DOU 28/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025012800093
93
Nº 19, terça-feira, 28 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DL Nº 193/ADLI-1/SEDE/2024 - Objeto: Contratação de serviço público para fornecimento
de energia elétrica para as dependências do Aeroporto Brigadeiro Antônio Cabral (SNDV).
Contratada: CEMIG Distribuição S.A., CNPJ: 06.981.180/0001-16. Valor Global Estimado: R$
91.745,76, com prazo de vigência contratual indeterminado. Fund. Legal: Art. 29, inciso X
da Lei 13.303/2016 e Art. 85, inciso X do novo RILCI. Fonte de recursos:
211.311060023.198016. Homologação em 22/01/2025 por RICARDO DA SILVA VIANNA
JUNIOR, Gerente/ADLA.
GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS
NÃO CONTÍNUOS, COMERCIAIS E CONVÊNIOS
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: TERMO DE CONTRATO Nº 7-PS/2025/0218. Contratante: Infraero - CNPJ:
00.352.294/0218-94. Contratada: Via Work Construtora Ltda. CNPJ: 21.938.595/0001-09.
Obj.: Contratação de empresa para prestação de serviços no sistema civil das edificações
de aeroportos distribuídos, por meio do sistema de registro de preço - LT 05, região sul -
aeroporto de canela (SSCN). Processo: Lct-e: nº 121/ADLI-1/SEDE/2024. Valor Global: R$
197.579,49. Vig.: 120 dias a partir da emissão da Ordem de Serviço.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: TERMO DE CONTRATO Nº 8-PS/2025/0216. Contratante: Infraero - CNPJ:
00.352.294/0216-22. Contratada: Via Work Construtora Ltda. CNPJ: 21.938.595/0001-09.
Obj.: Contratação de empresa para prestação de serviços no sistema civil das edificações
de aeroportos distribuídos, por meio do Sistema de Registro de Preço - LT 03, Região
Centro-Oeste, Aeroporto de Luziânia (SWUZ). Processo: Lct-e: nº 121/ADLI-1/SEDE/2024.
Valor Global: R$ 54.527,38. Vig.: 90 dias a partir da emissão da Ordem de Serviço.
GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
DE CONTRATOS CONTÍNUOS
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS CONTÍNUOS
DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 0007-LE/2025/0001
Espécie: 1º TA ao TC nº 0200-LE/2024/0001. Contratada: RADIONET LTDA, CNPJ nº
03.304.610/0001-77. Objetos: Alterações da Dependência, do CNPJ e do endereço da
Contratante e alteração da fonte de recursos do contrato. Valor do TA: Valor global do
Contrato permanece inalterado. Fonte de recurso: 217.31105.004-1.20513-0. Fund. Legal:
Cláusula 3ª do TA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 0011-SF/2025/0001
Espécie: 1º TA ao TC nº 0218-SF/2024/0001. Contratada: LIVE TELECOMUNICAÇÕES LTDA,
CNPJ nº 28.250.046/0001-88. Objetos: Alterações da Dependência, do CNPJ e do endereço
da Contratante e alteração da fonte de recursos do contrato. Valor do TA: Valor global do
Contrato permanece inalterado. Fonte de recurso: 217.311.06.006-7.20118-3. Fund. Legal:
Cláusula 3ª do TA.
COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 048/2024. CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará. CONT R AT A DA :
Federação das Indústrias do Estado do Ceará - FIEC. CNPJ nº: 07.264.385/0001-43. RESUMO
DO OBJETO: Serviço de elaboração do Projeto de Inteligência de Mercado: Observatório da
Economia Portuária. FUNDAMENTO: Art. 30, inciso II, alínea "a", da Lei nº 13.303/2016, no
Decreto nº 8.945/2016, na Lei Complementar nº 123/2006, na Lei nº 12.846/2013, no
Decreto 9.507/2018, e no RILC. PRAZO DE VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses. VA LO R
GLOBAL: R$ 144.357,41. DATA DE ASSINATURA: 09/01/2025.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 003/2025. CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará. CONT R AT A DA :
Pluxee Benefícios Brasil S.A. CNPJ nº: 69.034.668/0001-56. RESUMO DO OBJETO: Serviço de
administração, gerenciamento, emissão e fornecimento de vale alimentação/refeição,
destinados aos empregados da Companhia Docas do Ceará. FUNDAMENTO: Lei nº
13.303/2016, no Decreto nº 8.945/2016, na Lei nº 12.846/2013, no Decreto 9.507/2018, na
Instrução Normativa SEGES/MP nº 03/2018, no Edital de Credenciamento nº 01/2024, e no
RILC da CDC. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 2.317.114,32. PROC ES S O
ADMINISTRATIVO SEI: 50900.000175/2024-27. DATA DE ASSINATURA: 21/01/2025.
