DOU 28/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 19, terça-feira, 28 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 260/2024, assinado em 23/12/2024.
Objeto: contratação de empresa especializada para execução de obras de pavimentação
asfáltica nas áreas rurais do município
de Santana Do Maranhão/MA. Processo
Administrativo nº 059/2024. Modalidade: CONCORRÊNCIA nº 02/2024. CONTRATANTE:
Secretaria Municipal
de Administração e
Finanças, CNPJ
nº 01.612.830/0001-32,
CONTRATADO: Pavirrol Engenharia LTDA - CNPJ Nº 12.228.949/0001-22, sediada no
Logradouro R R, número 11, LOTE 11, QUADRA 09, CEP 65.070-873, BAIRRO/DISTRITO
LOTEAMENTO
BOA MORADA,
MUNICÍPIO
SAO
LUIS/MARANHÃO, através
de
seu
representante legal Sr. LUIS SERGIO AMARAL FERNANDES RIBEIRO. Valor Global do
Contrato nº 260/2024: R$ 3.818.156,25 (três milhões, oitocentos e dezoito mil, cento e
cinquenta e seis reais e vinte e cinco centavos), permanecerá inalterado. Vigência Inicial: 23
de dezembro de 2024. Vigência Final: 23 de junho de 2025, prazo de execução da prestação
dos serviços 06 (seis) meses a partir da assinatura do contrato. Assinatura: Marcos Fabrício
da Conceição Lima. Santana do Maranhão - MA,23 de dezembro de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2025
A Prefeitura Municipal de São Bernardo, Estado do Maranhão, torna público, para
conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/21 e suas alterações
posteriores, licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA NR 004/2025 (Processo
Administrativo nº. 2025015/2025 do tipo: Menor Preço por global, cujo objeto a contratação de
empresa especializada para execução dos serviços de perfuração de poços com rede de distribuição.
O certame se realizará ás 08:00 hs do dia 12 de fevereiro de 2025 (horário de Brasília), através do
uso de recursos da tecnologia da informação, site https://www.portaldecomprasbr.com.br, sendo
presidida pelo agente de Contratação desta Prefeitura Municipal, na sala da Comissão Permanente
de Licitação, situada na Pça Bernardo Coelho de Almeida, Centro, São Bernardo - MA. O edital e seus
anexos encontram-se disponíveis na pagina web do Portal de Comprasbr - endereço
https://www.portaldecomprasbr.com.br. E https://saobernardo.ma.gov.br/transparencia.
São Bernardo-MA, 23 de janeiro de 2025.
ÁDILA CRISTINA DOS REIS PEREIRA.
Agente de contratação
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRONICO - SRP Nº 7/2025
A Pregoeira Oficial da Prefeitura Municipal de São Bernardo, Estado do Maranhão, torna
público, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/21 e suas
alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão Eletrônico. (Processo Administrativo nº.
2025012/2025 do tipo: Menor Preço Por ítem, Objeto: Registro de Preço para futura e eventual contratação
de empresa para locação de transportes e máquinas pesadas para atendimento da prefeitura de São
Bernardo/MA , o certame se realizará ás 08:00 hs do dia 07 de fevereiro de 2025, (horário de Brasília),
através do uso de recursos da tecnologia da informação, site https://www.portaldecomprasbr.com.br,
sendo presidida pela Pregoeira desta Prefeitura Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação,
situada na Pça Bernardo Coelho de Almeida, Centro, São Bernardo - MA. O edital e seus anexos encontram-
se disponíveis na pagina web do Portal de Comprasbr - endereço https://www.portaldecomprasbr.com.br.
E https://saobernardo.ma.gov.br/transparencia/ Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço e/ou pelo
telefone (* 98) 3477 - 1892, das 08:00 as 12:00hs.
São Bernardo-MA, 23 de janeiro de 2025
ÁDILA CRISTINA DOS REIS PEREIRA.
Pregoeira
PREGÃO ELETRONICO - SRP Nº 8/2025
A Pregoeira Oficial da Prefeitura Municipal de São Bernardo, Estado do Maranhão, torna
público, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/21 e suas
alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão Eletrônico. (Processo Administrativo nº.
2025013/2025 do tipo: Menor Preço global, Objeto: Registro de Preço para futura e eventual contratação
de empresa para execução dos serviços de locação de impressoras para atendimento do município de São
Bernardo, o certame se realizará ás 10:00 hs do dia 07 de fevereiro de 2025, (horário de Brasília), através
do uso de recursos da tecnologia da informação, site https://www.portaldecomprasbr.com.br, sendo
presidida pela Pregoeira desta Prefeitura Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada
na Pça Bernardo Coelho de Almeida, Centro, São Bernardo - MA. O edital e seus anexos encontram-se
disponíveis na pagina web do Portal de Comprasbr - endereço https://www.portaldecomprasbr.com.br. E
https://saobernardo.ma.gov.br/transparencia/ Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço e/ou pelo
telefone (* 98) 3477 - 1892, das 08:00 as 12:00hs.
São Bernardo-MA, 15 de janeiro de 2025
ÁDILA CRISTINA DOS REIS PEREIRA.
Pregoeira
PREGÃO ELETRONICO - SRP Nº 9/2025
A Pregoeira Oficial da Prefeitura Municipal de São Bernardo, Estado do Maranhão, torna
público, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/21 e suas
alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão Eletrônico. (Processo Administrativo nº.
2025014/2025 do tipo: Menor Preço global, Objeto: Registro de Preço para futura e eventual
contratação de empresa para execução dos serviços de manutenção de veículos com fornecimento de
peças, serviços de lavagem e borracharia. para atendimento do município de São Bernardo, o certame
se realizará ás 14:00 hs do dia 07 de fevereiro de 2025, (horário de Brasília), através do uso de recursos
da tecnologia da informação, site https://www.portaldecomprasbr.com.br, sendo presidida pela
Pregoeira desta Prefeitura Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Pça
Bernardo Coelho de Almeida, Centro, São Bernardo - MA. O edital e seus anexos encontram-se
disponíveis na pagina web do Portal de Comprasbr - endereço https://www.portaldecomprasbr.com.br.
E https://saobernardo.ma.gov.br/transparencia/ Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço e/ou
pelo telefone (* 98) 3477 - 1892, das 08:00 as 12:00hs.
São Bernardo-MA, 15 de janeiro de 2025.
ÁDILA CRISTINA DOS REIS PEREIRA.
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 1/2025
CELICC/PMSJR. PROC. Nº 3001/2024-SEMED
A Prefeitura Municipal de São José de Ribamar - MA, através de sua Pregoeira, torna
público aos interessados que realizará às 10h:00min (horário de Brasília) do dia 07 de fevereiro de
2025, Pregão Eletrônico, tipo Menor Preço, cujo objeto é Registro de Preços para Aquisição de
mobiliário, equipamentos de climatização e eletrodomésticos (mobiliário em geral) para a Escola
Maria Elisa Almeida e Silva, Escola da Rede de ensino do Municipio de São José de Ribamar/MA, na
forma da Lei Municipal nº 1.408, de 12 de dezembro de 2023; lei complementar nº 123, de 14 de
dezembro 2006, alterada pela lei complementar nº 147, de 07 de agosto de 2014, e pela lei
complementar 155, de 27 de outubro de 2016, regulamentada pela lei complementar municipal nº
046, de 11 de maio de 2017; e subsidiariamente, no que couber, a lei federal nº 14.133, de 1º de abril
de 2021. Poderão participar deste pregão eletrônico as empresas que preencherem os requisitos do
Edital. A sessão pública acontecerá pelo site: www.licitasaojosederibamarma.com.br. O Edital e seus
anexos estão à disposição dos interessados na Central de Licitações, Contratos e Convênios - CELICC,
situada na Praça da Matriz, nº 142, Centro, nesta Cidade, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00h às
13:30h e no site www.saojosederibamar.ma.gov.br, onde poderão ser consultados e obtidos
gratuitamente. O Edital também pode ser adquirido no site www.licitasaojosederibamarma.com.br.
