DOU 28/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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122
Nº 19, terça-feira, 28 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33561/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RODRIGO VITEK, ***.031.581-**, , FREVP00698362024, 773-0; RODOARAGUAIA
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 20.527.092/0001-70, , FREVP00727112024, 773-0; ,
FREVP00727412024, 
773-0;
RODRIGO 
PEDRO
DA 
SILVA,
***.105.499-**, 
,
FREVP00714792024, 773-0; RODA BRASIL LTDA, 03.475.418/0001-43, , FREVP00725512024,
773-0; , FREVP00725922024, 773-0; , FREVP00725342024, 773-0; , FREVP00765282024,
773-0; , FREVP00765302024, 773-0; RODO RIZZO TRANSPORTES LTDA, 21.835.730/0001-82,
, FREVP00730302024, 773-0; RODO RS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 23.615.091/0001-
75,
, 
FREVP00729772024,
773-0; 
RODRIGO
BOECHEL, 
***.805.310-**,
,
FREVP00743632024, 
773-0;
RODRIGO 
GASPARELLO
LIMA, 
***.238.578-**,
,
FREVP00752262024, 
773-0; 
RODRIGO 
ALVES 
VELLOSO, 
***.980.459-**, 
,
FREVP00760382024, 
773-0; 
RODRIGO 
MORALES 
GARCIA, 
***.181.708-**, 
,
FREVP00766452024, 773-0; ROBSON ADRIANO TEIXEIRA DE MENDONCA, ***.791.627-**, ,
FREVP00769212024, 
773-0;
RODOLFO 
CANDIDO
BERCOT, 
***.653.687-**,
,
FREVP00780912024, 
773-0;
ROGENILSON 
SILVA
BARRETO, 
***.235.665-**,
,
FREVP00787112024, 
773-0;
ROBSON 
MENDES
SANTANA, 
***.132.198-**,
,
FREVP00789382024, 773-0;
RODANDO TRANSPORTES
LTDA, 09.433.294/0002-09,
,
FREVP00785222024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33597/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ADEMAR TORRESANI, ***.586.919-**, MMH8H80, FRMEV03460612024, 606-82;
FUTURIZE TRANSPORTADORA LTDA, 14.105.155/0001-05, RLI7E24, FRMEV03521702024,
606-82; G & G LOGISTICA LTDA, 30.465.528/0001-05, QIZ2C54, FRMEV03529872024, 606-
82; QIZ2C54, FRMEV03535562024, 606-82; FROTA TRANSPORTE E LOCACAO DE VEICU LO S
DE TRANSPORTE LTDA, 50.784.616/0001-79, KXQ7H27, FRMEV03532602024, 606-82;
FURLAN
TRANSPORTES
RODOVIARIOS 
LTDA,
10.522.551/0001-79,
QIT7H98,
FRMEV03533782024, 
606-82;
MME5D32, 
FRMEV03548732024,
606-82; 
RAJ3534,
FRMEV03550452024, 606-82; FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, RXY8B59,
FRMEV03534382024, 
606-82; 
RXO4G61,
FRMEV03534622024, 
606-82; 
RLJ8A10,
FRMEV03542572024, 606-82; FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL ,
05.110.425/0001-77, IUA8E34, FRMEV03536302024, 606-82; G B TRANSPORTES R E M O C AO
E DEPOSITO DE VEICULOS LTDA, 20.495.470/0001-80, JBD2F64, FRMEV03538462024, 606-
82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, GIO4F63, FRMEV03473262024, 606-
82; FRIGORIFICO 3 IRMAOS LTDA, 01.771.322/0001-05, SXA1G85, FRMEV03540652024,
606-82; FUTURA ECOSERVICE LTDA, 06.288.878/0001-50, FUT9E30, FRMEV03541482024,
606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59,
RYP9F30, FRMEV03541852024, 606-82; FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO BELO,
10.721.828/0001-92, SXF2C45, FRMEV03544252024, 606-82; EUCLIDES RENATO GARBUIO
TRANSPORTES 
LTDA, 
56.385.834/0001-17,
GED5F76, 
FRMEV03552022024, 
606-82;
CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RYQ6G93, FRMEV03552032024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33598/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GOOLD THINNER COMERCIO ATACADISTA DE TINTAS E VERNIZES LTDA,
11.821.230/0001-38, 
MIW7D13, 
FRMEV03522232024,
606-82; 
GLPP 
INDUSTRIA,
COMERCIO DE ARLA LTDA, 35.565.286/0001-37, RYM0D94, FRMEV03522632024, 606-82;
GIRAMUNDO TRANSPORTES LTDA, 10.275.054/0001-13, OEI2290, FRMEV03523332024,
