DOU 28/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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106
Nº 19, terça-feira, 28 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MIRAGEM TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 01.590.313/0001-00, OYI9F67,
FRMEV03350602024, 606-82; MIX AUTOMOVEIS LTDA, 04.541.548/0001-08, MMF3J18,
FRMEV03380822024, 606-82; EOE8915, FRMEV03293632024, 606-82; MINERACAO RIO DO
OURO LTDA,
78.266.566/0001-57, RYL4E13,
FRMEV03387222024, 606-82;
QJZ2D73,
FRMEV03362232024, 606-82; RAE8H42, FRMEV03354682024, 606-82; MIGTUR AGENCIA
DE VIAGEM E TURISMO LTDA, 34.670.883/0001-69, QXP5D43, FRMEV03296782024, 606-
82; MICA TRANSPORTES LTDA, 04.770.253/0001-03, JBC0H28, FRMEV03393282024, 606-
82;
JAQ7D81,
FRMEV03353872024,
606-82;
METALURGICA
USIMETAL
LTDA,
95.313.771/0001-45, MJA9121, FRMEV03392842024, 606-82; METORMEGUI - SERVICO DE
GUINCHO E TRANSPORTE LTDA, 93.307.692/0001-04, JBM9H60, FRMEV03389672024, 606-
82; MG & SEIDE TRANSPORTES LTDA, 07.195.511/0001-55, MLE3J03, FRMEV03348282024,
606-82; MGL TRANSPORTES LTDA, 52.919.616/0001-64, DAO6H97, FRMEV03356482024,
606-82; MILLY TRANSPORTES LTDA, 34.989.647/0001-00, QZW5B24, FRMEV03387282024,
606-82;
METALURGICA
SCHROEDER
LTDA,
20.013.174/0001-04,
JAU4D27,
FRMEV03355102024, 606-82; MICHEL DA SILVA MATHEUS, ***.372.218-**, MQV9H30,
FRMEV03363052024, 606-82;
MINABRASI TERRAPLENAGEM
E CONSTRUCOES
LTDA,
08.486.422/0001-20, RAX0D28, FRMEV03342322024, 606-82; MIOLA CONSULTORIA E
PLANEJAMENTO AGRICOLA LTDA, 43.272.216/0001-19, AXF7B58, FRMEV03319312024,
606-82; MFS TRANSPORTES LTDA, 39.894.081/0001-56, RBF8D98, FRMEV03334142024,
606-82; MICHAEL WILLIAN MARTINS, ***.216.930-**, MFT6F46, FRMEV03429812024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
31279/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
R&B
TRANSPORTES E
FUNILARIA
LTDA, 00.491.579/0001-32,
MJL2E85,
FRMEV03162582024,
606-82;
R
LOCACAO
E
COMERCIO
DE
VEICULOS
LTDA,
30.879.702/0001-58, CUN1B69, FRMEV03040452024, 606-82; R FREITAS TRANSP O R T ES
LTDA,
27.368.120/0001-00,
SXA3G04,
FRMEV03178132024,
606-82;
RYN9C72,
FRMEV03323422024,
606-82;
R
ANDRADE
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
50.300.741/0001-66, DPC7A27, FRMEV03341592024, 606-82; R ALTOE TRANSPORTES LTDA,
25.362.099/0001-00, KVJ7D87, FRMEV03167202024, 606-82; R C A TRANSPORTES LTDA,
07.932.466/0001-74, OLG9C90, FRMEV03165672024, 606-82; R. M. MOTA & CIA LTDA ,
05.975.935/0001-07,
SJS2D56,
FRMEV03277542024,
606-82; R
P
VEICULOS
LTDA,
37.292.029/0001-02, SDB6A03, FRMEV03218272024, 606-82; R Z RORATO TRANSP O R T ES
LTDA,
07.280.705/0001-59,
AZR9B18,
FRMEV03259082024,
606-82;
AZR6J98,
FRMEV03259142024, 606-82; R V TRANSPORTES LTDA, 45.809.966/0001-02, IQP0G70,
FRMEV03106772024,
606-82; R.
B. H.
GAS
LTDA, 51.121.883/0001-29,
FDC6H54,
FRMEV03175922024, 606-82;
R&R DIESEL
TRANSPORTES LTDA,
41.537.715/0001-65,
ESM7J80, FRMEV03132452024, 606-82; R F TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO
JUDICIAL, 12.483.242/0001-62, HGA9D07, FRMEV03221672024, 606-82; R&R TR A N S P O R T ES
LTDA, 36.895.889/0001-60, GYC5H31, FRMEV03223812024, 606-82; R L SANCHES &
SANCHES LTDA, 10.940.312/0001-39, BED8E25,
FRMEV03318452024, 606-82; R DE
ALMEIDA ARRUDA, 30.941.220/0001-80, QCU7B90, FRMEV03262892024, 606-82; R R S
COMUNICACAO E MARKETING LTDA, 03.836.298/0001-62, GQY9378, FRMEV02953982024,
606-82; R S CARDOSO & CIA LTDA, 32.742.982/0001-83, MHX7G99, FRMEV02972782024,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
31280/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MAUSA
E
MAIA
TRANSPORTES
LTDA,
14.947.456/0001-78,
IVL5I56,
FRMEV03363682024,
606-82;
FYF9H22,
FRMEV03302232024,
606-82;
MERCY
TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 05.088.867/0001-64, RAT6G87, FRMEV03342642024,
606-82;
RAL6A35, FRMEV03361762024,
606-82;
MECASUL
AUTO MECANICA
SA,
88.616.776/0002-62, OOA2B57, FRMEV03396662024, 606-82; MAYKON WARMELING KONS,
***.774.619-**,
MHL0A42,
FRMEV03332622024,
606-82;
MECATRAN
TRANSPORTE
RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 14.426.858/0001-27, RRR5A55, FRMEV03386522024, 606-
82; QCR0164, FRMEV03293822024, 606-82; MBC TRANSPORTES LTDA, 36.556.233/0001-12,
QOQ0D07,
FRMEV03357342024, 606-82;
MCR LOGISTICA
E TRANSPORTES
LTDA,
43.455.224/0001-09, RAF8D33, FRMEV03328672024, 606-82; MCV TRANSPORTES LTDA,
15.074.464/0001-10, QIM2C18, FRMEV03309622024, 606-82; METALURGICA LORENA LTDA,
21.312.434/0001-05,
HIA4E51,
FRMEV03376862024,
606-82;
MDONAY
COM.
