DOU 28/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025012800103
103
Nº 19, terça-feira, 28 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PEIXARIA
CASA
DA
TILAPIA
LTDA,
22.720.054/0001-64,
RTH2E36,
FRMEV03129812024, 606-82;
PEDRO MANOEL
DA SILVA
FILHO, ***.689.719-**,
MLQ0C80,
FRMEV03364542024,
606-82;
PEP
TRANSPORTES
RODOVIARIO
LTDA,
09.136.346/0001-96, RLO7I58, FRMEV03055922024, 606-82; PEIXOTO MANUTENCAO DE
MAQUINAS
E
EQUIPAMENTOS
LTDA,
35.673.901/0001-29,
RTP1C31,
FRMEV03332922024, 606-82; RNT3H44, FRMEV03278582024, 606-82; PEDRO WILSON
ALMEIDA
PEREIRA,
20.719.697/0001-62,
OVK4F34,
FRMEV03188192024,
606-82;
PENATUR TRANSPORTES LTDA, 02.981.564/0001-88, MHW3C83, FRMEV03073112024,
606-82;
PEREIRA
EXPRESS
TRANSPORTES
LTDA,
07.098.955/0001-72,
IIU5H35,
FRMEV03127332024, 606-82; PEPSICO DO BRASIL LTDA, 31.565.104/0020-30, EZE0563,
FRMEV03232832024, 606-82; PENHA VIAGENS LTDA, 51.865.922/0001-00, AOW1E11,
FRMEV03167352024, 606-82; PERDONA COMERCIO & TRANSPORTE DE CEREAIS LTDA,
07.869.508/0001-70,
MLK3G91,
FRMEV03327462024,
606-82;
PERBONI
FLV
S/A,
14.456.704/0002-69,
JJI9820,
FRMEV03325292024,
606-82;
SBY6H02,
FRMEV03298892024, 606-82; PENEDO SERVICOS E GESTAO LTDA, 01.336.128/0001-93,
SGF0A47, FRMEV03180082024, 606-82; PEPSICO DO BRASIL LTDA, 31.565.104/0316-41,
FLX6790, FRMEV03180542024, 606-82; PEPSICO DO BRASIL LTDA, 31.565.104/0315-60,
FLX6580,
FRMEV03223202024, 606-82;
PENIEL
MATERIAL
DE CONSTRUCAO
LTDA,
09.591.852/0001-75,
RRF6C35,
FRMEV03250192024,
606-82;
QMJ7D05,
FRMEV03251792024, 606-82; QMJ5G41, FRMEV03332872024, 606-82; PERBONI S/A ,
04.940.750/0001-02, REO8J90, FRMEV03194762024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
31266/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARLI ESTEVAO WIPPEL, 07.538.709/0001-94, QIO2B75, FRMEV03396182024,
606-82;
MARCOS
ANTONIO
LOPES
PEREIRA,
***.339.409-**,
MJN8730,
FRMEV03299892024, 606-82; MARIA IRIS CRUZ JUSTINO DA COSTA, ***.289.394-**,
KIH0656, FRMEV03313772024, 606-82; MARLENE DE OLIVEIRA SANTIAGO, ***.357.346-**,
MWQ3H78, FRMEV03320442024, 606-82; MARESIAS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS
LTDA, 06.940.192/0001-00, LOQ9G82, FRMEV03323962024, 606-82; MARILU ESTER DOS
REIS TRANSPORTES LTDA, 42.023.368/0001-15, SXS9C38, FRMEV03284672024, 606-82;
MARIA TAVARES OLIVEIRA, ***.894.925-**, QKY3C50, FRMEV03388172024, 606-82; MARIO
AUGUSTO GROTTA MOLETTA LTDA, 40.369.315/0001-25, RHI6G58, FRMEV03293662024,
606-82; MARIA SALETE TOMAZI KLUCK, ***.327.419-**, IQJ2E81, FRMEV03298062024,
606-82; MARE CIMENTO LTDA, 05.659.785/0019-51, OES2389, FRMEV03392422024, 606-
82; MARCOS DE OLIVEIRA RODRIGUES, ***.694.732-**, ADK9J95, FRMEV03306062024,
606-82; MARIA HELENA TAVARES FRANCA, ***.941.465-**, OXU4412, FRMEV03304712024,
606-82; MARIO FERREIRA CASCAO JUNIOR, ***.130.120-**, EVO8J51, FRMEV03324752024,
606-82;
MARIA
ROSANE
GENEROSO
SERGIO,
***.488.859-**,
MEI8135,
FRMEV03307492024,
606-82;
MARCOS
DOS
SANTOS,
***.551.268-**,
GHQ5G56,
FRMEV03308132024, 606-82; MARIA DA SILVA ZAGO, 07.360.228/0001-31, QJL1291,
FRMEV03339022024, 606-82; MARINELLA INSTALACAO DE PAINEIS LTDA, 23.304.543/0001-
06, ATG9F90, FRMEV03318962024, 606-82; MARIAN & MARIAN COMERCIO E SERVICOS
LTDA, 18.848.991/0001-22, RDT3B13, FRMEV03328822024, 606-82; MARIO LUIZ MONTEIRO
GOMES, ***.166.141-**, MAN3D98, FRMEV03356662024, 606-82; MARISA FERLIN DA
CRUZ, ***.277.688-**, JAO3H93, FRMEV03295812024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
31267/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCELO ANTONIO ANGST, ***.724.579-**, RAY0F95, FRMEV03336142024,
606-82;
MARBON
TRANSPORTES
LTDA,
