DOU 28/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 19, terça-feira, 28 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 4º Designar MARNO ELISANDRO LOSEKANN, ocupante do cargo efetivo
de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE n.º 2010457, CPF n.º ***.208.950-**, para
exercer os encargos de Substituto do Coordenador, código FCE-1.10, da Unidade
Avançada Especial Sul do Amazonas, da Superintendência Regional do Amazonas -
SR(15)AM, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais,
temporários e eventuais.
Art. 5º Designar DENISE MARIA TARQUÍNIO DOS SANTOS, ocupante do cargo
efetivo de Desenhista, matrícula SIAPE n.º 0726500, CPF n.º ***.699.272-**, para
exercer os encargos de Substituto do Chefe de Divisão, código FCE-1.07, da Divisão de
Apoio Técnico e Operacional, da Unidade Avançada Especial Sul do Amazonas, da
Superintendência Regional do Amazonas - SR(15)AM, do Quadro de Pessoal deste
Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais, ficando dispensada da
substituição que ocupa atualmente.
Art. 6º Designar BEATRIZ PEREIRA DE ABREU, matrícula SIAPE n.º 7724523,
CPF n.º ***.281.880-**, para exercer os encargos de Substituto do Chefe de Serviço,
código FCE-1.06, do Serviço Regional, da Procuradoria Federal Especializada, da
Superintendência Regional do Amazonas - SR(15)AM, do Quadro de Pessoal deste
Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 27 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME substituto, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15
de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro
de 2021, e o Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor ALISON RAMON SANTOS E SILVA,
Diretor do Departamento de Apoio ao Empreendedorismo da Secretaria de Inclusão
Socioeconômica, deste Ministério, para participar do Fórum de Aprendizagem Sul-Sul de
Proteção Social - SSLF, a realizar-se na cidade de Kigali, na República de Ruanda, no período
de 10 a 14 de fevereiro de 2025.
O afastamento do servidor ocorrerá no período de 8 a 15 de fevereiro de 2025,
inclusive 
trânsito, 
com 
ônus 
para 
este 
Ministério, 
conforme 
Processo 
nº
71000.004966/2025-21.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
DESPACHO DE 27 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME substituto, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15
de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro
de 2021, e o Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor EDGILSON TAVARES DE ARAÚJO,
Diretor do Departamento da Rede Socioassistencial Privada do Sistema Único de
Assistência Social da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério, para
participar da 63ª Sessão da Comissão para o Desenvolvimento Social da Organização das
Nações Unidas, a realizar-se na cidade de Nova York, nos Estados Unidos da América, no
período de 10 a 13 de fevereiro de 2025.
O afastamento do servidor ocorrerá no período de 8 a 14 de fevereiro de 2025,
inclusive 
trânsito, 
com 
ônus 
para 
este 
Ministério, 
conforme 
Processo 
nº
71000.007476/2025-86.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
DESPACHO DE 27 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME substituto, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15
de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro
de 2021, e o Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor FRANCISCO COULLANGES XAVIER,
Analista
Técnico
de Políticas
Sociais
lotado
na
Assessoria Especial
de
Assuntos
Internacionais, deste Ministério, para participar do Fórum de Aprendizagem Sul-Sul de
Proteção Social - SSLF, a realizar-se na cidade de Kigali, na República de Ruanda, no período
de 10 a 14 de fevereiro de 2025.
O afastamento do servidor ocorrerá no período de 7 a 15 de fevereiro de 2025,
inclusive 
trânsito, 
com 
ônus 
para 
este 
Ministério, 
conforme 
Processo 
nº
71000.004702/2025-77.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
GABINETE DO MINISTRO
DECISÃO Nº 3/2025
Processo nº 52315.000119/2024-18
No exercício das atribuições a mim conferidas pelo art. 167 da Lei nº
8.112, de 1990 e o art. 2º do Decreto nº 11.123, de 2022, adoto, como
fundamento deste
ato, o Relatório
Final da
Comissão e o
PARECER n.
00566/2024/CONJUR-MDIC/CGU/AGU, 
aprovado 
pelo
DESPACHO 
n.
25/2025/CONJUR-MDIC/CGU/AGU 
e
DESPACHO 
n.
