DOU 28/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 19, terça-feira, 28 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
ouvidoria@in.gov.br 
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF 
CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA INSTITUCIONAL
COORDENAÇÃO DE PATRIMÔNIO
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: nº 21000.062939/2024-13 ESPÉCIE: Termo de Doação Bens, que entre si
celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO e o INSTITUTO
PROGRAMANDO O FUTURO. OBJETO: Destinação de bens de Informática, pertencentes ao
DESTINADOR, relacionados em anexo, em favor do RECEBEDOR, que serão alocados no
INSTITUTO PROGRAMANDO O FUTURO, com sede na Quadra 37, S/N, Parque Esplanada III,
Valparaíso - GO, que se encontram em estado antieconômico, com fundamento no art. 3º,
e no art. 8º, inciso I do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, c/c art. 17, inciso II,
alínea "a" da Lei nº 11.133/21. DATA DA ASSINATURA: 27 de janeiro de 2025. ILA M E N ES ES
ROLIM - Coordenadora de Patrimônio
COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código
907845. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS, CNPJ nº 13817804000120. Prorrogação
do prazo de vigência. Valor Total: R$ 673.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00,
Vigência:
31/12/2020 a
27/01/2026.
Data
de Assinatura:
31/12/2020.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
PAULO CEZAR RAMOS CARVALHO, CPF nº ***.968.195-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 921472. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE FEIJO, CNPJ nº 04005179000120. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
990.000,00, Valor de Contrapartida: 68.141,36, Vigência: 30/12/2021 a 01/01/2026. Data
de Assinatura: 27/01/2025. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
921384. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141.
Convenente: 
MUNICIPIO
DE 
TARAUACA,
CNPJ 
nº
34693564000179.
PRORROGAÇÃO DE VIGENCIA. Valor Total: R$ 956.000,00, Valor de Contrapartida: R$
1.000,00, Vigência: 27/01/2025 a 31/08/2025. Data de Assinatura: 30/12/2021. Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
RODRIGO DAMASCENO CATAO, CPF nº ***.907.362-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
921479. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141.
Convenente: 
MUNICIPIO
DE 
TARAUACA,
CNPJ 
nº
34693564000179.
PRORROGAÇÃO DE VIGENCIA. Valor Total: R$ 3.212.161,12, Valor de Contrapartida: R$
3.300,00, Vigência: 27/01/2025 a 31/08/2025. Data de Assinatura: 27/12/2021. Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
RODRIGO DAMASCENO CATAO, CPF nº ***.907.362-**.
COORDENAÇÃO TÉCNICA DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio Código 958254, Nº Processo: 21000.022806/2024-12, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICÍPIO DE SOCORRO CNPJ nº
46444063000138, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia para estradas
vicinais, Valor Total: R$ 950.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 23.650,00 Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2024-R$ 926.350,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2024NE000609, Valor: R$ 926.350,00, PTRES: 238475, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2024 a 31/08/2027, Data de Assinatura:
31/12/2024, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº
***.896.617-**, Convenente: JOSUE RICARDO LOPES CPF nº ***.691.158-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio Código 964926, Nº Processo: 21000.039221/2024-23, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICÍPIO DE TEIXEIRA CNPJ nº
08883951000168, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia para estradas
vicinais, Valor Total: R$ 430.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 750,00 Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2024-R$ 429.750,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2024NE001066, Valor: R$ 429.750,00, PTRES: 248365, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2024 a 31/08/2027, Data de Assinatura:
31/12/2024, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº
***.896.617-**, Convenente: WENCESLAU SOUZA MARQUES CPF nº ***.896.617-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio Código 964987, Nº Processo: 21000.039283/2024-35, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICÍPIO DE UIRAUNA CNPJ nº
08924078000104, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia para estradas
vicinais, Valor Total: R$ 480.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.500,00 Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2024-R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2024NE001065, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 248365, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2024 a 31/08/2027, Data de Assinatura:
31/12/2024, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº
***.896.617-**, Convenente: MARIA SULENE DANTAS SARMENTO CPF nº ***.222.494-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio Código 965768, Nº Processo: 21000.041282/2024-51, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICÍPIO DE PIRPIRITUBA CNPJ nº
08789299000117, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia para estradas vicinais
no Município de Pirpirituba/PB, Valor Total: R$ 480.009,65, Valor de Contrapartida: R$
2.509,65 Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024-R$ 477.500,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE001053, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 248365,
Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2024 a 31/08/2027, Data de
Assinatura: 31/12/2024, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: DENILSON DE FREITAS SILVA CPF nº ***.698.624-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio Código 965812, Nº Processo: 21000.041369/2024-28, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICÍPIO DE PONTA PORA CNPJ nº
03434792000109, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas, Valor
Total: R$ 1.500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 151.965,48 Valor a ser transferido ou
descentralizado por
exercício: 2024-R$
1.348.034,52, Crédito
Orçamentário: Num
Empenho: 2024NE001087, Valor: R$ 1.348.034,52, PTRES: 248364, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2024 a 31/08/2027, Data de Assinatura:
31/12/2024, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº
***.896.617-**, Convenente: EDUARDO ESGAIB CAMPOS CPF nº ***.656.961-**.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 130080
Número do Contrato: 1/2024.
Nº Processo: 21020.002429/2023-78.
Inexigibilidade. Nº 90124/2023. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA -
SFA/GO. Contratado: 01.543.032/0001-04 -
EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S/A. Objeto: Resolvem aditar pela 1ª (primeira) vez o contrato de prestação de
serviço público
de energia elétrica para consumidores titulares de unidades consumidoras do grupo b
identificadas no anexo i do termo aditivo.. Vigência: 22/11/2024 a 20/02/2034. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 180.000,00. Data de Assinatura: 22/11/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/11/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
EDITAL Nº 725
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 308793.5121486/2025, protocolado em 14/01/2025 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de INDÚSTRIA E COMERCIO DE LATICÍNIOS GUGU LTDA, CNPJ nº 09.049.332/0001-35, para
aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no
Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 01/02/2025 a 31/01/2028.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
EDITAL Nº 726
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 308793.5121764/2025, protocolado em 14/01/2025 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de Laticínio Taquari Ltda, CNPJ nº 05.304.733/0001-33, para aquisição de créditos
presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite
Saudável, com período de execução de 13/01/2025 a 31/12/2027.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
EDITAL Nº 727
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 308793.5065750/2024, protocolado em 19/12/2024 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de LATICINIO SANTA IZABEL LTDA, CNPJ nº 04.981.226/0001-71, para aquisição de créditos
presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite
Saudável, com período de execução de 20/12/2024 a 19/12/2027.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA