DOU 28/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 19, terça-feira, 28 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 823, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de
março de 2023, publicada no DOU, de 9 de março de 2023, considerando o disposto no
inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida
pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, na Lei nº 9.020, de 30 de março de 1995, e
na Lei nº 14.875, de 31 de maio de 2024, e demais informações que constam do Processo
nº 14021.000210/2025-21, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor FRANCISCO MARCELO MARQUES
LIMA, matrícula SIAPE n.º 1560157, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério,
para exercício na Defensoria Pública da União.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 852, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria
MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de
2023, e demais informações que constam do Processo nº 19974.002499/2024-96, resolve:
Art. 1º Designar VALÉRIA MARIA DO PRADO PINHEIRO BENON, matrícula Siape
nº 1067392, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de
Avaliação, Qualidade e Experiência do Usuário, código FCE 1.13, da Diretoria de Difusão da
Transformação Digital da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, ficando
dispensada da função que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 853, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria
MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de
2023, e demais informações que constam do Processo nº 19974.002499/2024-96, resolve:
Art. 1º Designar IZABEL DA SILVA RODRIGUES GARCIA, matrícula Siape nº
1643028, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projetos de
Experiência do Usuário, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Avaliação, Qualidade e
Experiência do Usuário da Diretoria de Difusão da Transformação Digital da Secretaria de
Governo Digital deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
ARQUIVO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL AN/MGI Nº 26, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
A
DIRETORA-GERAL
ADJUNTA
DO ARQUIVO
NACIONAL
SUBSTITUTA
DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência
atribuída pelo Art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada
no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023 e Portaria AN nº 144, de 23 de fevereiro
de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 1 de março de 2024, considerando o que
consta do Processo nº 08227.000052/2025-08, resolve:
Art. 1º. Designar MARCELO GONÇALVES ADILÃO, matrícula SIAPE nº 1743338,
para a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da
Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivos
- SIGA, de órgão central, de Nível Intermediário.
Art. 2º. Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação.
RAQUEL DOS SANTOS RIBEIRO
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 811, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021, o disposto na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais
informações que constam do Processo nº 19973.001377/2025-73, resolve:
Art.1º Disponibilizar a requisição do servidor SYLVIO CEZAR KOURY MUSOLINO
FILHO, matrícula SIAPE nº 1908791, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Pasta, para
exercício na Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 817, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO
E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e
considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de
8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de
2023, bem como
o disposto no processo
SEI nº 19973.008918/2024-11,
resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 27 de janeiro de 2025, a Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública
Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais (SISG), de nível superior, do
Órgão Central, da Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério de Gestão e
Inovação em Serviços Públicos, da servidora ADRIANA CRISTINA SOUZA LEITE,
Técnica
em Assuntos
Educacionais, matrícula
2335917,
em exercício
na
Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POJO
CENTRAL DE COMPRAS
PORTARIA SEGES-CENTRAL/MGI Nº 599, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
A DIRETORA DA CENTRAL DE COMPRAS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E
INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 21 do Decreto nº 11.437, de 17 de
março de 2023, resolve:
Art. 1º Instituir a Equipe de Planejamento de Contratação centralizada visando
à Farmácia Virtual, integrante do Portfólio de 2024 da Central de Compras, da Secretaria
de Gestão e Inovação, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e em
atendimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021 e normativos infralegais.
Comando da Aeronáutica
Integrante Demandante/COMAER-Técnico Titular: Diego Lopes do Nascimento.
Exército Brasileiro
Integrante Demandante/DSAU-Técnico Titular: Marisa Diniz Matos;
Integrante Demandante/CDS - Técnico Titular: Alexandre Lacerda Caiafa Soares;
Integrante Demandante/DPGO - Técnico Titular: Ângela Guerra de Santana Souza;
Integrante Demandante/DSAU-Técnico Titular: Gilberto da Silveira Rocha Junior;
Integrante Demandante/DSAU-Técnico Titular: Rafael Jorge Santos de Castro;
Integrante Demandante/DSAU-Técnico Titular: Rodrigo Alcântara de Assis; e
Integrante Demandante/CDS-Técnico Titular: Sílvio Farno de Souza Freixo.
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Público
Integrante Administrativo Titular - MGI/SEGES/CENTRAL/CGGAC: Lucivaldo
Vieira Oliveira, SIAPE nº 1976026;
Integrante Administrativo Titular - MGI/SEGES/CENTRAL/CGLIC: Carlos Eduardo
Gregório Pires, SIAPE nº 1908362; e
Integrante Administrativo Titular - MGI/SEGES/CENTRAL/CGSEC: Nádia de
Oliveira Rios, SIAPE 1704846.
