DOU 28/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 19, terça-feira, 28 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 437, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do
art. 4º da Portaria GM-MD n° 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de
junho de 2023 e na Portaria GM-MD nº 4.068, de 27 de agosto de 2024, e o que consta
do Processo Administrativo nº 60580.000014/2025-38, resolve:
D ES I G N A R
o Cb (EB) SAMUEL NATAL OLIVEIRA para a função de Especialista, código Nível
II, do Departamento de Administração Interna da Secretaria de Orçamento e Organização
Institucional da Secretaria-Geral deste Ministério.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 438, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do
art. 4º da Portaria GM-MD n° 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de
junho de 2023 e na Portaria GM-MD nº 4.068, de 27 de agosto de 2024, e o que consta
do Processo Administrativo nº 60300.000018/2025-15, resolve:
DISPENSAR
o 1SG (MB) ANDERSON GONÇALVES DA SILVA da função de Supervisor, código
Nível V do Departamento de Administração Interna da Secretaria de Orçamento e
Organização Institucional da Secretaria-Geral deste Ministério.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 462, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do
art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019
e considerando o disposto no art. 8º da Portaria GM-MD nº 4.068, de 27 de Agosto de
2024, e o que consta do Processo Administrativo nº 60250.000003/2025-90, resolve:
DISPENSAR
o Ten-Cel (EB) PEDRO HENRIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS de ficar à disposição
da Administração Central do Ministério da Defesa, a partir de 31 de janeiro de 2025.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 5.911, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso de
suas atribuições previstas no inciso IV do art. 36 do Anexo I do Decreto nº 9.570, de 20 de
novembro de 2018, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020,
e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.003319/2022-29, resolve:
Art. 1º Declarar extinta, a contar de 12 de dezembro de 2024, a permissão de
uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQ* 109, Bloco "**", Apartamento ***,
outorgada ao Ten Cel (EB) VITOR LUIZ FARIAS DE ABREU, por ter incidido no previsto no
inciso IV do art. 21 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º Outorgar, em 12 de dezembro de 2024, a Permissão de Uso do Próprio
Nacional Residencial, situado na SQS 109, Bloco "C", Apartamento 519, ao referido militar,
conforme previsto no inciso IV do art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de
abril de 2020.
Art. 3º As obrigações e despesas relacionadas ao uso dos PNRs têm como fatos
geradores as datas mencionadas anteriormente.
Gen Bda GUILHERME LOURO BRAGA
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 36, DE 6 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso de
suas atribuições previstas no inciso IV do art. 36 do Anexo I do Decreto nº 9.570, de 20 de
novembro de 2018, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020,
e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.002079/2019-40, resolve:
Art. 1º Declarar extinta, a contar de 13 de dezembro de 2024, a permissão de
uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQ* 112, Bloco *** Apartamento ***,
outorgada ao 1º Sgt (EB) RICARDO FORTUNATO DE OLIVEIRA, por ter incidido no previsto
no inciso IV do art. 21 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em
virtude da desocupação.
Gen Bda GUILHERME LOURO BRAGA
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 50, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso de
suas atribuições previstas no inciso IV do art. 36 do Anexo I do Decreto nº 9.570, de 20 de
novembro de 2018, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020,
e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.001051/2018-12, resolve:
Art. 1º Declarar extinta, a contar de 17 de dezembro de 2024, a permissão de
uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQ* 402, Bloco *** Apartamento ***,
outorgada ao CC MÁRCIO LUÍS VIEIRA DE SOUZA, por ter incidido no previsto no inciso IV
do art. 21 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em
virtude da desocupação.
Gen Bda GUILHERME LOURO BRAGA
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 53, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso de
suas atribuições previstas no inciso IV do art. 36 do Anexo I do Decreto nº 9.570, de 20 de
novembro de 2018, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020,
e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60585.000008/2023-79, resolve:
Art. 1º Declarar extinta, a contar de 17 de dezembro de 2024, a permissão de uso
do Próprio Nacional Residencial, situado na SQ* 402, Bloco *** Apartamento ***, outorgada
ao CT (MB) PAULO EDUARDO DO NASCIMENTO SOUSA, por ter incidido no previsto no inciso
IV do art. 21 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em
virtude da desocupação.
