DOMCE 28/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 28 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3639

www.diariomunicipal.com.br/aprece 116

Publicado por:
Antonio Jean da Silva
Código Identificador:3331780B

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 050/2024 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024

Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente
orçamento e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no
uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o que faculta o
art. 5º da Lei Municipal Nº 2.299, de 23/10/2023,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto ao vigente orçamento um Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 18.009.178,68 (dezoito milhões nove mil
cento e setenta e oito reais e sessenta e oito centavos) para atender às
necessidades de reforço das dotações orçamentárias constantes em
Anexo.

Art. 2º - Os recursos para fazer face à suplementação descrita no Art.
1º deste Decreto, correrão à conta de anulação parcial e/ou total das
dotações orçamentárias constantes em Anexo, em conformidade com
o art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO
DO
TAMARINDO
PREFEITO
RAIMUNDO
RODRIGUES CHAVES, em 02 de dezembro de 2024.

RILDSON RABELO VASCONCELOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:FD79C3BF

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
TABULEIRO DO NORTE – AVISO DE LICITAÇÃO.
MODALIDADE: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º CE-
001/2025 - SEMEB. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E
SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE
CRECHE PRÉ-ESCOLA TIPO 1, MODELO FNDE, LOCALIZADA
NA AV. ZILTAMAR CHAVES, S/N, BAIRRO MACENA, NO
MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE. FORMA DE
EXECUÇÃO: INDIRETA. TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL.
FORMA DE DISPUTA: ABERTO E FECHADO. O Agente de
Contratação da PMTN comunica aos interessados que a entrega das
propostas comerciais dar-se-á até o dia 12/02/2025 às 08:00 HORAS
(HORÁRIO DE BRASÍLIA). O edital e seus anexos estarão
disponíveis através dos sites: https://compras.m2atecnologia.com.br
“Acesso Identificado no link – acesso público”, www.tce.ce.gov.br e
https://www.tabuleirodonorte.ce.gov.br.

ANTÔNIO JEAN DA SILVA –
Agente de Contratação.
Publicado por:
Antonio Jean da Silva
Código Identificador:1C6260F8

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
TABULEIRO DO NORTE – AVISO DE LICITAÇÃO.
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N.º PE-002/2025-
SEMEB. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, PARA REALIZAR O
TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO
DO
MUNICÍPIO
DE
TABULEIRO
DO
NORTE,
DE
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
BÁSICA, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES
CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. TIPO: MENOR
PREÇO POR LOTE. FORMA DE DISPUTA: ABERTO E
FECHADO.
COMISSÃO
DE
PREGÃO
COMUNICA
AOS
INTERESSADOS
QUE
A
ENTREGA
DAS
PROPOSTAS
COMERCIAIS DAR-SE-Á ATÉ O DIA 10.02.2025 ÀS 08:00
HORAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA). O EDITAL E SEUS
ANEXOS ESTARÃO DISPONÍVEIS ATRAVÉS DOS SITES:
https://bllcompras.com/Home/PublicAccess “Acesso Identificado
no link – acesso publico e www.tce.ce.gov.br. A COMISSÃO.

Publicado por:
Antonio Jean da Silva
Código Identificador:DF11AAD1

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA JUNTO AS
DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE UBAJARA-
CE.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ubajara – Extrato de
Inexigibilidade de Licitação. O Agente de Contratação da Prefeitura
Municipal de Ubajara/CE, em cumprimento a ratificação procedida
pelo Secretário de Administração e Finanças, faz publicar o extrato
resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação nº 01.002/2025-
INEX, a seguir: Objeto: Contratação da Prestação de Serviços de
Consultoria e Assessoria Jurídica junto as diversas secretarias do
município de Ubajara - Ce. Favorecido: GONCALVES SANTOS
SOCIEDADE DE ADVOGADOS. Valor: R$ 240.000,00 (duzentos e
quarenta
mil
reais).
Dotação
Orçamentária:
0301.04.122.0061.2.010. Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00.
Fundamentação Legal: artigo 74, inciso III, alínea “c” da Lei
14.133/21 e suas alterações posteriores. Declaração de Inexigibilidade
emitida pelo Sr. João Paulo Miranda Albuquerque, Agente de
Contratação e ratificada pelo Secretário, Sr. Manoel Wanderley de
Paula Filho. Ubajara – CE, 20 de Janeiro de 2025. João Paulo
Miranda Albuquerque, Agente de Contratação.

CIRCULAR: 28/01/2025, NOS SEGUINTES VEÍCULOS DE
COMUNICAÇÃO:

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ
APRECE
Publicado por:
Euddes Soares Cunha Neto
Código Identificador:82A0269B

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA JUNTO AS
DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE UBAJARA-
CE.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ubajara – Extrato de
Contrato. A Prefeitura Municipal de Ubajara/CE, através do
Secretário de Administração e Finanças, vem publicar o Extrato de
Contrato, resultante do julgamento da Inexigibilidade de Licitação nº
01.002/2025-INEX, cujo objeto: Contratação da Prestação de
Serviços de Consultoria e Assessoria Jurídica junto as diversas
secretarias do município de Ubajara - Ce. Favorecido: GONCALVES
SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS. Valor: R$ 240.000,00
(duzentos
e
quarenta
mil
reais).
Dotação
Orçamentária: