DOMCE 28/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3639 
 
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d) do resultado final do processo seletivo simplificado. 
8.2 Todos os recursos deverão ser obrigatoriamente fundamentados, assinados pelo recorrente e encaminhados à Secretaria de Educação. 
8.3 Os recursos deverão ser entregues na Secretaria de Educação, durante os dias úteis da semana, no horário das 07:h às 11:00h e das 13:00h às 
17:00h e deverão seguir o modelo constante no anexo VIII; 
8.4 O prazo do recurso será de 24 (vinte e quatro) horas, contados a partir da data da divulgação do ato recorrido. 
9. DA VIGÊNCIA DA SELEÇÃO E DA REMUNERAÇÃO DO CONTRATADO 
9.1 A vigência da presente seleção é de um ano, podendo ser prorrogado por até mais um ano. 
9.2 A remuneração dos profissionais contratados a partir do processo seletivo será de até R$ 2.143,50 (dois mil cento e quarenta e três reais e 
cinquenta centavos), para uma jornada de trabalho de cem horas mensais, de acordo com a necessidade do serviço. 
9.3 O candidato contratado perceberá remuneração proporcional à sua jornada de trabalho, tendo como parâmetro o valor descrito no item 9.2. 
10. DA CONTRATAÇÃO 
10.1 A contratação por tempo determinado dar-se-á mediante Termo de Contrato assinado entre as partes (contratante e contratado), a critério da 
Administração e obedecerá a ordem de classificação. 
10.2 Para ser contratado, o candidato deverá satisfazer, cumulativamente, os seguintes requisitos: 
a) ter sido aprovado na seleção pública; 
b) ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português a quem foi conferida igualdade, nas condições previstas no art. 12, inciso II, parágrafo 
primeiro da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 
c) estar em dia com as obrigações eleitorais; 
d) estar quite com o serviço militar, se do sexo masculino; 
e) ter idade mínima de 18 anos completos; 
f) declarar não estar cumprindo sanção por inidoneidade aplicada por qualquer Órgão Público da esfera federal, estadual e municipal; 
g) apresentar a qualificação exigida para a vaga, nos termos deste Edital. 
10.3 Os candidatos convocados deverão se apresentar em dia e hora previamente designados com a documentação exigida nos termos deste Edital, 
sob pena de ser tornada sem efeito a sua convocação. 
10.4 Os candidatos aprovados na seleção, quando convocados, deverão apresentar-se na Secretaria de Educação, portando os documentos exigidos 
para a contratação. 
11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 
11.1 Os candidatos serão informados sobre o resultado final da presente Seleção através de publicação no Diário Oficial dos Municípios e da 
afixação de Edital específico para este fim na sede da Secretaria de Educação de Cariús/CE 
11.2 Em nenhuma hipótese haverá a convocação pessoal do candidato, sendo todos convocados por ato único e impessoal. 
11.3 O resultado final da seleção a que se refere este Edital não assegura aos candidatos a contratação, mas tão somente a expectativa de ser 
contratado, obedecida a rigorosa ordem de classificação, a existência de carência temporária, assim como o interesse e a conveniência da 
administração pública. 
11.4 Casos omissos ou duvidosos referentes ao processo de seleção serão resolvidos pela comissão responsável pelo certame simplificado. 
  
Cariús/CE, 27 de janeiro de 2025. 
  
PAULA RODRIGUES DE MELO 
Secretária Municipal de Educação 
  
ANEXO I 
EDITAL Nº 002/2025 
  
CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES 
Publicação do Edital 
28 DE JANEIRO 2025 
Período de inscrições 
29 E 30 DE JANEIRO DE 2025 
Divulgação do Resultado das Inscrições e Análise de Currículos 
03 DE FEVEREIRO DE 2025 
Recursos contra Indeferimento de Inscrições e Análise de Currículos 
04 DE FEVEREIRO DE 2025 
Divulgação dos julgamentos dos recursos 
06 DE FEVEREIRO DE 2025 
Divulgação do calendário da apresentação dos planos de aula. 
07 DE FEVEREIRO DE 2025 
Apresentação dos planos de aula 
10 E 11 DE FEVEREIRO 2025 
Divulgação do Resultado Parcial 
13 DE FEVEREIRO DE 2025 
Recursos 
14 DE FEVEREIRO DE 2025 
Divulgação do resultado final 
17 DE FEVEREIRO DE 2025 
  
ANEXO II 
EDITAL Nº 002/2025 
  
FICHA DE INSCRIÇÃO 
EDITAL 002/2025 
INSCRIÇÃO NÚMERO: 
  
Função: 
  
Área do conhecimento: 
  
  
Nome completo 
  
Data de nascimento 
____/____/_____ 
Estado Civil: 
  Casado 
  Solteiro 
  Outros 
Sexo: 
  Feminino 
  Masculino 
Escolaridade: 
Identidade: 
  
Órgão Expedidor: 
Data Emissão: 
CPF: 
  
Endereço: 
Cidade: 
UF: 
Telefone: 
e-mail: 
DECLARO que aceito todas as exigências especificadas no Edital nº. 002/2025 de Abertura deste processo seletivo, responsabilizo-me pelas informações aqui prestadas, e pela fidelidade dos documentos apresentados. 
Local e data: 
Assinatura do Candidato 
Conferencia da Comissão 
  Deferida