DOU 28/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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136
Nº 19, terça-feira, 28 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 5º Aditivo ao Contrato nº 06/2023. Contratantes: União Federal, por intermédio da
Procuradoria da República no Estado do Ceará, e a empresa Protemaxi Segurança Patrimonial
Armada Eireli. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual, nos termos da Cláusula Décima
do contrato, consubstanciada pelo art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Vigência: 16/02/2025 a
15/02/2026. Valor Mensal: R$ 149.073,30. Data da Assinatura: 27/01/2025. Assinam: Estela Soares
de Almeida, Secretária Estadual Substituta da PR/CE, pela Contratante; e Paulo César Baltazar
Viana Filho, Representante Legal, pela Contratada. Processo:1.15.000.002238/2022-13.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 200035
Nº Processo: 10000006412202483. Objeto: Registro de Preços para prestação de
serviços de tratamento de acervo documental e gestão da informação dos documentos das
áreas administrativa e finalística das unidades do Ministério Público Federal - MPF.. Total de
Itens Licitados: 22. Edital: 28/01/2025 das 09h00 às 16h00. Endereço: Avenida Brasil, 1877,
Funcionários - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/200035-5-90002-
2025. Entrega das Propostas: a partir de 28/01/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 12/02/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
FABIO EDUARDO PINTO COELHO
Pregoeiro
(SIASGnet - 24/01/2025) 200035-00001-2025NE000001
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 
Quarto 
Termo 
Aditivo 
ao 
Contrato 
nº 
01/2023. 
PROCESSO 
nº
1.24.000.001439/2024-48. CONTRATANTE: UNIÃO FEDERAL, por intermédio do Ministério
Público Federal - Procuradoria da República no Estado da Paraíba CONTRATADA: PARAÍBA
SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, CNPJ 19.069.415/0001-40. OBJETO: alterar a
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - OBRIGAÇÕES PERTINENTES À LGPD, do contrato original.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei 13.709 de 14 de Agosto de 2018 e Resolução n. 281/2023 do
Conselho Nacional do Ministério Público. DATA DE ASSINATURA: 27/01/2025. S I G N AT Á R I O S :
João Monteiro de Lima Netto - Secretário Estadual da PR/PB, pela CONTRATANTE; Edgar
Martins Raposo Filho - Sócio-Administativo pela CONTRATADA.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG 200043
Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA - nº: 1.30.001.005398/2024-51.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE BOMBEIRO CIVIL PARA O
EDIFÍCIO-SEDE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO RIO DE JANEIRO. EDITAL: a partir de
24/01/2025 
às 
10h 
no
site 
www.comprasgovernamentais.gov.br. 
ENTREGA 
DAS
PROPOSTAS: a partir de 24/01/2025 às 10h no site www.comprasgovernamentais.gov.br.
ABERTURA 
DAS
PROPOSTAS: 
10/02/2025
às 
14h
no 
site
www.comprasgovernamentais.gov.br.
GIORGIO REGIS MOREIRA XENOFONTE
Pregoeiro
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a SOCIEDADE CIVIL CONSERVATÓRIO
BRASILEIRO DE MUSICA, mantenedora do CENTRO UNIVERSITÁRIO BRASILEIRO DE
EDUCAÇÃO - CBM-UniCBE. Objeto: Estabelecer vínculo entre o MINISTÉRIO PÚBL I CO
FEDERAL e o CENTRO UNIVERSITÁRIO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO - CBM-UniCBE,
credenciado pelo MINISTÉRIO
DA EDUCAÇÃO, visando proporcionar
aos alunos
regularmente matriculados, a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do
Ministério Público da União, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e
para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação
profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de
ensino. Vigência: 05 anos. Data e assinatura: 27/01/2025. SERGIO LUIZ PINEL DIAS,
Procurador-Chefe da PRRJ e o Senhor Jorge Santos Menezes da Costa, Presidente da CBM-
UNICBE. Processo Administrativo: 1.30.001.000576/2025-39.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: PGEA nº 20.02.0100.0002554/2024-73- Contrato nº 24/2024. Objeto: contratação
de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS mediante adesão ao
Termo de Condições Comerciais, que permite a compra de produtos e utilização dos
diversos serviços exclusivos dos CORREIOS por meio dos canais de atendimento
disponibilizados. Contratante: Ministério Público do Trabalho / PROCURADORIA REGIONAL
DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, CNPJ nº 26.989.715/0032-09. Contratada: EMPRESA
BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, CNPJ Nº 34.028.316/0002-94. Modalidade de
Licitação: Inexigibilidade nº. Fundamento legal: artigo 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.
Elemento de Despesa: 3.3.90.39. Nota de Empenho nº 2025NE000091 a 2025 NE 000098
de 23/01/2025. Valor Global: R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais). Prazo de vigência:
Indeterminado. Data da assinatura: 30/12/2024. Signatários: Dr. Fábio Goulart Villela,
Procurador-Chefe, pela CONTRATANTE, a Sra. Helen Aparecida de Oliveira Cardoso, Gerente
G1 e a Sra. Vanessa Bernardo da Silva, Subgerente, pela CONTRATADA.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: PGEA nº 20.02.0100.0001447/2024-86 - Contrato nº 25/2024. Objeto: Contratação
de pessoa jurídica para prestação de serviços de natureza continuada de suporte
operacional/apoio administrativo nas dependências das Procuradorias do Trabalho nos
Municípios de Campos dos Goytacazes, Cabo Frio, Niterói, Nova Friburgo, Petrópolis e
Volta Redonda, em regime de empreitada por preço unitário. Contratante: Ministério
Público do Trabalho / PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, CNPJ nº
26.989.715/0032-09. Contratada: CENTROSERV SERVIÇOS TECNICOS DE RECURSOS
HUMANOS LTDA, CNPJ Nº 03.575.979/0001-14. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico
nº 90016/2024. Fundamento legal: artigo 95, da Lei nº 14.133/2021. Elemento de Despesa:
3.3.90.37. Nota de Empenho
nº 2025NE000045, 2025NE000047, 2025NE000049,
2025NE000051,
2025NE000054 e
2025NE000057de 17/01/2025.
Valor Global:
R$
543.018.00 (quinhentos e quarenta e três mil e dezoito reais). Prazo de Vigência:
13/01/2025 a 13/01/2027. Data da Assinatura: 10/01/2025. Signatários: Dr. Fábio Goulart
Villela, Procurador-Chefe, pela CONTRATANTE, e o Sr. Antônio Gomes da Silva Neto,
Gerente administrativo, pela CONTRATADA.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie:
PGEA nº
220.02.0100.0001303/2024-94
-
Contrato nº
26/2024.
Objeto:
Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços continuados de limpeza,
conservação e higienização (mão de obra residente) nas dependências das Procuradorias
do Trabalho nos Municípios de Niterói e Nova Friburgo, e de serviços de recepção nas
dependências da Procuradoria do Trabalho no Município de Volta Redonda, que
compreenderá, além da mão de obra, o fornecimento de todos os equipamentos, materiais
e insumos de mão de obra (uniformes) necessários à execução dos serviços. Contratante:
Ministério Público do Trabalho / PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REG I ÃO,
CNPJ nº 26.989.715/0032-09. Contratada: CENTROSERV SERVIÇOS TECNICOS DE R EC U R S O S
HUMANOS LTDA, CNPJ Nº 03.575.979/0001-14. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico
nº 90017/2024. Fundamento legal: artigo 95, da Lei nº 14.133/2021. Elemento de Despesa:
3.3.90.37 e 3.3.90.39. Nota de Empenho nº 2025NE000029, 2025NE000030 e
2025NE000072 de 17/01/2025. Valor Global: R$ 323.618,40 (trezentos e vinte e três mil,
seiscentos e dezoito reais e quarenta centavos). Prazo de Vigência: 02/01/2025 a
02/01/2027.Data da Assinatura: 30/12/2024. Signatários: Dr. Fábio Goulart Villela,
Procurador-Chefe, pela CONTRATANTE, e o Sr. Antônio Gomes da Silva Neto, Gerente
administrativo, pela CONTRATADA.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Convênio. Processo: 20.02.0500.0001295/2024-33. Matéria
publicada no Diário Oficial da União em 22 de janeiro de 2025, seção 3, página 144, onde
se lê: "Paulo César Miguez de Oliveira, Diretor-Geral da Faculdade Baiana de Direito e
Gestão. Processo Administrativo (PGEA)nº 20.02.0500.0000773" leia-se: "Paulo César
Miguez
de Oliveira,
Reitor da
Universidade Federal
da Bahia
- UFBA.