Gen Bda GUILHERME LOURO BRAGA
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 149, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto
nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-
MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
60583.002021/2024-63, resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado na
SQ* 112, Bloco ***, Apartamento ***, ao Ten Cel ALEX DE LIMA TEODORO DA PENHA,
conforme previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º A formalização da ocupação, bem como as despesas decorrentes do uso
do PNR deverão ser cobradas do permissionário a partir da data constante no Termo de
Vistoria de Ocupação do Imóvel Residencial Funcional, conforme § 2º do art. 17 da Portaria
Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Gen Bda GUILHERME LOURO BRAGA
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 275, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto
nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-
MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
60583.002345/2024-00, resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado na
SQ* 104, Bloco "**", Apartamento ***, ao S Ten ALESSANDRO MARQUES DA SILVA,
conforme previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do
permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria
Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Gen Bda GUILHERME LOURO BRAGA
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 281, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso de
suas atribuições previstas no inciso IV do art. 36 do Anexo I do Decreto nº 9.570, de 20 de
novembro de 2018, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020,
e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.000127/2024-22, resolve:
Art. 1º Declarar extinta, a contar de 16 de dezembro de 2024, a permissão de
uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQ* 212, Rua ***, Bloco " ** ",
apartamento ***, outorgada ao S Ten ANTÔNIO BARROS JÚNIOR, conforme previsto no
art. 23 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º Outorgar, em 16 de dezembro de 2024, a Permissão de Uso do Próprio
Nacional Residencial, situado na SQ* 210, Bloco "**", Apartamento ***, ao referido militar,
conforme previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de
2020.
Art. 3º As obrigações e despesas relacionadas ao uso dos PNRs têm como fatos
geradores as datas mencionadas anteriormente.
Gen Bda GUILHERME LOURO BRAGA
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 299, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto
nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-
MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
60583.002365/2024-72, resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado
na SQ* 108, Bloco "**", Apartamento ***, ao CMG (FN) IRVALDO SANTOS DE OLIVEIRA ,
conforme previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de
2020.
Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do
permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria
Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Gen Bda GUILHERME LOURO BRAGA
SECRETARIA DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS
PORTARIA SEPESD/SG-MD Nº 469, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do
art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de
junho de 2023 e na Portaria GM-MD nº 4.068, de 27 de Agosto de 2024, e o que consta
do Processo Administrativo nº 60501.000021/2025-72, resolve:
DISPENSAR
o 2º Ten (EB) EDISON LUIS DELL AGNEZE da função de Supervisor, código Nível
V, do Departamento de Desporto Militar da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e
Projetos Sociais da Secretaria-Geral deste Ministério, a partir de 02 de fevereiro de 2025.
IDERVÂNIO DA SILVA COSTA
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 59, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38
da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no
processo administrativo n.º 54000.006241/2025-58, resolve:
Art. 1º Designar MARIA ANTÔNIA RIPARDO PIRES, ocupante do cargo efetivo
de Analista Administrativo, matrícula SIAPE n.º 2077632, CPF n.º ***.452.562-**, para
exercer os encargos de Substituto do Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão de
Administração, da Superintendência Regional do Amazonas - SR(15)AM, do Quadro de
Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais, ficando
dispensada da substituição que ocupa atualmente.
Art. 2º Designar RONALDO PEREIRA SANTOS, ocupante do cargo efetivo de
Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE n.º 1552085, CPF n.º ***.789.295-** para
exercer os encargos de Substituto do Chefe de Divisão, código FCE-1.07, da Divisão de
Desenvolvimento Sustentável, da Superintendência Regional do Amazonas - SR(15)AM,
do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e
eventuais, ficando dispensado da substituição que ocupa atualmente.
Art. 3º Designar AFONSO ANIBAL BRASIL VIEIRA, ocupante do cargo efetivo
de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE n.º 1526905, CPF n.º ***.303.362-** para
exercer os encargos de Substituto do Chefe de Divisão, código FCE-1.07, da Divisão de
Governança da Terra, da Superintendência Regional do Amazonas - SR(15)AM, do
Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e
eventuais, ficando dispensado da substituição que ocupa atualmente.