E
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
DE
CARGAS
LTDA,
17.624.514/0001-10,
SLJ6B87,
FRMEV03368992024, 606-82; METALURGICA FREITAS LTDA, 05.852.250/0001-73, IVV3C27,
FRMEV03296642024,
606-82;
MENEGHIM TRANSPORTES
LTDA,
08.513.395/0001-38,
FIU4D03, FRMEV03368132024, 606-82; MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20,
RXS0B21, FRMEV03388372024, 606-82; RXZ3A14, FRMEV03372512024, 606-82; M EC A N I C A
DIESEL DIOGO LTDA, 31.729.159/0001-75, MKA0F97, FRMEV03372362024, 606-82; MEFS
LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 75.176.347/0001-99, ART0E97, FRMEV03342012024, 606-
82; MELQUISEDEQUE ALVES RIBEIRO - TRANSPORTES, 36.005.311/0001-90, MKB1B37,
FRMEV03303462024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
31281/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RAIMUNDO BISPO DOS SANTOS, ***.765.835-**, ORJ1J86, FRMEV03227012024,
606-82; R.A TRANSPORTES LTDA, 43.043.616/0001-52, QIP6F14, FRMEV03296202024, 606-
82; RAFAEL APARECIDO DA SILVA, 08.802.461/0001-90, FOK6E38, FRMEV03099422024,
606-82;
R.R.M
COMERCIO
DE
GAS
LTDA,
37.686.207/0001-71,
ITM1A75,
FRMEV03219912024,
606-82;
RAFAEL
RAYMUNDO,
***.153.969-**,
MJG6G40,
FRMEV03115302024, 606-82; RAFAEL AUGUSTO DOS SANTOS, ***.115.038-**, FES6I41,
FRMEV03334932024, 606-82; RAFAEL NEUBERT BREHM, 07.122.238/0001-39, FGF9C45,
FRMEV03252262024, 606-82; FGF9C45, FRMEV03262952024, 606-82; RAIMUNDA ROSA DE
MORAES E SILVA, ***.113.276-**, GWK4813, FRMEV03323582024, 606-82; RAFAELA
ROSSELINE MARQUES TORRES, ***.209.096-**, OPN6E14, FRMEV03250022024, 606-82;
RAFAEL BERTELLA 07870092967, 39.744.288/0001-44, QIX0E27, FRMEV03240452024, 606-
82; RAFAEL MARCELINO, ***.479.479-**, AZP5F68, FRMEV03161332024, 606-82; R.C.
TRANSPORTES LTDA, 07.050.574/0001-13, ITT4419, FRMEV03156132024, 606-82; RAFAEL
DA SILVA ARAUJO, ***.007.118-**, DPB7663, FRMEV03178732024, 606-82; R.P CO M E R C I O
E IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA, 35.296.576/0001-22, ODF3G72, FRMEV03243022024,
606-82; R.G.J. - TRANSPORTES & COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 66.026.600/0001-37,
EMU3565, FRMEV03305112024, 606-82; RAILDO ALVES DE CERQUEIRA, ***.083.075-**,
ETQ7F40, FRMEV03338942024, 606-82; R. M. MOTA & CIA LTDA, 05.975.935/0001-07,
SJL1B87, FRMEV03260332024,
606-82; RAFAEL
PEIXOTO GOMES,
***.710.058-**,
GCP7G93, FRMEV02977212024, 606-82; R.C TRANSPORTES LTDA, 46.812.468/0001-81,
MJE1A84, FRMEV03269782024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
31282/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista
completa das penalidades e demais
informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RAPIDAO
BAHIA TRANSPORTE
DE
CARGAS LTDA,
19.692.767/0001-57,
PLF0140, FRMEV03056242024, 606-82; PLG2705, FRMEV03165132024, 606-82; RAK -
TRANSPORTES
LTDA,
05.730.385/0001-66,
QCY1E26,
FRMEV03364502024,
606-82;
QJJ1534, FRMEV03249702024, 606-82; SXJ6A34, FRMEV03257492024, 606-82; R AU L I N D O
REIS DA SILVA, ***.464.685-**,
DPE0J14, FRMEV03218752024, 606-82; RAQUEL
CRISTIANA
GIACOBO
DA
SILVA
ASSUNCAO,
***.198.980-**,
PUB5J53,
FRMEV03164142024, 606-82; PUB5J53, FRMEV03226182024, 606-82; RANGEL MARTINHO
BENEDET, ***.977.779-**, NFP3716, FRMEV03218302024, 606-82; RAMME TRANS P O R T ES
LTDA, 46.908.058/0001-39, PBW1H04, FRMEV03289182024, 606-82; RANGEL DA CRUZ
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