DOU 28/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 19, terça-feira, 28 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA
EXTRATO DE EXTINÇÃO
Espécie: Termo de Extinção. Credenciada: Clafe Clinica de Atendimento Feminino Ltda.
Objeto: extinguir, unilateral, o Termo de Credenciamento 8762641. Fundamento Legal:
Processo Administrativo PAe-0016014-86.2019.4.01.8000. TRF 1ª Região e artigo 79, inciso
I da Lei 8.666/93. Data da Assinatura: 16/01/2025. Assina o instrumento: Pelo TRF 1ª
Região, o Juiz Federal Roberto Carlos de Oliveira, Diretor-Geral da Secretaria.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE ADITAMENTO
Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: Appa Serviços Temporários e Efetivos Ltda.; Objeto do
2º Termo Aditivo: Proceder ao reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato original para
adequação do percentual referente ao Seguro Acidente de Trabalho - SAT das planilhas de
formação de preços, constantes do item 6.1, que trata do "Preço", contemplando a 1ª
repactuação; Fundamento Legal: Art. 107, da Lei nº 14.133/2021; Crédito Orçamentário:
Natureza da despesa: 33.90.37.01; PTR: 168.413; Data da assinatura:21/01/2025; Proc. nº:
TRF2-EOF-2022/00301 Contrato nº: TRF2-CON-2023/00065.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Partícipes: Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e SISTEMA ELITE DE ENSINO S.A;
Objeto: Concessão de estágio curricular visando à complementação de ensino e
aprendizagem profissional, social e cultural dos estagiários, selecionados dentre os que
estejam regularmente matriculados nos cursos da instituição de ensino, vinculado às
necessidades de serviços e/ou trabalhos realizados pelo TRF2 em qualquer de suas
unidades dentro do Estado do Rio de Janeiro; Data da assinatura: 15/01/2025; Prazo de
vigência: 60 (sessenta) meses contados a partir da data de sua assinatura; Processo n.º
0000556-26.2024.4.02.8000; Acordo de Cooperação n.º TRF2 Nº 3/2025.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 90031
Nº Processo: 0011032-35.2024.4. Objeto: Contratação de empresa especializada em
prestação de serviços de Tradutor e Intérprete de Libras e de Audiodescrição, de acessibilidade
à informação e à comunicação, com possibilidade de auxílio de tecnologia assistiva ou outra que
complemente as necessidades individuais, para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5,
para formação de Ata de Registro de Preços (ARP).. Total de Itens Licitados: 9. Edital:
28/01/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Cais do Apolo, S/n, Ed. Min. Djaci Falcao, Bairro
do Recife - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/90031-5-90003-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 28/01/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 12/02/2025 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Não será
permitida a subcontratação, no todo ou em parte, do objeto deste certame licitatório, conforme
o disposto no subitem 4.8. do Anexo I - Termo de Referência do edital.Em caso de divergência
entre
as
especificações deste
objeto
descritas
no http://www.gov.br/compras e as
especificações técnicas constantes deste Edital, estas prevalecerão..
CAMILA LIMA KELLY
Pregoeira
(SIASGnet - 27/01/2025) 90031-00001-2025NE099999
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº CV 039/2023 2023 de Cooperação Técnica entre a
União, por meio do Tribunal Regional Federal da 6ª Região - TRF6 e a Companhia de
Tecnologia da Informação do ESTADO DE MINAS GERAIS - PRODEMGE. OBJETO: reajuste do
valor estimado anual, que passa para R$144.168,13 e será feito em parcelas mensais e a
prorrogação da cessão por cooperação técnica do empregado da PRODEMGE, Leandro
Moraes Costa, que exercerá atividades de supervisor de seção. VIGÊNCIA: De 01/02/2025 até
31/01/2026. BASE LEGAL: Processo eletrônico nº 0000983-46.2023.4.06.8000, Lei 8.666/93.