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2024
A COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ, torna público a retificação do aviso de
reabertura do Pregão Eletrônico nº 90015/2024, publicado no DOU de 24 de janeiro de
2025, Edição 17, Seção 3 Página 135, que passa a ter a redação a seguir especificada,
permanecendo inalterados os demais itens do referido aviso.
Onde se lê: Novo Edital: 24/01/2025 das 10h00 às 12h00 e de 13h00 às 17h00.
Endereço: Praça Amigos da Marinha Cais do Porto - FORTALEZA - CE. Entrega das
Propostas: a partir de 24/01/2025 às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
Abertura 
das 
Propostas: 
17/08/2025,
às 
14h00 
no 
site
www.comprasnet.gov.br.
Leia-se: Novo Edital: 28/01/2025 das 10h00 às 12h00 e de 13h00 às 17h00.
Endereço: Praça Amigos da Marinha Cais do Porto - FORTALEZA - CE. Entrega das
Propostas: a partir de 28/01/2025 às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
Abertura das Propostas: 18/02/2025, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br.
A COMISSÃO
COMPANHIA DOCAS DO PARÁ
R E T I F I C AÇ ÃO
No extrato de instrumento contratual publicado no dia 03/01/2025, Seção 3,
Página 119, do Diário Oficial da União, Onde se lê: "O prazo de vigência do presente
contrato inicia-se a partir de sua assinatura...", Leia-se: "O prazo de vigência do presente
contrato inicia-se a partir da emissão da Nota Fiscal".
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 02/2023; CONTRATANTES: Companhia Docas do
Pará - CDP; CONTRATADA: Ilha Service Tecnologia e Serviços LTDA - EPP; OBJETO: Fica
prorrogado pelo período de 12 (doze) meses. o prazo de vigência do contrato ora aditado, sem
acréscimo de valores; VALOR GLOBAL: O valor global do contrato será de R$ 366.875,28
(trezentos e sessenta e seis mil, oitocentos e setenta e cinco reais e vinte e oito centavos);
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 142 e 128 c/c art. 71 da Lei nº 13.303/2016; DATA DA ASSIN AT U R A :
20/01/2025; SIGNATÁRIOS: Jardel Rodrigues da Silva, Alexandre da Silva Carvalho e Samuel
Alves Rocha, respectivamente Diretor Presidente, Diretor de Gestão Portuária e Diretor
Administrativo Financeiro - CDP e Alcides de Brida Neto, Representante Legal da Contratada.
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
EXTRATO DE TERMO DE EXECUÇÃO DE PROJETO
TERMO DE EXECUÇÃO DE SALDO DE PROJETO DA RENDA DO PATRIMÔNIO INDÍGENA
(RPI)
Termo de Execução de saldo de Projeto da Renda do Patrimônio Indígena (RPI) - UG
194265. Processo nº 08620.004422/2017-15. Partícipes: FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS
INDÍGENAS - FUNAI, sob o CNPJ nº 00.059.311/0001-26, representada por sua Presidenta,
Senhora JOENIA WAPICHANA, do outro lado o ASSOCIAÇÃO INDÍGENA PYJAHYRY XIPAIA-
AIPHX, inscrita no CNPJ sob nº 16.989.886/0001-88, representada neste ato por seu
presidente, KWAZADY XIPAIA MENDES e a ASSOCIAÇÃO INDÍGENA TUKAYÁ ETNIA XIPAY A -
AITEX, inscrita no CNPJ sob n° 17.147.692/0001-06, neste ato representada por seu
presidente, RIDENILDO DE JESUS VILA FERREIRA XIPAYA, RESOLVEM celebrar o presente
TERMO DE EXECUÇÃO DE SALDO DE PROJETO DA RENDA DO PATRIMÔNIO INDÍGENA (RPI)
DA UG 194265, doravante denominado apenas TERMO, que tem por objeto o repasse
integral do saldo da Unidade Gestora 194265 da RPI/ Funai, dividido em iguais parcelas, à
Associação Indígena Pyjahry Xipaia- AIPHX e à Associação Indígena Tukayá Etnia Xipaya-
AITEX, Terra Indígena Xipaya, a fim de que deem cumprimento ao Plano de Trabalho
anexo, entendido como expressão, nos termos do artigo 7.1 da Convenção 169 da OIT, da
decisão livre e autônoma da comunidade da Terra Indígena Xipaya sobre a destinação dos
referidos recursos, de que são titulares (artigo 40 da Lei 6.001/73). Da Vigência: O presente
TERMO entrará em vigor a partir de sua assinatura e terá vigência até a conclusão da
execução das obrigações pela AIPHX e AITEX, não cabendo prorrogação. Data de
Assinatura: 24/01/2025.
