DOU 28/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 19, terça-feira, 28 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 90022/2024 Espécie: Ata de Registro de Preços nº SEI
11591018 do Pregão Eletrônico SRP n° 90022/2024, que tem por objeto a Aquisição de
materiais veterinários para a Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia e Campo
Experimental Fazenda Sucupira. Fundamento Legal: Lei 14.133/21, Lei 13.303/16 e Decreto
11.462/23 e demais legislações correlatas. Tendo como signatário da Embrapa/Cenargen:
Jorge Madeira Nogueira Junior, Chefe Adjunto Administrativo (CAA) e a Empresa Hosplive
Distribuidora de Materiais Hospitalares, CNPJ: 46.321.558/0001-70, Itens: 15 e 27, Valor
total R$ 10.620,00, Tiago Dalla Porta; Ata de Registro de Preço nº SEI 11542615, Itens: 21,
38 e 40, Vetmax Produtos Agropecuários Ltda. ME, CNPJ: 09.049.833/0001-11, Valor total
R$ 8.545,00, Roberto Brasil Rabelo Taveira; Ata de Registro de Preço nº SEI 11542614, Itens:
08 e 24, Ana Alves Rodrigues Fernandes, CNPJ: 50.381.955/0001-04, Valor total R$ 5.611,84,
Ana Alves Rodrigues Fernandes; Ata de Registro de Preço nº SEI 11542616, Itens: 11, 16, 17,
19, 28 e 44, Agro Rios Produtos Agropecuários Eireli ME, CNPJ: 27.875.589/0001-28, Valor
total R$ 18.953,90, Mário de Oliveira; Ata de Registro de Preço nº SEI 11542612, Itens: 02,
04, 05, 07, 20 e 31, Vetsul Comércio Online Eireli - ME, CNPJ: 28.591.670/0001-49, Valor
total R$ 7.366,65, ALESSANDRO NEPOMUCENO ROTA; Ata de Registro de Preço nº SEI
11542613, Item: 10, ALC Moraes Comercial Ltda., CNPJ: 46.339.373/0001-92, Valor total R$
573,20, André Luís Coutinho Moraes. Vigência das Ata: 12 meses.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 90023/2024 Espécie: Ata de Registro de Preços nº SEI 11577779
do Pregão Eletrônico SRP n° 90023/2024, que tem por objeto a Aquisição de equipamentos de
laboratório para a Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia e Campo Experimental Fazenda
Sucupira. Fundamento Legal: Lei 14.133/21, Lei 13.303/16 e Decreto 11.462/23 e demais
legislações correlatas. Tendo como signatário da Embrapa/Cenargen: Jorge Madeira Nogueira
Junior, Chefe Adjunto Administrativo (CAA) e a Empresa Alfa Mare Equipamentos e Serviços
para Laboratórios Ltda., CNPJ: 40.882.857/0001-05, Itens 19 e 22, Valor total R$ 128.292,00,
Larissa Queiroz; Ata de Registro de Preço nº SEI 11577785, Item 10, Cienlabor Produtos para
Laboratório Ltda., CNPJ: 03.917.180/0001-69, Valor total R$ 11.060,00, Maria Alves Cordeiro;
Ata de Registro de Preço nº SEI 11584003, Itens 06 e 07, DataMed Ltda., CNPJ:
38.658.399/0001-75, Valor total R$ 66.640,00, Rodrigo Barbosa; Ata de Registro de Preço nº SEI
