DOU 28/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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108
Nº 19, terça-feira, 28 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
31287/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
REIS
&
MOURA
TRANSPORTES
LTDA,
33.255.981/0001-77,
FWW8D67,
FRMEV03188762024,
606-82;
FWW8D67,
FRMEV03261492024,
606-82;
REITER
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008-86, JBE4A20, FRMEV03268752024, 606-
82; JBP6E63, FRMEV03257532024, 606-82; JCH4B29, FRMEV03249222024, 606-82;
JAW5G19, FRMEV03143792024, 606-82; JBE3F11, FRMEV03286822024, 606-82; J BV 2 I 6 9 ,
FRMEV02980862024, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0015-
05, JBN6B79,
FRMEV02976602024, 606-82;
JCI0D22, FRMEV03007862024,
606-82;
JBM9J10,
FRMEV03234322024, 606-82;
REITER
TRANSPORTES
E LOGISTICA
LTDA,
10.466.983/0013-43,
SWQ6I44,
FRMEV03008212024,
606-82;
REJANE
BISOGNIN,
04.687.359/0001-30,
KAE4262,
FRMEV03178262024,
606-82;
KAE4262,
FRMEV03204732024, 606-82;
RELIX INDUSTRIA E
COMERCIO DE
PLASTICOS LTDA,
07.646.232/0001-60,
RKX0G92,
FRMEV03230092024,
606-82;
RXX1C96,
FRMEV03228262024, 606-82; RENAN AZELINDO STRAPAZZON, ***.667.651-**, SPJ0F10,
FRMEV03258502024, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0001-
00, JAY7E24, FRMEV03216932024, 606-82; JCV0J25, FRMEV03323342024, 606-82;
REINALDO BALBINOTTI FILHO, ***.488.201-**, AYW8H22, FRMEV03243302024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
31288/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
O
&
M
TRANSPORTES
LTDA,
20.275.619/0001-16,
JCR7D69,
FRMEV03363162024, 606-82; NSA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 43.804.245/0001-84,
JCE4C27, FRMEV03314572024, 606-82; OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 04.910.644/0001-78,
QJA7940, FRMEV03357572024, 606-82; NOVA ESPERANCA TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA, 23.592.494/0002-27, SOH9J07, FRMEV03342412024, 606-82; NUBIA DALL ' AG L I O
TRANSPORTES LTDA, 18.317.531/0001-78, RII0F01, FRMEV03346272024, 606-82; NOVA
PESCA S/A, 38.082.875/0001-52, QHL2D76, FRMEV03367002024, 606-82; OB TRA N S P O R T ES
E LOGISTICA LTDA, 53.198.587/0001-51, LMJ5F47, FRMEV03366232024, 606-82; NYCHOLAS
ALCIONI JULIO 10513603905, 45.376.136/0001-39, RAH7J69, FRMEV03399142024, 606-82;
NOVAPEC AGROPECUARIA LTDA, 23.808.547/0005-47, RRJ3E62, FRMEV03299362024, 606-
82;
NUNES
PEREIRA
TRANSPORTES
-
LTDA,
13.904.733/0001-00,
RQO0J12,
FRMEV03369872024, 606-82; NTR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 01.189.858/0001-09,
JCJ2J00, FRMEV03387722024, 606-82; NOVACKI & GAVA LTDA, 10.445.368/0001-17,
MLW1H17, FRMEV03314012024, 606-82; ODAIR JOSE GRACIANO DA SILVA LTDA,
17.685.524/0001-66,
BAP2F12,
FRMEV03359722024,
606-82;
NUNES
E
VIEGAS
TRANSPORTES LTDA, 11.223.961/0001-81, JBY1F21, FRMEV03336552024, 606-82; NSB
TRANSPORTES LTDA, 25.368.239/0001-40, MKA6J63, FRMEV03342782024, 606-82; NP
TRANSPORTES
E
COMERCIO
DE
VIDROS
LTDA,
78.838.653/0001-31,
MKO3I15,
FRMEV03369812024, 606-82; O & M TRANSPORTES LTDA, 50.426.198/0001-48, BBJ5C58,
FRMEV03310062024,
606-82;
NUTRITEC
SUPRIMENTOS
AGROPECUARIOS
LTDA,
10.655.370/0001-10, JBK2J43, FRMEV03313022024, 606-82; NORTE RENTAL COMERCIAL
AUTOMOTORES LTDA, 46.423.577/0002-98, RRX8G33, FRMEV03370342024, 606-82;
OAZZYS
SUL
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
13.931.655/0001-25,
EQS1B31,
