DOU 28/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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84
Nº 19, terça-feira, 28 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
QUP3C52; 08655.014582/2024-02, MARIA DO CARMO LIMA, T741152509, PKM5E52;
08655.026998/2024-65, ARTHUR BERNARDES CECILIO FILHO ,T715693085, SIJ0B88;
08656.115713/2024-50,ALEX 
SANDRO 
DE 
ASSIS,
T725312785,GXQ2703;08655.023846/2024-19,ZELIA 
MOREIRA 
ALVES, 
R777604418,
NYO5E60.
NÃO CONHECIDO FALTA DE PEDIDO / INCOMPATÍVEL >>PROCESSO, NOME DO
REQUERENTE, AUT DE INFRAÇÃO,PLACA>> 08655.008376/2024-55, PAULO CESAR FERREIRA, T706439577,
KMJ5C24; 08656.067034/2024-67,SHEEP TRANSPORTADORA LTDA, R747907978,R FD1H97 .
DEFERIDOS >>PROCESSO, NOME DO REQUERENTE, AUT DE INFRAÇÃO,PLACA>>
08655.009893/2024-41,LUCIANO LIMA DE JESUS, R749328169, NTT3I07; 08656.106539/2024-
54, BELA TRANSPORTES LTDA ,T704383756 , RFY8C54; 08655.027851/2024-92, LUIZ FELIPE
DOS SANTOS CUNHA, R769732038, ASH2H97; 08655.027847/2024-24, LUIZ FELIPE DOS
SANTOS CUNHA, R794254594, ASH2H97; 08650.145912/2024-42,BRUNA CUNHA BAR R E T O,
T731324307,
OVC1469;08656.048555/2024-15,ELMA 
PEREIRA
GUEDES
REIS,R749352949,PZB7J29;08656.066718/2024-41,LEONARDO 
LEMOS 
OLIVEIRA ,
T752880187,NZS9A97;08653.013170/2024-67,TANIA MARIA ALMEIDA DA SILVA,T733829481,
PWW7E56; 08655.027841/2024-57,LUIZ FELIPE DOS SANTOS CUNHA,R794252826,ASH2H97;
08660.054766/2024-28,EDERSON SILVA DE ALMEIDA,R731711378,DVA3F13.
* cabe recurso pela Autoridade de Trânsito, dos DEFERIDOS, no prazo de trinta
dias contato da publicação ou notificação da decisão (Art. 288 do CTB)
DANIEL DOS SANTO SOLTER
Coordenador-Geral da JARI/BA
47º EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA
A Junta Administrativa de Recurso de Infração - JARI/BA da Polícia Rodoviária
Federal no Estado da Bahia, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei
9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CO N T R A N ,
notifica do resultado do recurso de multa em 1ª instância de que tratam os artigos 285
e 286 do CTB os requerentes abaixo relacionados, referentes as 23ª Sessão Deliberativa
de 2024. No caso de indeferimento do recurso, a partir da publicação deste edital, até
o prazo de 30 dias corridos, poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância
contra a decisão da JARI, por escrito, devendo ser obedecidas as Resoluções 900/22 e
919/22 do CONTRAN e os artigos 288, 289 e 290 do CTB. Instruir o recurso com, no
mínimo: requerimento, devidamente preenchido, com as razões do recurso, e assinado;
cópia do documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura;
procuração, quando for o caso; quando pessoa jurídica, documento que comprove a
representação. O recurso de multa em 2ª instância, caso interposto, poderá ser entregue
em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, ou enviado via remessa postal
(recomenda-se que seja com aviso de recebimento) para o endereço da Polícia
Rodoviária Federal da Unidade da Federação onde ocorreu a infração. Os endereços e
formulários
estão disponibilizados
na internet
(www.prf.gov.br)
ou poderão ser
solicitados em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. No caso de deferimento
do recurso de multa em 1ª instância, a autoridade que aplicou a penalidade poderá
interpor recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI. A cópia da decisão
de 1ª instância poderá ser solicitada em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal.
