DOU 28/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025012800110
110
Nº 19, terça-feira, 28 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRANSPORTES
LTDA,
53.262.346/0001-24,
JAF7H37,
FRMEV03299582024,
606-82;
ORLANDO CARLOS PARTELI, ***.534.197-**, SGJ0A47, FRMEV03340102024, 606-82;
ORION ROQUE DA SILVA, 80.441.454/0001-37, QIY9A91, FRMEV03388442024, 606-82;
OSMAR GRIPA, 80.093.057/0001-11, QIK2C23, FRMEV03308262024, 606-82; OURO
VERDE BIOMASSA LTDA, 21.979.806/0001-43, QPX1G58, FRMEV03333082024, 606-82;
OSCAR SANGALLI, ***.627.160-**, KAP4435, FRMEV03343662024, 606-82; OROLEITE
DISTRIBUIDORA
DE
ALIMENTOS
LTDA,
29.475.222/0001-42,
MIU6162,
FRMEV03298342024,
606-82;
OMEGA
TRANSPORTES
RODOVIARIO
LTDA,
16.791.062/0001-07, RRX6E90, FRMEV03318632024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
31296/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RJB TRANSPORTES LTDA, 19.624.395/0001-21, IRP0H80, FRMEV03351382024,
606-82;
RK
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA.,
46.953.978/0001-79,
SVN1A17,
FRMEV03191342024, 606-82; RITMO LOGISTICA S/A, 12.898.982/0001-60, RHG0D68,
FRMEV03223652024,
606-82;
SFG7J72,
FRMEV03180112024,
606-82;
SFG7J70,
FRMEV03180072024,
606-82;
SFG7J70,
FRMEV03250052024,
606-82;
SFG7J72,
FRMEV03229012024,
606-82;
BEB6F69,
FRMEV03233712024,
606-82;
SEO0B75,
FRMEV03200522024,
606-82;
SFG7J72,
FRMEV03217582024,
606-82;
BDH8H18,
FRMEV03057712024, 606-82; RITMI CONFECCOES LTDA, 72.305.295/0001-15, RYW3D31,
FRMEV03249662024, 606-82; RJ LOG LOGISTICA LTDA, 14.932.522/0003-06, SCU8E36,
FRMEV02954852024,
606-82;
RJ
TRANSPORTES
E
REPRESENTACOES
LTDA,
17.874.040/0001-65,
RLJ6E93,
FRMEV03252302024,
606-82;
RDX9E11,
FRMEV03260292024,
606-82;
QJZ4E60,
FRMEV03126082024,
606-82;
RKW2G13,
FRMEV03356432024, 606-82; RL FRUTAS E TRANSPORTES LTDA, 41.911.054/0001-96,
LUR1D47,
FRMEV03252452024,
606-82;
RJ
TRANSPORTES
DE
CARGAS
LTDA,
13.187.580/0001-10,
QTV7C25,
FRMEV03243522024,
606-82;
RDE1H47,
FRMEV02976382024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
31297/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ROBIDEL
TRANSPORTE
LTDA,
05.188.043/0001-66,
PPG9G29,
FRMEV03188682024, 606-82; RM TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 34.420.509/0001-05,
CUC6I07, FRMEV03316742024, 606-82; CUC6I07, FRMEV03232092024, 606-82; ROBERTO &
RUBENS TRANSPORTES LTDA, 22.100.818/0001-19, QKY7760, FRMEV03200232024, 606-82;
ROBERTO CONSTANTE PANIZZOLO, ***.730.938-**, DPB8089, FRMEV03252052024, 606-82;
ROBSON JOSE SILVA, ***.578.808-**, JBV9895, FRMEV03217982024, 606-82; ROBERTO
PEREIRA DA CRUZ, ***.484.244-**, DSZ9J53, FRMEV03108342024, 606-82; ROBSON GARCIA
DOS
SANTOS,
***.772.140-**,
IMI8F89,
FRMEV03167222024,
606-82;
ROBERTO
MARCELINO, ***.479.499-**, AXI3D05, FRMEV03159282024, 606-82; RMK TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 38.058.821/0001-51, FCT5E09, FRMEV03178592024, 606-82; ROBSON
ALEXANDRE DA SILVA, ***.375.269-**, BAN9H50, FRMEV03367112024, 606-82; ROBERTO
ROOCKS, 04.930.465/0001-00, JCQ0A91, FRMEV03327062024, 606-82; ROBSON KO S H I N S K I ,
***.661.029-**, AVN6G06, FRMEV03333222024, 606-82; ROBSON NASCIMENTO DE SOUSA
04435081946, 36.873.700/0001-38, KZQ7B94, FRMEV03268522024, 606-82; ROBERTO
