DOU 28/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 19, terça-feira, 28 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO nº: 59517.000192/2022-09-e
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n.º 12.0021.00/2022, celebram a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0001-26, e o Locador EDICLEYTON JÁCOME DE OLIVEIRA, CPF***.400.224-**
representado pela HABITACIONAL IMOBILIÁRIA, CNPJ Nº 07.646.546/0001-63; Objeto: O
presente Termo Aditivo visa aditar o contrato de nº 12.0021.00/2022, o qual tem como objeto a
locação de 06 (seis) salas, localizadas no Edifício Vivaldo Jácome, na rua Raimundo Chaves, 1969,
no bairro de Lagoa Nova, Natal/RN, visando prorrogar o seu prazo de vigência e a ratificação das
demais cláusulas e condições. DO PRAZO: Prorroga-se o prazo do Contrato nº 12.0021.00/2022
para mais 12 (doze) meses, ficando seu termo final previsto para o dia 24/01/2026. Data:
23.01.2025. Assinam: LINDBERG NATAL BARBOSA TINÔCO - SUPERINTENDENTE DA CODEVASF-
12ª/SR, Ângelo Henrique Farias de Medeiros- HABITACIONAL IMOBILIÁRIA.
16ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - BELO HORIZONTE/MG
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59510.003314/2023-51-e
ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 1.1116.00/2023 que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa
MAKINAS EMPREENDIMENTOS LTDA. Processo nº 59510.003314/2023-51-e. OBJETO: a) A
prorrogação do prazo de execução e vigência contratual por 90 (noventa) dias, a partir da
data de 10/02/2025. b) Não há a necessidade de alterar o cronograma. Conforme
autorizado através da Resolução nº 010/2025, do Comitê de Gestão Executiva da 16ª SR -
CODEVASF, datada de 23 de Janeiro de 2025. DATA DE ASSINATURA: 27 de Janeiro de
2025. ASSINAM: ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, Superintendente Regional da
16ª SR - CODEVASF e HAROLDO EUVALDO BRITO LEDA NETO - Representante legal.
Ministério da Justiça e Segurança Pública
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA TÉCNICO-CIENTÍFICA
INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2025 - UASG 200406
Nº Processo: 08201.001418/2023-84.
Inexigibilidade Nº 90072/2023. Contratante: DIRETORIA TECNICO-CIENTIFI C A - D I T EC / D P F.
Contratado: 63.067.904/0005-88 - LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA DE
PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTD. Objeto: Aquisição de materiais de consumo de
fabricação da marca applied biosystems; life technologies e hamilton company, nos termos
da tabela abaixo, conforme condições, nas condições estabelecidas no termo de
referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 24/01/2025 a
24/01/2026. Valor Total: R$ 893.703,00. Data de Assinatura: 24/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/01/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 200406
Número do Contrato: 25/2022.
Nº Processo: 08059.001112/2022-38.
Contratante: DIRETORIA TECNICO-CIENTIFICA-DITEC/DPF. Contratado: 06.310.679/0001-00 -
SIB-SPACE IMAGING BRASIL PRODUTOS E REPRESENTACOES SA. Objeto: Indicar os dados
orçamentários para o exercício de 2025 referente ao contrato nº 22/2022 - ditec/pf.
Serviço
de natureza
continuada,
sem dedicação
exclusiva de
mão
de obra,
de
licenciamento e fornecimento de imagens satelitais ópticas multiespectrais ortorretificadas
de acervo e programadas, com licença perpétua multiusuário, de altíssima resolução
espacial. Vigência: 16/12/2022 a 16/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
2.072.792,19. Data de Assinatura: 27/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/01/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 200380
Número do Contrato: 19/2023.
Nº Processo: 08220.004542/2023-73.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA 
REGIONAL 
NO 
ESTADO 
DO 
AC. 
Contratado:
04.065.033/0001-70 - ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Objeto: Indicação
de dados da dotação orçamentária que subsidiará a contratação de empresa especializada
em fornecimento de energia elétrica para atender a polícia federal (bases ficco e gise), ac
no exercício de 2025. Vigência: 21/11/2023 a 21/11/2028. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 104.870,78. Data de Assinatura: 24/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/01/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 200338
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 08280.004369/2022-18.
Pregão. Nº 4/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL NO
DISTRITO FEDERAL. Contratado: 04.407.207/0001-36 - EURO SEGURANCA PRIVADA LTDA.
