DOU 28/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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104
Nº 19, terça-feira, 28 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
606-82; PION G PLUS LTDA, 01.675.208/0001-73, RKT1H69, FRMEV03054012024, 606-
82;
PIONEIRO
ECOMETAIS
INDUSTRIAL
LTDA,
18.254.143/0001-95,
SXA9H51,
FRMEV03215152024,
606-82;
PETROMIX
INDUSTRIA
E
COMERCIO
LTDA,
09.069.388/0001-51, MMK8J55, FRMEV03227572024, 606-82; PERFIBRAS INDUSTRIA E
COMERCIO DE ALUMINIO LTDA, 05.112.486/0001-73, AXP7689, FRMEV03243272024,
606-82; PEREIRA LIMA EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDA, 09.453.935/0001-06,
FLR0D92, FRMEV03080592024, 606-82; TCF6I47, FRMEV03080542024, 606-82; PINO
TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 32.135.207/0001-60, JCS1C61, FRMEV03231482024,
606-82; PERGAZA COMERCIO DE
LAMINAS LTDA, 73.668.758/0001-76, JBU8G16,
FRMEV03209032024, 606-82; PEREIRA EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 07.098.955/0001-
72, iiu5h35, FRMEV03174032024, 606-82; PICINATO & CIA.LTDA., 50.493.170/0001-23,
FOJ4881, FRMEV03167072024, 606-82; PETRO RIO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA ,
00.275.287/0001-62, QCR2C19, FRMEV03259692024, 606-82; PETRO FAST TRANS P O R T ES
LTDA, 36.177.002/0001-06, DPC7J64, FRMEV03364742024, 606-82; PHILIP TRA N S P O R T ES
LTDA,
50.206.262/0001-85,
SGH5B99,
FRMEV03014572024,
606-82;
SGH5B99,
FRMEV03291902024, 606-82; PFM TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 32.526.777/0001-
80,
MLT0A26,
FRMEV03287942024,
606-82;
PEREIRA
TRANSPORTES
LTDA,
37.920.070/0001-78, AUH4E40, FRMEV03246952024, 606-82; PESCADOS SOUSA LTDA ,
05.659.711/0001-96, ARQ6377, FRMEV03350952024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
31270/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TADAO TAMURA - TRANSPORTES
LTDA, 80.194.087/0001-14, ASU9285,
FRMEV03411032024,
606-82;
TAYNARA
CECILIO
BARDINI
MECANICA
LTDA,
36.607.283/0001-81, RYQ2G55, FRMEV03397222024, 606-82; THIAGO MARTINS M AC H A D O,
***.251.280-**, GJA6H88, FRMEV03414612024, 606-82; T F ROSA TRANSPORTES E
SERVICOS, 10.574.446/0001-83, FLT7G42, FRMEV03407582024, 606-82; TIO MA R CO
TRANSPORTES LTDA, 15.821.410/0001-70, IVU0037, FRMEV03414902024, 606-82; IUQ9313,
FRMEV03392392024, 606-82; TALITA INDUSTRIA DE FARINHAS LTDA, 08.594.791/0001-37,
BEC8A90, FRMEV03401852024, 606-82; JONATA CASTILHO MAZUR, ***.942.079-**,
AOX9F07, FRMEV03389322024, 606-82; TIAGO CORTEZIA, ***.970.081-**, GAL5C61,
FRMEV03394342024, 606-82; TOMICO TRANSPORTES LTDA, 88.789.656/0001-86, JCR4A72,
FRMEV03384752024, 606-82; TB TRANSPORTES BASEGGIO LTDA, 12.162.337/0001-84,
JAD9J41, FRMEV03385542024, 606-82; TKE - TRANSPORTES KARGO EXPERT DE CEREAIS
LTDA, 05.127.341/0001-46, QJL5195, FRMEV03393012024, 606-82; TAMBORSUL INDUSTRIA
E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 93.622.983/0001-89, IVQ6A34, FRMEV03394512024,
606-82; TECNOVA PREPARACAO DE MATERIAIS LTDA, 08.038.972/0001-87, JAA3H05,
FRMEV03419892024, 606-82; SVD TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 04.732.762/0001-33,
SFN4I17, FRMEV03421442024,
606-82; SEN1G76,
FRMEV03423722024, 606-82;
TC
TRANSCOSTA LTDA, 10.385.872/0001-79, JCK9I15, FRMEV03449802024, 606-82; TBM
LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 21.995.976/0001-11, IMT8871, FRMEV03450072024,
606-82;
TCA
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
85.165.678/0001-87,
RYJ5E49,
FRMEV03444512024, 606-82; TELHAS CEMIG LTDA, 02.548.301/0001-80, ITV9D06,
FRMEV03443592024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
31271/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PLUMATEX COLCHOES INDUSTRIAL LIMITADA, 01.002.047/0002-38, PRN5436,
FRMEV03214802024, 606-82; POLLI FERTILIZANTES INDUSTRIA E TRANSPORTES S.A ,
17.678.286/0001-61, RHX2C53, FRMEV03163552024, 606-82; PLANALTO TINTAS LTDA,
26.390.229/0001-73, SIA5F62, FRMEV03162732024, 606-82; PIT BULL INDUSTRIA DO
VESTUARIO
LTDA,
27.911.807/0001-32,
QOA0H91,
FRMEV03130682024,
606-82;
QOA0H91, FRMEV03160812024, 606-82; PLASTLIFE INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDA ,
07.456.210/0001-38, RYR7H97, FRMEV03262202024, 606-82; PONTUAL LOCACAO E