11577794,
Item 11,
F. L.
SANTOS
COMERCIO E
SERVICOS TECNOLOGICOS,
CNPJ:
18.346.556/0001-08, Valor total R$ 266.578,70, FABIO LUIS DOS SANTOS; Ata de Registro de
Preço nº SEI 11577800, Item 2, Jsil Equipamentos Científicos Ltda., CNPJ: 52.372.634/0001-79,
Valor total R$ 113.000,00, Josiane S Moreira; Ata de Registro de Preço nº SEI 11577804, Itens
01 e 08, Loccus do Brasil Ltda., CNPJ nº: 05.094.718/0001-08, Valor total R$ 432.000,00, Karina
Freires dos Santos; Ata de Registro de Preço nº SEI 11577810, Item 13, Lutech Científica
Indústria e Comércio LTDA, CNPJ: 44.702.299/0001-00, Valor total R$ 43.800,00, Jeferson de
Mendonça Almeida; Ata de Registro de Preço nº SEI 11577813, Itens 3 e 14, Mundial Científica
Ltda., CNPJ: 41.086.624/0001-50, Valor total R$ 107.430,00, João Baptista Picaro; Ata de
Registro de Preço nº SEI 11577819, Item 9, Uniscience do Brasil Industria e Comercio de
Equipamentos para Laboratório Ltda., CNPJ n.º 53.994.497/0001-77, Valor total R$ 11.267,55,
Sergio Joelsons. Vigência das Ata: 12 meses.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 90025/2024 Espécie: Ata de Registro de Preços nº SEI 11620688
do Pregão Eletrônico SRP n° 90025/2024, que tem por objeto a Aquisição de equipamentos de
laboratório para a Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia e Campo Experimental Fazenda
Sucupira. Fundamento Legal: Lei 14.133/21, Lei 13.303/16 e Decreto 11.462/23 e demais
legislações correlatas. Tendo como signatário da Embrapa/Cenargen: Jorge Madeira Nogueira
Junior, Chefe Adjunto Administrativo (CAA) e a Empresa DataMed Ltda., CNPJ: 38.658.399/0001-
75, Item 02, Valor total R$ 147.568,00, Rodrigo Barbosa; Ata de Registro de Preço nº SEI
11589689, Item 07, Liceq do Brasil - Comércio de Equipamentos Ltda., CNPJ: 23.025.061.0001-
09, Valor total R$ 6.960,00, Abner Stanguine Garcia. Vigência das Ata: 12 meses.
EMBRAPA SUÍNOS E AVES
EXTRATO DE ENTREGA E RECEBIMENTO DE BENS
Espécie: Termo de Entrega e Recebimento de Bem Patrimonial, registro Patrimônio
FUNARBE: 300-24(SEI: 21202.001968/2024-32); Partes: Embrapa Suínos e Aves - CNPSA,
CNPJ n.º 00.348.003/0065-85 e Fundação Arthur Bernardes - FUNARBE, CNPJ n.º.
20.320.503/0001-51; Objeto: centro de custo 9862, para a Embrapa Suínos e Aves em
caráter definitivo; Valor Global: R$ 568,89; Data de assinatura: 13/12/2024; Signatários:
Everton Luís Krabbe, Chefe Geral, e Darci Dambrós Junior, Chefe Adjunto de Administração,
pela Embrapa, e Rodrigo Gava, Diretor-Presidente da FUNARBE.
Ministério das Cidades
SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
METROPOLITANO
EDITAL SNDUM Nº 1/2025
CURSO: URGÊNCIA CLIMÁTICA - IMPLEMENTANDO SOLUÇÕES EM TERRITÓRIOS URBANOS
vulneráveis Processo nº 80000.000314/2025-16
O SECRETÁRIO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO
DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do
Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, torna público o presente Edital, com as
condições para inscrição e seleção de cidades para o curso "Urgência climática -
Implementando soluções em territórios urbanos vulneráveis".
1. OBJETO
1.1. O presente Edital estabelece as condições para inscrição e seleção de
cidades para o curso "Urgência climática - Implementando soluções em territórios
urbanos vulneráveis", que acontecerá no formato virtual, de 1º de abril a 04 de junho de
2025, conforme descrito no Anexo I deste Edital.
1.2. Serão abertas vagas para formação de equipes técnicas municipais de 10
(dez) cidades, de forma gratuita.
1.3. A iniciativa do Ministério das Cidades, com apoio do Lincoln Institute of
Land Policy, visa desenvolver capacidades para implementar medidas de redução de riscos
em territórios urbanos vulneráveis em função da mudança climática.
2. JUSTIFICATIVA
2.1. No debate global, as ações locais e o protagonismo das cidades são cada
vez mais evidenciados na agenda de mudança do clima. No caso brasileiro, a
concentração da população nas cidades (aproximadamente 87,4% da população brasileira
vivem em áreas urbanas) e a competência municipal pelo ordenamento, uso e ocupação
do solo fazem do nível local um protagonista na consecução dos compromissos assumidos
pelo Governo brasileiro na agenda global de mudança do clima.