Qualquer modificação no Edital será divulgada na forma do artigo 55, inc. IV, § 1º da Lei 14.133/21 e
comunicada aos interessados que adquirirem o Edital na CELICC. Pedidos de esclarecimentos
deverão ser protocolados através do site: www.licitasaojosederibamarma.com.br.
São José de Ribamar-MA, 24 de janeiro de 2025.
JÉRLLIDA DE FREITAS NUNES
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ALEXANDRE COSTA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2025
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de Construção de
Praça no município de Senador Alexandre Costa/MA. Abertura: Data para cadastro de
propostas a partir das 08:00 horas do dia 27/01/2025, Data para abertura de propostas e
início dos lances a partir das 08:00 horas do dia 11/02/2025, horário de Brasília/DF, local
https://licitanet.com.br/. Tipo de Licitação: Menor Preço. Obtenção e Consulta de Edital: O
Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão de Licitação, no
Prédio da Prefeitura de Senador Alexandre Costa, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às
12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no
site do Licitanet,
os esclarecimentos poderão ser realizados
através do email:
cplprefeiturasac@gmail.com.
Senador Alexandre Costa -MA, 23 de janeiro de 2025.
ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA CABRAL
Pregoeiro
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO BOA VISTA
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA N° 1/2024
A Prefeitura Municipal de Alto Boa Vista-MT, através do Presidente da Chamada
Pública no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos
interessados, que a "CHAMADA PUBLICA Nº 01/2024, cujo objeto consiste na "aquisição de
gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, para o
atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE", conforme anexo nos
autos, os agricultores: Sr. MARCIO OPPELT, sagrou-se vencedor em 2.800 KG do item 22,
totalizando o valor global R$ 12.376,00 (doze mil trezentos e setenta e seis reais), Sra.
JOSINA RIBEIRO DA SILVA, sagrou-se vencedora em 720 KG do item 28, totalizando o valor
global R$ 23.695,20 (vinte e três mil e seiscentos e noventa e cinco reais e vinte centavos)
e a Sra. ZELIA DOS SANTOS CASTRO, sagrou-se vencedora em 100 KG do item 1, 50 G do
item 2, 400 KG do item 5, 100 KG do item 14, 100 KG do item 16, 50 KG do item 17, 200
KG do item 19, 80 KG do item 21, 100 KG do item 25 e 30 KG do item 27, totalizando o
valor global R$ 24.444,30 (vinte e quatro mil e quatrocentos e quarenta e quatro reais e
trinta centavos). Alguns itens ficaram abertos para novos credenciamentos.
Alto Boa Vista-MT, 21 de janeiro de 2025.
EDGAR FREDERICO DA SILVA CARMO CANDIDO
Presidente da Comissão da Chamada Pública
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 8/2024 - SRP
A Prefeitura Municipal de Alto Boa Vista/MT, torna público para conhecimento
dos interessados o resultado da Licitação com modalidade Pregão Presencial nº 008/2024
realizada dia 06 de Janeiro de 2025 às 13:00 horas (horário local), tendo como objeto
REGISTRO DE
PREÇOS PARA
FUTURA E
EVENTUAL AQUISIÇÃO
DE MATERIAL
DE
CONSTRUÇÃO PARA USO EM TODAS AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ALTO BOA
VISTA/MT PELO PERÍODO DE 01 ANO, sagraram-se vencedoras as empresas: V BRITO DOS
SANTOS - CNPJ 24.558.547/0001-75 - R$ 951.921,15; NOVA FRONTEIRA MATERIAIS PARA
CONSTRUÇÃO LTDA - CNPJ 05.291.589/0001-48 - R$ 550.293,01; MATERIAIS DE
