DOMCE 28/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3639 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               127 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DO 3º QUADRIMESTRE DE 2024 - ANEXO VI 
 
Câmara Municipal de Icapuí 
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
3º quadrimestre de 2024 
(até Dezembro) 
LRF, Art. 48 - Anexo 6 
R$ 1,00 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE 
Receita Corrente Líquida 
128.551.767,17 
Receita Corrente Líquida ajustada para cálculo dos Limites de 
endividamento 
124.888.163,17 
Receita Corrente Líquida ajustada para cálculo da despesa com pessoal 
124.888.163,17 
DESPESA COM PESSOAL 
VALOR 
% 
SOBRE 
RCL 
AJUSTADA 
Despesa Total com Pessoal - DTP 
3.201.699,99 
2,56% 
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - < 6,00%> 
7.493.289,79 
6,00% 
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - < 5,70%> 
7.118.625,30 
5,70% 
Limite de Alerta (inciso II do par.1º do art.59 da LRF) - < 5,40%> 
6.743.960,81 
5,40% 
RESTOS A PAGAR 
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO RESTOS A 
PAGAR NÃO 
LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO 
A INSCRIÇÃO EM 
PROCESSADOS DO 
EXERCÍCIO) 
Valor total 
0,00 
0,00 
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática - UNIDADE RESPONSÁVEL: Câmara Municipal de Icapuí - DATA 
DA EMISSÃO: 27/01/2025 - HORA DA EMISSÃO: 07:17:04 
FRANCISCO HELIO FERNANDES  
REBOUCAS CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL LTDA 
Presidente da Câmara Municipal 
CRC/CE: 595/O-3 
HARTUR BRUNO SILVA DE SOUZA 
TARCISIO REBOUÇAS BRAGA FILHO 
Diretor De Finanças E Tesouraria 
Diretor Da Controladoria Interna 
 
Publicado por: 
Pedro Paulo Rodrigues Fernandes 
Código Identificador:7AEDE530 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DO 3º QUADRIMESTRE DE 2024 - ANEXO V 
 
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR 
Câmara Municipal de Icapuí ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
3o. QUADRIMESTRE 
Anexo 5 (LRF , Art. 55, inciso III, alínea 'a') 
R$ 1,00 
IDENTIFICAÇÃO 
DOS 
RECURSOS 
DISPONIBILIDADE 
DE CAIXA BRUTA 
(A) 
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS 
DISPONIBILIDADE 
DE 
CAIXA 
LÍQUIDA (ANTES 
DA 
INSCRIÇÃO 
DE 
RESTOS 
A 
PAGAR 
NÃO 
PROCESSADOS 
DO EXERCÍCIO)(1) 
(F)= 
(A-
(B+C+D+E)) 
RESTOS A PAGAR 
EMPENHADOS 
E 
NÃO LIQUIDADOS 
DO 
EXERCÍCIOS 
(G) 
EMPENHOS 
NÃO 
LIQUIDADOS 
CANCELADOS 
(NÃO INSCRITOS 
POR 
INSUFICIÊNCIA 
FINANCEIRA) 
DISPONIBILIDADE 
DE 
CAIXA 
LÍQUIDA (APÓS A 
INSCRIÇÃO 
EM 
RESTOS A PAGAR 
NÃO 
PROCESSADOS 
DO 
EXERCÍCIO) 
(H)=(F-G) 
RESTOS A PAGAR LIQUIDADOS 
E NÃO PAGOS 
RESTOS 
A 
PAGAR 
EMPENHADOS 
E 
NÃO 
LIQUIDADOS 
DE 
EXERCÍCIOS 
ANTERIORES 
(D) 
DEMAIS 
OBRIGAÇÕES 
FINANCEIRAS (E) 
DE 
EXERCÍCIOS 
ANTERIORES (B) 
DO 
EXERCÍCIO 
ATUAL (C) 
TOTAL 
DOS 
RECURSOS 
NÃO 
VINCULADOS(I) 
1.076,00 
0,00 
1.076,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
TOTAL 
DOS 
RECURSOS 
VINCULADOS(II) 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Recursos Vincul. ao RPPS 0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Recursos Vincul. a Fundos 0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Recursos de Operação de 
Crédito 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Recursos de Alienação de 
Bens/Ativos 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Recursos 
Extraorç. 
Vinculados a Precatóri 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Recur. Vincul. a Depósitos 
Judiciais 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Outros 
Recursos 
Extraorçamentários 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Outros 
Recursos 
Vinculados 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
TOTAL (III) = (I + II) 
1.076,00 
0,00 
1.076,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática - UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Icapuí - DATA DA EMISSÃO: 27/01/2025 - HORA DA EMISSÃO: 07:20:02 
NOTA: (1) Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras. 
FRANCISCO HELIO FERNANDES  
REBOUCAS CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL LTDA 
Presidente da Câmara Municipal 
CRC/CE: 595/O-3 
HARTUR BRUNO SILVA DE SOUZA 
TARCISIO REBOUÇAS BRAGA FILHO 
Diretor De Finanças E Tesouraria 
Diretor Da Controladoria Interna 
 
Publicado por: 
Pedro Paulo Rodrigues Fernandes 
Código Identificador:B64F1557 
 
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