DOMCE 28/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 28 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3639

www.diariomunicipal.com.br/aprece 80

HMJGR, passarão a ser remunerados com a simbologia CDA XIII,
de acordo com o quadro abaixo:

NOMECLATURA DO CARGO
SÍMBOLO
QUANT.
DIRETOR(A)
ADMINISTRATIVO
DO
HOSPITAL
MUNICIPAL JOSÉ GONÇALVES ROSA – HMJGR
CDA XIII
01
DIRETOR(A) EXECUTIVO DO HOSPITAL MUNICIPAL
JOSÉ GONÇALVES ROSA - HMJGR
CDA XIII
01

Art. 5º. O cargo de Agente de Contratação passará a ter duas vagas, de
acordo com o quadro abaixo:

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTROLADORIA
NOMECLATURA DO CARGO
SÍMBOLO
QUANT.
AGENTE DE CONTRATAÇÃO
-
02

Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-
se as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS,
Estado do Ceará, aos 27 de janeiro de 2025.

GIORDANNA SILVA BRAGA MANO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Eduarda Sousa Alves
Código Identificador:FE95FF31

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.599, DE 27 DE JANEIRO DE 2025.

DISPÕE
SOBRE
A
RECOMPOSIÇÃO
REMUNERATÓRIA DE CARGOS DE LIVRE
NOMEAÇÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS E
INDICA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, ESTADO DO
CEARÁ, Dra. Giordanna Silva Braga Mano, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso V do art. 64 da Lei Orgânica do Município,
submete a deliberação da Câmara Municipal, o seguinte Projeto de
Lei:

Art. 1º. Fica alterado o artigo 16 da Lei Municipal nº 1.110/2019, que
doravante terá a seguinte redação:
“Art. 16. Ficam instituídas gratificações mensais a serem
atribuídas aos(às) servidores(as) designados para o CARGO DE
AGENTE DE CONTRATAÇÃO E MEMBROS DA EQUIPE DE
APOIO, cujas atribuições estão elencadas na Lei Federal nº
14.133/2021.”
Art. 2º. Fica alterado o artigo 17 e respectivos incisos da Lei
Municipal nº 1.110/2019, que doravante terá a seguinte redação:
“Art. 17. O valor da gratificação mensal a ser concedida aos(às)
servidores(as) designados(as) para cumprir a função de AGENTE
DE CONTRATAÇÃO E MEBROS DA EQUIPE DE APOIO será
a seguinte:
I – Agente de Contratação: R$ 1.100,00 (hum mil e cem reais);
II – Membro da Equipe de Apoio: R$ 700,00 (setecentos reais).
Parágrafo Único – O pagamento da gratificação prevista no caput
deste artigo será efetuado proporcionalmente ao período de
efetiva atuação dos beneficiários, ficando condicionada a
disponibilidade orçamentária e financeira”.

Art. 3º. Fica alterado o ANEXO III (1. TABELA DE
REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM
COMISSÃO POR NÍVEL DE SIMBOLOGIA) da Lei Municipal nº
1.110/2019, que doravante terá vigência com os seguintes valores:

SÍMBOLO/NÍVEL
VENCIMENTO (R$)
REPRESENTAÇÃO (R$)
CCI
1.000,00
2.200,00
CC2
1.000,00
1.200,00
CC3
1.000,00
800,00
CC4
1.000,00
618,00
CC5
1.000,00
518,00

Art. 4º. Permanecem inalteradas as demais disposições da Lei
Municipal nº 1.110/2019.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua promulgação.
Art. 6º. Revogam-se as disposições contrárias ao presente texto
normativo.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS,
Estado do Ceará, aos 27 de janeiro de 2025.

GIORDANNA SILVA BRAGA MANO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Eduarda Sousa Alves
Código Identificador:42FDA292

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 381, DE 20 DE JANEIRO DE 2025

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORA
AO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO
QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra.
Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas atribuições legais,
especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica
Municipal;

R E S O L V E:

Art. 1º. NOMEAR a Sra. LIDIANE RODRIGUES MARINHO,
portadora do RG nº 2019166429-9 e inscrita no CPF sob o nº
095.583.693-06,
ao
cargo
de
provimento
comissionado
de
ASSESSORA ESPECIAL II (CDA II), vinculado à Secretaria
Municipal de Agricultura e Recursos Hídricos, previsto na Lei
Municipal nº 741, de 09 de dezembro de 2009 e suas alterações
posteriores.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS,
Estado do Ceará, 20 de janeiro de 2025.

GIORDANNA SILVA BRAGA MANO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Eduarda Sousa Alves
Código Identificador:D8B7F21B

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 382, DE 20 DE JANEIRO DE 2025

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORA
AO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO
QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra.
Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas atribuições legais,
especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica
Municipal;

R E S O L V E:

Art. 1º. NOMEAR a Sra. MARIA IRANEIDE MARTINS
PAULINO PAULA, portadora do RG nº 2016029454-6 e inscrita no
CPF sob o nº 753.254.543-15, ao cargo de provimento comissionado
de ASSISTENTE TÉCNICA I (CDA VIII), vinculada à Secretaria
Municipal do Trabalho e Assistência Social, previsto na Lei
Municipal nº 741, de 09 de dezembro de 2009 e suas alterações
posteriores.