MENDONCA MEDEIROS, ***.126.269-**, RDT7J65, FRMEV03141702024, 606-82; ROBERTO
ALEXANDRE PAVIOTTI LTDA, 30.922.147/0001-08, DBL5C23, FRMEV03386282024, 606-82;
RNC
PARTICIPACOES
E
INVESTIMENTOS
LTDA
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
15.123.612/0001-49, OBS3B85,
FRMEV03226502024, 606-82;
RMT TRANSPORTE
E
LOGISTICA LTDA, 44.134.718/0002-27, SAO8A17, FRMEV03274002024, 606-82; ROBSON
BUENO SANCHO, ***.474.216-**, CLJ0F89, FRMEV03238562024, 606-82; ROBSON MOURA
RIBEIRO FIUZA, ***.788.445-**, HES4H69, FRMEV02953722024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
31298/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ROCHA MONT REVENDA DE PRODUTOS PARA CONSTRUCAO A SECO LTDA,
11.584.825/0001-17, MIW5G41, FRMEV03201592024, 606-82; RODO B TRANSPORT ES
LTDA, 17.710.505/0001-42, MLB8562, FRMEV03147582024, 606-82; ROCHA DELLI VW
CONSTRUCAO CIVIL LTDA, 43.402.870/0001-08, AQX0069, FRMEV03226242024, 606-82;
RODO GRANO TRANSPORTES LTDA, 06.101.721/0001-74, JAP4I70, FRMEV03173512024,
606-82;
RODO
ESTRELA
LOGISTICA
LTDA,
10.463.827/0001-95,
RYQ4H26,
FRMEV03097592024, 606-82;
ROCLEITON TRANSPORTES
LTDA, 85.214.013/0001-16,
BEI5E52, FRMEV03346312024, 606-82; QTK7H99, FRMEV03364372024, 606-82; RXL7H51,
FRMEV02974022024,
606-82; RODANDO
TRANSPORTES LTDA,
09.433.294/0002-09,
RYJ4A54, FRMEV03254682024, 606-82; JCG2E73, FRMEV03301372024, 606-82; R O DA N D O
TRANSPORTES
LTDA,
09.433.294/0001-10,
QTL2J77,
FRMEV03176572024,
606-82;
QHW9E30, FRMEV03254042024, 606-82; RDY0H24, FRMEV03212992024, 606-82; QHX7I84,
FRMEV03318132024,
606-82;
QIH9F97,
FRMEV03228592024,
606-82;
QTL2J77,
FRMEV03230622024,
606-82;
QIS2H43,
FRMEV03291482024,
606-82;
QIM9G86,
FRMEV03305462024, 606-82; RODO JONAS TRANSPORTES LTDA, 10.220.883/0001-07,
ABL7J62, FRMEV03284362024, 606-82; ABL7J62, FRMEV03279862024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
31299/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JDA8J26,
FRMEV03361732024,
606-82;
JDA3I68,
FRMEV03409662024,
606-82;
JAQ1I36,
FRMEV03346402024,
606-82;
JCU9I53,
FRMEV03345562024,
606-82;
JBW5D87,
FRMEV03345652024,
606-82;
JDA3I72,
FRMEV03387192024,
606-82;
JDA3I69,
FRMEV03393332024,
606-82;
JBW6G84,
FRMEV03347742024,
606-82;
JDA1F40,
FRMEV03372172024,
606-82;
JBL8C92,
FRMEV03404782024,
606-82;
JBW8D48,
FRMEV03318372024, 606-82;
JBW6G38, FRMEV03440412024,
606-82; PARAQUETT
AGENCIA
DE
TURISMO
E
VIAGENS
LTDA,
16.540.985/0001-88,
LSZ5E09,
FRMEV03298122024,
606-82;
PARADISO
GIOVANELLA
TRANSPORTES
LTDA,
68.979.111/0001-25,
FZO5G22,
FRMEV03389332024,
606-82;
SWO7D77,
FRMEV03372042024, 606-82; PARIBO AGROPECUARIA E COMERCIO DE IMPORTACAO E
EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA, 03.856.325/0001-69, SPI9E00, FRMEV03307822024,
606-82;
RRQ9J16,
FRMEV03330502024,
606-82;
PARAISO
TRANSPORTES
DE
FERTILIZANTES LTDA, 15.058.185/0001-62,
BDX9E50, FRMEV03388492024, 606-82;
BDP5B58, FRMEV03363642024, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA,
68.979.111/0007-10, RXM5H78, FRMEV03362032024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
31300/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
Fechar