O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do
processo, nome do requerente, auto de infração e placa: RECURSOS INDEFERIDOS:
08655.025626/2024-11, 
CARLOS 
MENEZES
PEREIRA, 
R778693198, 
SJX8H58;
08655.010389/2024-94, LUIZ EDMUNDO GOMES DE SOUZA, T725524588, RPP4G78;
08656.103863/2024-11,
AFONSO
VILELA 
MENDES,
R775407755,
HEU0E55;
08655.025747/2024-63, 
SILVINO 
FERRAZ 
DAS 
VIRGENS, 
T720564794, 
PKB6545;
08655.015907/2024-66,
TAMIRES 
BADIN
SOUSA, 
T731558685,
RDO4B60;
08650.182157/2024-87,
TRANSPORTES
BIROLO 
LTDA,
R764923307,
QJY4088;
08655.025458/2024-64, 
WESLEY 
RIBEIRO
ALVES, 
T699685419, 
PVT2606;
08655.025455/2024-21, 
WESLEY 
RIBEIRO
ALVES, 
T699685427, 
PVT2606;
08655.025685/2024-90, JOSENILCE FRANCISCO DOS SANTOS, T684511134, RPP9J89;
08655.025684/2024-45, JOSENILCE FRANCISCO DOS SANTOS, T684520377, RPP9J89;
08655.014886/2024-61, 
ANGELA
DOS 
SANTOS
OLIVEIRA, 
T707043197,
HKU7645;
08650.181766/2024-19, FUTURA
PARTICIPACOES SOCIETARIAS
EIRELI, T705316149,
QYY9H86; 
08654.003740/2024-09, 
PIERRE 
DE 
CARVALHO 
GONDIM, 
T687264324,
QYQ6A53; 08655.025673/2024-65, FUNDO EST DE SAUDE DO EST DA BAHIA, T719879043,
PKE0553; 08657.083397/2024-30, WILSON CRISPIM DA SILVA, T717064697, HJD3E18;
08650.092031/2024-11, FRANCIVALDO AMORIM DA SILVA, T715493687, RPE6A01;
08650.054669/2024-54, EMPRESA GONTIJO TRANSPORTES LTDA, T706184831, OQG7585;
08650.186961/2024-35, RAFAEL ANDRADE FERNANDES DE SENA, T737929723, PKB4E43;
08650.108156/2024-71, 
RIVAMAR
DE 
SOUZA
NUNES, 
R760307091,
OUK6J74;
08657.045373/2024-82, 
DAMIAO
RIBEIRO 
DA
COSTA, 
T714585769,
LQR3910;
08650.054665/2024-76, EMPRESA GONTIJO DE TRANSP. LTDA, T715221736, HCW2724;
08655.026755/2024-27, ISABEL ROCHA RODRIGUES DO VALE, T703094757, JLI9868;
08666.081356/2024-08, TRANSPIO TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA, R751364525,
JAV6J62; 08655.026465/2024-83, MARISTELA SILVA DE ALMEIDA PAZ, T704179113,
PKD7741; 08655.025441/2024-15, JESSICA GOMES DA SILVA, T718303725, OZT2B57;
08650.134911/2024-72, 
JOEL 
SOUZA 
SANTOS, 
T713030631, 
PKR6F93;
08650.120856/2024-33, WILLIAN
ANDRADE DOS
SANTOS, T712077607,
QTV5E88;
08656.072954/2024-05, 
COMPANHIA
DE 
LOCACAO
DAS 
AMERICAS,
T749964642,
SHB1G45; 08650.098838/2024-68, EDVALDO DE JESUS RUFINO, T725800593, PUJ0F44;
08650.095420/2024-07, ISAAK LISBOA MELO, T739926969, OLA9F10; 08650.089029/2024-
