DOMCE 28/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3639 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               90 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA 
POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 20.01.002-
2025. 
 
ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA 
POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 20.01.002-
2025. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ no uso de suas 
atribuições legais, e a Superintendente do Instituto de previdência do 
Município de Quixadá, 
  
RESOLVEM: 
  
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE 
E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO À SERVIDORA VERA LÚCIA 
DE OLIVEIRA DE AQUINO, brasileira, matrícula n.º 00809950, 
ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços, 200hrs mensais, lotada na 
Secretaria de Educação, portadora do RG n.º 2610862 - SSP/CE, 
inscrita no CPF sob o n.º 762.335.533-34, com início das atividades 
por meio de concurso público em 02/02/1998, com fundamentos no 
art. 40, III e §3° da CF/88 (EC n.º 103/19) C/C as leis municipais – 
Lei Complementar n.º 25 de 20 de julho de 2022, publicada em 05 de 
outubro de 2022, art. 22, §§ 1º e 2º, inc. I; Lei Complementar n° 
01/2007, em seu art. 65, incisos III e IV, arts. 71, 72 e 73, em 
conformidade com o quadro discriminativo abaixo no valor de R$ 
2.000,33 (dois mil reais e trinta e três centavos) observando a 
integralidade e paridade dos vencimentos e, reajuste anual na mesma 
referência a qual está se aposentando, a ser iniciada na data da 
publicação deste Ato de Aposentadoria: 
CÁLCULO DOS PROVENTOS 
DESCRIÇÃO 
VALOR 
Vencimento Base 
R$ 1.412,00 
Sexta Parte 
R$ 235,33 
Quinquênio 25% 
R$ 353,00 
TOTAL DOS PROVENTOS 
R$ 2.000,33 
  
Quixadá – CE, 20 de janeiro de 2025. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
ADRYCIA KAROLINE FERNANDES SILVA 
Prefeito Municipal de Quixadá-CE 
Superintendente do IPMQ 
 
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:75BCE3F9 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA POR IDADE COM 
PROVENTOS PORPORCIONAIS Nº 23.12.003-2024. 
 
ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA POR IDADE COM 
PROVENTOS PORPORCIONAIS Nº 23.12.003-2024. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ no uso de suas 
atribuições legais, e o Superintendente do Instituto de previdência do 
Município de Quixadá, 
  
RESOLVEM: 
  
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE 
E 
TEMPO 
DE 
CONTRIBUIÇÃO 
À 
SERVIDORA 
MARGARIDA MARIA CAVALCANTE, brasileira, matrícula n.º 
00446050, ocupante do cargo de Professor Licenciatura Plena Ref. 04, 
100hrs mensais, lotada na Secretaria de Educação, portadora do RG - 
CPF n.º 093.530.033-34, com início das atividades por meio de 
concurso público em 02/04/2004, com fundamento no art. 40, §1º 
(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003), III ‘b’ 
(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998) C/C art. 
10 §7º da EC nº. 103/2019 de 12 de novembro de 2019; Lei n.º 
10.887/04, em conformidade com o quadro discriminativo abaixo no 
valor de R$ 2.721,00 (dois mil setecentos e vinte e um reais), com 
reajuste anual dos proventos em conformaidade com os reajustes do 
RGPS, a ser iniciada na data da publicação deste Ato de 
Aposentadoria: 
CÁLCULO DOS PROVENTOS 
DESCRIÇÃO 
VALOR 
Vencimento Base 
R$ 3.501,76 
Gratificação Incentivo Profissional (15%) 
R$ 525,26 
Quinquênio (20%) 
R$ 700,35 
Total do Cargo Efetivo 
R$ 4.727,37 
Total de 80% das remunerações 
R$ 652.431,48 
Valor da Média 
R$ 3.311,83 
Valor do Benefício Proporcional ao TC (82,16%) 
R$ 2.721,00 
TOTAL DOS PROVENTOS 
R$ 2.721,00 
  
Quixadá – CE, 23 de dezembro de 2024. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
  
RAFAEL DA ROCHA AVELINO 
Prefeito Municipal de Quixadá-CE 
  
Superintendente do IPMQ 
 
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:45F2709F 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 27.01.001/2025 
 
PORTARIA Nº 27.01.001/2025 
  
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A (O) SERVIDOR 
(A) 
MUNICIPAL 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, usando das atribuições 
que lhes são conferidas pela lei orgânica do município, 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - Conceder a(o) Senhor(a) NIRVANDA MARIA FREIRE 
TERCEIRO, portador (a) do CPF 262.704.043-04, servidor (a) 
municipal, lotado (a) no (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO, matrícula nº 00447293 – admissão 02/01/1999, no 
cargo de PROFESSOR(A) EDUCAÇÃO BÁSICA, Licença Prêmio, 
por um período de 03 (três) meses, conforme o Artigo 93 da Lei 
Complementar nº 001 de 23 de Novembro de 2007 – Estatuto dos 
Servidores Municipais de Quixadá, com início em 27/01/2025. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá –Ceará, Em 27 de Janeiro de 
2025. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:D067F0BE 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO 
 
Prefeitura Municipal de Quixadá - O Município de Quixadá, através 
da Secretaria Municipal de Educação torna público o extrato do 1º 
Termo Aditivo ao contrato nº08.002/2024-03-INEX, resultante da 
Chamada Pública nº 08.002/2024-SME. Contratante: Secretaria 
Municipal de Educação. Contratada: Cooperativa de Agricultores 
Familiares do Vale do Forquilha, através de seu representante legal, o 
Sr. Deusimar Candido de Oliveira. Objeto: Aquisição de Gêneros 
alimentícios da Agricultura Familiar e do empreendedor Familiar 
Rural para o atendimento aos alunos da rede municipal da Educação 
Básica, de Responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação de 
Quixadá-CE. O presente aditivo consigna um acréscimo no 
quantitativo do item correspondente a 25,00% do valor inicialmente 
pactuado.. Signatária:Verúzia Jardim de Queiroz. Data da assinatura: 
14 de maio de 2024