DOU 28/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 19, terça-feira, 28 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DA
FO L H A
PORTARIA CGCAF/DECIPEX/SGP/MGI N° 640, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de
11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art.
118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI
nº19975.001484/2025-81, resolve:
Art. 1º Reconhecer o direito de ZAIRA ROSA DE BARROS, benefício INSS
21/228.277.781-0, à percepção do benefício da complementação de pensão, correspondente
à remuneração que seria devida ao instituidor da pensão, JOSÉ GUTERRES PEREIRA DE
BARROS, no cargo de Assistente Administrativo, Nível 235, do Plano de Cargos e Salários da
extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos
para o quadro de pessoal especial da Infra S.A., sucessora da VALEC Engenharia, Construções
e Ferrovias S.A., nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001, acrescido
de 27% (vinte e sete por cento) de anuênios, com vigência a partir de 22 de outubro de
2024, data do início do pagamento do benefício previdenciário da pensionista.
Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será atualizada
pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.
DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA
PORTARIA MGI Nº 275, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE
RONDÔNIA DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS
EXTINTOS DA SECRETARIA DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SGP/MGI nº
15.1061, de 26 de dezembro de 2024, publicada no DOU de 27 de dezembro de 2024, resolve:
Art. 1º Enquadrar a servidora APARECIDA DE MIRANDA matrícula SIAPE nº
3441624 na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada
pela Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe D, Nível 404,
fundamentada na Portaria MEC Nº 515, de 10 de dezembro de 2024. (Processo nº
14022.095605/2024-11)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
JANE RODRIGUES DA CUNHA
PORTARIA MGI Nº 276, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE
RONDÔNIA DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS
EXTINTOS DA SECRETARIA DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SGP/MGI nº
15.106, de 26 de dezembro de 2024, publicada no DOU de 27 de dezembro de 2024, resolve:
Art. 1º Enquadrar a servidora MARIA APARECIDA LEGHI matrícula SIAPE nº
3441641 na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada
pela Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe D, Nível 404,
fundamentada na Portaria MEC Nº 516, de 10 de dezembro de 2024. (Processo nº
14022.092619/2024-74)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
JANE RODRIGUES DA CUNHA
PORTARIA MGI Nº 377, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE
RONDÔNIA DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS
EXTINTOS DA SECRETARIA DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SGP/MGI nº
15.106, de 06 de dezembro de 2024, publicada no DOU de 27 de dezembro de 2024, resolve:
Art. 1º Enquadrar a servidora APARECIDA CLARO NOVAIS DA SILVA matrícula
SIAPE nº 2353974 na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico,
estruturada pela Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe
D, Nível 404, fundamentada na Portaria MEC Nº 517, de 10 de dezembro de 2024.