CONSTRUÇÃO GIRASSOL LTDA - CNPJ 28.553.646/0001-15 - R$ 391.278,22; VALDINEIA
MARQUEZAN - CNPJ 24.548.211/0001-21 - R$ 12.818.024,34; CONSTRUBOM MATERIAIS
PARA CONSTRUÇÃO E MADEIRAS LTDA - CNPJ 28.814.340/0001-75 - R$ 18.106,18; MANY
COMERCIO - CNPJ 54.566.285/0001-51 - R$ 1.396.430,47; TRIUNFO ILUMINAÇÃO LTDA -
CNPJ 56.004.897/0001-86 - R$ 2.748.620,00; A L QUINTA COMERCIO DE MATERIAIS
ELETRICOS CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTOS LTDA - CNPJ 26.542.381/0001-24 - R$
2.012.053,67; ALLED DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - CNPJ
35.518.733/0002-88
-
R$
1.746.152,81;
CONSTRUFER
MAQUINAS
CONSTRUÇÕES
FERRAMENTAS E EPIS LTDA - CNPJ 37.853.101/0001-15 - R$ 3.412.666,20; LUZ E CIA LTDA
- CNPJ 31.075.299/0001-77 - R$ 1.134.046,29; FEEL MATERIAIS ELETRICOS E CON S T R U ÇÕ ES
LTDA - CNPJ 53.640.621/0001-04 - R$ 894.901,70; SCL DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ
41.393.376/0001-90 - R$ 1.353.491,98.
Alto Boa Vista-MT, 27 de janeiro de 2025.
CRISTIANO RUBIN PARIZOTTO, PREGOEIRO.
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO/SRP Nº 1/2025/FUNED
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME, por intermédio da Pregoeira
designada através da Portaria SMGE nº 1913/2023, torna público para conhecimento dos
interessados que a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO/SRP Nº. 001/2 0 2 5 / F U N E D,
processo administrativo nº 016.757/2024, que tem objeto o "Registro de preços para futura
e eventual Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios, bem como a
necessidade de alterar para (estocáveis, fórmulas, específicos, complementos e suplementos
infantis) para atender ao Programa de Alimentação Escolar do Município de Cuiabá/MT,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos", foi
SUSPENSO, em razão da necessidade de responder aos questionamentos apresentados e à
retificação do Edital e seus anexos. A nova data para abertura do certame será divulgada
oportunamente. CONTATO: Tel. (65) 3645-6241 E-mail: licitacoes@cuiaba.mt.gov.br, de
Segunda a Sexta-feira, das 08:00 às 18:00 horas (Cuiabá-MT).
Cuiabá - MT, 24 de janeiro de 2025.
CARLENE DE PAULA SILVA
Pregoeira
EVANDRO MARCUS PAIVA MACHADO
Secretário Adjunto Especial de Licitações e Contratos
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2025 - PMJ
Processo Administrativo N.° 010/2025 de 03/01/2025.
O Município
de Juína,
Estado de
Mato Grosso,
Torna Público,
Para
Conhecimento de Quem Possa Interessar, Que Realizará Licitação Na Modalidade
Concorrência, Na Forma Eletrônica, Com Critério de Julgamento Menor Preço Por
Empreitada Global, Nos Termos Da Lei Nº 14.133, de 1º de Abril de 2021, Da Instrução
Normativa Seges/Me Nº 73/2022, Das Leis Complementares Nº 123/06, 147/2014 E
155/2016, Do Decreto Municipal Nº 609/2023 E 610/2023, Demais Legislações Aplicáveis E
Das Exigências Estabelecidas Neste Aviso, Conforme Os Critérios E Procedimentos A Seguir
Definidos, Objetivando Obter A Melhor Proposta, Observadas As Datas E Horários
Discriminados A Seguir:Objeto: O Objeto Da Presente Licitação É A Contratação de Empresa
Especializada Em Serviços de Engenharia Para Construção de Um Centro de Referência de
Assistencia Social - Cras, Conforme Projeto Base, Planilha Orçamentaria, Memorial
Descritivo E Cronograma Fisico-Financeiro, Em Atendimento Ao Convenio Nº 945840/2023,
No Municipio de Juína, Estado de Mato Grosso, Conforme Condições, Quantidades E
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