65, PAULA REGINA GUSMAO, T739512552, QKW9J63; 08650.073645/2024-02, GRAZIELA
BISPO DA SILVA, T692299491, RFP9I82; 08650.197732/2024-46, ANTONIO DIAS DA SILVA,
T 729251349, AQC9982; 08650.065784/2024-54, DROGA GENESIS LTDA, T716343867,
GEN2E58; 08650.073972/2024-56, DEIVID DE MORAIS GOMES, T725763167, CLH5C88;
08650.066132/2024-37, 
ANDRE
MONTEIRO 
DO
REGO, 
R728566923,
PKJ8127;
08655.025988/2024-11, DMS CONSTRUTORA E TRANSPORTES LTDA, T72909250, PLB9J24;
08666.079458/2024-55, BREDA DI PIAVE TRANSPORTES LTDA, R750122153, RDH2G16; 0
8666.079476/2024-37,
MONICA 
KRZYZANOVSKI
PALLU, 
R738863793,
BEZ2J44;
08666.079455/2024-11, BREDA DI PIAVE TRANSPORTES LTDA, R772792674, RDH2G16;
08655.026481/2024-76, 
MARCO 
ANTONIO
CORONATO, 
T734769385, 
RDM1D35;
08655.026373/2024-01, JOSEILTON ARAUJO DOS SANTOS, T738253917, ORJ5G59;
08650.189198/2024-02, 
IVA 
LIMA 
DE 
ARAUJO, 
T754965074, 
JKN8J66;
08650.189813/2024-72, R JERONIMO VILELA 920 - VL SOFIA , R729417007, RCB3H28;
08650.189832/2024-07, 
GILMAR 
MENDES 
DE 
SOUZA, 
T693959894, 
JIF1597;
08650.188293/2024-81, 
REGINALDO 
MESQUITA 
ALVES, 
T746837867, 
RJQ8A24;
08650.188310/2024-80, WAINER RAIMUNDO DO NASCIMENTO, T714006238, HLX9A10;
08657.068752/2024-41, 
GILMAR
ANTONIO 
DE
OLIVEIRA, 
T751350807,
SRA5J91;
08656.062367/2024-08,
FRANCISCO 
CARLOS
COSTA, 
R744787475,
LSM1C73;
08650.061845/2024-12, 
MARLUCE
DE 
OLIVEIRA
SILVA, 
T718417828,
PKO4386;
08655.026011/2024-11, 
AUGUSTO
CESAR 
DE
JESUS, 
T711360332,
JQQ1I18;
08650.079547/2024-71,
ANTONIO
CARIBE 
BATISTA,
T687322267,
QSA9G73;
08656.105110/2024-40, ARLINDO RIBEIRO, R726774944, HJZ4C97; 08657.092229/2024-35,
ISAC 
MATTOS 
GALDINO, 
T719298075, 
LTM5C59; 
08650.189396/2024-68, 
KARINA
GEOVANA CALDAS OLIVEIRA, R726662283, EPX8G68; 08650.188695/2024-85, BRUNO
MAXIMIANO MENDES, R726696005, FKM7E73; 08650.187028/2024-85, LUIZ MOISES DO
NASCIMENTO, R729413934, NZB3C04; 08650.185757/2024-05, LUIZ FERNANDO MARTINS,
R726528684, 
RZK0A54; 
08656.090471/2024-84, 
RAFAEL 
AMORIM 
DAMASCENO,
R738495867, QUT1F20; 08655.020708/2024-70, MARCOS JOSE VIEIRA DA SILVA,
T766836649, J PT5588; 08655.015504/2024-17, P AULO CESAR CALAZANS DE LIMA,
T746202837, PLT2D34; 08650.089644/2024-71, PAULO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA ,
T692215247, OZF1782; 08650.082512/2024-19, F RANCISCO MIGUEL FILHO, T718609247,
