DOU 28/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 19, terça-feira, 28 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
10. DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1. O município, ao realizar sua inscrição, manifesta ciência quanto à
possibilidade de divulgação de informações que sejam essenciais para o fiel cumprimento
da publicidade do resultado.
10.2. A qualquer tempo, o presente Edital poderá ser revogado por interesse
público, ou anulado, no todo ou em parte, por vício insanável, sem que isso implique
direito à indenização ou reclamação de qualquer natureza.
10.3. É eleito o Foro da Seção Judiciária do Distrito Federal - Justiça Federal
para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Edital que não possam ser
compostos pela conciliação no âmbito da administração pública.
CARLOS ROBERTO QUEIROZ TOMÉ JUNIOR
ANEXO I
Sobre o Curso "Urgência climática - Implementando soluções em territórios
urbanos vulneráveis"
O curso "Urgência climática - Implementando soluções em territórios urbanos
vulneráveis" será desenvolvido no formato de ensino à distância e possui duas etapas:
Etapa 1 - Preparatória (01 a 16 de abril de 2025): etapa virtual, individual e
assíncrona. Tem por objetivo desenvolver os conhecimentos básicos sobre conteúdo do
curso; e conhecer os casos sobre territórios vulneráveis que serão trabalhados pelas
cidades durante o curso. Nesta etapa, as pessoas participantes poderão realizar as
atividades de qualquer lugar e tempo, sem necessidade de reunião.
Etapa 2 (23 de abril a 04 de junho de 2025): etapa virtual, em grupo e
síncrona. Na segunda etapa, os grupos se reunirão fisicamente, cada qual em sua cidade,
assistirão às aulas virtualmente, pela Plataforma ReDUS, e poderão interagir e discutir
com professoras e professores. As atividades desta etapa serão realizadas nas segundas,
quartas e sextas feiras das 9h às 12h (horário de Brasília). A participação nas atividades
garantirá a consolidação do grupo local.
Estrutura e conteúdo do curso
O curso se divide em três blocos temáticos: 1) conhecendo o problema; 2)
articulando políticas climáticas e urbanas multiníveis e explorando cenários futuros; e 3)
implementando soluções. Ao final de cada bloco temático, haverá uma sessão especial
que se constituirá em um espaço exclusivo para intercâmbio entre cidades. No último dia,
as cidades farão uma apresentação final.
Os conteúdos específicos a serem abordados em cada bloco são apresentados a seguir:
Bloco 1. Conhecendo o problema
- panorama geral de mudanças climáticas e urbanização;
- participação e territórios vulneráveis / justiça climática;
- mudanças climáticas e territórios vulneráveis: a situação no Brasil;
- mercados do solo formal e mudanças climáticas;
- mercados de solo informal e mudanças climáticas;
- aula especial: Intercâmbio entre cidades.
Bloco 2. Articulando políticas climáticas e urbanas multinível e explorando
cenários futuros
- política urbana sustentável e Política climática (nacional e local);
- exploração de cenários futuros (1ª oficina);
- aula especial: Intercâmbio entre cidades.
Bloco 3. Implementando soluções
- soluções baseadas na natureza
(SbN) / Infraestrutura baseada na
Natureza;
- tratamento e gestão de risco na escala da cidade e do assentamento
informal e/ou precário;
- experiências de gestão de risco e redução de desastres;
- gestão e financiamento da adaptação climática;
- exploração de cenários futuros (2ª oficina);
- aula especial: Intercâmbio entre cidades.
Oficina Final: Apresentação dos trabalhos finais.
ANEXO II
Liderança e equipe participante
A indicação da pessoa que liderará o grupo deverá considerar os seguintes critérios:
- forte ligação com a cidade. A pessoa deverá conhecer a realidade e os
desafios da cidade; ser capaz de articular e formar grupo local para participar do curso;
ser capaz de fomentar vínculos após a conclusão do curso e na ação climática;
- habilidades pessoais e sociais: responsabilidade, motivação, habilidades de
interação, liderança, empatia, organização etc.; e
- conhecimento de questões climáticas e/ou urbanas. Embora não se exija
uma formação elevada neste tema, considera-se importante que esteja ligado a questões
urbanas ou climáticas.
A liderança do grupo local de cada cidade tem um papel importante no curso
e deverá ter disponibilidade entre março e junho de 2025 para:
- articular e apresentar uma lista de pessoas candidatas para participar do
curso, de acordo com os requisitos a serem fornecidos pela equipe organizadora do curso,
garantindo preferência a pessoas servidoras efetivas, diversidade de perfis profissionais,
setores de atuação, gênero e enfoque inclusivo;
- realizar todas as gestões necessárias para que o grupo possa se reunir
fisicamente para assistir às aulas de forma síncrona e conjunta;
- orientar o grupo durante o desenvolvimento do curso, em alinhamento com
a equipe organizadora do curso; e
- preparar o caso da cidade como recurso prévio ao início do curso, com apoio
da cidade.
A equipe participante deverá:
- dedicar ao menos 15 horas a atividades assíncronas e cerca de 40 horas a
atividades síncronas para o adequado cumprimento da carga horária metodológica e
técnica prevista ao longo do curso; e
- estar presente nos encontros semanais, coletivos, previstos no cronograma do curso.
ANEXO III
Requisitos para apoio institucional e infraestrutura
A cidade selecionada deverá providenciar e disponibilizar espaço físico para
realização das atividades do curso previstas para acontecerem de forma síncrona e em
grupo, ou seja, com a participação à distância e simultânea de professoras/professores e
grupo de participantes locais.
O espaço deverá oferecer a infraestrutura necessária para videoconferências,
contendo pelo menos:
- ambiente adequado para um grupo de 15 pessoas com boa ventilação,
iluminação e com tomadas elétricas;
- cadeiras e mesas suficientes para todas as pessoas;
- tela(s) em bom estado para projetar a aula de forma visível para o grupo:
monitor, televisão ou tela para projetores;
- conexão de internet estável e banda larga;
- computador com acesso ao programa Zoom (aplicação ou on-line), com saída
de vídeo e som;
- câmera e caixa de som capaz de replicar o áudio do computador para o
ambiente;
- microfone para captar som ambiente (um ou dois dependendo do tamanho da sala);
- cabos necessários com conexões para áudio e vídeo: P2, USB, VGA ou HDMI
- dependendo do equipamento a ser usado; e
- é importante haver uma pessoa técnica ou assistente de mídia digital
disponível no ambiente no momento das atividades.
É desejável que o espaço ainda conte com:
- janelas com persianas, cortinas ou similares são sugeridas para escurecer a
sala para melhorar a visibilidade;
- câmeras que transmitem uma visão panorâmica dos participantes; e
- acesso à impressora.
EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S/A
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/24
TRENSURB publica o resultado de julgamento e homologação da licitação em
epígrafe. Objeto: aquisição de trilhos TR-57 Lote único, valor R$ 4.899.999,00. Empresa:
Voestalpine Railway Systems Brazil Ltda. Processo 0689/20222-87.
LUCIANO OLIVEIRA
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
LRE Nº 291/24
TRENSURB publica o resultado de julgamento e homologação da licitação em
epígrafe. Objeto: Uniformes de Manutenção; Lote único, valor R$ 116.951,90. Empresa:
CAMILA CRISTINA PEREIRA BARTOLINI. Processo 1535/2023-93.
GABRIELE LANZONI
Pregoeira
RESULTADO DE JULGAMENTO
LRE Nº 413/24
TRENSURB publica o resultado de julgamento e homologação da licitação em
epígrafe. Objeto: Contratação dos serviços de engenharia para recuperação e atualização
tecnológica do sistema de sonorização para as estações; Lote único, valor R$ 5.200.965,90.
Empresa: ENG4SYS ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA. Processo 1130/2024-36.
GABRIELE LANZONI
Pregoeira
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
CENTRO NACIONAL DE MONITORAMENTO E ALERTAS DE
DESASTRES NATURAIS
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
CENTRO REGIONAL DE CIÊNCIAS NUCLEARES DO NORDESTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 113211
Nº Processo: 01351.000131/2023-74.
Dispensa Nº 131/2023. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CRCN-
NE.
Contratado: 40.849.143/0001-97 - PRONET TECNOLOGIA E ENGENHARIA LTDA. Objeto:
Contratação de empresa para fornecimento de serviços técnicos especializados de
manutenção preventiva programada e manutenção corretiva emergencial em nobreaks,
com suporte técnico permanente em sistemas de energia, com peças inclusas, exceto
baterias..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 09/01/2024 a
09/01/2029. Valor Total: R$ 105.000,00. Data de Assinatura: 09/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/01/2025).
CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA NUCLEAR
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 113205
Nº Processo: 01344.000546/2024-18.
Pregão Nº 90182/2024. Contratante: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-C DT N .
Contratado: 26.525.713/0001-62 - TENAX ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de
serviços especializados para planejamento da implantação do Projeto Centena.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 15/01/2025 a
15/06/2025. Valor Total: R$ 760.796,87. Data de Assinatura: 15/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/01/2025).
INSTITUTO DE ENGENHARIA NUCLEAR
EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 13/2024 - UASG 113203
Nº Processo: 01345.000287/2024-15.
Dispensa Nº 90047/2024. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IEN.
Contratado: 04.198.254/0001-17 - MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Aquisição
de licenças de uso de software adobe creativecloud vip teams all apps.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 17/12/2024 a
17/12/2025. Valor Total: R$ 17.535,30. Data de Assinatura: 16/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/01/2025).
EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 14/2024 - UASG 113203
Nº Processo: 01345.000588/2023-28.
Dispensa Nº 139/2023. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IEN.
Contratado: 23.031.618/0001-14
- DAT
SOLUCOES EM
TECNOLOGIA LTDA.
Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência da carta contrato 14/2023 - objeto: aquisição de solução
para extensão de garantia para servidores dell e storage ecm cx4 - 120, incluindo suportes
e garantias.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 28/12/2024 a
27/12/2025. Valor Total: R$ 8.400,00. Data de Assinatura: 27/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/01/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 113203
Número do Contrato: 12/2023.
Nº Processo: 01345.000589/2023-11.
Dispensa. Nº 133/2023. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IEN.
Contratado: 04.958.321/0001-54 - HARDLINK INFORMATICA E SISTEMAS LTDA. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência da carta contrato 12/2023 , referente à renovação de
garantia para switches da marca dell, modelo s4048 -on. Vigência: 21/12/2024 a
20/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 38.000,00. Data de Assinatura:
20/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/12/2024).