00027/2025/CONJUR-
MDIC/CGU/AGU,
da
Consultoria
Jurídica 
junto
a
este
Ministério
do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, para, nos autos do Processo
Administrativo Disciplinar nº 52315.000119/2024-18, aplicar a penalidade da
conversão de exoneração em destituição de cargo em comissão ao Senhor
HENRIQUE LEMOS PIOTTO, matrícula SIAPE 3.364.478, nos termos do art. 132,
inciso XIII, combinado com o art. 135, parágrafo único, ambos da Lei nº 8.112,
de 1990.
À 
Corregedoria
do 
Ministério 
do
Desenvolvimento, 
Indústria,
Comércio e Serviços para proceder aos demais encaminhamentos decorrentes
desta decisão.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Ministro de Estado
SECRETARIA EXECUTIVA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SE/MDIC, nº 522, de 26 de setembro de 2024, publicada
no Diário Oficial da União de 27 de setembro de 2024, Seção 2, pág. 11;
onde se lê: "Designar MARCELO LUIS FIGUEIREDO MORAIS, Diretor de
Metrologia Legal, para, no período de 26 de setembro a 07 de outubro de 2024",
leia-se: "Designar MARCELO LUIS FIGUEIREDO MORAIS, Diretor de Metrologia
Legal, para, no período de 27 de setembro a 07 de outubro de 2024".
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
PORTARIA PRESI Nº 6/BNDES, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, nos termos do
artigo 29 do Decreto 10.835/2021, autoriza a cessão do empregado:
Daniel Mejdalani Follain, matrícula 12007-3, pertencente ao Quadro de Pessoal
do BNDES para o cargo em comissão de Superintendente, equivalente ao nível DAS 5 Federal,
por prazo indeterminado, conforme Decisão da Diretoria nº 011, de 23 de janeiro de 2025.
Amparo Legal: Artigo 1º do Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021.
O ônus pela remuneração é da entidade cessionária, nos termos do Decreto 10.835/2021.
O retorno do empregado público à entidade de origem, quando requerido pelo
cedente, será realizado por meio de notificação ao cessionário.
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA CONJUNTA MEC/SGP-MGI Nº 49, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de
suas atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de
2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, resolvem:
Art. 1º Fica redistribuído:
Cargo: Assistente em Administração
Nome/Nome Social: PATRÍCIA LUIZA DA SILVA CARMO DE LIMA
Matrícula Siape: 3253588
Código da vaga: 263881
Da: Universidade Federal do Paraná
Para: Fundação Universidade de Brasília
Processo nº 23000.051653/2024-38
Cargo: Técnico de Tecnologia da Informação
Código de vaga: 0313753
Da: Fundação Universidade de Brasília
Para: Universidade Federal do Paraná
Processo nº 23000.051653/2024-38
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Ministro de Estado da Educação
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA MEC/SGP-MGI Nº 50, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de
suas atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de
2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, resolvem:
Art. 1º Fica redistribuído:
Cargo: Estatístico
Nome/Nome Social: MAX VITOR KAZUTOSHI ARABORI
Matrícula Siape: 1066079
Código da vaga: 277972
Da: Universidade Federal do Acre
Para: Fundação universidade federal do ABC
Processo nº 23000.052220/2024-08
Cargo: Estatístico
Código de vaga: 0981785
Da: Fundação universidade federal do ABC
Para: Universidade Federal do Acre
Processo nº 23000.052220/2024-08
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Ministro de Estado da Educação
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA MEC/SGP-MGI Nº 51, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO
DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS,
no uso
de suas
atribuições previstas
no art.
2º da
Portaria
SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art.
37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:
Art. 1º Fica redistribuído:
Cargo: Professor do Magistério Superior
Nome/Nome Social: MARDIORE TANARA PINHEIRO DOS SANTOS
Matrícula Siape: 1837694
Código da vaga: 895897
Da: Universidade Federal da Fronteira Sul
Para: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Processo nº 23000.051828/2024-15
Cargo: Professor do Magistério Superior
Código de vaga: 0272713
Da: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Para: Universidade Federal da Fronteira Sul
Processo nº 23000.051828/2024-15
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Ministro de Estado da Educação
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Secretário de Gestão de Pessoas