DOU 28/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 19, terça-feira, 28 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 576600007.000039/2021-71. Inexigibilidade nº 08/2021. 3º Termo Aditivo ao
Contrato. Contratada: TK ELEVADORES BRASIL LTDA, CNPJ nº 90.347.840/0006-22. Objeto:
Prorrogação da vigência contratual da prestação de serviços de manutenção de plataforma
elevatória vertical. Valor global: R$ 4.136,40. Vigência: 23/12/2024 a 22/12/2025. Data de
assinatura: 18/12/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 576600007.000080/2020-66. Pregão Eletrônico nº 001/2021. 3º Termo Aditivo
ao Contrato. Contratada: PURISSIMA AGUA MINERAL LTDA, CNPJ nº 72.602.303/0001-95.
Objeto: Prorrogação da vigência do contrato de fornecimento de água mineral. Valor global:
R$ 10.050,00. Vigência: 19/01/2025 a 18/01/2026. Data de assinatura: 26/11/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 576600007.000116/2022-73. Pregão Eletrônico nº 25/2022. 4º Termo Aditivo
ao Contrato. Contratada: SEGTRACK SEGURANÇA ELETRÔNICA E SERVIÇOS INTELIG E N T ES
LTDA, CNPJ nº 17.949.399/0001-54. Objeto: Prorrogação contratual de serviços e
fornecimento de mão de obra exclusiva para manutenção predial e limpeza. Valor global:
R$ 839.538,86. Vigência: 22/12/2024 a 21/12/2025. Data de assinatura: 28/11/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 576600007.000060/2023-38. Pregão Eletrônico nº 10/2023. 2º Termo Aditivo
ao Contrato. Contratada: SHALOM TAXI SERVICOS DE AGENCIAMENTO E INTERMEDIAÇ ÃO
DE PAGAMENTO DE CORRIDAS DE TAXI LTDA-ME, CNPJ 24.427.002/0001-20. Objeto:
Acréscimo contratual no quantitativo de serviços na ordem de 25%. Valor global: R$
31.250,00. Data de assinatura: 17/12/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 576600021.000025/2021-79. Inexigibilidade nº 007/2021. 3º Termo Aditivo ao Contrato.
Contratada: IMPLANTA INFORMÁTICA LTDA, CNPJ 37.994.043/0001-40. Objeto: Prorrogação
contratual de serviços de suporte técnico de manutenção do SISCON.Net. Valor global: R$
50.139,72. Vigência: 31/12/2024 a 30/12/2025. Data de assinatura: 16/12/2024.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 576600007.000075/2023-04. Termo de Doação nº 02/2024.
Donatória: MITRA
ARQUIDIOCESANA DE BRASÍLIA
(Nome Fantasia
PARÓQUIA SÃO
MATEUS), CNPJ nº 00.108.217/0105-06. Objeto: Doação dos bens inservíveis, obsoletos,
assim considerados pela Comissão Especial de bens móveis patrimoniais do CFP. Total de
bens: 137. Data de assinatura: 19/12/2024.
CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
PARTES: Conselho Federal de Serviço Social - CFESS e SX CORP LTDA. OBJETO: Termo de
Aditamento nº 2 ao Contrato de Prestação de Serviços nº 50/2022, para prorrogação por
mais 12 (doze) meses, do contrato para a prestação de serviços de Agenciamento de
Viagens, compreendendo os serviços de reserva, emissão, remarcação e cancelamento de
bilhetes de passagens terrestres nacionais, aéreas nacionais e internacionais e emissão de
seguro viagem de assistência em viagem internacional, para atender o Conselho Federal de
Serviço Federal- CFESS. VIGÊNCIA: 21 de novembro de 2024 à 20 de novembro de 2025.
DATA DE ASSINATURA: 08 de novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: p/ CFESS: Kelly Rodrigues
Melatti, p/ Contratada: Saulo Guimarães Pedrosa.
PARTES: Conselho Federal de Serviço Social - CFESS e RYBENA TECNOLOGIAS ASSISTIVAS
LTDA. OBJETO: Termo de Aditamento nº 4 ao Contrato de Prestação de Serviços nº
30/2021, para prorrogação por mais 12 (doze) meses, do contrato para a prestação de
serviços para
fornecimento de "Solução
de Software
especializado, objetivando
acessibilidade em ambiente WEB". VIGÊNCIA: 29 de dezembro de 2024 à 28 de dezembro
de 2025. DATA DE ASSINATURA: 19 de dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS: p/ CFESS: Kelly
Rodrigues Melatti, p/ Contratada: Alderval Marinho Milhomens Coelho.
