DOU 28/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 19, terça-feira, 28 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
METROPOLITANO
PORTARIA N° 73, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO
DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da
Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6º
do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.468,
de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº 80000.001721/2024-51, resolve:
DESIGNAR LARISSA FERNANDES DE OLIVEIRA CAVALCANTE para exercer a
função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado da Coordenação-Geral de
Fortalecimento das Capacidades Governativas do Departamento de Estruturação do
Desenvolvimento Urbano e Metropolitano da Secretaria Nacional de Desenvolvimento
Urbano e Metropolitano, código FCE 4.07, deste Ministério.
CARLOS ROBERTO QUEIROZ TOME JUNIOR
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 63, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:
Dispensar GILVAN SAMPAIO DE OLIVEIRA, CPF ***.529.748-**, do encargo de
substituto do cargo comissionado executivo do Diretor, código CCE 1.15, do Instituto
Nacional 
de
Pesquisas 
Espaciais
- 
INPE, 
deste
Ministério 
(Processo
SEI 
nº
01340.000387/2025-72).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 64, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:
Designar ADENILSON ROBERTO DA SILVA, CPF ***.853.188-**, para substituir,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo comissionado executivo, o Diretor, código CCE 1.15, do Instituto Nacional de
Pesquisas Espaciais - INPE, deste Ministério (Processo SEI nº 01340.000387/2025-72).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 65, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV, do Parágrafo único do art. 87, da
Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, resolve e tendo em vista o que consta no
Processo nº 01245.010949/2024-**, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a FRANCISCA PINHEIRO DO NASCIMENTO,
Matrícula SIAPE nº **654**, ocupante do cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia,
Classe R, Padrão III, deste Ministério, com fundamento nos incisos I e II do artigo 3º da
Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, c/c § 1º do artigo 3º e § 4º do artigo
11 da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019.
LUCIANA SANTOS
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DESPACHO DE 22 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 15, incisos I e V, do Anexo I, ao
Decreto nº 8.886, publicado no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2016, e no uso
da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024, AUTORIZA o
afastamento do país do servidor público:
PABLO ANTONIO VASQUEZ SALVADOR, lotado no Serviço de Gestão Adjunta de
Produtos e Serviços em Tecnologia das Radiações (SETRS) no Instituto de Pesquisas
Energéticas e Nucleares (IPEN), desta Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), para
participar na "Technical Meeting on Quality Management of Irradiation Facilities", em
Viena, Áustria, de 22/02/2025 a 02/03/2025, incluindo o período em trânsito, com ônus
limitado, conforme Processo nº 01342.000321/2025-62. .
FREDERICO ANTONIO GENEZINI, lotado no Centro do Reator de Pesquisas
(CERPQ), do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN), desta Comissão Nacional
de Energia Nuclear (CNEN), para participar do Workshop de Cooperação Técnica para o
planejamento de projetos regionais do ciclo 2026-2027, no âmbito do projeto de
cooperação técnica da AIEA, em Viena, Áustria, de 08 a 16/02/2025, incluindo o período
em trânsito, com ônus limitado, conforme Processo nº 01342.000293/2025-83.
FRANCISCO RONDINELLI JÚNIOR
DESPACHO DE 23 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 15, incisos I e V, do Anexo I, ao
Decreto nº 8.886, publicado no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2016, e no uso
da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024, AUTORIZA o
afastamento do país do servidor público:
ABNER DUARTE SOARES, lotado no Serviço de Segurança Radiológica, da
Coordenação-Geral de Reatores e Ciclo do Combustível, da Diretoria de Radioproteção e
Segurança Nuclear, desta Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), para participar de
Visita Científica a um Órgão Regulador Bem Desenvolvido e Licenciador Experiente no
Descomissionamento de Reatores de Pesquisa, em Rockville, Estados Unidos da América,
de 22/02/2025 a 02/03/2025, incluindo o período em trânsito, com ônus limitado,
conforme Processo nº 01341.000434/2025-78.
PEDRO MAFFIA DA SILVA, da Diretoria de Gestão Institucional (DGI), desta
Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), para participar da "Technical Meeting on
Developments in Country Nuclear Power Profiles", em Viena, Áustria, de 02 a 08/02/2025,
incluindo o período em trânsito, com ônus, conforme Processo nº 01341.000459/2025-71.