2.2. A fim de desenvolver capacidades técnicas em temas relacionados às
políticas públicas urbanas e estratégias de desenvolvimento urbano sustentável, o
Ministério das Cidades disponibilizará capacitação a equipes técnicas municipais na
temática Urgência Climática, no primeiro semestre de 2025. O curso acontecerá com
apoio do Instituto Lincoln, no formato virtual, com etapas síncronas e assíncronas. O
conteúdo abordará fundamentos teóricos da mudança do clima nas cidades brasileiras,
articulará temas da política urbana à política climática e proporá a reflexão sobre
soluções urbanas, com olhar especial para territórios periféricos - comumente mais
afetados.
2.3. A capacitação será ofertada no âmbito do Programa Nacional de
Capacitação das Cidades - Capacidades, sob a responsabilidade do Ministério das Cidades.
Este Programa é um instrumento de participação e de transmissão de conhecimentos. Seu
principal objetivo é capacitar tecnicamente agentes públicos, nas três esferas de governo,
e agentes sociais que auxiliam na implementação da Política Nacional de Desenvolvimento
Urbano. Sua atuação tem como diretriz pensar as cidades de modo integrado, visando à
resiliência e à sustentabilidade por intermédio de ações e interações inteligentes, com
parcerias e diálogos com todas as instâncias de atuação no ambiente urbano.
2.4. A iniciativa conta com apoio do Lincoln Institute of Land Policy, fundação
operacional privada sem fins lucrativos que atua nas seguintes temáticas: sistemas fiscais;
mercados de solo e oportunidades de terra; clima; terra e água. O instituto atua por meio
da produção e compartilhamento de informações; oferta de ferramentas e diálogo; e
construção de capacidades de pessoas tomadoras de decisões visando a implementação.
Em sua visão vislumbra "um mundo onde cidades e regiões prósperas forneçam bens e
serviços públicos essenciais por meio de planejamento coordenado do uso da terra e
finanças públicas; onde a alocação eficiente e equitativa de recursos limitados da terra
apoie comunidades prósperas; e onde a administração da terra e dos recursos hídricos
garanta um futuro habitável."
3. CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE DAS CIDADES
3.1. Para habilitação ao processo seletivo, as cidades candidatas deverão
atender aos seguintes requisitos:
I - ter população igual ou maior a 100 mil habitantes ou parceria entre 2 (dois)
ou mais municípios limítrofes que juntos possuam no mínimo 100 mil habitantes;
II - constar da lista de "Municípios mais suscetíveis a ocorrências de
deslizamentos, enxurradas e inundações para serem priorizados nas ações da União em
gestão de risco e de desastres naturais", produzida e atualizada pela Casa Civil, ou constar
da lista de Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com reconhecimento de situação
de calamidade pública ou emergência devido a inundações, período de referência maio e
junho de 2024;
III - ter um caso de risco relevante em um território vulnerável em específico
com intervenções em andamento ou já realizadas e que estão sujeitos a agravamento
com os desafios de mudanças climáticas. No caso de inscrição conjunta, a situação deve
ser comum entre os municípios. Este caso será utilizado nas oficinas do curso para estudo
e proposição pelo grupo local e deverá ser descrito no ato de inscrição;
IV - ter capacidade institucional para implementar políticas/ações após o
curso, como estrutura administrativa e técnica nas áreas de planejamento urbano,
habitação e meio ambiente e previsão orçamentária;
V - assumir compromisso de
disponibilização da equipe técnica para
participação no curso e indicar liderança local, nos termos do Anexo II;
VI - ter apoio institucional e os recursos tecnológicos necessários para o
desenvolvimento do curso na etapa que requer encontros presenciais nos dias e horários
específicos previstos no cronograma, conforme Anexo III; e
VII - não haver cursado a edição do curso oferecido em 2023 pelo Lincoln
Institute of Land Policy em parceria com o WRI Brasil.