PARTES: Conselho Federal de Serviço Social - CFESS e Maciel Assessores S/S. OBJETO:
Termo de Aditamento nº 3 ao Contrato de Prestação de Serviços nº 31/2021, para
prorrogação por mais 06 (seis) meses, do contrato para a prestação de serviços de
consultoria especializada no levantamento e mapeamento de processos e sistemas que
tratam dados pessoais. VIGÊNCIA: 15 de dezembro de 2024 à 15 de junho de 2025. DAT A
DE ASSINATURA: 13 de dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS: p/ CFESS: Kelly Rodrigues Melatti,
p/ Contratada: André Henrique de Oliveira Gaspar.
PARTES: Conselho Federal de Serviço Social - CFESS e Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos. OBJETO: Termo de Aditamento nº 4 ao Contrato de Prestação de Serviços nº
02/2021 (9912518399), para prorrogação por mais 12 (doze) meses, do contrato para a
prestação de serviços postais. VIGÊNCIA: 19 de janeiro de 2025 à 18 de janeiro de 2026.
DATA DE ASSINATURA: 26 de dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS: p/ CFESS: Kelly Rodrigues
Melatti, p/ Contratada: Helen Aparecida de Oliveira Cardoso e Fabiano Santana Pires Reis.
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE RONDÔNIA
RESULTADO DE ELEIÇÃO
DECISÃO PLENÁRIA
Torna público o resultado da eleição dos membros da Diretoria do Conselho
Regional
de
Administração de
Rondônia,
para
o
biênio
2025/2026 e
dá
outras
providências
O CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE RONDÔNIA - CRA-RO, no uso de
suas atribuições legais conferidas pela Lei nº 4.769/65, de 09 de setembro de 1965 e pelo
Regimento Interno aprovado pela Resolução Normativa nº 447, de 29 de maio de 2014,
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 8º, 12º, 36 º, inciso IV, 41, 42, 43, 44, do
supracitado Regimento do CRA-RO,
CONSIDERANDO os registros da Ata de Posse e do Termo de Posse do CRA-RO,
torna público que no dia 14 de janeiro de 2025 foi eleita e empossada, para exercer
mandato honorífico de 2 (dois) anos a partir desta data, a Diretoria Executiva deste
Conselho, resolve:
Art. 1º - Tornar público o resultado da eleição da Diretoria do CRA-RO, biênio
2025/2026, conforme segue:
Presidente Adm. Diego Pasquim Tolotti
Vice-Presidente Tecnol. Aparecido Cláudio Scavassa
Diretor Administrativo e Financeiro Adm. Charles Dam Souza Silva
Diretora de Fiscalização e Registro Admª. Simone Marçal Quintino
Diretor de Desenvolvimento Institucional e Profissional Adm. Max Mauro Boone Barbino
Porto Velho-RO, 15 de janeiro de 2025.
INÁCIO GUEDES BORGES
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato CRBio-01 nº 01/2025, de Prestação de Serviços - Partes: CONSELHO
REGIONAL DE BIOLOGIA - 1ª REGIÃO - CRBio-01 - Contratante e EDENRED SOLUÇÕES DE
MOBILIDADE E INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO HU S.A. - Contratada; Objeto: Contratação de
empresa para prestação de serviços de cobrança automática das tarifas de pedágios e de
estacionamentos, mediante identificação por Radiofrequência (RFID), composto por
etiquetas eletrônicas (TIV/TAG), instaladas nos veículos oficiais do CRBio-01, ou tecnologia
similar, abrangendo todo território nacional, assegurando o cumprimento da legislação
pertinente à regulamentação da atuação profissional do Biólogo, durante o período de 12
meses para o Conselho Regional de Biologia - 1ª Região (SP, MT, MS). Prazo de vigência de
16/01/2025 a 15/01/2026. Signatários: André Camilli Dias - Presidente do CRBio-01 e
Luciano Rodrigo Weiand e Jeferson Tiago Souza - Procuradores da Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo CRBio-01 nº 21/2024, ao Contrato de Prestação de Serviços nº
03/2023 - Partes: Conselho Regional de Biologia - 1ª Região - CRBio-01 - Contratante e
Agregar Serviços de Tecnologia Ltda - ME, Contratada. Objeto: Primeira prorrogação do prazo
de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, de 18/01/2025 a 17/01/2026, prestação de
serviço de hospedagem de website e sistema online do CRBio-01 em servidor de computação
em nuvem, hospedagem de e-mails, incluindo serviço de backup, suporte técnico, migração
de dados, implantação e configuração. Signatários: André Camilli Dias - Presidente do CRBio-
01 e Sra. Mitz Harumi Tanaka - Diretora Administrativa da Contratada.
CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 5ª REGIÃO
DESPACHO DE 23 DE JANEIRO DE 2025
Termo de Ratificação.