Processo
Administrativo (PGEA) nº 20.02.0500.0001295/2024-33.
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 784/2024
Termo de Credenciamento nº 784/2024, celebrado entre a União Federal, por intermédio
do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e MONICA ELIZABETH DA SILVA VIEIRA. Objeto:
prestação de serviços odontológicos. Processo: 0.03.000.058195/2024-51. Vigência:
23/01/2025 a 23/01/2030. Assinatura: pelo Credenciante: Sandra Cristina de Araújo e
Antonio Rogerio da Silva; e pelo Credenciado: Monica Elizabeth da Silva Vieira.
S EC R E T A R I A - G E R A L
EDITAL DE 27 DE JANEIRO DE 2025
2ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 1/2025
O Secretário-Geral do Ministério Público da União em exercício, Presidente substituto da Comissão do 11º Concurso Público, torna pública a seguinte retificação do Edital nº
01/2025 de abertura do Concurso Público para o provimento de cargos vagos de Analista e Técnico do MPU, mais cadastro de reserva, publicado no Diário Oficial da União de 8 de janeiro
de 2025, seção III, página 143:
1. No quadro do item 12.6, referente ao quantitativo de correções das provas discursivas, FICAM AMPLIADAS QUANTIDADES ABAIXO:
.
.CARGO
.UF 
DA
V AG A
.REDAÇÃO 
AMPLA
CO N CO R R Ê N C I A
.REDAÇÃO DE
PCD
.REDAÇÃO DE
N EG R O S
.REDAÇÃO 
DE
MINORIAS 
ÉTNICO-
R AC I A I S
.TOTAL 
DE
REDAÇÕES 
A
SEREM
CO R R I G I DA S
. .ANALISTA DO MPU/ARQUIVOLOGIA
.DF
.30
.5
.10
.5
.50
. .ANALISTA DO MPU/ATUARIAL
.DF
.24
.4
.8
.4
.40
. .ANALISTA DO MPU/BIBLIOTECONOMIA
.DF
.24
.4
.8
.4
.40
. .ANALISTA DO MPU/CLÍNICA MÉDICA
.DF
.60
.10
.20
.10
.100
. .ANALISTA DO MPU/COMUNICAÇÃO SOCIAL
.DF
.60
.10
.20
.10
.100
. .ANALISTA DO MPU/DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS
.DF
.390
.65
.130
.65
.650
. ANALISTA DO MPU/DIREITO
.AC
.60
.10
.20
.10
.100
.
.AL
.60
.10
.20
.10
.100
.
.AP
.60
.10
.20
.10
.100
.
.AM
.60
.10
.20
.10
.100
.
.BA
.60
.10
.20
.10
.100
.
.CE
.60
.10
.20
.10
.100
.
.DF
.420
.70
.140
.70
.700
.
.ES
.60
.10
.20
.10
.100
.
.GO
.60
.10
.20
.10
.100
.
.MA
.60
.10
.20
.10
.100
.
.MS
.60
.10
.20
.10
.100
.
.MT
.60
.10
.20
.10
.100
.
.MG
.60
.10
.20
.10
.100
.
.PA
.60
.10
.20
.10
.100