DOMCE 28/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 28 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3639

www.diariomunicipal.com.br/aprece 117

0301.04.122.0061.2.010. Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00. Data
da Ratificação: 20/01/2025. Ubajara – CE, 20 de Janeiro de 2025.
João Paulo Miranda Albuquerque, Agente de Contratação.

CIRCULAR: 28/01/2025, NOS SEGUINTES VEÍCULOS DE
COMUNICAÇÃO:

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ
APRECE
Publicado por:
Euddes Soares Cunha Neto
Código Identificador:1CC5FDBA

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

CAMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO
DIRETA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.01.13.1.

A Ilma. Sra. Menésia Simião Leonardo, presidente da Câmara
Municipal de Várzea Alegre - CE, no uso suas atribuições que lhe são
conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do art., 72 da
Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação,
consta nos autos do processo administrativo Dispensa de Licitação nº
2025.01.13.1., em especial, o parecer jurídico, autorizo a contratação
da Empresa I.C.S. ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA (ME), inscrita
no CNPJ nº 52.123.345/0001-36, para prestação de serviços
especializados em assessoria em gestão governamental, destinado ao
setor de compras deste Poder Legislativo, incluindo auditoria
periódica dos processos administrativos de coletas de preços, com
emissão de relatórios, junto a Câmara Municipal de Várzea Alegre –
CE. Pelo valor global de R$ 47.280,00 (quarenta e sete mil duzentos e
oitenta reais), vigência contratual de 12 (doze) meses, com
fundamento no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.
Várzea Alegre – CE, em 24 de Janeiro de 2025.

MENÉSIA SIMIÃO LEONARDO
Presidente da Câmara Municipal de Várzea Alegre.
Publicado por:
Regis Aurício da Silva Bezerra
Código Identificador:4E22AD14

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 315, DE 27 DE JANEIRO DE 2025.

Dispõe sobre a nomeação de servidora da Secretaria
de Educação, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício
de cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do
Município.
R E S O L V E:
Art. 1º - NOMEAR a senhora MARIA INÊZ PINHEIRO DE
SOUSA portadora do RG nº ****00661*-*, CPF nº ***. 208.853. **,
no cargo de Coordenador de Desenvolvimento de Atividades
Escolares, símbolo DAS-12, da Secretaria de Educação.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos à data de 15 de janeiro de 2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE,
Em 27 de janeiro de 2025.

FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Antonio Mattheus Bezerra
Código Identificador:AF8EF158

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 316, DE 27 DE JANEIRO DE 2025.

Dispõe sobre a nomeação de servidora da Secretaria
de Educação, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício
de cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do
Município.
R E S O L V E:
Art. 1º - NOMEAR a senhora DIANA RUBERTO BEZERRA DA
SILVA, portadora do RG nº 2007******-6, CPF nº 228. ***. ***-66,
no cargo de Coordenador de Desenvolvimento de Atividades
Escolares, símbolo DAS-12, da Secretaria de Educação.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos à data de 15 de janeiro de 2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE,
em 27 de janeiro de 2025.

FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Antonio Mattheus Bezerra
Código Identificador:184B6A1D

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 001, DE 24 DE JANEIRO DE 2025.

Designa servidor para exercer a função de Fiscal de
Contratos da Secretaria de Esporte e Lazer do
Município de Várzea Alegre.

O SECRETÁRIO DE ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE
VÁRZEA ALEGRE - CE, Estado do Ceará, no uso de suas
atribuições legais e em pleno exercício de cargo, considerando o
disposto na Lei Federal n° 14.133/2021 e na Lei Municipal nº
1.403/2023, que determina o acompanhamento e a fiscalização da
execução dos contratos por representante da Administração
especialmente designado,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor público Cícero Idelvan de Morais,
portador do RG nº 203690990 SSP-CE, CPF 434712503-87, para
exercer a função de Fiscal de Contratos, para acompanhar, fiscalizar e
avaliar a execução dos contratos, convênios ou termos de cooperação
firmados pela Secretaria de Esporte e Lazer, zelando pela boa
execução dos objetos pactuados, mediante a execução das atividades
de orientação, fiscalização, controle e aceite, devendo ainda:
I) Ler minuciosamente o contrato, convênio ou termo de cooperação,
anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à sua
execução;
II) Verificar se o contrato, convênio ou termo de cooperação atende às
formalidades legais, atentando, ainda, para a qualificação e
identificação completa dos contratados, convenentes ou partícipes;
III) Exigir somente o que for previsto no contrato, observando que
qualquer alteração de condição contratual deve ser submetida ao
superior hierárquico, acompanhada das justificativas pertinentes;
IV) Esclarecer dúvidas do preposto/representante dos contratados que
estiverem sob a sua alçada, encaminhando problemas que surgirem
quando lhe faltar competência;
V) Notificar os contratados, sempre por escrito, com prova de
recebimento da notificação (procedimento formal, com prazo, etc.);
VI) Atestar recebimento de material, serviço ou equipamentos,
constatando se está de acordo com a respectiva Ordem de Serviço,
Nota de Empenho e com o estabelecido no Instrumento firmado pelo
contratado;
VII) Receber obras e serviços, no caso de contrato, podendo, caso
necessário, solicitar o acompanhamento do setor responsável;
VIII) Rejeitar bens e serviços que estejam em desacordo com as
especificações do objeto contratado, obedecendo, nesse caso, o que
reza o contrato e o ato licitatório, principalmente em relação ao prazo
ali previsto;