DOMCE 28/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3639 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               88 
 
Publicado por: 
Álvaro Tenorio Alves de Alencar 
Código Identificador:71840EC3 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
OFÍCIO N° 019/2025GAB 
 
Ofício N° 019/2025GAB  
  
Quiterianópolis-Ce, 27 de janeiro de 2025. 
  
Assunto: BANCO DO BRASIL – MANDATO MUNICIPAL 2025- 
2028 
  
Agência: 1155-x 
Município: Tauá 
  
Senhor Gerente 
  
Informamos que a movimentação financeira do(a) Ente/Órgão Fundo 
Municipal do Meio Ambiente - FMA, CNPJ:41.895.378/0001-88 , 
perante o Banco do Brasil, será realizada de forma conjunta pelos 
outorgados, com os poderes abaixo relacionados, de acordo com os 
documentos expedidos pelo Ente/Órgão, conforme segue: 
  
OUTORGADOS COM NO MÍNIMO DUAS ASSINATURAS EM 
CONJUNTO 
  
Nome Outorgado 1- Eduarda Moreira da SilvaCPF: 035.364.513-30 
Cargo: Secretária de Finanças Ass Obrigatória (x) sim ou ( ) não 
E-mail: financassecretaria2025@gmail.com Telefone: (88) 9. 
9857.35.65 
  
Nome Outorgado 2- Joaõ de Barros Junior 
CPF: 513.636.073-91 
Cargo: Tesoureiro Ass Obrigatória (x) sim ou ( ) não 
E-mail: 
financassecretaria2025@gmail.com 
Telefone: 
(88) 
9.9711.30.60 
  
009 – Emitir Cheques  
010 – Abrir contas de depósito  
020 – Receber, passar recibo e dar quitação  
026 – Solicitar saldos, extratos e comprovantes 
027 – Requisitar Talonário de cheques  
036 – Retirar cheques devolvidos  
038 – Endossar Cheque  
094 – Sustar/ Contraordenar cheques  
095 – Cancelar Cheques  
096 – Baixar Cheques  
098 – Efetuar Resgates/Aplicações Financeiras  
099 – Cadastrar, Alterar e Desbloquear Senhas  
100 – Efetuar saques – conta corrente  
102 – Efetuar Saques de Poupança  
104 – Efetuar pagamentos via BB digital PJ/AASP  
105 – Efetuar transferências via BB Digital PJ/AASP  
  
118 – Consultar Contas/Aplic Programas Repasses Recursos 
Federais RPG  
119 – Liberar Arq. De pagamentos via BB Digital PJ/AASP  
124 – Solicitar saldos/extratos de investimentos  
126 – Emitir comprovantes  
  
128 – Efetuar transferências para mesma titularidade via BB 
Digital PJ/AASP 
133 – Encerrar Contas de Depósito  
  
137 – Consultar obrigações do DDA via BB Digital PJ/AASP 
149 – Assinar Instrumento de Convênio e Contrato de Prestação 
de Serviço 
  
Assinalar para quais contas do Ente/Órgão os poderes serão 
vinculados: 
  
( x ) Todas as contas do CNPJ; 
( ) Agência(s)/Conta(s) específica(s): _________ 
  
Em anexo, seguem cópias da Legislação e os Atos de nomeação dos 
outorgados com as devidas publicações. 
  
Atenciosamente, 
  
ANTONIA DIVINA SOUSA LIMA 
Secretária do meio Ambiente 
Publicado por: 
Layane Gomes Oliveira 
Código Identificador:42730691 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N° 143/96 DE 29 DE ABRIL DE 1996 
 
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO 
  
ATO: Lei n° 143/96 de 29 de abril de 1996 
DATA DA PUBLICAÇÃO: 27 de janeiro de 2025 
  
CERTIFICO, para os devidos fins, que a Lei n° 143/96 de 29 de 
abril de 1996, foi afixada nesta data no flanelógrafo oficial, 
localizado no átrio da Prefeitura Municipal, em conformidade com o 
disposto na vigente legislação, especialmente no art. 28, inciso X, da 
Constituição Estadual c/c o art. 97, inciso IV da Lei Orgânica do 
Município de Quiterianópolis. 
  
Quiterianópolis/CE, em 27 de janeiro de 2025. 
  
JULIANA MONTEIRO ABREU 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Layane Gomes Oliveira 
Código Identificador:073A501A 
 
SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E 
EMPREENDEDORISMO 
EXTRATO DE CONTRATOS Nº 017/2024.03 E 017/2024.04 
 
ESTADO 
DO 
CEARÁ-PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
QUITERIANÓPOLIS - EXTRATO DE CONTRATOS Nº 
017/2024.03 e 017/2024.04. O Município de Quiterianópolis torna 
público o extrato de contratos acima oriundo do PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 017/2024, OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS 
PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE KITS 
BÁSICOS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E MATERIAL DE 
LIMPEZA E HIGIENE PESSOAL PARA DISTRIBUIÇÃO 
GRATUITA ÀS PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE 
QUITERIANÓPOLIS 
- 
CE. 
CONTRATADAS: 
CENTRAL 
ATACADISTA LTDA, CNPJ: 48.048.893/0001-71, Valor Total: R$ 
944.900,00 (Novecentos e quarenta e quatro mil e novecentos reais) e 
RÔMULO 
DO 
NASCIMENTO 
FERREIRA 
LTDA, 
CNPJ: 
19.005.204/0001-43, Valor Total: R$ 404.800,00 (Quatrocentos e 
quatro mil e oitocentos reais). DATA DOS CONTRATOS: 
27/01/2025. PRAZO VIGÊNCIA: 31/12/2025. SIGNATÁRIOS: 
Francisco Rafael Leonardo de Souza Vieira - Proprietário e Rômulo 
do Nascimento Ferreira - Proprietário. CONTRATANTE: Antonia 
Adenilce Arceno Lima Rodrigues - Ordenadora de Despesas. 
  
Quiterianópolis - CE, 27 de janeiro de 2025. 
 
ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA RODRIGUES 
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Assistência Social, Trabalho 
e Empreendedorismo 
Publicado por: 
José Ítalo Alves Costa 
Código Identificador:8A66A682