TRANSPORTE
LTDA,
15.380.245/0001-69,
QCS9041,
FRMEV03061002024,
606-82;
QBC5447, FRMEV03180952024, 606-82; PITA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA,
02.262.976/0001-68,
RLI4E26, FRMEV03149442024,
606-82; POLLACK
TRANSPO R T ES
LTDA, 13.113.470/0001-03, SHZ2F73, FRMEV03247352024, 606-82; POLICAL INDUSTRIAL
DE CAL LTDA, 76.212.372/0001-43, SFD5I15, FRMEV03209102024, 606-82; POLIMIX
CONCRETO
LTDA,
29.067.113/0016-72,
OBO3224,
FRMEV03176832024,
606-82;
MGT7377, FRMEV03294422024, 606-82; PLINIO DE ALMEIDA CARMINATI, ***.666.537-
**,
RQM0B85,
FRMEV02948592024,
606-82;
POLLI
TRANSPORTES
LTDA,
32.107.241/0001-20,
MJL3A00,
FRMEV03154362024,
606-82;
POLLYRESINAS
-
IMPORTACAO, EXPORTACAO, INDUSTRIA, COMERCIO E DISTRIBUICAO DE EMBALAGENS
E RESINAS PLASTICAS LTDA, 36.905.132/0001-00, GFB8D54, FRMEV03343392024, 606-
82; POLLIANNA CAMILO DE SOUZA, ***.413.165-**, HZX3773, FRMEV03234752024,
606-82;
PL
TRANSPORTES
DE
CARGAS
LTDA,
13.151.149/0001-13,
BEU8H31,
FRMEV03242062024, 606-82; POLICARPO & CIA. LTDA., 46.963.799/0001-12, ELE1H14,
FRMEV03226062024, 606-82; PLASTIFORT COMERCIO DE MATERIAIS PARA TAPECARIA E
TRANSPORTES LTDA, 52.644.986/0001-36, EKH3B25, FRMEV02988232024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
31272/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARTELLI
TRANSPORTES
LTDA.,
07.059.135/0001-71,
RRO3E19,
FRMEV03314152024,
606-82;
RRU8F68,
FRMEV03284712024,
606-82;
RRW8G17,
FRMEV03284472024,
606-82;
QCK2A67,
FRMEV03298252024,
606-82;
RAY5J48,
FRMEV03299172024,
606-82;
RRS0A09,
FRMEV03296702024,
606-82;
QCF8I45,
FRMEV03306892024,
606-82;
RRY3C52,
FRMEV03299612024,
606-82;
RRX1C44,
FRMEV03301792024,
606-82;
RRP8B72,
FRMEV03305502024,
606-82;
RRN1F80,
FRMEV03301622024,
606-82;
QBL1A17,
FRMEV03305172024,
606-82;
QCF7433,
FRMEV03307362024,
606-82;
SPO4G99,
FRMEV03308092024,
606-82;
SPM3J10,
FRMEV03317842024,
606-82;
RRU8E88,
FRMEV03318282024,
606-82;
OAW2H01,
FRMEV03296692024, 606-82; MARLON FRASSON TRANSPORTES, 16.416.755/0001-01,
MIV1006, FRMEV03314422024, 606-82; QIA1G29, FRMEV03427252024, 606-82; MARSON
DISTRIBUICAO LTDA, 07.247.209/0008-70, FCF2C37, FRMEV03362862024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
31273/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TORQUATO
PONTES
PESCADOS
SA,
94.873.981/0001-25,
IRI6A30,
FRMEV03395062024, 606-82; TR P&A GUINCHOS LTDA, 51.546.936/0001-53, OLL2F35,
FRMEV03410922024, 606-82; TRANSMUNIZ TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA ,
05.212.086/0001-30, TLY1A75, FRMEV03398222024, 606-82; TRANSFORTUNA TRANSPORTE
RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 20.456.311/0001-77, RRO8J47, FRMEV03404932024, 606-
82; JONATA CASTILHO MAZUR, ***.942.079-**, AOX9F07, FRMEV03389322024, 606-82;
TRANSMIN
LTDA,
44.658.679/0001-86,
ARC0F58,
FRMEV03408992024,
606-82;
TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, RAV7D94, FRMEV03394492024, 606-
82;
RAZ9A55,
FRMEV03394812024,
606-82;
TRANSBRAGAGNOLO
TRANSPORTES
RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 05.563.931/0001-11, RYM5H56, FRMEV03384052024, 606-
82; SXS8E17, FRMEV03384152024, 606-82; TRANS MEERT TRANSPORTES RODOVIARIOS
LTDA, 12.520.855/0001-22, BED7E61, FRMEV03384062024, 606-82; TR CASTOR LTDA ,
43.004.300/0001-51, SEM3D55, FRMEV03393692024, 606-82; TRANCIM TRANSPO R T ES
LTDA,
02.551.325/0001-98,
RLD9B55,
FRMEV03394462024,
606-82;
TRANSMARONI
TRANSPORTES
BRASIL
RODOVIARIOS
LTDA,
03.831.403/0001-70,
SWP9I57,
FRMEV03443812024, 606-82; TRANS HENRIQUE TRANSPORTES LTDA, 07.011.220/0001-60,
QIN6275, FRMEV03444252024, 606-82; TOMICO TRANSPORTES LTDA, 88.789.656/0001-86,
JAB6F75,
FRMEV03444952024,
606-82;
TRANSBREJEIROS
TRANSPORTES
LTDA,
07.753.277/0001-34,
SDY9A44,
FRMEV03446982024,
606-82;
TRANSCOCAMAR
TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 81.108.029/0001-93, BDM4D56, FRMEV03421222024,
606-82; TRANSJULIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.175.410/0001-85, RRX7G29,
FRMEV03449372024, 606-82; TRANSMOURAO - TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS
LTDA, 03.890.138/0001-00, OHS6110, FRMEV03449772024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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