KZO6J80;
08656.047338/2024-16,
TRANS
DAVI EIRELI
ME,
R734872356,
MLO3J78;
08655.010618/2024-71, NILZA MONTEIRO DA MATA CUNHA, T724929649, KKA7E02;
08655.010614/2024-92, NILZA MONTEIRO DA MATA CUNHA, T724929637 , KKA7E02 ;
08650.068499/2024-95, 
LUZIANE
ALVES 
SANTOS,
T722842104, 
QXC9240;
08650.068493/2024-18, 
LUZIANE
ALVES 
SANTOS,
T722842112, 
QXC9240;
08650.045530/2024-10, MARCUS
VINICIUS H DE SOUZA,
R721653189, QML1I20;
08656.013838/2024-46,
JULIO 
HENRIQUE
OTTONI 
,
R711772037
, 
HNU4534
;
08655.012175/2024-52, 
EDVALDO
SOUZA 
SANTOS
, 
T704510871
, 
PLO8C26;
08650.191583/2024-10, MONICA DA SILVA SOUZA , T716600501 , NZO0G58 ;
08650.063486/2024-20, 
JOSE 
CARLOS 
ROSA 
DA 
SILVA, 
T722473067, 
SFT7B49;
08650.192805/2024-11, ANTONIO ISAAC COSTA GUIMARAES , T737126469 , RPU9H32 ;
08656.053870/2024-64,
ANDRE 
CAMILO
RODRIGUES, 
R740997971,
FJU7A90;
08655.010664/2024-70, BRUNO NASCIMENTO DE CARVALHO , T728736721 , NZO8I15 ;
08650.078253/2024-21, 
JESSICA
NEVES 
DOS
SANTOS, 
T739980367,
JRF2758;
08657.020637/2024-95, DARIO PEREIRA DA SILVA , T720946883 , PYC2G29 ;
08655.020722/2024-73, ADELINA SANTOS ROCHA MACHADO , T708151523 , BAW5G62 ;
08655.008448/2024-64, ABEL LUIZ FOCHAT , R720075785, RUP9E62; 08655.020268/2024-
51, JOSIMAR ALVES TELES, T758720904, JMD4320 ; 08650.200368/2024-17, LATICINIOS
GALVAO LTDA
, T707669607,
RXR8H91; 08656.074170/2024-11,
ERENILTON SOUSA
SANTOS , T753544458 , DYJ6H84 ; 08650.068631/2024-69, NILO ARGENTA TRANSPO R T ES
LTDA , T714088862 , IZA6C59 ; 08655.019971/2024-16, NEY BRITO LIMA , T659696215 ,
SHX8I88 ; 08650.089687/2024-57, WASHINGTON ALVES AMORIM , T740709647 , JLD8411
; 
08655.027062/2024-51,
ISAIAS 
MEIRA
FERRAZ, 
T730892107,
NZQ5B83;
08650.089550/2024-01, WASHINGTON ALVES
AMORIM , T740709623 ,
JLD8411 ;
08656.029187/2024-14, HOZYEL ELOI LEITE , T714377406 , OCT9A87; 08650.038366/2024-
94, PAULO HENRIQUE ANDRADE SILVA , T704587238 , HNM6J82 ; 08650.042012/2024-44,
WESLEY THOME CALACA , T702047236 , PPB3I46 ; 08656.045819/2024-89, OZIAS
MEDEIROS LEANDRO , T720231914, PAG1415 ; 08650.078246/2024-20, JESSICA NE V ES
DOS SANTOS , T739980378 , JRF2758 ; 08650.148542/2024-03, NUBIA DA SILVA SANTOS
, T771644248 , RGG5D14 ; 08655.011137/2024-82, JOSEMAR DA SILVA ARAUJO ,
T723292094 , JPW8930 ; 08655.020970/2024-14, WELLIO PEREIRA DOS SANTOS ,