3.2. As listas a que se referem o item II estão disponíveis nos seguintes links:
https://www.gov.br/mdr/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/protecao-e-defesa-civil-
sedec/municpios_prioritarios_
2024.pdf
e
https://www.gov.br/mdr/pt-
br/auxilioreconstrucao/reconhecimentos-vigentes-lista-completa.pdf
4. PROCESSO SELETIVO
4.1. Para fins do processo seletivo, serão priorizados os municípios ou
parcerias entre municípios que atenderem ao maior número dos quesitos abaixo:
I - plano diretor vigente, atualizado a menos de 10 anos, ou em fase de
revisão;
II - município liderado por
mulheres, sendo prefeita, secretária de
desenvolvimento urbano (ou correspondente) ou líder responsável pelo grupo municipal
para o curso; e
III - liderança do grupo realizada por pessoa negra.
4.2. O processo seletivo ainda considerará para seleção das cidades os
seguintes critérios:
I - representação de todas as regiões brasileiras: Norte, Nordeste, Centro-
Oeste, Sudeste e Sul. A fim de garantir diversidade regional, será assegurada pelo menos
1 (uma) vaga para cada região, seguindo os critérios de priorização do item 4.1;
II - caso não haja inscrição/interessados para todas as regiões do país, o edital
seguirá os critérios de priorização do item 4.1; e
III - como critério de desempate, será priorizado o Município com menor
Índice de Desenvolvimento Humano (IDH Municipal).
5. PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO
5.1. O Município interessado deverá preencher e enviar o formulário de
inscrição até o dia 14 de fevereiro de 2025, de forma gratuita e exclusivamente, acessível
por meio do link: https://www.redus.org.br/capacidades/formularios/c636c4af-bd11-42b0-
8557-d4e04495e46d
5.2. No ato da inscrição, deverá ser apresentada:
I - carta de compromisso institucional assinada pela Prefeita/Prefeito ou
pessoa Procuradora declarando apoiar a realização do curso de acordo com o cronograma
planejado e identificando o local onde serão realizadas as atividades presencias,
atendendo o Anexo III;
II - carta de apresentação da pessoa que liderará o grupo, contendo sua
qualificação e seu compromisso de realizar as atividades, observando o Anexo II, e sua
autodeclaração de raça/cor em conformidade com a classificação do IBGE, se desejar
acessar o critério de priorização descrito no item 4.1, III; e
III - identificação e caracterização básica do território urbano vulnerável dentro
do município, conforme indicado no item 3.1, III.
5.3. Os participantes deste certame e da iniciativa devem seguir os preceitos
de que: a publicidade decorrente dos atos, programas, obras, serviços e campanhas,
procedentes desta parceria, deverão possuir caráter educativo, informativo, ou de
orientação social,
dela não
podendo constar
nomes, símbolos
ou imagens
que
caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, nos termos do art.
37, §1º, da Constituição Federal.
6. CRONOGRAMA
6.1. Este chamamento atenderá ao seguinte cronograma indicativo:
. .Et a p a
.Fa s e
.Prazo
.
Seleção
.Publicação do edital
.27/01/2025
.
.Período de Inscrição
.27/01/2025 a 14/02/2025
.
.Publicação
do
resultado
provisório da seleção. Envio
de comunicados às cidades
selecionadas por meio do e-
mail de inscrição
.25/02/2025
.
.Período de interposição de
recurso
.26/02/2025 a 28/02/2025
. .
.Envio de comunicados às
cidades
selecionadas
e
respostas aos recursos, por
meio do e-mail de inscrição
.13/03/2025
. .Etapa
preliminar
ao
curso
.Formação
das
equipes
municipais e articulação com
equipe
organizadora
do
curso
-
atividade
da
liderança
.13/03/2025 a 28/03/2025
.
Curso
.Etapa assíncrona
.01/04/2025 a 16/04/2025
.
.Etapa síncrona
.23/04/2025 a 23/05/2025
. .
.Oficinal Final
.04/06/2025
7. PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO
7.1. Este Edital ficará à disposição dos municípios interessados, no sítio
eletrônico oficial do Ministério das Cidades.
8. CONTATO
8.1.
As
dúvidas
deverão
ser
enviadas
para
o
seguinte
e-mail:
cgac@cidades.gov.br.
9. RECURSO
9.1. Participantes que se sentirem prejudicados no curso da seleção pública
poderão interpor recurso após a divulgação do resultado provisório da seleção.
9.2. O recurso deverá apresentar as razões para a alteração do resultado e
deverá ser embasado nos critérios de seleção, priorização e procedimentos para inscrição
definidos nos itens 3, 4 e 5 deste Edital.