COORDENAÇÃO REGIONAL MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 194074
Número do Contrato: 17/2023.
Nº Processo: 08763.001140/2022-07.
Pregão. Nº 6/2022. Contratante: COORDENACAO REGIONAL MARANHAO/MA. Contratado:
06.172.384/0001-06
-
VIACOM
NEXT GENERATION
COMUNICACAO
LTDA.
Objeto:
Prorrogação da vigencia do contrato 00017/2023 , por mais 12(doze) meses, inclusão da
clausula resolutiva, contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de
fornecimento de link
dedicado de internet. Vigência: 16/01/2025 a 16/01/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 17.769,48. Data de Assinatura: 16/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/01/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2025 - UASG 194074
Número do Contrato: 39/2020.
Nº Processo: 08763.000412/2019-48.
Pregão. Nº 3/2019. Contratante: COORDENACAO REGIONAL MARANHAO/MA. Contratado:
06.178.121/0001-04 - N. PRIME CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Prorrogação excepcional do
contrato n° 39/2020, pelo período de 12 (doze) meses. Vigência: 13/02/2025 a 13/02/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 387.657,00. Data de Assinatura: 23/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/01/2025).
COORDENAÇÃO REGIONAL NOROESTE DO MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 194067
Número do Contrato: 363/2022.
Nº Processo: 08789.000389/2022-07.
Dispensa. Nº 21/2022. Contratante: COORD. REG. NOROESTE DO MATO GROSSO/MT.
Contratado: 22.262.421/0001-23 - MTVIP SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto: O objeto
do presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 363/2022, por 12
(doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 03/01/2025 a 03/01/2026,
nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 03/01/2025 a 03/01/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 261.278,16. Data de Assinatura: 19/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2024).
COORDENAÇÃO REGIONAL DO VALE DO JAVARI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 194007
Número do Contrato: 343/2022.
Nº Processo: 08744.000518/2021-94.
Pregão. Nº 6/2022. Contratante: COORDENACAO REG. DO VALE DO JAVARI/AM.
Contratado: 30.808.276/0001-61 - PROTOWER SEGURANCA E VIGILANCIA PRIVADA
LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do
Contrato nº 343/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período
entre 1º/02/2025 até 1º/02/2026, nos termos do art. 57, II ou IV, da Lei n.º 8.666, de
1993, bem como suprimir 0,53% do valor do contrato atualizado no último Termo
Aditivo. Vigência: 01/02/2025 a 01/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
560.789,28. Data de Assinatura: 24/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/01/2025).
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei
9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1)
manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou
representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal
contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para
apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou
ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio
dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo
Administrativo 
terá 
continuidade 
independentemente 
do 
comparecimento 
ou
manifestação do interessado.
APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Ricardo Santos (NB:
5255828390, CPF: 139*****35, Protocolo: 870268787, Representante Legal: Rosilene
Santos, CPF 030*****25); Celcilina Reis da Silva (NB: 1959336131, CPF: 342*****53);
Maristela Vieira da Silva (NB: 1996165868, CPF: 023*****08); Adenice Aleixo Melo (NB:
1403355387, CPF: 036*****56, Protocolo: 782796830, Representante Legal: Hilda Aleixo
Melo, CPF 697*****00); Virginia Teixeira de Souza (NB: 1011593855, CPF: 427*****00,
Protocolo: 744690033); Caroline Silva Lima (NB: 6175276810, CPF: 987*****04, Protocolo:
2039628609); Adailto Jose da Silva (NB: 6313260973, CPF: 015*****08, Protocolo:
1289596661); Eliana Coelho de Jesus (NB: 1221375170, CPF: 994*****91, Protocolo:
1105318659); Jose Aristeu de Brito (NB: 1219048000, CPF: 393*****15, Protocolo:
1151030509); Augusto Barbosa dos Santos (NB: 5233838598, CPF: 249*****87, Protocolo:
578293579, Representante Legal: Antonio Barbosa dos Santos, CPF 876*****04); Ivanire

                            

Fechar