T756947103 , OQM6B80 ; 08650.170436/2024-06, ANA CLAUDIA BARBOSA VIEIRA,
R727144057 , RFN2C01 ; 08656.024702/2024-61, MICHELE VANESSA ALVES RUAS,
T687748321, GVP4679 ; 08656.096263/2024-99, ANDERSON EUSTAQUIO GUALBERT O,
T705334627, ODL0560; 08655.026929/2024-51 , ADEL REFRIGERACAO MANUT E SERV
LTDA EPP,
T714972878, PWW0386; 08650.198243/2024-10, ITALO
BACELAR LIMA,
T736307354 
, 
RPX0I21; 
08650.089884/2024-76, 
WASHINGTON 
ALVES 
AMORIM,
T740709631, JLD8411 ; 08666.084751/2024-34, VITOR PEREIRA FRANCA, T725019457,
PXU7A76; 08657.101716/2024-04, JOSE ADNALDO FRANCELINO DA SILVA, R786273798 ,
KPZ2A76; 08656.096255/2024-42, ANDERSON EUSTAQUIO GUALBERTO, T705349276 ,
ODL0560; 08655.018042/2024-90, RAFAELA PINHEIRO FARIAS, T742223698, JPQ6008 ;
08650.149230/2024-17, FABIANO DE SANTANA SILVA , T742195357 , JON7D28 ;
08655.016935/2024-09, MSR TRA DO BRA REB E LOC DE VEI EIRELI, T753607395 ,
RPP7J81 ; 08655.021326/2024-63, NORMELIA MARINHO DO NASCIMENTOCASTRO ,
T653368364 , OZF4B89 ; 08650.191939/2024-15, ANAHI ALFARO SILVEIRA , T719719771,
IEA6G47 ; 08650.194612/2024-97, SEVILLA LOCACOES DE VEICULOS LTDA , T723920427,
RHL4I77 ; 08655.027467/2024-90, ANTONIO ENEAS RAMALHO LEITE , T769525113,
QTZ4C37; 08650.140478/2024-12, SEVERINO BARBOSA DOS SANTOS , T759004218 ,
EVS0C89 ; 08655.015839/2024-35, MARCOS ANDRADE GONCALVES , T763266779 ,
RPJ0G45; 08655.027136/2024-50, TRANSTITAU TRANSPORTES LTDA , T744944902 ,
PLA0784; 08650.066732/2024-03, EMPRESA GONTIJO DE TRANSP.LTDA , T714822067 ,
GSV5110 ; 08655.010067/2024-45, HELDER HENRIQUE AVELINO BATISTA , T734758863 ,
ETE7F68; 08655.010677/2024-49, ROBSON LOPES DE LIMA , T743666647 , PKP7E61 ;
08655.027174/2024-11, JOAOZITO GUIMARAES GOMES , T766720519 , PJT8389 ;
08650.191940/2024-31, 
ANAHI
ALFARO 
SILVEIRA
, 
T719654599
, 
IEA6G47
;
08656.031973/2024-73, SAMMUEL GUSTAVO R. DE OLIVEIRA , T704536846 , RMS4B64 ;
08650.191934/2024-84, 
ANAHI
ALFARO 
SILVEIRA
, 
T722464991
, 
IEA6G47
;
08655.027123/2024-81, KARINA ALVES PASSOS TRANSPORTES , T697013146 , IZF8F97 ;
08666.034631/2024-96, 
CLOVIS 
ZEFERINO
NUNES 
, 
R736018611 
,
BYH5B04 
;
08650.065245/2024-15, EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA , T719241464 ,
OZN2066 ; 08656.049678/2024-73, OSMARIO JOSE MENEZES SILVA , T742448738 ,
DHO8C41 ; 08658.024082/2024-41, JARBAS LOPES BARBOSA , R720016843 , GJJ9G98.
