DOMCE 28/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3639 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               86 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E 
DESPORTO 
PORTARIA Nº 001/2025 
 
O(A) SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, 
MARIA GABRIELA VITORIANO DE ALENCAR, no uso das suas 
atribuições legais, conforme DECRETO No 001/2013, DE 11 DE 
JANEIRO DE 2013 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1o CONCEDER a(o) senhor(a) FRANCISCA DO CARMO 
ALVES DA SILVA, ocupante do cargo de PROFESSOR, 1 (uma) 
diaria, para participar de reunião de prestação de contas da Diretoria 
da Seccional Ceará. 
  
I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo 
corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 100,00 (cem 
reais). 
  
II - Local Eusébio/CE, Sede da Uncme na data 27/01/2025. 
  
Art. 2o A presente Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogando - se as disposições em contrário. 
  
Art. 3o Registre-se, Publique-se e Cumpra-se 
  
Piquet Carneiro/CE, 24 de janeiro de 2025. 
  
MARIA GABRIELA VITORIANO DE ALENCAR 
Secretária de Educação, Cultura e Desporto 
Publicado por: 
Silvio Dos Santos Souza 
Código Identificador:A959D736 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO 
PORTARIA Nº 001/2025 
 
O(A) PREFEITO(A), NEILA MARIA VITORIANO DE SOUSA, no 
uso das suas atribuições legais, conforme DECRETO Nº 001/2013, 
DE 11 DE JANEIRO DE 2013 
RESOLVE: 
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) FABIANA VIEIRA DE SOUSA, 
ocupante do cargo de SECRETÁRIO(A), 2 (duas) diarias, 
PARTICPAR DO SEMINÁRIO APRECE NOVOS GESTORES 
2025. 
I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo 
corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 400,00 
(quatrocentos reais). 
II - Local Fortaleza/CE, Aprece no período de 28/01/2025 a 
29/01/2025. 
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando - se as disposições em contrário. 
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se 
  
Piquet Carneiro/CE, 27 de janeiro de 2025. 
  
NEILA MARIA VITORIANO DE SOUSA 
Prefeita  
Publicado por: 
Erbenia Vieira Monte 
Código Identificador:5F417DBA 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
PORTARIA Nº 27/01/2025-01 
 
PORTARIA Nº 27/01/2025-01, DE 27 DE JANEIRO DE 2025. 
  
DISPÕE 
SOBRE 
A 
DECLARAÇÃO 
DE 
VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO OCUPADO 
PELO 
SERVIDOR 
CARLOS 
ALBERTO 
DE 
FREITAS 
DUARTE, 
EM 
RAZÃO 
DA 
APOSENTADORIA, 
NOS 
TERMOS 
DO 
DECRETO MUNICIPAL Nº 22/2024. 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE POTENGI, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação 
em vigor, especialmente pelo Decreto Municipal nº 22/2024, de 15 de 
outubro de 2024, que regulamenta os procedimentos decorrentes da 
aposentadoria de servidores e a vacância de cargos públicos 
municipais, 
CONSIDERANDO a concessão de aposentadoria pelo Instituto 
Nacional do Seguro Social (INSS) ao servidor CARLOS ALBERTO 
DE FREITAS DUARTE, ocupante do cargo de MOTORISTA, 
matrícula nº 0321, lotado na Prefeitura Municipal de Potengi; 
CONSIDERANDO a opção do servidor pela aposentadoria, nos 
termos do Decreto Municipal nº 22/2024, e a necessidade de 
formalizar a vacância do cargo, 
RESOLVE: 
Art. 1º Declarar a vacância do cargo de MOTORISTA, ocupado pelo 
servidor CARLOS ALBERTO DE FREITAS DUARTE, matrícula nº 
0321, em razão de sua aposentadoria junto ao Regime Geral de 
Previdência Social (INSS). 
Art. 2º Determinar que o Departamento de Pessoal realize o 
desligamento formal do servidor, procedendo aos devidos acertos 
rescisórios e ao registro da vacância do cargo, em conformidade com 
o Decreto Municipal nº 22/2024 e demais normas aplicáveis. 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI/CE, 27 
de janeiro de 2025. 
  
SALVIANO LINARD DE ALENCAR 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Álvaro Tenorio Alves de Alencar 
Código Identificador:1431C59C 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
PORTARIA Nº 27/01/2025-03 
 
PORTARIA Nº 27/01/2025-03, DE 27 DE JANEIRO DE 2025. 
  
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR 
PARA FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADIMISTRAÇÃO 
E FINANÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI, ESTADO DO CEARÁ, 
no uso das atribuições constitucionais e legais, em especial ao Artigo 
71, VI da Lei Orgânica Municipal e Artigo 117 da Lei Federal N. ° 
14.133/2021.RESOLVE 
Art. 1º DESIGNAR o Sr. ÁLVARO TENORIO ALVES DE 
ALENCAR, inscrito no Cadastro de Pessoa Física CPF: Nº 
029.215.073-31 ocupante do cargo comissionado de ASSESSOR DA 
PROCURADORIA GERAL, vinculado a Secretaria Municipal de 
Administração e Finanças, para exercer a função de FISCAL DE 
CONTRATO. 
Art. 2º. Determinar o envio dessa Portaria ao Setor de Departamento 
Pessoal para adoção das providências cabíveis. 
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
REGITRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE 
Paço da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, 27 de janeiro de 2025. 
  
SALVIANO LINARD DE ALENCAR 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Álvaro Tenorio Alves de Alencar 
Código Identificador:3E0CBD93 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
PORTARIA Nº 27/01/2025-02