(Processo nº 14022.096816/2024-62)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
JANE RODRIGUES DA CUNHA
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 816, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela
Portaria SEGEP/MP nº 1.328, de 2 de agosto de 2012, publicada no Diário Oficial da União
de 3 de agosto de 2012, e tendo em vista o que consta no art. 5º do Decreto nº 6.077, de
10 de abril de 2007, e ainda no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, com nova redação dada pelo art. 5º da Lei nº 10.470, de 25 de junho de 2002, bem
como o que consta no Processo SEI/ME nº 10199.015549/2024-68 resolve:
Art. 1º Alterar o exercício do empregado público JOSÉ MARCOS MONTEIRO
LOPES, matrícula SIAPE 1466181, pertencente ao quadro de pessoal desta Pasta, para a
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 832, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
11597.000014/2025-43, resolve:
Art. 1º Exonerar CRISTIANE LEITE CIRILO, matrícula Siape nº 1822488, do Cargo
Comissionado Executivo de Chefe da Seção de Apoio à Administração Descentralizada,
código CCE 1.03, da Superintendência Regional de Administração no Estado do Mato
Grosso do Sul da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de
Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 833, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
11597.000014/2025-43, resolve:
Art. 1º Nomear RIANA CARLA DE SOUSA NUNES, matrícula Siape nº 1754803,
para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Seção de Apoio à Administração
Descentralizada, código CCE 1.03, da Superintendência Regional de Administração no
Estado do Mato Grosso do Sul da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas
da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, ficando dispensada da função
que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 68, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Dispensar RAYANNE DE SALES LIMA da função de Coordenadora de Gabinete da
Coordenação do
Gabinete da
Secretaria de Políticas
para Quilombolas,
Povos
e
Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiro e Ciganos do Ministério da
Igualdade Racial, código FCE 1.10, a contar de 27 de janeiro de 2025.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MIDR Nº 188, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência
outorgada pelo parágrafo único do art. 8º da Portaria n. 1.184. de 15 de abril de 2024,
tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o
constante no processo n. 59000.000755/2025-13, resolve:
NOMEAR GILSON BARBOSA DA SILVA VEIGA para exercer o cargo comissionado
de Assistente Técnico da Assessoria de Cerimonial do Gabinete do Ministro de Estado da
Integração e do Desenvolvimento Regional, código CCE 2.05, deste Ministério.
MARILENE DOS SANTOS NASCIMENTO
PORTARIA MIDR Nº 242, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto
n. 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto na Portaria n. 943, de 22 de março
de 2024, no Decreto n. 11.906, de 30 de janeiro de 2024 que altera o Decreto n. 11.830, de 14
de dezembro de 2023, e o constante no processo n. 59000.000306/2025-75, resolve:
DESIGNAR MARIA OTTILIA BERTAZI VIANA para exercer a função comissionada
de Coordenador da Coordenação de Estudos Integrados da Coordenação-Geral de Estudos
e Avaliação do Departamento de Obras de Proteção e Defesa Civil da Secretaria Nacional
de Proteção e Defesa Civil, código FCE 1.10, deste Ministério.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA CORREGEDORIA Nº 4, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL , no uso da sua competência, tendo em vista o disposto no Decreto n.º 11.347, de 1º
de janeiro de 2023 c/c a Portaria MIDR n.º 1.417, de 10 de abril de 2023, publicada no DOU n.º
69, Seção 2, de 11 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 5º, inciso IV do Decreto
n.º 5.480, de 30 de junho de 2005, alterado pelo Decreto n.º 10.768/2021; com fundamento
nos arts. 143, 148 e 152, todos da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Reconduzir, por 60 (sessenta) dias, os trabalhos da Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria n.º 7, de 15 de fevereiro de 2023, publicada
no DOU n.º 34, de 16 de fevereiro de 2023, e tendo como último ato a prorrogação efetivada
pela Portaria n.º 49, de 28 de novembro de 2024, publicada no DOU n.º 230, de 29 de
novembro de 2024, referente ao Processo n.º 59000.023204/2021-02.
Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da
referida Comissão.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALÉRIA GRILANDA RODRIGUES PAIVA
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 92, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência delegada pelo inciso XXX do art. 1º da Portaria nº 665, de 24 de
junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto na
Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, que instituiu a Gratificação Temporária das
Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE,
regulamentada pelo Decreto Nº 9.058, de 25 de maio de 2017, e de acordo com o
quantitativo disponibilizado por meio do Anexo II da Portaria STN/MF nº 662, de 17 de
abril de 2024, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Contabilidade
Federal, à servidora ocupante de cargo efetivo, lotada na Coordenação-Geral de
Contabilidade da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento da Secretaria-Executiva, a
seguir relacionada:
.
.NOME
.SIAPE
.CARGO
.CRC
.NÍVEL
.M AC R O P R O C ES S O
. .Amanda
Souza
Pinheiro
.1742351
.Contador
.DF-024592/O-4
.Superior
.Macroprocesso 
de
Contabilidade Federal
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO