DOU 28/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 19, terça-feira, 28 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AV I S O
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025-SRP
Processo n° 012109/2024 - SMSA
O Município de Boa Vista-RR, através da Agente de contratação designada pelo
Decreto n.º 0455/P-2023, publicado no DOM Nº 5830 de 22/03/2023, comunica a quem
interessar que após análise do pedido de Impugnação ao Edital, interposta pela empresa
DGC COMÉRCIO E SERVIÇOS, fulcrado na resposta da Secretaria Municipal de Saúde -
SMSA, julga IMPROCEDENTE o pedido do objeto da Impugnação. A decisão na íntegra
encontra-se acostada aos autos e no sistema compras.gov a disposição dos interessados.
Na oportunidade, informamos que a data da referida licitação permanece inalterada.
JOANA DÁRC RABELO
Agente de contratação/Pregoeira Substituta
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1 /2025/SEMSA/PMC
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 003/2024- DLC/PMC
PROCESSO Nº 002/2025- SEMSA/PMC
OBJETO DA LICITAÇÃO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DO COMPLEXO ADMINISTRATIVO E DEMAIS SECRETARIAS DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTÁ/RR.
CONTRATADA: PHIVE EMPREENDIMENTOS LTDA
Inscrita no CNPJ sob o nº 40.934.288/0001-96
FUNDAMENTO LEGAL: Em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de
2021.
VIGÊNCIA: 01(um) ano.
O valor total da contratação é de R$ 348.960,30 (trezentos e quarenta e oito mil,
novecentos e sessenta reais e trinta centavos).
Data da assinatura do contrato: 20 de janeiro de 2025.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
CONCORRÊNCIA Nº 16/2024/DLC/PMC/RR
CONVOCAÇÃO PARA CONTINUIDADE DA SESSÃO PÚBLICA
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 40/2024/SINFRA/PMC
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA PARA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE
TREINAMENTO ESPORTIVO, MUNICIPIO DE CANTÁ-RR, CONVÊNIO Nº 46/2024- ESTADO DE
RORAIMA/SEINF/MUNICIPIO DE CANTÁ.
O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Cantá/RR, convoca as
empresas
participantes
do processo
em
epígrafe
e
demais interessados,
para
a
continuidade da Sessão Pública do certame licitatório supracitado, conforme informado na
sessão anterior.
Comunicamos que a continuidade do certame está agendada para ocorrer no
próximo dia 30 de janeiro de 2025 (quinta-feira), às 9:00h (horário local), na sala de
reuniões do Departamento de Licitações e Contratação, situada na rua Francisco Alves
Gondim, s/ n°, bairro Antônio Chagas Pinto, Cantá/RR - CEP: 69.390-000. Todos os
interessados estão desde já convocados.
Cantá/RR, 27 de janeiro de 2025.
BRUNNO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA
Agente de Contratação- DLC/PMC
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 1/2025
A prefeitura Municipal de Iracema-RR, através da Pregoeira, comunica as
empresas que participaram, processo nº 002/2025 PREGÃO PRESENCIAL SRP nº 001/2025
cujo objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
TRANSPORTE ESCOLAR COM A FINALIDADE DE ATENDER AS NECESSIDADES DAS ESCOLAS
DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE IRACEMA/RR, a REABERTURA DA SESSÃO será dia
29/01/2025 as 09h:00min na sala da comissão permanente de licitação localizada na rua
Isidoro Rodrigues S/N Centro Iracema-RR.
Iracema-RR, 27 de Janeiro de 2025
BETINA SILVA E SILVA
Pregoeira
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 18/2024
A Prefeitura Municipal de Iracema/RR, por intermédio da CPL, atendendo a Lei
e Licitações no. 14.133/21, comunica aos interessados que a empresa: JCD CAMPOS LTDA
CNPJ:09.169.363/0001-20, foram a vencedoras do CONCORRENCIA PUBLICA nº 018/2024
processo nº 107/2024, cujo objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICIPIO DE IRACEMA-RR.
Iracema - RR, 2 de Janeiro de 2025
FRANCISCO EDINALDO BARROSO DE SOUZA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS
EXTRATO DE CONTRATO
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 12/2024
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 069/2024- SEMGEP/PMR
CONTRANTE: Prefeitura Municipal de Rorainópolis (RR), inscrita sobre nº CNPJ
01.613.031/0001-80, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde de Rorainópolis
(RR), sediada Av. Dra. Yandara, 2698, Gentil Carneiro Brito.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS E MATERIAL DE LIMPEZA PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO
DE RORAINÓPOLIS (RR), para atender a Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento.
