DOU 28/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXVI Nº 19
Brasília - DF, terça-feira, 28 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
2
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025012800001
1
Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 2
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 4
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 4
Ministério das Comunicações................................................................................................... 4
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 4
Ministério da Defesa................................................................................................................. 4
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar............................................. 9
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 10
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 10
Ministério da Educação........................................................................................................... 10
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .. 27
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 27
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 28
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 28
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 31
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 31
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 31
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 33
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 35
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 35
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 35
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 36
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 36
Ministério da Saúde................................................................................................................ 37
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 39
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 40
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 40
Ministério Público da União................................................................................................... 40
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 42
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 42
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 44
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 45
Editais e Avisos........................................................................................................................ 47
................................... Esta edição é composta de 48 páginas ..................................
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA DEFESA
DECRETOS DE 27 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XIII, da Constituição, resolve:
EXONERAR, ex officio,
a partir de 31 de janeiro de 2025, no âmbito do Comando da Marinha, o Vice-Almirante
(IM) LUIZ ROBERTO BASSO do cargo de Diretor de Abastecimento da Marinha.
Brasília, 27 de janeiro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Múcio Monteiro Filho
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XIII, da Constituição, resolve:
EXONERAR, ex officio,
a partir de 3 de fevereiro de 2025, no âmbito do Comando da Aeronáutica, o Major-Brigadeiro
do Ar JOÃO CAMPOS FERREIRA FILHO do cargo de Chefe do Estado-Maior Conjunto do Comando
de Operações Aeroespaciais.
Brasília, 27 de janeiro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Múcio Monteiro Filho
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XIII, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 94, caput, inciso I,
e § 2º, no art. 96, caput, inciso I, e no art. 97, caput, inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, resolve:
TRANSFERIR, a pedido,
a partir de 31 de janeiro de 2025, para a reserva remunerada, o General de Brigada
Intendente GUILHERME LOURO BRAGA, do Comando do Exército.
Brasília, 27 de janeiro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Múcio Monteiro Filho
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XIII, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 94, caput, inciso I,
e § 2º, no art. 96, caput, inciso I, e no art. 97, caput, inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, resolve:
TRANSFERIR, a pedido,
a partir de 31 de janeiro de 2025, para a reserva remunerada, o Vice-Almirante (IM) LUIZ
ROBERTO BASSO, do Comando da Marinha.
Brasília, 27 de janeiro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Múcio Monteiro Filho
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XIII, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 94, caput, inciso I,
e § 2º, no art. 96, caput, inciso I, e no art. 97, caput, inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, resolve:
TRANSFERIR, a pedido,
a partir de 3 de fevereiro de 2025, para a reserva remunerada, o Major-Brigadeiro do Ar
JOÃO CAMPOS FERREIRA FILHO do Comando da Aeronáutica.
Brasília, 27 de janeiro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Múcio Monteiro Filho
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XIII, da Constituição, resolve:
N O M EA R ,
a partir de 31 de janeiro de 2025, por necessidade do serviço, no âmbito do Comando da
Marinha, o Vice-Almirante (IM) ARTUR OLAVO FERREIRA, para exercer o cargo de Diretor
de Abastecimento da Marinha, sem prejuízo do cargo que atualmente ocupa.
Brasília, 27 de janeiro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Múcio Monteiro Filho
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XIII, da Constituição, resolve:
N O M EA R ,
a partir de 3 de fevereiro de 2025, no âmbito do Comando da Aeronáutica, os seguintes
Oficiais-Generais:
Major-Brigadeiro do Ar RODRIGO ALVIM DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de Chefe do
Estado-Maior Conjunto do Comando de Operações Aeroespaciais, ficando exonerado, ex
officio, do cargo de Chefe da Terceira Subchefia do Estado-Maior da Aeronáutica;
Brigadeiro do Ar ALESSANDRO CRAMER, para exercer o cargo de Chefe do Centro de
Operações Espaciais do Comando de Operações Aeroespaciais, ficando exonerado, ex
officio, do cargo de Chefe do Centro Conjunto de Operações Aeroespaciais do Comando de
Operações Aeroespaciais;
Brigadeiro do Ar ÉRIC CÉZZANE CÓLEN GUEDES, para exercer o cargo de Chefe da Terceira
Subchefia do Estado-Maior da Aeronáutica, ficando exonerado, ex officio, do cargo de
Chefe do Centro de Operações Espaciais do Comando de Operações Aeroespaciais; e
Brigadeiro do Ar LEONARDO VENANCIO MANGRICH, para exercer o cargo de Chefe do
Centro Conjunto de Operações Aeroespaciais do Comando de Operações Aeroespaciais.
Brasília, 27 de janeiro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Múcio Monteiro Filho
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
DECRETO DE 27 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,
caput, inciso XVI, e o art. 115, caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto
no art. 10, § 1º, inciso I, alíneas "a" e "b", e § 4º, combinado com o art. 26, § 2º, inciso
II, e § 7º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido do art.
1º e art. 3º, inciso II, e §§ 1º, 2º, inciso I, 3º, incisos I, II e III, alínea "a", item 2, 5º, 6º e
8º, da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, e de acordo com o que consta do Processo
nº 08001.000132/2025-08 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA
a MARIA DAS GRAÇAS OLIVA BONESS no cargo de Juíza do Tribunal Regional do Trabalho
da 5ª Região, com sede na cidade de Salvador, Estado da Bahia.
Brasília, 27 de janeiro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Enrique Ricardo Lewandowski
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
DECRETO DE 27 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,
caput, inciso XVI, e o art. 107, caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto
no art. 93, caput, inciso III, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº
08001.005493/2024-51 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
N O M EA R ,
mediante promoção, pelo critério de antiguidade, ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO, Juiz
Federal da 4ª Vara Federal de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, para exercer o cargo de Juiz
do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do
Rio de Janeiro, na vaga decorrente da aposentadoria do Juiz José Antonio Lisbôa Neiva.
Brasília, 27 de janeiro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Enrique Ricardo Lewandowski