Objeto: Prorrogação de vigência do contrato nº 01/2023 - SRPFDF, período de 02/02/2025
a 02/02/2026, ou até que se conclua novo procedimento licitatório. Vigência: 02/02/2025
a 02/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.936.004,72. Data de Assinatura:
27/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/01/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA Nº 9/2024 SR/PF/MG
PARTICIPES: Superintendência da Polícia Federal no Estado de Minas Gerais - CNPJ nº
00.394.494/0029-37 
e 
Prefeitura 
Municipal 
de 
Contagem/MG 
- 
CNPJ/MF 
nº
18.715.508/0001-31
OBJETO: Concessão de autorização de porte de arma de fogo para os integrantes da guarda
municipal do Município de Contagem/MG, nos termos do art. 6º, inc. III e IV e §3º da Lei nº
10.826/2003, c/c arts. 57 a 60 do Decreto nº 11.615, de 2023 - Processo: 08350.007941/2023-19
VIGENCIA: 10 anos
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 200364
Número do Contrato: 25/2024.
Nº Processo: 08385.004292/2024-70.
Contratante: 00.394.494/0032-32 - SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL NO
ESTADO DO PR. Contratado: 07.854.402/0001-00 - EMPRESA MUNICIPAL DE AGUA E
SANEAMENTO DE BALNEARIO CAMBORIÚ - EMASA. Objeto: Reajustar o valor estimado,
decorrente da inexigibilidade nº 11/2024, do Contrato de Adesão com registro no
Comprasnet Contratos sob nº 25/2024, p/ fornecimento de água potável e tratamento de
esgoto sanitário e dejetos, a fim de atender base do GISE - SR/PF/PR. Vigência do Termo:
de 24/1/2025 a Indeterminado. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 981,12. Data de
Assinatura: 24/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/01/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 200356
Número do Contrato: 15/2023.
Nº Processo: 08455.006318/2023-62.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA 
REGIONAL 
NO 
ESTADO 
DO 
RJ. 
Contratado:
05.520.402/0002-11 - ONIXSAT RASTREAMENTO DE VEICULOS LTDA. Objeto: Reajuste dos
preços consignados no contrato em epígrafe, a partir de 1º de outubro de 2024, conforme
previsão do termo de referência. Vigência: 01/09/2023 a 30/06/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 41.576,13. Data de Assinatura: 24/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/01/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 200360
Nº Processo: 08500037331202371. Objeto: Aquisição de materiais e produtos
para atender às necessidades desta Superintendência Regional de Polícia Federal em São
Paulo/SP e suas Unidades Descentralizadas, conforme condições e exigências estabelecidas
no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 135. Edital: 28/01/2025 das 08h00 às
12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Hugo D'antola, 95, Lapa de Baixo, São Paulo/sp,
- São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/200360-5-90001-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 28/01/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 12/02/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LUCIANA MOREIRA BAETA
Pregoeiro
(SIASGnet - 27/01/2025) 200360-00001-2025NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2024 publicado no D.O de 2024-08-07, Seção
3. Onde se lê: Valor Total: R$ 29.010,72. Leia-se: Valor Total: R$ 23.713,60.
(COMPRASNET 4.0 - 27/01/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 200404
Número do Contrato: 14/2023.
Nº Processo: 08297.001386/2023-03.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA 
REGIONAL
NO 
ESTADO
DE 
TO.
Contratado:
05.520.402/0002-11 - ONIXSAT RASTREAMENTO DE VEICULOS LTDA. Objeto: O presente
termo de apostilamento tem por objeto o reajuste do contrato 14/2023, com a aplicação
do percentual de reajuste de 4.31% (quatro vírgula trinta e um por cento) sobre o valor
total do contrato.. Vigência: 28/08/2023 a 30/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 24.735,20. Data de Assinatura: 27/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/01/2025).
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200235
Número do Contrato: 3/2024.
Nº Processo: 08219.000348/2024-39.
Pregão. Nº 20/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO ACRE. Contratado:
06.064.175/0001-49 - AIRES TURISMO LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do
contrato nº 03/2024 por mais 12 (doze) meses, a partir de 02/03/2025 até 01/03/2026.
Vigência: 02/03/2025 a 01/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 427.116,60.
Data de Assinatura: 24/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/01/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2025 - UASG 200110
Nº Processo: 08651.003106/2024-98.
Inexigibilidade Nº 26/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO AMAZONAS.
Contratado: 03.264.927/0001-27 - MANAUS AMBIENTAL S.A.. Objeto: Constitui objeto
deste contrato a prestação de serviços de fornecimento de água potável e
esgotamento sanitário para o imóvel situado na avenida mário ipiranga, 2479, conjunto
dner, manaus/am - cep: 69058-775, matrícula 208093-1 - sede da sprf-am; e para o
imóvel situado na br 319, km 00, manaus/am - cep 69075-830, matrícula 241-9 - uop
03 da sprfam, com observância das normas legais e regulamentares aplicáveis, e
conforme os termos e condições estabelecidos pela agência reguladora dos serviços
públicos delegados do município - ageman e prefeitura municipal de manaus/am..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 02/01/2025
a . Valor Total: R$ 12.390,74. Data de Assinatura: 02/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/01/2025).