DOU 28/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025012800107
107
Nº 19, terça-feira, 28 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CARDOSO,
***.852.929-**,
MJD2E25,
FRMEV03255892024,
606-82;
RAK
LOG
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 52.957.693/0001-09, EOA3D32, FRMEV03261142024,
606-82;
RAMPINELLI
ALIMENTOS
LTDA,
79.416.541/0006-60,
JCE9F22,
FRMEV03263972024, 606-82; RAIMUNDO NONATO FURTADO BEZERRA, ***.352.731-**,
NJS3D01,
FRMEV03299492024,
606-82;
RANAM
INDUSTRIAL
E
COMERCIAL
DE
IMPLEMENTOS
DE
TRANSPORTES
LTDA,
31.356.611/0001-09,
QZC5G16,
FRMEV03229182024, 606-82; RAPHAEL ALMEIDA PEREIRA, ***.516.266-**, KAG3B17,
FRMEV03235792024,
606-82;
RANELLI
TRANSPORTES
LTDA,
27.111.411/0001-00,
QJN5J98, FRMEV03241372024, 606-82; RAPIDO TRES PONTAS LTDA, 61.200.234/0001-77,
PUD8H53, FRMEV03232612024, 606-82; RAQUELA TERESINHA TIBOLLA, ***.922.930-**,
BWS8C22, FRMEV03286752024, 606-82; RAJO TRANSPORTES LTDA, 34.920.797/0001-67,
QHW6F35, FRMEV03316832024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
31283/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MV SILVA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 03.448.011/0001-27, RYU3C09,
FRMEV03399472024, 606-82; MUNICIPIO DE MAMPITUBA, 01.613.501/0001-06, JA X 1 H 8 0 ,
FRMEV03332452024, 606-82;
N. MACARI
TRANSPORTES LTDA,
11.447.996/0002-85,
GFA3E33, FRMEV03397662024, 606-82; GFA3E33, FRMEV03300122024, 606-82; NAZARENO
ADMINISTRADORA LTDA, 24.107.817/0001-21, BAI3B16, FRMEV03306692024, 606-82;
MURIANA TRANSPORTES LTDA, 21.016.959/0001-95, RYT0F83, FRMEV03386362024, 606-
82; N & D TRANSPORTES LTDA, 21.819.333/0001-17, QJM0A69, FRMEV03350682024, 606-
82; MUNICIPIO DE TERRA DE AREIA, 90.256.660/0001-20, JCT4D50, FRMEV03367232024,
606-82; N & N SERVICOS LTDA, 41.816.757/0002-16, QQJ4000, FRMEV03382322024, 606-
82; NATALICIO BURATI, ***.639.821-**, QBO7B61, FRMEV03347902024, 606-82; MUNDO
TRANSPORTES LTDA, 23.448.219/0001-53, JAC2H42, FRMEV03368962024, 606-82; MSK
LOGISTICA
LTDA,
07.909.892/0001-97,
RLN3G08,
FRMEV03327662024,
606-82;
NASCIMENTO & BOVO S/S LTDA, 01.182.600/0001-80, CPQ7840, FRMEV03369912024, 606-
82; NATALIA NANDI, ***.486.139-**, ART5G38, FRMEV03314562024, 606-82; N. A FABRIS
& CIA LTDA, 05.000.908/0001-19, JAU0J45, FRMEV03345972024, 606-82; MUNICIPIO DE
PAULO LOPES, 82.892.365/0001-32, MLZ7572, FRMEV03311212024, 606-82; MUNICIPIO DE
SOMBRIO, 82.963.216/0001-17, RXU3C12, FRMEV03303882024, 606-82; MUNICIPIO DE
PORTO BELO, 82.575.812/0001-20, MDA6224, FRMEV03304132024, 606-82; NADAV E
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.420.943/0001-12, RHF8C09, FRMEV03348422024,
