DOU 28/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 19, terça-feira, 28 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 27 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XXIX, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 98 - Dispensar o Delegado de Polícia Federal JOSELIO AZEVEDO DE SOUSA do encargo
de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Estratégia e Planejamento da
Diretoria da Amazônia e Meio Ambiente da Polícia Federal, código FCE 1.13.
Nº 99 - Designar a Delegada de Polícia Federal VIRGINIA VIEIRA RODRIGUES para exercer o
encargo de substituta eventual da função de Coordenador-Geral de Estratégia e Planejamento
da Diretoria da Amazônia e Meio Ambiente da Polícia Federal, código FCE 1.13, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 97, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar o Delegado de Polícia Federal JOSELIO AZEVEDO DE SOUSA para
exercer a função de Coordenador-Geral de Estratégia e Planejamento da Diretoria da
Amazônia e Meio Ambiente da Polícia Federal, código FCE 1.13.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 100, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de
2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, o servidor WALDEMAR GONÇALVES
ORTUNHO JÚNIOR, Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, com
o objetivo de participar dos eventos "13º Diálogo Brasil/UE sobre economia digital, em
Bruxelas, Bélgica", e "Visita à Commission Nationale de l'Informatique et des Libertés
(CNIL), em Paris, França", no período de 8 a 16 de fevereiro de 2025, inclusive trânsito
(Processo nº 08084.000316/2025-97).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 101, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de
2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus limitado, o servidor PEDRO
HENRIQUE DE MORAES CICERO, Coordenador-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados
do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, com o objetivo de
participar da Reunião do Grupo de Trabalho do "Consultations on Resettlement and
Complementary Pathways (CRCP)", em Madrid, Espanha, no período de 10 a 15 de
fevereiro de 2025, inclusive trânsito (Processo nº 08018.004273/2025-11).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/PF Nº 135, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado
pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e
tendo em vista o que consta no processo nº 08500.045352/2024-41, resolve:
DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal JULIO CESAR BAIDA FILHO, matrícula
PF nº 9.279, para a função de Chefe da Delegacia Especial de Polícia Federal no Aeroporto
Internacional de São Paulo/Guarulhos da Superintendência Regional de Polícia Federal em
São Paulo, código FCE 1.02.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 243, DE 24 DE JANEIRODE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências
que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018,
e considerando o que consta no Processo n. 08280.016167/2024-81, resolve:
DECLARAR vago, a partir de 07 de janeiro de 2025, o cargo de Agente
Administrativo do quadro de Pessoal da Polícia Federal, ocupado por JANINE G U I M A R Ã ES
DE CASTRO ARRAES, matrícula PF nº 20924 e SIAPE nº 1179007, lotada e em exercício na
SGP/SR/PF/DF, de acordo o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em virtude de posse
em outro cargo inacumulável.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 229, DE 23 DE JANEIRODE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências
que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018,
e considerando o que consta no Processo n. 08435.000031/2025-29, resolve:
DECLARAR vago, a partir de 16 de janeiro de 2025, o cargo de Agente de Polícia
Federal, ocupado por CESAR MAURÍCIO DE CAMPOS ALBANESE, matrícula PF nº 23409 e
SIAPE nº 3312045, lotado e em exercício na DPF/SAG/RS, de acordo o artigo 33, inciso VIII,
da Lei nº 8.112/1990, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 230, DE 23 DE JANEIRODE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências
que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018,
e considerando o que consta no Processo n. 08295.000117/2025-01, resolve:
DECLARAR vago, a partir de 14 de janeiro de 2025, o cargo de
Agente
Administrativo,
ocupado
por RENILTO
GOMES
DA
CUNHA
SILVA,
matrícula PF nº 19898 e SIAPE nº 2154536, lotado e em exercício na SR/PF/GO,
de acordo o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em virtude de posse
em outro cargo inacumulável.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 250, DE 24 DE JANEIRODE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências
que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018,
e considerando o que consta no Processo n. 08200.002093/2025-29, resolve:
DECLARAR vago, a partir de 22 de janeiro de 2025, o cargo de Agente de
Administrativo, ocupado por ALBERTO DOS SANTOS NASCIMENTO, matrícula PF nº 13.905
e SIAPE nº 015065219, lotado e em exercício na CAP/CGGP/DGP/PF, de acordo o artigo 33,
inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 201, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08353.001048/2024-22, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e
paridade, a MAXWELL GOMES DE DEUS, matrícula SIAPE nº 1343114, ocupante do cargo
efetivo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia
Federal, com fundamento no art. 1º, II, "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação
dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto
no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, § 3º, da Emenda Constitucional
nº 103/2019 e Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 224, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08430.009866/2024-11, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e
paridade, a PABLO HENRIQUE BRITTO ANDRADE, ocupante do cargo efetivo de Agente de
Polícia Federal, Classe Especial, matrículas PF nº 11374 e SIAPE nº 1453036, do Quadro de
Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar
nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao
critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º,
caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU nº JL-04, publicado no
DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 226, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08310.006035/2024-46, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos calculados pela
média aritmética e reajustados nos termos estabelecidos para o RGPS, a LUIS M AG N O
FARIAS, ocupante do cargo efetivo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrículas
PF nº 2431241 e SIAPE nº 0174723, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com
fundamento no art. 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com forma de cálculo e
reajuste disciplinados no art. 26, § 2º, I, e art. 4º, § 6°, II, e § 7º, II, da Emenda
Constitucional nº 103/2019, combinados com o art. 61, §2º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº
10.360/2022, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DGP/PF DE 24 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado
pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e
tendo em vista o que consta no processo nº 08455.000816/2025-63, resolve:
Nº 236 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal JACKSON RIMAC ROSALES ALLANIC,
matrícula PF nº 15.218, da função de Chefe da Delegacia Especial de Polícia Federal do
Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão da Superintendência Regional de Polícia
Federal no Rio de Janeiro, código FCE 1.02, a partir de 21/01/2025.
Nº 237 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal CARLOS EDUARDO ANTUNES THOME,
matrícula PF nº 17.516, da função de Chefe da Delegacia Especial de Polícia Federal do
Aeroporto do Rio de Janeiro/Santos Dumont da Superintendência Regional de Polícia
Federal no Rio de Janeiro, código FCE 1.02.
Nº 238 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal CARLOS EDUARDO ANTUNES THOME,
matrícula PF nº 17.516, para a função de Chefe da Delegacia Especial de Polícia Federal do
Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão da Superintendência Regional de Polícia
Federal no Rio de Janeiro, código FCE 1.02.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 235, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL , no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do
Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de
27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e
tendo em vista o que consta do Processo nº 08500.053755/2024-63, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade
e paridade, a LUIZ EMILIO TREVISIOL JUNIOR, matrículas PF nº 6.239 e SIAPE
nº 1204323, ocupante do cargo de Perito Criminal Federal, Classe Especial, do
Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea
"a", da Lei
Complementar nº 51/1985, com redação
dada pela Lei
Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no
art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda
Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU
nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI