DOU 28/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 19, terça-feira, 28 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 729
A Chefe do Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal -
SISV/DDA/SFA-MG no uso de suas atribuições, de acordo com o Artigo 26, Parágrafo 4º, da
Lei Federal nº 9.784 de 1999, INTIMA a pessoa jurídica denominada, inscrita no CNPJ sob
número 38.130.594/0001-28, a comparecer pessoalmente ou através de representante
legal constituído ao Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal - SISV/DDA/SFA-
MG, sito à Avenida Raja Gabaglia nº 245 - Bairro: Cidade Jardim - Belo Horizonte/MG, das
08:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas, para tomar conhecimento do inteiro teor
da decisão sobre o seu requerimento de registro de produto Biofertilizantes, autuados nos
moldes do Processo Administrativo nº 21028.007462/2024-03.
Após o prazo de 10 (dez) dias contados da publicação deste edital, excluindo-
se esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independentemente do
comparecimento do intimado.
LIDIANE LEAL DUARTE LISBOA
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 728
O Coordenador do 5º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, no
uso de suas atribuições como autoridade julgadora, de acordo com o art. 26, § 4º da Lei
Federal nº. 9.784 de 1999 e considerando que trata-se de interessado(administrado)
indeterminado, desconhecido ou com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a
pessoa jurídica M.C. COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS, CNPJ
06.066.747/0001-29 a comparecer através de represente legal constituído, ao 5º Serviço de
Inspeção de Produtos de Origem Animal, sito à Alameda do Café, número 1.000, bairro Vila
Verônica, Varginha, Minas Gerais, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas,
para tomar ciência do TERMO DE JULGAMENTO 1a INSTÂNCIA no 113/5°SIPOA/2024/AA ,
referente ao processo 21044.002490/2023-47. Após o prazo de 20 dias (prazo para
recurso) contados do último dia da publicação deste edital, excluindo esse dia da
contagem, o processo terá continuidade, independente do comparecimento do intimado.
RAINER FRANCIS HOFFMANN
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado de SP-
Substituto, no uso das suas atribuições que lhe confere o Art. 262, da Portaria Ministerial
nº 561, de 11/04/2018, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo
nº 308793.5056738/2024, protocolado em 08/01/2025 e, em conformidade com o Decreto
nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de Agropecuária Montsul Ltda,
CNPJ nº 04.822.241/0001-77, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição
PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de
execução de 04/01/2025 a 31/12/2027.
FABIO ALEXANDRE PAARMANN
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado de SP-
Substituto, no uso das suas atribuições que lhe confere o Art. 262, da Portaria Ministerial
nº 561, de 11/04/2018, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo
nº 308793.5084615/2024, protocolado em 10/01/2025 e, em conformidade com o Decreto
nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de LATICINIOS ZACARIAS LTDA,
CNPJ nº 60.570.488/0001-14, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição
PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de
execução de 30/12/2024 a 30/11/2027.
FABIO ALEXANDRE PAARMANN
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21000.085367/2021-06 Espécie: Terceiro Termo Aditivo do Acordo de
Cooperação Técnica nº 07/2022, que entre si celebram a União, por intermédio do
Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária -
SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e a Prefeitura do Município de Mirassol D'Oeste/MT -
CNPJ nº 03.755.477/0001-75. Objeto: Conforme previsão da cláusula nona - do prazo e
vigência - do ACT celebrado, fica a vigência prorrogada por 36 (trinta e seis) meses, iniciando-
se a partir da data final previamente estabelecida, 18 de fevereiro de 2025, até a data de 18
de fevereiro de 2028, e, que tem como objetivo a mútua conjugação de esforços entre os
partícipes, na unidade geográfica básica da respectiva área do município de Mirassol
D'Oeste/MT, para execução conjunta de ações na Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos
de Origem Animal. Data da Assinatura: 17/01/2025. Signatários: Allan Rogério de Alvarenga,
Secretário de Defesa Agropecuária, Substituto, do MAPA - CPF/MF nº ... 549.....-90 e Hector
Alvares Bezerra, Prefeito do município de Mirassol D'Oeste/MT - CPF/MF n° ....127....-01.
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM SÃO
P AU LO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 130102
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 21053.000362/2022-79.
Pregão. Nº 20/2022. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/SP.
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL
LTDA .
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 01/2023, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/02/2025 a 31/01/2026, nos termos do
Art. 57, Inciso II, da lei n.º 8.666, de 1993;
Reajustar os valores do contrato mediante a aplicação do índice de reajustamento IPCA
(IBGE) acumulado dos últimos 12 meses, na ordem de 4,87% em cada item, referente à
prestação de serviços de administração, gerenciamento e controle da aquisição de
combustíveis em proveito do LFDA-SP, a partir de novembro de 2024. Vigência: 01/02/2025
a 31/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 71.645,92. Data de Assinatura:
20/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/01/2025).
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL,
IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO
COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 12/2025 - UASG 130010
Número do Contrato: 60/2023.
Nº Processo: 21000.007440/2022-81.
Contratante: 
COMISSAO 
EXEC. 
DO
PLANO 
DA 
LAV.CACAUEIRA/DF. 
Contratado:
17.666.582/0001-42 - STILLO SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: O
presente instrumento tem como objeto a repactuação do contrato nº 60/2023, visando a
adequação aos novos preços de mercado, em função do reajuste no valor do piso salarial,
transporte e ticket alimentação, constante da convenção coletiva de trabalho 2024/2024 -
am000563/2023, planilha de custo referente a prestação de serviço de limpeza e
conservação, para atender estação de pesquisa - erneg/cedam e sede do cedam. Nas
condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.. Vigência: 20/04/2023 a
20/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 225.105,60. Data de Assinatura:
23/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/01/2025).
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
Espécie: Memorando de Entendimento - Registro SAIC: 10100.24/0057-0. Partes: Empresa
Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa e a Academia de Ciência e Tecnologia
Hassan II. Objetivo: Ampliar seus programas cooperativos e de intercâmbio nas áreas de
pesquisa agrícola e tecnologia. Data de assinatura: 20/06/2024. Vigência: 5 (cinco) anos.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Projeto de Cooperação Técnica Internacional - Registro SAIC: 10100.24/0056-2.
Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, Agência Brasileira de
Cooperação - ABC, Instituto Nacional de Pesquisa Agropecuária (INIAP) e o Ministério das
Relações Exteriores e Mobilidade Humana (MREMH). Objetivo: Adaptar tecnologias
associadas à Produção Integrada de Frutas e desenvolvimento de bioinsumos para
melhorar a produção, produtividade e qualidade das fruteiras e sustentabilidade para
aumentar a geração de emprego e renda no Equador. Data de assinatura: 18/09/2024.
Vigência: 24 meses. Signatários: Sílvia Maria Fonseca Silveira Massruhá, Presidente da
Embrapa, Clenio Nailto Pillon, Diretor de Pesquisa e Inovação da Embrapa, Ruy Carlos
Pereira, Diretor da ABC, Raul Jaramillo, Diretor do INIAP e Juan Manuel Escalante, Diretor
de Cooperação Internacional Bilateral, Multilateral e Sul-Sul do MREMH.
EMBRAPA ACRE
CHEFIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATOS DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preços nº Documento SEI: 11573054; Pregão eletrônico n.º
90028/2024 - Embrapa - Acre; Objeto: Formação de Registro de preços para possível
aquisição de combustível Óleo Diesel S10, e Gasolina Comum para uso na frota de veículos
da Embrapa Acre, em Rio Branco/AC e no Escritório de Representação no Município de
Cruzeiro do Sul/AC. Fornecedor: AUTO POSTO CORRENTÃO- CNPJ: 06.189.982/0001-98;
Item 01 - cidade de fornecimento: Rio Branco - Acre - Gasolina comum - Quantidade:
20.000 (vinte mil) litros - Percentual de desconto do valor médio da tabela ANP - Agência
Nacional do Petróleo da semana anterior da data de envio da autorização de Fornecimento:
10,10% (dez inteiro e um décimos); Item 02 - Item 01 - cidade de fornecimento: Rio Branco
- Acre - Óleo diesel S10 - Quantidade: 80.000 (oitenta mil) litros - Percentual de desconto
do valor médio da tabela ANP - Agência Nacional do Petróleo da semana anterior da data
de envio da autorização de Fornecimento: 10,05% (dez inteiro e cinco décimos) Data de
assinatura: 27/01/2025. Vigência: 12 meses. Processo: 21149.001268/2024-30. Signatários:
Bruno Pena Carvalho- Chefe Geral e Hudson de Sousa Nardi - Chefe Adjunto de
Administração - pela Embrapa Acre, LEOCARDIO LUIZ SOSTER, pela contratada.
Espécie: Ata de Registro de Preços nº Documento SEI: 11572998; Pregão eletrônico n.º
90028/2024 - Embrapa - Acre; Objeto: Formação de Registro de preços para possível
aquisição de combustível Óleo Diesel S10, e Gasolina Comum para uso na frota de veículos
da Embrapa Acre, em Rio Branco/AC e no Escritório de Representação no Município de
Cruzeiro do Sul/AC. Fornecedor: ABS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EIRELI - CNPJ:
21.760.021/0001-85; Item 03 - Óleo diesel S10 - cidade de fornecimento: Cruzeiro do Sul -
Acre - Quantidade: 10.000 (dez) mil litros - Percentual de desconto do valor médio da tabela
ANP - Agência Nacional do Petróleo da semana anterior da data de envio da autorização de
Fornecimento: 0,50% (zero inteiro e cinco décimos) Data de assinatura: 22/01/2025.
Vigência: 12 meses. Processo: 21149.001267/2024-95. Signatários: Jana Roiz Saito- Chefe
Geral em Exercício e Bianor Junior Alves Machado, Chefe Adjunto de Administração em
exercício, pela Embrapa Acre, ANDRÉ BEZERRA DOS SANTOS, pela contratada.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO
Espécie: Autorização de Fornecimento nº 11635664, Processo: 21149.001288/2024-19,
dispensa de Licitação 90036/2024 - Embrapa - Acre UASG (135002). Objeto: Aquisição de:
03 (três) Réguas topográficas milimetrada em alumínio de 7 m com nível integrado e bolsa
de transporte; Aquisição de 01 (um) Bebedouro de água industrial em aço inoxidável 430
com suporte para galão de 20L atende até 150 pessoas. Contratado: JM da Silva Rodrigues
- CNPJ: 07.462.185/0001-03; Valor Global: R$ 8.750,00- Data da Assinatura: 17/01/2025,
Prazo de entrega: 30 DIAS CONSECUTIVOS. Signatários: Jana Roiz Saito- Chefe Geral em
Exercício e Bianor Junior Alves Machado, Chefe Adjunto de Administração em exercício,
pela Embrapa Acre, Josenir Maria da Silva Rodrigues, pela contratada.
Espécie: Autorização de Fornecimento nº 11643615, Processo: 21149.001293/2024-13,
Dispensa de Licitação 90038/2024 - Embrapa - Acre - UASG - (135002). Objeto: Aquisição
de 23 (vinte e três) poltronas tipo escritório. Contratante: Embrapa Acre; Fundamento
Legal: Lei nº 13.303/2016. Contratado: TECMAQ LTDA- CNPJ: 04.108.775/0001-36; Valor
Global: R$ 62.000,00- Data da Assinatura: 17/01/2025, Prazo de entrega: 30 DIAS
CONSECUTIVOS. Signatários: Signatários: Jana Roiz Saito- Chefe Geral em Exercício e Bianor
Junior Alves Machado, Chefe Adjunto de Administração em exercício, pela Embrapa Acre,
GRACILENE PESSOA NOGUEIRA, pela contratada.
Espécie: Autorização de Fornecimento nº 11635686, Processo: 21149.000667/2024-83,
dispensa de Licitação 90035/2024 - Embrapa - Acre UASG (135002). Objeto: Aquisição de
11 (onze) Câmera de Vídeo Wi-Fi Full HD. Contratado: JM da Silva Rodrigues - CNPJ:
07.462.185/0001-03; Valor Global: R$ 9.570,00- Data da Assinatura: 17/01/2025, Prazo de
entrega: 30 DIAS CONSECUTIVOS. Signatários: Jana Roiz Saito- Chefe Geral em Exercício e
Bianor Junior Alves Machado, Chefe Adjunto de Administração em exercício, pela Embrapa
Acre, Josenir Maria da Silva Rodrigues, pela contratada.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO
Espécie: Autorização de Fornecimento nº 11635695, Processo: 21149.001290/2024-80,
Dispensa de Licitação - 90037/2024 - Embrapa - Acre UASG (135002). Objeto: Aquisição de
Tablets - Processador: Tipo OctaCore, Velocidade 3.36GHz, 2.8GHz, 2GHz;. Contratante:
Embrapa Acre; Fundamento Legal: Lei nº 13.303/2016, Contratado: COMPIMINAS COMÉRCIO
DE INFORMÁTICA LTDA - CNPJ: 36.289.988/0001-06; Valor Global: R$ 21.941,01 - Data da
Assinatura: 16/01/2025, Prazo de entrega: 30 DIAS CONSECUTIVOS. Signatários: Jana Roiz Saito-
Chefe Geral em Exercício e Bianor Junior Alves Machado, Chefe Adjunto de Administração em
exercício, pela Embrapa Acre, WEMBERTH DE SOUZA FREITAS, pela contratada.