606-82; MW SERRALHERIA LTDA, 22.745.612/0001-46, MCJ3796, FRMEV03443352024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
31284/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MM COMERCIO DE CAMINHOES
LTDA, 19.937.730/0001-41, RRO2J69,
FRMEV03306092024,
606-82;
MONICA
RAVANHANE
COLOMBARI
DE
MATIA,
***.668.589-**, BCU9F87, FRMEV03366972024, 606-82; MOISES DE OLIVEIRA FOGACA ,
***.820.690-**, IOA0B81,
FRMEV03386942024, 606-82;
MONICA TURISMO
LTDA,
13.387.328/0001-54,
JCA3B77,
FRMEV03371302024, 606-82;
MOCELLIN
INDUSTRIA
DOLOMITICO LTDA, 36.754.731/0001-70, SEN0G18, FRMEV03324062024, 606-82; MJ
KETLIN TRANSPORTES LTDA, 09.553.839/0001-21, RLH6H56, FRMEV03388132024, 606-
82; MK QUIMICA DO BRASIL LTDA, 92.315.332/0001-83, IUC5992, FRMEV03366752024,
606-82;
MOMBERGER
TRANSPORTES
LTDA,
12.666.030/0001-10,
JCS5H79,
FRMEV03368162024, 606-82; MOACIR SAMUEL REDIVO, 04.460.905/0001-03, RAH4867,
FRMEV03392282024, 606-82; MONTICELLI TRANSPORTES LTDA, 52.189.530/0001-23,
JAV0400,
FRMEV03302042024,
606-82;
MODAL
SUL
TRANSPORTES
LTDA,
07.877.880/0001-28,
RLM4C28,
FRMEV03368812024,
606-82;
MJ
TURISMO
E
TRANSPORTE LTDA, 44.965.795/0001-48, MGD8C31, FRMEV03343892024, 606-82; MS
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 53.165.774/0001-39, NPN2F52, FRMEV03363122024,
606-82;
MR
SILVA
TRANSPORTES
LTDA,
26.789.159/0001-20,
CYL9G90,
FRMEV03341812024, 606-82; MOUSES ROBERT NASCIMENTO LOYOLA, ***.250.969-**,
SFE2A18, FRMEV03387972024, 606-82; MJS LOG TRANSPORTES LTDA, 05.930.372/0001-
30, FCB5H82, FRMEV03298432024, 606-82; MPV TRANSPORTE LTDA, 26.198.854/0001-
18, RTT2D15, FRMEV03347482024, 606-82; MJ SERRARIA LTDA, 49.551.018/0001-70,
AWN0D61, FRMEV03371742024, 606-82; MONZA TRANSPORTES LTDA, 30.320.401/0001-
90, RFV8E28, FRMEV03391872024, 606-82; MOIO TRANSPORTES LTDA, 14.439.298/0001-
45, AXW0B08, FRMEV03367052024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
31285/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RECICLAGEM E COMERCIO DE VIDROS CATARINA LTDA, 07.638.598/0001-98,
RLD6G73,
FRMEV03215862024,
606-82;
QJG6B77,
FRMEV03241592024,
606-82;
RECICLAL INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA, 07.472.625/0001-03, RGQ3H20,
FRMEV03002972024, 606-82; RGQ3H40, FRMEV03376162024, 606-82; RECUPERARTE
CONTABILIDADE E PRESTACAO DE
SERVICOS DIVERSOS LTDA, 10.372.160/0001-15,
IHV5G41, FRMEV03365092024, 606-82; REAL TUBOS LTDA, 11.082.151/0001-52,
INZ2F65, FRMEV03213622024, 606-82; REDE DE POSTOS APOLO LTDA, 09.164.791/0002-
40, RLN8E31, FRMEV03189812024, 606-82; RLN8E31, FRMEV03202312024, 606-82; RCR
ASSESSORIA E REPRESENTACOES A EMPRESAS LTDA, 19.126.902/0001-05, SJZ7H95,
FRMEV03208322024, 606-82;
RAULINO FRIGO
JUNIOR, ***.053.989-**,
