DOMCE 28/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3639 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               57 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI 
PORTARIA N 21/2025, DE 27 DE JANEIRO DE 2025. 
 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA 
PARA A VEREADORA QUE ABAIXO INDICA, E 
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O 
PRESIDENTE 
DA 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
MAURITI/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento 
na Resolução nº 13/2017 e alterações posteriores, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. CONCEDER diária à Vereadora Ana Virgínia Ribeiro de 
Oliveira, CPF nº 914. ***.***-34, para participar do ENCONTRO 
DAS PROCURADORAS E VEREADORES DO ESTADO DO 
CEARÁ, promovido pela ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, que se realizará no dia 28 de janeiro de 2025, 
com início previsto para às 14h e término às 19h, no Auditório do 
Anexo 3 da Assembleia Legislativa, na cidade de Fortaleza/CE 
  
Art. 2º. CONCEDER 01 (uma) diária no valor individual de R$ 
300,00 (trezentos reais), acrescida de 50% (cinquenta por cento) por 
se tratar de deslocamento distante acima de 350 km (trezentos e 
cinquenta quilômetros), conforme art. 9º, § 1º, inciso II da Resolução 
nº 13/2017, totalizando, assim, o valor de R$ 450,00 (quatrocentos 
reais). 
  
Art. 3º. Após o retorno, fica a beneficiária obrigada a apresentar, no 
prazo de 15 (quinze) dias, relatório de viagem, acompanhado dos 
documentos comprobatórios da viagem, de acordo com o art. 10 da 
Resolução nº 13/2017. 
  
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se, CUMPRA-SE. 
  
Paço da Câmara Municipal de Mauriti/CE, em 27 de janeiro de 2025. 
  
ROBERTO SIMÃO DA SILVA 
Presidente 
Publicado por: 
Lourdiana Leite de Oliveira 
Código Identificador:18923F6F 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025.01.22.04/SEINFRA. 
 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025.01.22.04/SEINFRA. Partes: 
Prefeitura Municipal de Mauriti, através da Secretaria de 
Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos e a empresa IGOR & ELO 
GLP LTDA. OBJETO: futura e eventual Aquisição de Gás de 
cozinha, água mineral e seus respectivos vasilhames, para atender as 
necessidades da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços 
Públicos. Valor: (R$ 3.957,00). Mauriti/CE, 22 de janeiro de 2025. 
Signatários: José Henrique Carneiro e Igor Dyogenes Furtado 
Fernandes.   
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:C2946CA6 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025.01.10.02/GAB. 
 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025.01.10.02/GAB. Partes: 
Prefeitura Municipal de Mauriti, através do GABINETE DO 
PREFEITO e a empresa AR EMPREENDIMENTOS, SERVIÇOS 
E LOCAÇÕES LTDA - ME. OBJETO: Contratação de empresa 
especializada na locação de estruturas, equipamentos, organização e 
montagem em diversos eventos, para atender as necessidades do 
Gabinete do Prefeito do Município de Mauriti/CE. Valor: (R$ 
23.250,00). Mauriti/CE, 10 de janeiro de 2025. Signatários: José 
Henrique Carneiro e Allamo Edgar Fernandes Rolim.  
  
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:3A3723B1 
 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025.01.10.01/SECULT. 
 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025.01.10.01/SECULT. Partes: 
Prefeitura Municipal de Mauriti, através da SECRETARIA DE 
CULTURA 
E 
TURISMO 
e 
a 
empresa 
AR 
EMPREENDIMENTOS, SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA - 
ME. 
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM 
PRESTADOS NA ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE EVENTOS 
DIVERSOS 
PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DA 
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE 
MAURITI/CE. Valor: (R$ 7.050,00). Mauriti/CE, 10 de janeiro de 
2025. Signatários: José Henrique Carneiro e Allamo Edgar Fernandes 
Rolim.  
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:7D204A35 
 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ. PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MAURITI. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. 
PREGÃO 
ELETRÔNICO 
Nº 
2024.12.05.01/PE. 
Objeto: 
Contratação de Pessoa Jurídica para Assessorar o Município na 
Gestão, Elaboração de Auditorias e Laudos Técnicos, mediante a 
conferência das faturas de Energia Elétrica da Administração Direta e 
Indireta do Município, Elaboração de Memorial de Cálculo de 
Consumo e Potência do Parque de Iluminação Pública, a verificação 
do modelo tarifário aplicado em cada unidade consumidora, assim 
como verificação de possíveis isenções indevidas e/ou não repasse da 
contribuição de Iluminação Pública (CIP) e/ou não recolhimento do 
ISS dos Prestadores de Serviços do Setor Elétrico, visando a repetição 
de Indébitos decorrentes de cobranças indevidas (a maior) nas contas 
de Energia Elétrica de Titularidade do Município de Mauriti/CE. 
Empresa 
Vencedora: 
Empresa: 
INOVVE 
SERVIÇOS 
DE 
TREINAMENTOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, 
inscrita no CNPJ nº: 32.049.941/0001-06, valor total de: R$ 
856.862,65 (oitocentos e cinquenta e seis mil, oitocentos e sessenta 
e dois reais e sessenta e cinco centavos). Adjudicamos e 
Homologamos o processo na forma da Lei. Mauriti/CE, 27 de janeiro 
de 2025. 
  
JOSÉ HENRIQUE CARNEIRO- 
Ordenador de Despesas da Secretaria da Fazenda  
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:7C37CAC0 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA 
E ABASTECIMENTO 
EXTRATO DO CONTRATO N° 2025.01.21.01/SEAMA. 
 
EXTRATO DO CONTRATO N° 2025.01.21.01/SEAMA. Partes: o 
Município de Mauriti/CE, através da Secretaria de Agricultura e Meio 
Ambiente e o Sr. João Cartaxo de Melo. Objeto locação do imóvel 
Locação de um imóvel, localizado na rua Glicério Leite, nº 965, 
Bairro Bela Vista, Mauriti-CE. Valor total (R$28.800,00). Prazo: 12 
(doze) meses. Mauriti/CE, 21 de janeiro de 2025. Signatários: José 
Henrique Carneiro e João Cartaxo de Melo.  
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:D7735958 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2025.01.23.01/SME. 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2025.01.23.01/SME. Partes: o 
Município de Mauriti/CE, através da Secretaria de Educação e a