DATA DE ASSINATURA: Assinado digitalmente em 30/12/2024 pelo Sr. Diretor-Geral, Dr. Jânio
Mady dos Santos, pela Convenente, e pelos Srs. Roberto Tostes Reis, em 15/01/2025 e
Tadeu Barreto Guimarães, em 27/12/2024, pela Conveniada, ambos por meio digital.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº CV 040/2023 de Cooperação Técnica entre a
União, por meio do Tribunal Regional Federal da 6ª Região - TRF6 e a Companhia de
Tecnologia da Informação do ESTADO DE MINAS GERAIS - PRODEMGE. OBJETO: reajuste do
valor estimado anual, que passa para R$175.661,21 e será feito em parcelas mensais e a
prorrogação da cessão por cooperação técnica do empregado da PRODEMGE, Marcus Luiz
Ayala Onofri, para prestação de serviços na Subseção Judiciária de Teófilo Otoni. VIGÊNCIA:
De 01/02/2025 até 31/01/2026. BASE LEGAL: Processo eletrônico nº 0000983-
46.2023.4.06.8000, Lei 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: Assinado digitalmente em
30/12/2024 pelo Sr. Diretor-Geral, Dr. Jânio Mady dos Santos, pela Convenente, e pelos
Srs. Roberto Tostes Reis, em 15/01/2025 e Tadeu Barreto Guimarães , em 27/12/2024,
pela Conveniada, ambos por meio digital.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Secretário de Administração do TRE/AL, no uso de suas atribuições
regimentais,
considerando
o que
consta
nos
autos
do Processo
SEI
0004144-
10.2023.6.02.8000,
vem
proceder
à
NOTIFICAÇÃO
aos
senhores
advogados
representantes
da
empresa
Amena
Climatização
Ltda.,
com
CNPJ
sob
nº
46.368.367/0001-63, em razão de encontrarem-se em local incerto e não sabido, acerca
da Decisão nº 4116/2024 da Presidência do TRE/AL, que indeferiu os requerimentos e
determinou o seguimento à Decisão nº 845, com a aplicação da glosa cautelar de 10%
sobre o valor da Nota Fiscal nº 61/2023, resultando na quantia de R$ 17.249,36, a ser
retida e obrigatoriamente recolhida ao Tesouro Nacional.
JOSÉ RICARDO ARAÚJO E SILVA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
AVISO DE PENALIDADE
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, APLICA à empresa PFJ DA AMAZÔNIA LTDA, inscrita sob o
CNPJ nº 36.938.023/0001-99, multa de R$ 1.099,09 (mil, noventa e nove reais e nove
centavos) em razão do inadimplemento do avençado, nos moldes do art. 87 da Lei nº
8.666/93. DATA DA DECISÃO: 8/1/2025, pelo Des. JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES.
Manaus, 27 de janeiro de 2025.
CYNTHIA EDWARDS MOUTA
Diretora-Geral
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato n.º 025/2023, firmado entre o Tribunal
Regional Eleitoral da Bahia e a empresa CETRO RM SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Repactuação.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 55, III, c/c art. 65, II, d, da Lei n.º 8.666/93. PROCESSO SEI
0007175-20.2024.6.05.8000. ASSINATURA: 24/01/2025.
SIGNATÁRIOS: Raimundo de
Campos Vieira, pelo TRE/BA e a Sra. Cristiane Conceição Marques, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato n.º 108/2022, firmado entre o Tribunal Regional
Eleitoral da Bahia e a empresa GESTOR SERVIÇOS EMPRESARIAIS ESPECIALIZADOS EM MÃO
DE OBRA, GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E LIMPEZA EIRELI. OBJETO: Repactuação.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 55, III, c/c art. 65, II, d, da Lei n.º 8.666/93. PROCESSO SEI
0003262-30.2024.6.05.8000. ASSINATURA: 27/01/2025.
SIGNATÁRIOS: Raimundo de
Campos Vieira, pelo TRE/BA e a Sr. Osvaldo Cavalcante Rocha, pela Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 20/2025
Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 20/2025. As Partes: O TRIBUNAL REGIONAL
ELEITORAL DO CEARÁ e a PREFEITURA DE SENADOR SÁ/CE. Objeto: Visa estabelecer uma
parceria de mútua cooperação entre o TRE-CE e o MUNICÍPIO para a instalação e
operacionalização de Ponto de Inclusão Eleitoral (PIEL), com base na Resolução TRE-CE nº
1.048/2024, visando facilitar o acesso da população aos serviços da Justiça Eleitoral do Ceará.
Assinam: pelo TRE/CE, Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do TRE/CE e pela Prefeitura de
SENADOR SÁ/CE, José Martins Barros Júnior, Prefeito de SENADOR SÁ/CE. Data: 27/01/2025.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 32/2025
Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 32/2025. As Partes: O TRIBUNAL REGIONAL
ELEITORAL DO CEARÁ e a PREFEITURA DE PARAIPABA/CE. Objeto: Visa estabelecer uma
parceria de mútua cooperação entre o TRE-CE e o MUNICÍPIO para a instalação e
operacionalização de Ponto de Inclusão Eleitoral (PIEL), com base na Resolução TRE-CE nº
1.048/2024, visando facilitar o acesso da população aos serviços da Justiça Eleitoral do Ceará.