FRANCISCO RONDINELLI JÚNIOR
Ministério das Comunicações
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
PORTARIA DIRAD Nº 55.228.337, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
O Diretor de Administração, no uso da competência delegada por meio da
Portaria PRT/PRESI - 118/2024, pelo Presidente da Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos - ECT, com fundamento no artigo 8º, caput e §1º da Lei nº 12.846 de 1º de
agosto de 2013, resolve:
Designar os Empregados: a) Danielle Alves Rodrigues, Administradora, matrícula
8.135.863-6 e Francisco Costa de Brito, Operador de Triagem e Transbordo, matrícula
8.134.322-1, para comporem a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização,
com a incumbência de apurar, à luz da Lei nº 12.846/2013, a conduta da pessoa jurídica
KARINE MOURA RAMOS, CNPJ 12.092.582/0001-62, quando de sua participação na
Licitação Correios nº 002/2023 - SE/BA- CS, conforme fatos trazidos à lume por meio do
Processo SEI 53137.025273/2023-82, bem como fatos conexos que emergirem no curso da
apuração. A Comissão será presidida pelo integrante mencionado na alínea "a", sendo
substituído, nos seus impedimentos, pelo componente mencionado na alínea "b". A
Comissão deverá apresentar a conclusão de seus trabalhos em até 180 dias a contar da
data de publicação desta Portaria.
JOSÉ RORÍCIO AGUIAR DE VASCONCELOS JÚNIOR
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MINC Nº 39, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar NATÁLIA VALADARES DO VALE, Matrícula Siape nº 1795494,
para exercer o encargo de substituta do cargo de Coordenadora, código CCE 1.10, da
Coordenação de Apoio aos Escritórios Estaduais da Coordenação-Geral dos Escritórios
Estaduais da Diretoria de Articulação e Governança da Secretaria dos Comitês de Cultura
do Ministério da Cultura, no período de 29 de janeiro a 28 de fevereiro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 42, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo
I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28
de novembro de 2023, a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, e considerando a
Portaria Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023,
bem como o art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº
01409.000568/2024-86, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora MELINA SANTOS MARQUES, matrícula SIAPE nº
3147785, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, UORG
642, da Divisão Técnica, da Superintendência do Iphan no estado do Espírito Santo, com
amparo legal no Inciso I, do Artigo 35, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LEANDRO GRASS
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 43, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo
I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28
de novembro de 2023, a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, e considerando a
Portaria Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023,
bem como o inciso II, art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo
SEI nº 01409.000568/2024-86, resolve:
Art. 1º Designar o servidor YURI BATALHA DE MAGALHÃES, matrícula SIAPE nº
1552753, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE
1.07, UORG 642, da Divisão Técnica, da Superintendência do Iphan no estado do Espírito
Santo, com amparo legal no inciso II, art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LEANDRO GRASS
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 48, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do
Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de
novembro de 2023, considerando a Portaria Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial
da União de 13 de janeiro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, bem como o art. 38, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.000568/2025-51, resolve:
Designar a servidora RAQUEL DA SILVA SANTOS, matrícula SIAPE nº 3128656, para
exercer o encargo de substituta eventual de Coordenadora, código CCE 1.10, UORG 773, da
Coordenação de Articulação e Gerenciamento de Dados, do Centro Nacional de Arqueologia,
unidade vinculada ao Departamento de Ações Estratégicas e Intersetoriais, deste Instituto,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do
cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições, ficando dispensada a servidora
BEIJANIZY FERREIRA DA CUNHA ABADIA, matrícula SIAPE nº 2575827, do referido encargo.
LEANDRO GRASS
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD Nº 447, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD n° 3.939, de
19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto n° 11.337, de 1° de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria GM-MD nº 4.068, de 27
de agosto de 2024, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo n°
60044.000032/2024-14, resolve:
D ES I G N A R
o 3º SG (MB) PABLO SOUZA LOPES DA SILVA para a função de Especialista, código
Nível II, da Ouvidoria, da Assessoria Especial de Integridade e Segurança da Informação, deste
Ministério.
MARCELO MARTINS PIMENTEL