Ministério da Justiça e Segurança Pública
Integrante Demandante/SENAPPEN-Técnico Titular: Zildimeiry Cristine Vieira
Pedrosa, SIAPE nº 2138193;
Integrante Demandante/SENAPPEN-Técnico Titular: Maria Cecília da Silva Lima,
SIAPE nº 2360988;
Integrante Demandante/SENAPPEN-Técnico Titular: Vitor Oliveira Ortiz, SIAPE nº 2356881;
Integrante Demandante/SENAPPEN-Técnico Titular: Joana Pires Gonçalves,
SIAPE nº 1775409;
Integrante Demandante/SENAPPEN-Técnico Titular: Alessandra Souza Vieira,
SIAPE nº 042000472;
Integrante Demandante/SENAPPEN-Técnico Titular: Gustavo André Pacheco da
Silva, SIAPE nº 3122154; e
Integrante Demandante/SENAPPEN-Técnico Titular: Piero Mello Costa, SIAPE nº 2355533.
Art. 2º Para os fins previstos em lei, a autoridade superior à equipe ora
constituída é a Diretora da Central de Compras.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LARA BRAINER MAGALHÃES TORRES DE OLIVEIRA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 398, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE APOSENTADOS E
DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência
atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em
cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo Juízo da 3ª Vara Federal no Ceará, nos autos
do Processo nº 0811764-15.2023.4.05.8100, considerando o disposto no Processo SEI
nº 00688.006578/2023-92, resolve:
Art. 1º Conceder o benefício de Pensão por Morte, proveniente do Instituidor JOSÉ
MONTEIRO ALVES - Matrícula SIAPE nº *182**, aposentado no cargo de contador, Classe "S",
Padrão "III', oriundo do Ministério da Economia, falecido em 04 de dezembro de 2016,
ao Senhor JOSE MARIA VASCONCELOS ALVES, CPF: ***.***.153-**, na condição de filho maior
inválido, com fundamento no Inciso IV do Art. 217, da Lei 8.112/90, combinado com a EC.
41/2003, a partir de 31 de julho de 2024, conforme estabelecido no PARECER DE FORÇA
EXECUTÓRIA n. 00336/2024/CORESENE/PRU5R/PGU/AGU, de 05 de agosto de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 408, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de
2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo Juízo da 2ª Vara Federal Cível da
Seção Judiciária do Amapá, nos autos do Processo n° 1015990-26.2021.4.01.3100,
considerando o disposto no Processo SEI nº 90849.011401/2024-91, resolve:
Art. 1° Conceder Benefício de Pensão por Morte vitalício, proveniente da
Instituidora ALBANICE COIMBRA DE MOURA BRAGA - Matrícula SIAPE nº **095**,
aposentado no cargo de professor ensino básico tecn, Classe "D", Nível 304, falecida em 25
de maio de 2020, oriundo do GOVERNO DO EX-TERRITORIO DO AMAPA, ao Senhor PAULO
CESAR DA SILVA, CPF: ***.***.732-**, na condição de companheiro, com fundamento no
Inciso II do Art. 217, da Lei 8.112/90, combinado com a EC. 103/2019, tendo como vigência
a do PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00210/2024/NUESPSC/PRU1R/PGU/AGU, qual
seja, 22 de outubro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 465, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de
2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo Juízo da 2ª Vara Federal de Juiz de
Fora - MG, nos autos do Processo nº 0004869-45.2004.4.01.3801, considerando o disposto
no Processo SEI nº 90849.002991/2024-61, resolve:
Art. 1º Conceder, Benefício de Pensão por Morte vitalício, proveniente
do Instituidor, NELSON JOSÉ DA SILVA - Matrícula SIAPE nº **968**, aposentado no cargo de
auditor fiscal do trabalho, Classe "S", Padrão - II, falecido em 28 de janeiro de 2004, oriundo
do Ministério do trabalho e emprego, à Senhora SIMONE SIDINEI LADEIRA, CPF: ***.***.476-
**, na condição de companheira, com fundamento no Art. 218, da Lei 8.112/90, combinado
com a EC. 103/2019, tendo como vigência a Data de Início de Benefício/Pagamento, o dia
28/01/2004 (data de óbito do falecido), conforme estabelecido no PARECER DE FORÇA
EXECUTÓRIA n. 00015/2024/CORESEXEC/PRU1R/PGU/AGU, de 04 de abril de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
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