DOU 28/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 19, terça-feira, 28 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 373052
Número do Contrato: 79/2024.
Nº Processo: 54000.087567/2023-14.
Pregão. Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE SERGIPE - SR(SE).
Contratado: 17.570.945/0001-41 - ANKORA ENGENHARIA LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é: prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 79/2024 por 12
(doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 24/01/2025 a 24/01/2026,
nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 24/01/2025 a 24/01/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.023.092,64. Data de Assinatura: 21/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/01/2025).
DIVISÃO DE TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS
EDITAL Nº 48/2025
A SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, NO ESTADO DE SERGIPE - SR(23)SE, no uso das
atribuições que lhe confere o Art. 20 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovado pelo
Decreto nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, combinado com os Art. 102 e 118 do Regimento
Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria/INCRA/nº 531, de 23 de março de 2020,
publicada no D.O.U. em 24 de março de 2020, com fundamento no Art. 68 do Ato das
Disposições Constitucionais Transitórias e em cumprimento ao Decreto nº 4.887, de 20 de
novembro de 2003, TORNA PÚBLICO que tramita na citada Superintendência o Processo
Administrativo nº 54370.00101/2012-47, que trata da identificação e delimitação do território
reivindicado pela Comunidade Remanescente de Quilombo Porto D'Areia, localizado no
Município de Estância, Estado de Sergipe. O território proposto é o que consta no Relatório
Técnico de Identificação e Delimitação - RTID, elaborado pela equipe técnica multidisciplinar do
INCRA/SE instituída pela Ordem de Serviços/INCRA/SR-23/Nº 40, de 17/07/2017, aprovado
pelo Comitê de Decisão Regional, conforme Ata de 21/10/2024. A comunidade é composta de
174 famílias e o território identificado e delimitado possui área de 197,7787 ha, (cento e
noventa e sete hectares setenta e sete ares e oitenta e sete centiares), sendo constituído pelos
seguintes imóveis: Imóveis com titulo de propriedade: Fazenda Canga, Proprietário: Berenice
Andrade de Melo e Luiz José Azevedo Pereira de Melo, Matrícula: 13.121, Código INCRA:
950.190.595.950-8, Município/Comarca: Estância/SE, área 109,3131 ha; Sítio Bombom,
Proprietário: Helvécio Souza dos Anjos Filho, Matrícula: 10889, Código do INCRA:
950.068.141.984-0,
Município/Comarca: Estância/SE,
área 27,0511
ha;
e Viva Club,
Proprietário: Viva Construção e Incorporação LTDA CNPJ 12.997.101/0001-68, Matrícula:
17.910 Código INCRA: 951.005.999.849-9 Município/Comarca: Estância/SE, área (ha): 10,1842
ha; Áreas de Posse: Proprietário: Posseiros (ausentes, não identificados, não há moradias
nessas 
áreas),
Matrícula: 
Não
Matriculado, 
Código
INCRA: 
Não
Cadastrado,
Comarca/Município: Estância/SE, área (ha): 10,1842; Áreas da União: Proprietário: SPU,
Matrícula: Não Matriculado, Código INCRA: Não cadastrado, Comarca/Município: Estância/SE,
área SPU 36,6416 ha; área anexo SPU 4,8824 ha.
Nestes termos, o INCRA-SE(23)SE COMUNICA, aos (a) Senhores (a) detentores (a)
de domínio abrangidos pelo perímetro descrito, aos demais ocupantes, confinantes e terceiros
interessados que terão o prazo de 90 dias, a partir da última publicação do presente edital nos
diários oficiais da União e do Estado de Sergipe, para apresentarem suas contestações ao
Relatório Técnico. As contestações, instruídas com as provas pertinentes, deverão ser
encaminhadas para a Superintendência Regional do INCRA em Sergipe, situada na Av. Coelho e
Campos, 1300 - Santo Antônio, Aracaju - SE, CEP 49060-000 Fone (79) 4009-1500. Informa
ainda, que de segunda a sexta-feira, no mesmo local, durante o expediente de 8:00 ás 12:00 e
das 14:00 às 18:00 horas, o Processo Administrativo nº 54370.001178/2011-50, em cujos autos
se processa o feito, estará à disposição dos interessados para consulta.
Aracaju-SE, 15 de Janeiro de 2025.
EVELYNE COSTA CARVALHO
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 135100
Nº Processo: 21200005167202466. Objeto: Contratação de empresa especializada,
na modalidade Pregão Eletrônico, para o fornecimento de webcams corporativas de alta
definição para videoconferência e comunicação instantânea, com entrega descentralizada, de
acordo com o detalhamento apresentado no Termo de Referência e disposições contidas na
legislação vigente. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/01/2025 das 08h00 às 12h00 e das
14h00 às 17h00. Endereço: Sgas 901, Lote 69, Ed. Conab, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/135100-5-90002-2025. Entrega das Propostas: a partir de
28/01/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/02/2025 às
14h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital poderá ser retirado junto a
CPL ou por download gratuito nos sites www.conab.gov.br e www.compras.gov.br. Outras
informações:(61)3312-6001..