RECURSOS NÃO CONHECIDOS - ILEGÍTIMO: 08656.102134/2024-47, WILLIAN
FERREIRA 
DA
COSTA, 
T693856882,
PYU0306; 
08655.025628/2024-19,
NAELTON
FERNANDES CHAVES, T707432863, FJE6C07; 08655.003591/2024-60, AGNALDO ROCHA DA
SILVA,
T705698068, JSY5492;
08655.025778/2024-14, MUNICIPIO
DE SALINAS
DA
MARGARIDA, T731884728, RPN5D91; 08655.025777/2024-70, FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE, R733252419, RPA8F57; 08655.025775/2024-81, MUNICIPIO DE SALINAS DA
MARGARIDA, T735045957, RPN5D91; 08655.025773/2024-91, FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE, R737364084, RPA4E48; 08655.025764/2024-09, FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE,
R743279107, 
PLT7D36; 
08655.025771/2024-01, 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE 
SAUDE,
R741476193, RPA4E48; 08666.081191/2024-66, MARCIO DA SILVA SARAIVA, R734847947,
PEK8G21; 08655.016080/2024-16, LUIS PAULO SOARES DA SILVA , R764988441, QQN6I76
; 08666.071167/2024-19, ANJINHO TRANSPORTES LTDA , T755584759 , RAA4A50 ;
08655.017982/2024-61, ULRICK ROQUE FIAES CERQUEIRA , T730465748 , RFL8E70
RECURSOS NÃO CONHECIDOS - FALTA
DE PEDIDO / INCOMPATÍVEL :
08650.181675/2024-83, 
ALZENIR 
DE 
SOUSA 
SILVA, 
T722535887, 
KOX9C86;
08650.182709/2024-57, GISELE CRISTINA DOS S TRANS DE C, T722515146, JPO3I82;
08655.027064/2024-41, ISAIAS MEIRA FERRAZ, T730892093 , NZQ5B83.
RECURSOS DEFERIDOS: 08655.022131/2024-31, CAIQUE DIAS MEDEIROS ,
T769534988 , PMA5H83 ; 0 8650.096656/2024-52, AMERICO DE ASSIS DOS SANTOS ,
R760853347 , ONR7G57 ; 08655.011048/2024-36, WANDERSON DA CRUZ PEREIRA ,
T714027278,
PYN7J91;
08655.025992/2024-71,
CLEBSON PEREIRA
DOS
SANTOS
,
R728564793 , PJX2I79 ; 08650.163542/2024-25, J ONSO GOES DA COSTA , T716691442,
DPW7F65 ; 08656.085863/2024-21, RODRIGUES MORAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS ,
T682183563 , KZL7F41 ; 08667.049286/2024-85, EMERSON JOSE TESCH EPP , T722506635
, PPX6J92 ; 08667.049283/2024-41, EMERSON JOSE TESCH EPP , T721247776 , PPX6J92
; 08667.049281/2024-52, EMERSON JOSE TESCH EPP , T722506643 , PPX6J92 .
* cabe recurso pela Autoridade de Trânsito, dos DEFERIDOS, no prazo de
trinta dias contato da publicação ou notificação da decisão (Art. 288 do CTB)
DANIEL DOS SANTOS SOLTER
Coordenador-Geral da JARI/BA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2025 - UASG 200114
Número do Contrato: 4/2019.
Nº Processo: 08655.046333/2018-20.
Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA BAHIA. Contratado: 07.815.993/0001-07 -
VERZZON -ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo de
apostilamento, celebrado com a empresa verzzon-administracao de servicos ltda,
inscrita no cnpj/mf sob o nº 07.815.993/0001-07, tem como objeto a repactuação dos
valores pagos à contratada, conforme previsto na cláusula sexta do referido contrato
e de acordo com o previsto no anexo sindlimp_ba000817_2024 (62525627) e anexo
sintracap_ba000834_2024 (62525625), tendo em vista
os valores constantes em
planilha de custos e formação de preços (62525623) atinentes à atualização dos valores
de correção salarial vinculados ao contrato nº 04/2019.
os efeitos financeiros do presente apostilamento retroagirão a 01 de janeiro de 2025
(anexo 
sindlimp_ba000817_2024 
(62525627)
e 
anexo 
sintracap_ba000834_2024
(62525625)).
pelo presente instrumento, o valor total anual do contrato administrativo nº 04/2019
passará de r$ 1.367.273,40 (um milhão trezentos e sessenta e sete mil, duzentos e
setenta e três reais e quarenta centavos) para r$ 1.525.683,12 (um milhão, quinhentos
e vinte e cinco mil, seiscentos e oitenta e três reais e doze centavos), conforme tabela
abaixo: (...). Vigência: 01/02/2019 a 24/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.525.683,12. Data de Assinatura: 23/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/01/2025).

                            

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