AVW8J66,
FRMEV03230962024, 606-82;
REDE FURNAS
COMERCIO DE
COMBUSTIVEIS LTDA,
01.387.686/0001-88,
RXM0H59,
FRMEV03208702024,
606-82;
QIL9934,
FRMEV03209362024, 606-82; RD TRANSPORTES E LOCACAO LTDA., 18.531.170/0001-68,
IZA6G11, FRMEV03220622024, 606-82; JAN9J59, FRMEV03276822024, 606-82; RDM
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.867.797/0001-30, QCJ8D95, FRMEV03194352024,
606-82; RECEBA TRANSPORTES E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, 27.137.243/0001-22,
ILZ0G75, FRMEV03370642024, 606-82; RB PRIME LOGISTICA & TRANSPORTE LTDA,
42.203.541/0001-67, PVN8G67, FRMEV03381882024, 606-82; RECICLAGEM CHAB AY
LTDA, 79.176.079/0001-66, BDZ9J73, FRMEV03228542024, 606-82; RBR INDUSTRIAL
LTDA., 11.048.040/0001-20, AUK9A85, FRMEV03266792024, 606-82; RB TRANSP O R T ES
LTDA., 46.639.847/0001-11, IRW3F74, FRMEV03321012024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
31286/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
REGIANE
DA
CONCEICAO
ALMEIDA,
08.464.327/0001-26,
FPP4852,
FRMEV03226412024,
606-82; REFRINORTE
REFRIGERACAO LTDA,
00.682.958/0001-00,
MDR6571, FRMEV03130712024, 606-82; REICHERT COMERCIAL DE FRUTAS E PRODUTOS
ALIMENTICIOS LT, 94.306.370/0002-86, JDC3F33, FRMEV03202542024, 606-82; JCX3H33,
FRMEV03200412024, 606-82; REGINALDO BARROS MENEZES, ***.238.155-**, QMJ2A20,
FRMEV03206682024, 606-82; REF TRANSPORTES LTDA, 94.549.490/0001-23, JAA6H02,
FRMEV03094392024, 606-82; REINALDO BALBINOTTI FILHO, ***.488.201-**, AYW8H22,
FRMEV03184772024, 606-82;
REFRY NAP
INDUSTRIA E
COMERCIO DE
PRODUTOS
ALIMENTICIOS E BEBIDAS LTDA, 02.548.748/0001-59, BWM8H42, FRMEV03176702024, 606-
82; REGINALDO SERAFIM DE SOUZA, ***.459.218-**, OOM8F31, FRMEV03352722024, 606-82;
REGINALDO CONSTANTE DA SILVA, ***.870.910-**, ITM8A39, FRMEV03160722024, 606-82;
REDE MG PARTICIPACOES S.A., 18.860.760/0001-34, CUD6I36, FRMEV03192882024, 606-82;
REFRACTORIES
COMERCIO
E
INDUSTRIA
LTDA,
66.336.736/0001-43,
RVC4A26,
FRMEV03327142024, 606-82; REGIS SCUNDERLICK MARQUES, ***.934.109-**, MGY 2 D 3 5 ,
FRMEV03334982024, 606-82; REGIONAL TELHAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS
SIDERURGICOS
LTDA,
01.332.001/0001-04,
GDD4E79,
FRMEV03268412024,
606-82;
REGINALDO LACERDA SOARES, 14.318.049/0001-00, RTJ0I52, FRMEV03165772024, 606-82;
RUU5D88, FRMEV02946342024, 606-82; REGINALDO MARCOS TEIXEIRA, ***.575.298-**,
HOM0F73, FRMEV03170202024, 606-82; REGINALDO ALVES MOTA, ***.413.533-**, BZR7A99,
FRMEV03224212024,
606-82;
REGINALDO
FERREIRA,
***.743.206-**,
GRM1924,
FRMEV03232102024, 606-82; REGINA RODRIGUES DA SILVA, ***.752.568-**, GOA5B69,
FRMEV03209492024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
Fechar