606-82; GOMES
E HENDGES TRANSPORTES LTDA,
32.065.101/0001-37, ICP7C36,
FRMEV03523562024, 606-82; GIORI TRANSPORTES LTDA, 06.955.557/0001-62, ODR8B49,
FRMEV03525072024, 
606-82; 
GRADA 
TRANSPORTES 
E 
ARMAZENAMENTO 
LTDA,
23.632.846/0001-40, SUR1F53, FRMEV03525852024, 606-82; GLINFERTIL FERT I L I Z A N T ES
LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 15.807.135/0001-30,
QIW8F64, 
FRMEV03529212024, 
606-82; 
GLAUCO
VINICIUS 
HUGEN 
DE 
SOUZA,
***.502.579-**, DAT2H39, FRMEV03529832024, 606-82; GRANPRESS TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA, 27.669.026/0001-83, JCM3C73, FRMEV03531072024, 606-82; GIORI
TRANSPORTES
LTDA, 
06.955.557/0002-43,
RQP5I21, 
FRMEV03531682024,
606-82;
GIOVANI COELHO RODRIGUES, 35.166.145/0001-41, JCC5F31, FRMEV03532782024, 606-
82; 
ION1D32, 
FRMEV03541542024, 
606-82; 
GLADISTONE 
ANTONIO 
DALLAN,
***.878.501-**, ANO9D60,
FRMEV03533482024, 606-82;
GIVALDO CORTES
SILVA,
***.336.218-**, DTC7I00, FRMEV03533802024, 606-82; GIVANILDO DA CUNHA CO L A R ES ,
***.645.689-**, QHB2748, FRMEV03539472024, 606-82; GIRO LIX REMOVEDORA DE
ENTULHO LTDA, 17.895.198/0001-11, GEJ6H22, FRMEV03539602024, 606-82; GILMAR
VALIM VARGAS,
***.095.160-**, KKX2J65,
FRMEV03540922024, 606-82;
GLOBAL
DISTRIBUICAO 
DE 
BENS 
DE 
CONSUMO 
LTDA., 
89.237.911/0001-40, 
INJ6681,
FRMEV03541152024, 
606-82; 
GOMES 
MAQUINAS 
E 
TRANSPORTES 
LTDA,
02.900.946/0001-30, RQO3D82, FRMEV03543692024, 606-82; GLAUCIA NICOLI FELL ,
***.076.210-**, JAT4F68, FRMEV03549232024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33602/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GURALECKA 
- 
TRANSPORTES 
LTDA, 
34.850.389/0001-86, 
AFX5G63,
FRMEV03525392024, 
606-82;
HERRMANN 
TRANSPORTES
RODOVIARIOS 
LTDA,
94.609.740/0001-73, JCU6H17, FRMEV03526182024, 606-82; HAMILTON INACIO SOARES,
***.083.444-**, CUA5F56, FRMEV03527282024, 606-82; GTWPRESS ENCOMENDAS E
TRANSPORTES LTDA, 20.674.166/0001-09, DTC6332, FRMEV03527982024, 606-82; H I
TRANSPORTES LTDA, 17.624.719/0001-04, GXX8C59, FRMEV03529112024, 606-82; GVTUR
TRANSPORTES LTDA, 07.186.735/0001-09, ATC5I43, FRMEV03529752024, 606-82; HAIRLAN
SANTOS DE
OLIVEIRA, 06.291.158/0001-44,
OKY3J00, FRMEV03529772024,
606-82;
GUINCHO EXPRESSO 24 HORAS LTDA, 11.770.928/0001-71, IZN2B50, FRMEV03531832024,
606-82; 
HB
TRANSPORTES 
E 
LOGISTICA 
LTDA,
92.528.538/0001-91, 
IQI1179,
FRMEV03534662024, 606-82; HAMISTER TRANSPORTES LTDA, 10.266.901/0001-83, SII1F86,
FRMEV03535572024, 606-82; GVT TRANSPORTES LTDA, 29.167.793/0001-10, RLC6A76,
FRMEV03536222024, 606-82; RXX4E60, FRMEV03544402024, 606-82; H.M.S. TRA N S P O R T ES
E LOCACAO DE CACAMBAS LTDA, 00.291.755/0001-92, BCA6798, FRMEV03537582024, 606-
82; GUABIRUBA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA,
24.237.563/0001-66, MGP2477, FRMEV03541792024, 606-82; HELIO LEMAINSKI JOHANN,
***.354.980-**, QBR6J55, FRMEV03548532024, 606-82; GUILHERME AMARAL DE ABREU
GAIA 
TRANSPORTES,
28.092.414/0001-07, 
SEW1B43,
FRMEV03548772024, 
606-82;
GUIMATUR 
TRANSPORTES
E 
TURISMO
LTDA, 
10.788.896/0001-79,
SLW4A93,
FRMEV03550482024, 606-82; HELEN DAMBROWSKI HAHN, ***.808.969-**, AUJ5946,
FRMEV03550522024, 606-82; HABIL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 19.373.585/0001-13,
JAG6B68, FRMEV03551232024, 606-82; HEMKMAIER TRANSPORTES E COMERCIO LTDA,
15.184.329/0001-27, QIP7H53, FRMEV03552102024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33607/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do

                            

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