10.260.212/0001-61,
RYT4I06,
FRMEV03350832024, 606-82; RYT4I56, FRMEV03387232024, 606-82; MARCIO ROGERIO
RODRIGUES ALVES, ***.689.728-**, DPF6G29, FRMEV03284662024, 606-82; MAR CO
ANTONIO GOMES DA ROCHA, ***.267.200-**, IUI3B59, FRMEV03392232024, 606-82;
MARCOS ACIR ZANONA SILVA, ***.149.589-**, CNR0833, FRMEV03389592024, 606-82;
MARCOS ANTONIO ANACLETO, ***.617.809-**, MEK5495, FRMEV03329962024, 606-82;
MARCELO
SILVA
TRANSPORTES
LTDA,
50.188.860/0001-79,
NPD9H38,
FRMEV03307422024, 606-82; MARCELO RODRIGUES DE MATTOS, ***.043.969-**,
MIZ7E60, FRMEV03307862024, 606-82; MARCELO BATISTA STANGE, 23.694.346/0001-32,
RDS0J65, FRMEV03338162024, 606-82; MARCIO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ,
23.414.807/0001-76, RYC8B41,
FRMEV03336292024, 606-82;
MARCO BIOMASSA
E
TRANSPORTES
LTDA,
06.246.394/0001-49, MGN8D90,
FRMEV03338522024,
606-82;
MARCIO
EDUARDO
ARAUJO
RODRIGUES
FLORES,
07.629.669/0001-96,
DKY7I14,
FRMEV03395692024,
606-82;
LTE3C26,
FRMEV03395732024,
606-82;
MARCLA
TRANSPORTES
LTDA,
50.583.252/0001-69,
QCL0I82,
FRMEV03301412024,
606-82;
MARCELLO FABIAN DA ROSA BRATTI, ***.820.009-**, MIN4G58, FRMEV03331412024,
606-82;
MARCOS
A
COCCO
TRANSPORTES,
21.460.204/0001-85,
SEG4G04,
FRMEV03429052024, 606-82; MARCELO LEANDRO MARIN, ***.745.509-**, BBY6F69,
FRMEV03443542024, 606-82; MARCO AURELIO FERNANDES LOPES, ***.415.510-**,
JAG7F58, FRMEV03443042024, 606-82; IVV3G39, FRMEV03443002024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
31268/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SONIA REGINA GETELINA, ***.274.530-**, MAM2H27, FRMEV03397482024,
606-82; SULIVAN PICOLI, ***.591.091-**, RBE7H71, FRMEV03401902024, 606-82; SIVIERO
DIESEL
LTDA,
76.592.286/0001-03,
QHY0D80,
FRMEV03404032024,
606-82;
SUL
CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA, 81.382.525/0010-21, BBR9524, FRMEV03415132024,
606-82; SEBASTIAO CHAGAS IVO, ***.983.658-**, BWQ6G22, FRMEV03407552024, 606-82;
SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0005-01, JCB7F37, FRMEV03409572024,
606-82; JONATA CASTILHO MAZUR, ***.942.079-**, AOX9F07, FRMEV03389322024, 606-
82; SERRANALOG TRANSPORTES LTDA, 07.447.199/0001-40, SGC3F46, FRMEV03380352024,
606-82; SIMETRIA - TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA, 19.013.745/0001-13,
PUO0184, FRMEV03394402024, 606-82; SOLO TRANSPORTES LTDA, 39.421.756/0001-40,
DHX6C58, FRMEV03394942024, 606-82; SM- FERRI TRANSPORTES LTDA, 18.167.034/0001-
30, ITR0E60, FRMEV03384492024, 606-82; STL
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
03.862.834/0001-02, IVD3A01, FRMEV03395512024, 606-82; SERRARIA ADEMAR DOERNER
LTDA,
04.479.134/0001-98,
BES6F59,
FRMEV03393672024,
606-82;
SILK
FLOWER
COMERCIAL IMPORTADORA LTDA, 08.505.162/0001-93, EDJ1C01, FRMEV03391902024,
606-82; SIRLEIA ALVES PANTANO, ***.412.069-**, EKL3A40, FRMEV03444082024, 606-82;
SELMA
DE
ARAUJO
SILVA
TRANSPORTES
LTDA,
16.959.558/0001-39,
SYK6I95,
FRMEV03446372024, 606-82; SINALVIAS SINALIZADORA VIARIA LTDA, 06.163.624/0001-06,
IQD2623, FRMEV03446452024, 606-82; SINAFER TRANSPORTES LTDA, 06.879.603/0001-91,
JAY1I76, FRMEV03453152024,
606-82; SUPER
MOVEIS LTDA,
04.496.135/0001-40,
NKX5D32, FRMEV03389882024, 606-82; SC REMOCOES E GUARDA DE VEICULOS LTDA,
09.428.708/0001-12, RAB7G53, FRMEV03443712024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
31269/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PIORELO
PARTICIPACOES
LTDA,
19.429.088/0001-90,
RRP1A89,
FRMEV03057052024,
606-82;
RRR3C60,
FRMEV03058702024,
606-82;
PISOLAR
MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 05.361.149/0001-10, IRB0427, FRMEV03021942024,
Fechar