DOU 28/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025012800145
145
Nº 19, terça-feira, 28 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS (CRCMG), no
uso de suas atribuições legais, intima o Sr. LUCAS EDUARDO GARCIA DUTRA, registro n.º
MG-084227/O, uma vez que segundo a Empresa de Correios e Telégrafos (folha 87) O
Autuado encontra-se em local incerto e não sabido, a comparecer à sua sede, localizada na
Rua Cláudio Manoel, n.º 639, bairro Savassi, para conhecimento da decisão proferida no
Processo n.º 2024/000251. Fica ainda a parte intimada do prazo de 15 (quinze) dias úteis
para, se quiser, interpor recurso, ressaltando que a falta de manifestação tempestiva
implicará a continuidade do processo.
Belo Horizonte-MG, 22 de janeiro de 2025.
SUELY MARIA MARQUES DE OLIVEIRA
Presidente do Conselho
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS (CRCMG), no
uso de suas atribuições legais, intima o Sr. LUIZ PAULO GONCALVES DOS SANTOS, registro
n.º MG-116317/O, uma vez que segundo a Empresa de Correios e Telégrafos (folha 28) o
Autuado encontra-se em local incerto e não sabido, a comparecer à sua sede, localizada na
Rua Cláudio Manoel, n.º 639, bairro Savassi, para conhecimento da decisão proferida no
Processo n.º 2024/000357. Fica ainda a parte intimada do prazo de 15 (quinze) dias úteis
para, se quiser, interpor recurso, ressaltando que a falta de manifestação tempestiva
implicará a continuidade do processo.
Belo Horizonte-MG, 22 de janeiro de 2025.
SUELY MARIA MARQUES DE OLIVEIRA
Presidente do Conselho
AVISO DE PENALIDADE
O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS, no uso de suas
atribuições, informa que o Profissional da Contabilidade WAGNER DE AMORIM, Técnico em
contabilidade, registro nº CRCMG- 058947/O, foi penalizada com a SUSPENSÃO DO
EXERCÌCIO PROFISSIONAL, pelo prazo de 06 (seis) meses, contados a partir de 30/12/2024
até 30/06/2025, cumulada com pena ética de Censura Pública, na forma do artigo 27,
alínea "d" e "g" do Decreto Lei nº 9295/46, por meio da Deliberação nº 0384/2024, de
14/10/2024, homologada pelo Conselho Federal de Contabilidade em 16/10/2024.
Belo Horizonte-MG, 22 de janeiro de 2025.
SUELY MARIA MARQUES DE OLIVEIRA
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO NORTE
AVISO DE RETIFICAÇÃO
No EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REGISTRO DE CANDIDATURA ESCOLHA DE
REPRESENTANTES PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - Seção 3 nº 18 - 27/01/2025
PÁG. 172. Onde se lê: "O Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Norte
comunica que, entre os dias 12/02/2025 a 20/02/2025, estará aberto o prazo para registro
de candidatura de contadores e/ou técnicos em contabilidade com registro ativo no CRCRN
(...)" Leia-se: "O Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Norte comunica que,
entre os dias 13/02/2025 a 19/02/2025, estará aberto o prazo para registro de candidatura
de contadores e/ou técnicos em contabilidade com registro ativo no CRCRN (...)"
Natal-RN, 27 de Janeiro de 2025.
ANAILSON MÁRCIO GOMES
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços do Processo Secom nº
090/2021 - Pregão Eletrônico nº. 035/2021. Contratante: Conselho Regional de Corretores
de Imóveis da 2ª Região. Contratada: Algar Telecom S/A. Objeto: Prestação de serviços de
telefonia fixa comutada (STFC) - Alteração do prazo e do preço. Data da Assinatura:
21/01/2025. Das Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Francisco Pereira Afonso, Jeankarlo
Rodrigues da Cunha e Raphael Olimpio Ferreira.
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO
AVISO DE REVOGAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO
Chamamento Público Para Aquisição de Imóveis.
Processo nº 2107/2024 -
O Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP, torna público
que, por motivos de conveniência e oportunidade, visto que os estudos logísticos apontam
que as Sedes Regionais já existentes abrangem a maior parte dos profissionais registrados,
sendo possível atender a região dos municípios de Araçatuba e Bauru através das Unidades
Móveis de Atendimento - UMAs, a Diretoria do CREF4/SP deliberou pela revogação do
processo licitatório para aquisição de imóveis nos referidos municípios e consequente
cancelamento do Chamamento Público nº 012024, em andamento.