Assinam: pelo TRE/CE, Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do TRE/CE e pela Prefeitura
de PARAIPABA/CE, Ariana Cordeiro Façanha, Prefeita de PARAIPABA/CE. Data: 15/01/2025.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 42/2025
Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 42/2025. As Partes: O TRIBUNAL REGIONAL
ELEITORAL DO CEARÁ e a PREFEITURA DE PIRES FERREIRA/CE. Objeto: Visa estabelecer uma
parceria de mútua cooperação entre o TRE-CE e o MUNICÍPIO para a instalação e
operacionalização de Ponto de Inclusão Eleitoral (PIEL), com base na Resolução TRE-CE nº
1.048/2024, visando facilitar o acesso da população aos serviços da Justiça Eleitoral do
Ceará. Assinam: pelo TRE/CE, Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do TRE/CE e pela
Prefeitura de PIRES FERREIRA/CE, Lívia Maria Mesquita Mororó Muniz Marques, Prefeita de
PIRES FERREIRA/CE. Data: 23/01/2025.
AVISO DE PENALIDADE
RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral
do Ceará,
FAZ SABER
que aplicou
à empresa
LUIZ MAURO
FERREIRA (BRUNO
CONSTRUÇÕES) CNPJ 01.397.622/0001-68, a penalidade de impedimento de licitar e
contratar com a Administração Pública Federal, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Fundamento:
nos termos do item 11.2.1, do edital. SEI: 2024.0.000000358-5. Assina: Presidente do
TRE/CE. Data: 26/01/2025.
RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: PACTO DE COOPERAÇÃO. As Partes: O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEA R Á
e a PREFEITURA DE CATARINA/CE. Objeto: consiste no estabelecimento de um programa
cooperativo entre os pactuantes, objetivando a melhoria do atendimento às cidadãs e aos
cidadãos do município. Assinam: pelo TRE/CE, Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente
do TRE/CE e pela Prefeitura de CATARINA/CE, Renan Barros Guedes, Prefeito de
CATARINA/CE. Data: 24/01/2025.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: PACTO DE COOPERAÇÃO. As Partes: O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEA R Á
e a PREFEITURA DE JIJOCA DE JERICOACOARA/CE. Objeto: consiste no estabelecimento de
um programa cooperativo entre os pactuantes, objetivando a melhoria do atendimento às
cidadãs e aos cidadãos do município. Assinam: pelo TRE/CE, Raimundo Nonato Silva Santos,
Presidente do TRE/CE e pela Prefeitura de JIJOCA DE JERICOACOARA/CE, Leandro César de
Sousa, Prefeito de JIJOCA DE JERICOACOARA/CE. Data: 24/01/2025.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
AVISO DE PENALIDADE
O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo aplicou à empresa PCX LIRA
MARCENARIA REFORMAS E CONSTRUÇÕES, CNPJ: 36.343.771/0001-29, por intermédio de
decisão proferida pela Presidência da Corte no processo administrativo SEI 0006132-
98.2023.6.08.8000, com base no contrato firmado entre as partes, a penalidade de multa
no valor de R$ 15.270,00 (quinze mil duzentos e setenta reais), ficando seu representante
legal NOTIFICADO quanto à possibilidade de apresentar recurso no prazo de 05 (cinco) dias
úteis contados desta publicação.
LETICIA FIGUEIRA WERNECK
Chefe da Seção de Contratos
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS
AVISO DE PENALIDADE
O TRE-GO torna pública no uso das suas atribuições e tendo em vista o que
consta do processo SEI 23.0.000012045-6, torna público e a quem interessar possa,
especialmente às empresas NUBIA FERREIRA BRUNO - CNPJ/CPF: 48.973.058/0001-48
(Itens: 2 e 3 - Cadeira escritório); TUBARÕES ARMAZENS LOGISTICOS LTDA, CNPJ/CPF:
34.584.370/0001-35 (Itens: 2 e 3 - Cadeira diretor com apoio de cabeça e apoio de braços
e Cadeira giratória executiva com espaldar alto e braços reguláveis); e MUNDIAL
REFRIGERACAO LTDA, CNPJ/CPF: 27.390.535/0001- 72 (Item: 18 - Bebedouro água); que em
razão de haverem participado do certame licitatório na modalidade pregão (nº 10/2023) e