FRMEV03427272024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
31289/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RENOVAR
TRANSPORTES
LTDA,
18.896.369/0001-90,
MJQ7309,
FRMEV03158122024, 606-82; RENATA APARECIDA VALLE, ***.520.128-**, EHH7995,
FRMEV03334032024, 606-82; RENO TRANSPORTES LTDA, 23.627.088/0001-71, SHU8C81,
FRMEV03332232024,
606-82;
SHU8C81,
FRMEV03175122024,
606-82;
SIH0I73,
FRMEV03326792024, 606-82; RENATO TAVARES BARBOSA, ***.534.349-**, ACP4264,
FRMEV03238522024,
606-82;
RENTMAIS
S/A.,
24.414.269/0001-82,
CUP5I40,
FRMEV03178452024,
606-82; RENOVARE
TRANSPORTES LTDA,
05.651.080/0001-69,
IZP7F19,
FRMEV03248912024,
606-82;
REPEL
CARGAS
SA,
05.505.330/0001-52,
RTW1F64, FRMEV03100492024, 606-82; RENTALTRUCK LOCACOES E COMERCIO DE
VEICULOS LTDA, 38.310.571/0001-03, RBJ6C38, FRMEV03251882024, 606-82; REPEL
CARGAS SA, 05.505.330/0003-14, SUB0A14, FRMEV03213422024, 606-82; GBC7B33,
FRMEV03222482024,
606-82;
RENATO
PAZZINI,
***.040.839-**,
EKH1F48,
FRMEV03124162024,
606-82;
RENI
JAIR
SILVEIRA,
***.302.256-**,
ETU8A69,
FRMEV03252032024, 606-82; RENATO JOSE DA SILVA TRANSPORTE & CIA LTDA,
37.636.788/0001-37,
RUZ9G86,
FRMEV03380882024,
606-82;
RNT1F74,
FRMEV03385722024, 606-82;
RENATO ANSELMO
GATTI, ***.812.586-**,
GYS2151,
FRMEV03210032024,
606-82;
RENAN
DE
SIQUEIRA,
***.146.600-**,
AZP0150,
FRMEV03249942024, 606-82; RENATA SILVA DE ARRUDA, ***.032.584-**, NVQ8818,
FRMEV03229242024, 606-82; RENAN CARDOZO PINTO, ***.952.579-**, MLT0D50,
FRMEV03306322024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
31290/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NE TRANSPORTES LTDA, 32.206.379/0001-87, RXU6E31, FRMEV03363742024,
606-82;
NB
TRANSPORTES
RODOVIARIO
DE
CARGAS
E
INFORMATICA
LTDA,
06.322.290/0001-76, HEH7D79, FRMEV03353482024, 606-82; NELSON SUETONIO CORREIA
DOS SANTOS FILHO, ***.428.784-**, AYK9I22, FRMEV03304342024, 606-82; NEU H AU S
TRANSPORTES LTDA, 26.942.114/0001-44, IRR7B94, FRMEV03305812024, 606-82; NENE
TRANSPORTES
LTDA, 05.519.650/0001-61,
MQG5199, FRMEV03358102024,
606-82;
NEPOMUCENO CARGAS LTDA., 03.875.931/0002-02, FKF8E71, FRMEV03315572024, 606-82;
FZC9F65, FRMEV03284622024, 606-82; CUD2B76, FRMEV03389602024, 606-82; NENEM
TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 04.697.277/0001-76, PLS1E94, FRMEV03292052024, 606-
82; NEGOPLAN ALIMENTOS LTDA, 09.097.269/0001-02, OXG1651, FRMEV03344662024,
606-82; NECTAR FRUTAS LTDA, 01.401.939/0001-20, RTC2A28, FRMEV03392612024, 606-
82; NICOLE MENDES LAZZARIN, 23.684.925/0001-02, MKK9A69, FRMEV03392632024, 606-
82; NIEHUES INDUSTRIA E COMERCIO DE TREFILADOS DE METAL LTDA, 03.200.802/0001-
33, RLB5E29, FRMEV03379192024, 606-82; NEIDE MORAIS DOS SANTOS, ***.189.609-**,
ERX0F78, FRMEV03376152024,
606-82; NICACIO
CARDOSO FILHO,
***.193.509-**,
MHL8E77, FRMEV03307442024, 606-82; NENAO TRANSPORTES LTDA, 06.053.436/0001-25,
SPF9C74, FRMEV03405802024, 606-82; NEIDE SAPORSKI DIAS LTDA, 28.696.670/0002-94,
BEN2A41, FRMEV03403472024, 606-82; NILSON TELLES DE SANTANA, 39.257.876/0001-53,
DTE5F07, FRMEV03360122024,
606-82; NIHON
TRANSPORTES RODOVIARIOS
LTDA,
36.982.289/0001-39, OAX8H68, FRMEV03309532024, 606-82; NOMA CENTRAL DE CHASSIS
LTDA, 01.502.414/0001-81, AUI9G59, FRMEV03425052024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
31291/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
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