PROCESSO ADMINISTRATIVO 001/2025. DISPENSA 001/2025 (CONVENCIONAL).
O PRESIDENTE do CRBio-05, no uso de suas atribuições legais e considerando os
termos do parecer jurídico proferido nos autos do presente processo, para conhecimento
dos interessados, resolve:
Respaldado no inciso II, do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICAR
a Dispensa de licitação reconhecida no Parecer Jurídico constante dos autos para contratar
a empresa MULTIPACK ACABAMENTOS GRAFICOS ESPECIAIS LTDA, inscrita sob o CNPJ
08.635.867/0001-25, objetivando a contratação de serviço em confecção e fornecimento
de material gráfico e adesivos para atender a demanda do CRBio-05 ao custo total de R$
3.540,00 (três mil quinhentos e quarenta reais).
DETERMINO a publicação do presente termo de dispensa para que produza os
efeitos legais.
MÁRIO LUIZ FARIAS CAVALCANTI
DESPACHO DE 23 DE JANEIRO DE 2025
Termo de Ratificação.
PROCESSO ADMINISTRATIVO 027/2024. DISPENSA 027/2024 (CONVENCIONAL).
O PRESIDENTE DO CRBio-05, no uso de suas atribuições legais e considerando
os
termos do
parecer
jurídico
proferido nos
autos
do
presente processo,
para
conhecimento dos interessados, resolve:
Respaldado no inciso I, do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICAR
a Dispensa de licitação reconhecida no Parecer Jurídico constante dos autos para contratar
a empresa EQUIPE ENGENHARIA PROJETOS E OBRAS CIVIS LTDA, inscrita sob o CNPJ nº
28.976.419/0001-00, objetivando a Contratação de empresa especializada em serviços de
manutenção e reparação predial, visando atender as demandas de infraestrutura da atual
Sede do CRBio-05, situada na Rua Arquimedes de Oliveira, nº 187, Santo Amaro, CEP:
50.050-510, Recife/PE, ao custo total de R$ 7.903,21 (sete mil novecentos e três reais e
vinte e um centavos).
DETERMINO a publicação da presente ratificação para que produza os efeitos legais.
MÁRIO LUIZ FARIAS CAVALCANTI
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS
EDITAL DE CITAÇÃO
O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS, em observância
ao disposto no artigo 9º, inciso V, da Resolução CFC n.º 1.603/2020, cientifica JUVENAL
FRANCISCO
DE
OLIVEIRA
FREIRE,
PF-208344/K,
representante
legal
da
KM
ADMINISTRADORA LTDA, da abertura, em seu desfavor, dos processos CRCMG n.º
2024/000750 e 2024/000751 uma vez que o Autuado encontra-se em local incerto e não
sabido. Fica ainda a parte cientificada de que, nos termos dos artigos 40 e 41 da Resolução
CFC n.º 1.603/2020, dispõe do prazo de 15 (quinze) dias úteis para, se quiser, apresentar
defesa, sob pena de revelia.
Belo Horizonte-MG, 22 de janeiro de 2025.
SUELY MARIA MARQUES DE OLIVEIRA
Presidente do Conselho
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS (CRCMG), no
uso de suas atribuições legais, intima o Sr. GENESIO APARECIDO PEREIRA, registro n.º MG-
067336/O, uma vez que segundo a Empresa de Correios e Telégrafos (folha 155) o Autuado
encontra-se em local incerto e não sabido, a comparecer à sua sede, localizada na Rua
Cláudio Manoel, n.º 639, bairro Savassi, para conhecimento da decisão proferida no
Processo n.º 2024/000375. Fica ainda a parte intimada do prazo de 15 (quinze) dias úteis
para, se quiser, interpor recurso, ressaltando que a falta de manifestação tempestiva
implicará a continuidade do processo.
Belo Horizonte-MG, 22 de janeiro de 2025.
SUELY MARIA MARQUES DE OLIVEIRA
Presidente do Conselho
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS (CRCMG), no
uso de suas atribuições legais, intima o Sr. JERONIMO OTAVIO DE SOUZA, registro n.º
MG-081484/O, uma vez que segundo a Empresa de Correios e Telégrafos (folha 447)
o Autuado encontra-se em local incerto e não sabido, a comparecer à sua sede,
localizada na Rua Cláudio Manoel, n.º 639, bairro Savassi, para conhecimento da
decisão proferida no Processo n.º 2024/000223. Fica ainda a parte intimada do prazo
de 15 (quinze) dias úteis para, se quiser, interpor recurso, ressaltando que a falta de
manifestação tempestiva implicará a continuidade do processo.
Belo Horizonte-MG, 22 de janeiro de 2025.
SUELY MARIA MARQUES DE OLIVEIRA
Presidente do Conselho
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