CONTRATADAS: R.Z EMPREENDIMENTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob
o nº 44.966.088/0001-76, sediado(a) Rua Galo de Campina, ,651 - Bairro Park Amazonia,
CEP: 69.373-000 - Rorainópolis (RR), vencedora do lote 01 no valor global de R$
1.171.000,00 (Um Milhão, Cento e Setenta e Um Mil Reais); vencedora do lote 02 no valor
global de R$ 1.260.000,00 (Um Milhão Duzentos e Sessenta Mil Reais); vencedora do lote
04 no valor global de R$ 448.000,00 (Quatrocentos e Quarenta e Oito Mil Reais);
vencedora do lote 05 no valor global de R$ 700.240,00 (Setecentos Mil, Duzentos e
Quarenta Reais); vencedora do lote 06 no valor global de R$ 660.000,00 (Seiscentos E
Sessenta Mil Reais); vencedora do lote 012 no valor global de R$ 260.000,00 (Duzentos e
Sessenta Mil Reais); vencedora do lote 014 no valor global de R$ 500.000,00 (Quinhentos
mil reais); vencedora do lote 015 no valor global de R$ 111.000,00 (Cento e onze mil reais);
vencedora do lote 016 no valor global de R$ 265.000,00 (Duzentos e sessenta e cinco mil
reais); e vencedora do lote 018 no valor global de R$ 330.000,00 (Trezentos e trinta mil
reais); R.S EMPREENDIMENTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
47.477.612/0001-33, sediado(a) Rua das Orquideas, 656 - Bairro Pricumã, CEP: 69.309-590
- Boa vista (RR), vencedora do lote 03 no valor global de R$ 340.000,00 (Trezentos e
Quarenta Mil Reais); vencedora do lote 07 no valor global de R$ 140.000,00 (Cento e
Quarenta Mil Reais); COTINGO CONSTRUÇÕES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº 16.894265/0001-10, sediado(a) Rua Coronel Mota, 676 - Bairro Centro, CEP:
69.301-120 - Boa Vista (RR), vencedora do lote 08 no valor global de R$ 300.000,00
(Trezentos
Mil Reais);
G.
MENEZES DA
SILVA
ME,
inscrita no
CNPJ
sob o
nº
41.796.556/0001-13, sediado(a) Rua Peixes, 114 - Bairro Distrito, Cidade Satélite, CEP:
69.317-532 - Boa Vista (RR), vencedora do lote 09 no valor global de R$ 76.750,00 (Setenta
e seis mil, setecentos e cinquenta reais); vencedora do lote 011 no valor global de R$
86.570,00 (Oitenta e seis mil, quinhentos e setenta reais); vencedora do lote 013 no valor
global de R$ 228.216,00 (Duzentos e vinte e oito mil, duzentos e dezesseis reais); OLIVEIRA
COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 29.828.322/0001-05, sediado(a)
Rua Raimundo Penafort, 160/Sala 01- Bairro Buritis, CEP: 69.309-165 - Boa Vista (RR),
vencedora do lote 010 no valor global de R$ 279.600,00 (Duzentos e setenta e nove mil e
seiscentos reais); JTM MEDEIROS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.404.384/0001-24,
sediado(a) Av. São Sebastião, 2246 - Bairro Tancredo Neves, CEP: 69.313-495 - Boa Vista
(RR), vencedora do lote 017 no valor global de R$ 272.650,00 (Duzentos e setenta e dois
mil, seiscentos e cinquenta reais).
EXTRATO DE CONTRATO
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 13/2024
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 072/2024- SEMED/PMR
CONTRANTE: Prefeitura Municipal de Rorainópolis (RR), inscrita sobre nº CNPJ
01.613.031/0001-80, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde de Rorainópolis
(RR), sediada Av. Dra. Yandara, 2698, Gentil Carneiro Brito.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS PARA ATENDIMENTO À DEMANDA DA MERENDA ESCOLAR DA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO DE RORAINÓPOLIS (RR).
CONTRATADAS: JAUAPERI COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
26.051.760/0001-11, com sediado(a) Avenida Doutora Yandara, 3450 - Bairro Centro, CEP:
69.373-000 - Rorainópolis-RR, - vencedora do Lote 001 no valor global de R$ 3.197.499,83 (três
milhões cento e noventa e sete mil quatrocentos e noventa e nove reais e oitenta e três
centavos); vencedora do Lote 002 no valor global de R$ 4.679.999,94 (quatro milhões seiscentos
e setenta e nove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e quatro centavos).
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 14/2024/SLR/PMR
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 075/2024- SEMED/PMR
O PREFEITO MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS, ESTADO DE RORAIMA, no uso das
atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor, especialmente a Lei nº
14.133/2021 e suas alterações posteriores, e considerando os elementos que instruem o
processo licitatório, resolve ADJUDICAR E HOMOLOGAR o objeto do Pregão Presencial SRP
nº 014/2024, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇ ÃO
DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR COM A FINALIDADE DE ATENDER AS NECESSIDADES
DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE RORAINÓPOLIS (RR), para atender a
Secretaria Municipal de Educação.
As empresas vencedoras e os respectivos lotes são:
K.A. SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA, CNPJ: 08.677.404/0001-26, vencedora dos Lote
001 e Lote 002, no valor global de R$ 7.897.752,00 (Sete Milhões, Oitocentos e Noventa e
Sete Mil, Setecentos e Cinquenta e Dois Reais);
NEL COLAÇÃO E TURISMO LTDA, CNPJ: 08.575.062/0001-33, vencedora do Lote
003 no valor global de R$ 988.039,00 (Novecentos e Oitenta e Oito Mil, e Trinta e Nove
Reais).