RIALDO TAVARES
Presidente do CREF4/SP
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 13ª REGIÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14/2024
Processo Administrativo: 049/2024.
Objeto: Dispensa de licitação com vistas à Contratação de emergencial de serviço de
segurança não armada a fim de garantir a ordem durante todo o processo eleitoral, com
a devida vigilância e segurança garantindo a proteção integral das instalações do
CREF13/BA. Contratado: SEGURITY ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ 09.146.612/0001-
61. Valor total: R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais). Código de despesa:
6.2.2.1.01.01.054- SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PREDIAL E PREVENTIVA. Nota de
empenho: 384.
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º ADITIVO CONTRATO nº. 01/2024
Espécie: 1º ADITIVO CONTRATO nº. 01/2024. Processo Nº. 649/2023. P.E SRP Nº. 011/2023,
autorização contida no PAD nº. 957/2024. Contratante: Conselho Regional de Enfermagem do
Ceará - COREN/CE, CNPJ/MF nº. 06.572.788/0001-97. Contratado: PHOCUS SERV I ÇO S
REPRESENTAÇÕES LTDA-EPP, CNPJ/MF n° 05.307.143/0001-64. Do Objeto: Prestação de serviço
contínuo de locação de scanners. Da Prorrogação: prorrogado o contrato nº 01/2024 por mais
um período de 12 (doze) meses, iniciando-se em 25/01/2025 e terminando em 25/01/2026. Do
Valor: R$44.418,92 (quarenta e quatro mil quatrocentos e dezoito reais e noventa e dois
centavos), valor global e de R$3.701,57 (três mil setecentos e um reais e cinquenta e sete
centavos), valor mensal. Da Dotação Orçamentária: rubrica nº 6.2.2.1.1.33.90.39.002.014 -
Locação de Bens Móveis. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. Fortaleza, 24 de janeiro de 2025.
Natana Cristina Pacheco Sousa - Presidente do COREN-CE. Francisco Joel Lima e Silva Junior -
Phocus Serviços Representações LTDA- EPP. João Vítor Nerys Batista OAB/CE 25.334 -
Procurador Geral do COREN/CE.
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PARANÁ
EDITAL Nº 4/2024
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO - CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2024
A Presidente do COREN-PR, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os
aprovados no Concurso Público nº 001/2024 abaixo relacionados, para apresentar, até o
dia 12/02/2025, os documentos previstos nos itens 3.1 do Edital e 3.3 do Anexo VI do
Edital do Concurso. Os documentos poderão ser entregues pessoalmente pelo próprio
convocado ou por terceiro com procuração específica com firma reconhecida em cartório,
à Divisão de Gestão de Pessoas, localizada na Rua Professor João Argemiro Loyola, 74,
Seminário, Curitiba - PR, no horário das 08h às 17h ou enviados pelo correio (por sedex e
com aviso de recebimento), desde que a data da entrega na Sede Regional do Coren-PR
seja até o dia 12/02/2025 impreterivelmente. Será considerado desistente ou
desclassificado o candidato que não cumprir o prazo determinado ou não apresentar todos
os documentos e requisitos previstos nos itens supracitados. Após a apresentação dos
documentos e comprovação dos requisitos, o candidato será encaminhado para perícia
médica e/ou exame de saúde física e mental, em caráter eliminatório, que será realizado
em data e local a ser designado, comunicado por e-mail e/ou telefone. Será considerado
eliminado o candidato que não atender à convocação para realizar os procedimentos na
data determinada.
SEDE REGIONAL - CURITIBA
CARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO - CLASSIFICAÇÃO AC
1 - 682.02610919/0 MARCELO RODRIGUES MORALES
ETHELLY FEITOSA RODRIGUES SANTOS
AVISO DE PENALIDADE
Suspensão Cautelar
A Câmara de Ética do Coren PR no uso de suas atribuições, FAZ SABER, que
durante a 19ª Reunião Ordinária realizada na data de 18 de dezembro de 2024, foi
decidido por unanimidade de votos, SUSPENDER CAUTELARMENTE DO EXERCÍCIO DA
PROFISSÃO (DECISÃO COREN-PR Nº 3 DE 02 DE JANEIRO DE 2025) o técnico em
enfermagem WESLEY DA SILVA FERREIRA, inscrito no Coren PR sob o nº 1359023, com
fundamento na concreta gravidade dos fatos que ensejaram a instauração do Processo
Ético Disciplinar nº 040/2024 e nas disposições contidas nos artigos 15 a 19 da Resolução
Cofen nº 706/2022. A suspensão cautelar terá efeito imediato ficando o profissional
supramencionado totalmente impedido do exercício da enfermagem, até o julgamento
final do Processo Ético Disciplinar.
Curitiba, 2 de janeiro de 2025.
JANETE SOKOLYK
Coordenadora da Câmara de Ética - Coren PR
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO SUL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO SUL - COREN-
RS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 15, V, da Lei nº 5.905/1973, e nos
termos no artigo 35 e seguintes da Resolução COFEN nº 706/2022, INTIMA a Técnica de
Enfermagem PRISCILLA DRECHSLER MACHADO, inscrita no COREN-RS sob o nº 1.176.586,
para comparecer em audiência de instrução do Processo Ético nº 42/2022-E no dia
04/02/2025, às 14horas, na Sede do COREN-RS - Av. Plínio Brasil Milano, nº 1155,
Higienópolis em Porto Alegre/RS, para prestar depoimento pessoal e acompanhar o ato.
Registra-se que foi feita tentativa de comunicação via postal, sem sucesso,
estando o interessado em lugar incerto e não sabido. Ainda, o referido processo encontra-
se à disposição da parte na Sede do COREN-RS.
Porto Alegre-RS, 27 de janeiro de 2025.
ANTÔNIO RICARDO TOLLA DA SILVA
Presidente do Conselho
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO SUL - COREN-
RS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 15, V, da Lei nº 5.905/1973, e nos
termos no artigo 35 e seguintes da Resolução COFEN nº 706/2022, INTIMA o Técnico de
Enfermagem ALEXANDRE FERREIRA CORREIA, inscrito no COREN-RS sob o nº 1.455.450,
para comparecer em audiência de instrução do Processo Ético nº 61/2022-E no dia
11/03/2025, às 14horas, na Sede do COREN-RS - Av. Plínio Brasil Milano, nº 1155,
Higienópolis em Porto Alegre/RS, para prestar depoimento pessoal e acompanhar o ato.
Registra-se que foi feita tentativa de comunicação via postal, sem sucesso,
estando o interessado em lugar incerto e não sabido. Ainda, o referido processo encontra-
se à disposição da parte na Sede do COREN-RS.
Porto Alegre-RS, 27 de janeiro de 2025.
ANTÔNIO RICARDO TOLLA DA SILVA
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SERGIPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2° Termo Aditivo ao Contrato n° 03/2022. CONTRATADA: BK INSTITUIÇÃO DE
PAGAMENTO LTDA (BK BANK). (CNPJ nº 16.814.330/0001-50). OBJETO: prorrogação do
contrato nº 03/2022 por mais 12 meses, passando a viger do dia 24/01/2024 a 24/01/2025,
mantendo-se os valores estimados de R$ 37.360,00 (trinta e sete mil trezentos e sessenta
reais), conforme tabela e todo conteúdo constante na cláusula quarta do contrato nº
03/2022, mantendo—se as mesmas condições iniciais contratuais. Dotação orçamentária:
33.90.39.02.09.00 -Tarifas Bancárias - Cobrança. Parecer Jurídico nº 005/2024.
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO CEARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG: 389421
PROCESSO Nº 0215/2025
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de
manutenção predial, preventiva e corretiva, de natureza contínua, sob demanda, com
fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra, sem dedicação exclusiva, por
execução indireta, no regime de empreitada por preço unitário, visando atender às
necessidades de manutenção da Sede do Crea-CE e da Unidade do Bairro de Fátima, em
Fo r t a l e z a - C E .
DATA
DA 
ABERTURA:
17
de
Fevereiro 
de
2025
às
13h 
no
site
www.comprasgovernamentais.gov.br.
Outros esclarecimentos poderão ser fornecidos pela Pregoeira, na Rua Castro e
Silva, 81,Centro, no horário de 12h às 18h, ou através do telefone (85) 3453.5817, ou e-mail:
licitacao@creace.org.br - Edital disponível no site: www.creace.org.br.
Fortaleza, 24 de Janeiro de 2025.
ISABEL PATRÍCIA VERÇOSA DO NASCIMENTO
Pregoeira

                            

Fechar