TATIANA DE FIGUEIREDO EMILIANO LEAO
Pregoeira
(SIASGnet - 21/01/2025) 135100-22211-2025NE000028
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n.º 21200.007079/2024-07. Contrato n.º 002/2025. Contratante: Companhia
Nacional
de
Abastecimento,
CNPJ/MF: 26.461.699/0001-80.
Contratada:
ANCEP -
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS CONTABILISTAS DAS ENTIDADES DE PREVIDENCIA, CNPJ/MF:
29.410.826/0001-00. Objeto: Contratação de 19 (dezenove) inscrições para o curso
"CONSELHO FISCAL E DELIBERATIVO: ATRIBUIÇÕES NA APROVAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕ ES
CONTÁBEIS", na modalidade on-line e ao vivo. Dotação orçamentária; Nota de Empenho
n.º 2024NE003326, de 16/12/2024. Fundamento Legal: Art.421 do Regulamento de
Licitações e Contratos - RLC da Conab e Lei 13.303 de 2016. Valor contratação é de R$
11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais). Vigência: 12 (doze) meses., contados da data de
assinatura. Data da Assinatura: 27/01/2025. Assinam pela Contratante: JOÃO EDEGAR
PRETTO, Diretor-Presidente e LENILDO DIAS DE MORAIS, Diretor Executivo da Diretoria de
Gestão Pessoas. Assina pela Contratada: ROQUE MUNIZ DE ANDRADE, Presidente.
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
A
COMPANHIA NACIONAL
DE ABASTECIMENTO,
Empresa Pública
Federal
mantenedora da Autogestão em Saúde operacionalizada por RH e registrada na Agência Nacional
de Saúde Suplementar - ANS sob n° 33.418-9, identificada por Serviço de Assistência à Saúde - SAS,
CNPJ/MF 26.461.699/0001-80, na forma do artigo 30 da Lei nº 13.303/2016, dos artigos 421, 425 a
432 do Regulamento de Licitações e Contratos - RLC e demais normas aplicáveis, torna público,
através do Aviso de Chamamento Público nº 01/2025, processo de credenciamento de pessoas
jurídicas para a prestação de serviços de saúde especializados e/ou de intermediação (associações
e cooperativas médicas) nas áreas da assistência médica, paramédica, ambulatorial, hospitalar e
odontológica, discriminados no Termo de Referência e demais anexos do presente Edital, disponível
em https://www.conab.gov.br/index.php/licitacoes-e-contratos/editais-de-chamamento.
JORGE LUIZ CEZAR DE ANDRADE
P/ Gerência de Serviço de Assistência à Saúde
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Adm. n° 21440.001057/2021-50, Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 035/2021.
Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, CNPJ:26.461.699/0061-11.
Contratada: Vip Saúde Ambiental Ltda, CNPJ: 12.006.715/0001-30. Objeto: Prorrogação do
Contrato original de prestação de serviços de prevenção e controle sanitário integrado no
combate a pragas urbanas na sede administrativa da CONAB/SUREG BA, conforme Cláusula
Segunda do Contrato, com amparo legal nos artigos 461, 462 e 488 do RLC, e reajuste de
4,42% pelo IPCA/IBGE, compreendendo o período de outubro/2023 a setembro/2024,
conforme Cláusula Décima Quarta do Contrato. Vigência: 11/02/2025 a 11/02/2026. Nota
de Empenho nº 2025NE000027. Data de Assinatura: 27/01/2025. Assinam pela
Contratante: André Vinicius Fontes Ribeiro, Superintendente Regional Substituto - Conab, e
Thaíse dos Santos de Figueiredo, Gerente Financeira e Administrativa Substituta. Assina
pela Contratada: Fernando Pegoraro Barcelos Junior - Responsável Legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº: 21445.002104/2024-85. Contrato Nº 004/2025. Contratante: Companhia
Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0119-72. Contratada: CERP ENGENHARIA
LTDA. CNPJ: 54.708.720/0001-35. Objeto: contratação de serviços de recuperação dos
banheiros sociais do prédio utilizado como escritório da UA/Varginha-MG. Modalidade:
Pregão. Fundamentação Legal: art. 292 do RLC. Fonte de recursos: 1050000052, Natureza
da Despesa: 33.90.39, PTRES 229526 conforme Nota de Empenho n.º 2024NE000066, de
19/12/2024. Data da Assinatura: 23/01/2025. Vigência: 12 (doze) meses, contados da data
de sua assinatura, prorrogável na forma dos arts. 497 e 498, ambos do Regulamento de
Licitações e Contratos da Conab - RLC. Valor do contrato: R$ 48.015,00 (quarenta e oito mil
e quinze reais). Assinam pela Contratante: Renan Rodrigues Braga, Gerente de Operações
substituto e Luiz Eduardo Marques Dumont, Superintendente Regional. Assina pela
Contratada: Carlos Eduardo - Engenheiro Responsável - Cerp Engenharia Ltda.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE CONTRATO– – –
Processo: 21449.001652/2024-58. Contrato de Credenciamento: 02/2025. Credenciamento:
02/2019. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB - CNPJ/MF:
26.461.699/0037-91. 
Contratado: 
COOPERATIVA 
DE 
TRABALHO 
DOS 
MÉDICOS
CARDIOLOGISTAS DE PERNAMBUCO - COOPECÁRDIO, CNPJ: 00.599.741/0001-30. Objeto:
Intermediar e administrar a cobrança dos Honorários Médicos decorrentes dos serviços
prestados pelos médicos cooperados aos beneficiários TITULARES e seus DEPE N D E N T ES
TÍPICOS e ATÍPICOS, estes últimos exclusivamente consultas médicas, vinculados ao Serviço
de Assistência à Saúde - SAS. Vigência: 22/01/2025 a 22/01/2030. Fundamento Legal: Art.
421 do Regulamento de Licitações e Contrato da Conab - RLC. Data da assinatura:
22/01/2025. Programa de Trabalho: 169105, Fonte de Recursos: 0151000000, ND 339039.
Assinam pela CONAB: Antônio Elizaldo de Vasconcelos e Sá - Superintendente Regional e
Marivaldo José Vergara dos Santos Toscano - Gerente de Finanças e Administração. Pela
Contratada: Carlos Japhet da Matta Albuquerque - Representante Legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Administrativo nº 21219.000370/2024-47. Dispensa de Licitação nº 90.026/2024.
Contratante: 
Companhia 
Nacional 
de 
Abastecimento, 
CNPJ: 
26.461.699/0383-15.
Contratada: UNIVERSO
IND. E
MAN. DE PEÇAS
E IMPLEMENTO
LTDA, CNPJ:
20.969.063/0001-68. Objeto:
Prestação de serviço de
manutenção/adequação e
transformação de balança rodoviária na Unidade Armazenadora da Conab em Cac o a l / R O.
Data da assinatura: 23/01/2025. Vigência: 23/01/2025 a 23/04/2025. Fundamento Legal:
Art. 416, inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC bem como Lei
nº 13.303/2016. Declaração de Dispensa de Licitação em: 24/12/2024 - por Rosemberg
Alves Pereira - Superintendente Regional em Rondônia. Valor global: R$ 48.206,00
(quarenta e oito mil, duzentos e seis reais). Nota de Empenho: 2024NE0033. Assinam pela
Conab: Rosemberg Alves Pereira - Superintendente Regional e Edilson Candido de Lima
Júnior - Gerente da Gerência de Operações e de Suporte Estratégico. Assina pela
Contratada: Leocir Mezzomo - Sócio Administrador.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE RORAIMA
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n.º 21223.000196/2021-21. Contrato n.º 001/2025. Contratante: Companhia
Nacional de Abastecimento, CNPJ/MF: 26.461.699/0474-97. Contratada: U.M SOLUÇÕES
EM IMPRESSÃO LTDA, CNPJ/MF: 11.984.609/0001-69. Objeto: locação de impressoras
multifuncionais (Outsourcing). Nota de Empenho n.º 2024NE000134/UG 135587, de
28/12/2024. Fundamento Legal: Art. 6 do Regulamento de Licitações e Contratos - RLC da
Conab. Valor contratação é de R$ 89.688,00 (oitenta e nove mil e seiscentos e oitenta e
oito reais). Vigência: 60 (sessenta) meses. Data da Assinatura: 07/01/2025. Assinam pela
Contratante: LEANDRO DE MORAIS MAIA - Gerente de Finanças e Administração e P A B LO
CABADAS MELO JUNIOR - Superintendente Regional. Assina pela Contratada: MIRIA BRITO
SOUSA - Sócio Administrador.
COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO
P AU LO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 077/24-2432-2501-04-010-10-1. Decorrente de chamamento público
para credenciamento nº 93001/2024. Processo: 077/2024. Objeto: Contratação de Serviços
- Administração e fornecimento de Vale Alimentação e Vale Refeição para Funcionários e
Estagiários da Capital e Interior. Contratada: PLUXEE BENEFÍCIOS BRASIL S.A., CNPJ nº
69.034.668/0001-56. Valor total de R$ 11.670.010,00 (onze milhões, seiscentos e setenta mil
e dez reais) nos termos da Cláusula Quarta. Vigência: 01 (um) ano, contado a partir do início
da ordem de serviços nos termos da Cláusula Terceira. Data de Assinatura: 15/01/2025.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 077/24-2431-2501-04-010-10-1. Decorrente de chamamento público
para credenciamento nº 93001/2024. Processo: 077/2024. Objeto: Contratação de Serviços
- Administração e fornecimento de Vale Alimentação e Vale Refeição para Funcionários e
Estagiários da Capital e Interior. Contratada: ALELO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S.A.,
CNPJ nº 04.740.876/0001-25. Valor total de R$ 1.158.259,42 (um milhão, cento e cinquenta
e oito mil, duzentos e cinquenta e nove reais e quarenta e dois centavos) nos termos da
Cláusula Quarta. Vigência: 01 (um) ano, contado a partir do início da ordem de serviços nos
termos da Cláusula Terceira. Data de Assinatura: 15/01/2025.