Rorainópolis (RR), 27 de janeiro de 2025.
ALESSANDRO DALTRO SOUSA
Prefeito
AVISO DE ADESÃO À REGISTRO DE PREÇOS Nº 22/2024
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 72/2023 - SRP
ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 022/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 009/2024
CONTRATAÇAO REFERENTE a ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS,
referente ao PREGÃO PRESENCIAL Nº 072/2023 - SRP, para REGISTRO DE PREÇOS Nº
022/2024-SRP, realizado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT/AM,
inscrito no CNPJ nº 04.243.978/0001-35, com sede na Rua Frei Ludovico, nº 750 - CEP:
69.630-000 - Centro - Manaus (AM).
OBJETO: Eventual Aquisição de Medicamentos Hospitalar e Químicos Cirúrgicos
para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de
Rorainópolis (RR).
O PREFEITO MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS-RR, no uso de suas atribuições legais
que lhes conferem, resolve RATIFICAR a decisão de ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS nº 022/2024, referente ao PREGÃO PRESENCIAL Nº 072/2023 - SRP, proferida nos
autos do
Processo acima citado, para
contratação da empresa
SANTA MONICA
DISTRIBUIDORA 
DE 
PRODUTOS
FARMACEUTICOS 
LTDA, 
inscrita 
no
C.N.P.J. 
nº
07.292.903/0001-32, com sede na Av. Tancredo Neves, nº 570, Parque 10 de Novembro -
CEP: 69.054-040 - Manaus/AM, em conformidade com a legislação em vigor. Valor total:
R$ 1.842.482,26 (Um milhão, oitocentos e quarenta e dois mil quatrocentos e oitenta e
dois reais e vinte e seis centavos).
Rorainópolis (RR), 27 de janeiro de 2025
ALESSANDRO DALTRO SOUSA
Prefeito
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO DE PIÇARRAS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2024 - FMS
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 23/2024 - FMS
O Município de Balneário Piçarras, por meio do fundo municipal de saúde, com
fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 616/2023, torna público
termo de homologação e adjudicação, para futura aquisição de mobiliário e instrumentos
clínicos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Balneário Piçarras,
por meio do sistema de registro de preços, conforme condições estabelecidas no edital e seus
anexos. Valor total de homologação: R$ 657.522,80 (seiscentos e cinquenta e sete mil,
quinhentos e vinte e dois reais e oitenta centavos). Adjudicatárias: AIR LIQUIDE BRASIL LTDA-
CNPJ 00.331.788/0050-05; ALF COM. DE ELETRODOMESTICOS LTDA - CNPJ 12.581.380/0001-
84; ALTERMED MAT. MED. HOSPITALAR LTDA- CNPJ 00.802.002/0001-02 , ANA JULIA MARTINS
FALEIROS 
DE
ANDRADE 
LTDA-
CNPJ 
40.649.293/0001-57;
DELLAMED 
S.A-
CNPJ
11.666.105/0003-62, FISIOLIFE SOL. MEDICAS E HOSP. LTDA - CNPJ 51.097.433/0001-48,
GIGANTE RECEN NASCIDO LTDA - CNPJ 62.413.869/0001-15, JS COM. E SERVIÇO LTDA - CNPJ
12.820.547/0001-12, M CARREGA COM. E PROD. HOSPITALARES - CNPJ 32.593.430/0001-50,
MASTERMEDIC DIST. LTDA - CNPJ 39.840.107/0001-83, MCL COM. E IMP. DE PROD. HOSP. LTDA
- CNPJ 44.572.364/0001-11; MEDEFE PROD. MEDICOS HOSPIT. LTDA - CNPJ 25.463.374/0001-
74, METROMED COM. E MAT. MED. HOSP. LTDA - CNPJ 83.157.032/0001-22; ORTHO PAUHER
IND. COM. E DISTR. LTDA- CNPJ 01.123.973/0001-80; RC MOVEIS E EQUIP HOSP. LTDA- CNPJ
02.377.937/0001-06; RGN INSTR. E EQUIP. MEDICOS LTDA- CNPJ 22.654.814/0001-82;
SETEFARMA IND, COM. IMP. E EXP. DE PROD. PARA SAUDE LTDA; CNPJ 47.094.421/0001-92;
SUPORTH CIR.- PONTA GROSSA LTDA CNPJ 47.999.914/001-71; YNEMED PROD. MED. E HOSP.
LTDA
CNPJ 
51.740.794/0001-60
-
Registrado 
no
TCE
com 
a
chave:
444D6C02B67A35F0A2D621B5EE9CEDB468485A0B.
Balneário Piçarras (SC), 27 de janeiro de 2025.
TIAGO MACIEL BALTT
Prefeito

                            

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