DOU 28/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 19, terça-feira, 28 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PORTARIA PRES/INSS Nº 9, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o contido no Processo
Administrativo nº 10135.000493/2024-91, resolve:
Art. 1º Autorizar, em caráter excepcional, a cessão do servidor GERSON BORGES
DE CARVALHO, matrícula nº 1.377.016, Analista do Seguro Social, para desempenhar suas
atividades na Coordenação de Informações Estratégicas da Coordenação-Geral de Inteligência
da Previdência Social da Secretaria-Executiva do Ministério da Previdência Social.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 48, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA
MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024, resolve:
Conceder aposentadoria
voluntária a
servidora ERINETE
RODRIGUES DE
OLIVEIRA, matrícula SIAPE 0946874, ocupante do cargo de TECNICO DO SEGURO SOCIAL ,
Classe S Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro
Social, com fundamento no artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de
2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração
do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz
jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.281371/2023-11 e
Protocolo de Requerimento PAT 1927892871 do MEU INSS, declarando, em consequência,
o referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 51, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no que
consta no processo SEI nº 35014.001761/2025-71 e tarefa PAT nº 41775631, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão à JÚLIA OLIVEIRA ANEXIL DA SILVA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor JOSÉ ANEXIL DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social,
matrícula SIAPE nº 0886683, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social,
falecido aposentado, em 18/12/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da PORTARIA
SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei 8.112 de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18/12/2024, data do óbito.
MIRIAN NATSUMI ETO
Ministério das Relações Exteriores
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N° 170, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO, SUBSTITUTA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de
suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021,
bem como o disposto na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e conforme a Portaria
SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora SYLVIA RUSCHEL DE LEONI RAMOS, matrícula SIAPE nº
2181356, ocupante do cargo de conselheira do Quadro Especial, pertencente ao quadro de
pessoal do Serviço Exterior Brasileiro, para exercício junto ao Ministério das Cidades.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARIA LAURA DA ROCHA
EMBAIXADA DO BRASIL EM LUANDA
PORTARIA N° 1, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
A EMBAIXADORA DO BRASIL EM LUANDA, no uso de suas atribuições e nos
termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:
Designar, até o término de sua missão no posto, CARLOS AUGUSTO DA SILVA,
Digitador, Siape nº 00469629, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função
de vice-cônsul nesta missão diplomática, a partir da data de publicação desta Portaria.
EUGÊNIA BARTHELMESS
PORTARIA N° 2, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
A EMBAIXADORA DO BRASIL EM LUANDA, no uso de suas atribuições e nos
termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:
Dispensar JORGE AUGUSTO SILVA DE OLIVEIRA, assistente de chancelaria,
classe Especial, padrão V, Siape nº 458125, do Ministério das Relações Exteriores, da
função de vice-cônsul nesta missão diplomática, a partir da data de publicação desta
Portaria.
EUGÊNIA BARTHELMESS
PORTARIA N° 3, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
A EMBAIXADORA DO BRASIL EM LUANDA, no uso de suas atribuições e nos
termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:
Dispensar PRISCILA MIESSLER DE ANDRADE CARVALHO, oficial de chancelaria,
classe B, padrão V, Siape nº 1506595, do Ministério das Relações Exteriores, da função de
vice-cônsul nesta missão diplomática, a partir da data de publicação desta Portaria.
EUGÊNIA BARTHELMESS
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA N° 163, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria
nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Designar MARIANA YOKOYA SIMONI, primeira-secretária da carreira de
diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1968472, para exercer a função
de assessora técnica do Gabinete do Ministro, código FCE 2.10, dispensando-a da função
que atualmente ocupa.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA N° 176, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com os artigos 4º e 8º da Portaria
nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Dispensar GUILHERME OLIVEIRA AGUSTINI, segundo-secretário da carreira de
diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 3261116, da função de assistente
da Divisão de OEA, código FCE 2.07, bem como da função de substituto do chefe da
Divisão de OEA, código FCE 1.13.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA N° 177, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com os artigos 4º e 8º da Portaria
nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Designar MARCUS PAULO LISBOA BARBOSA, terceiro-secretário da carreira de
diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 3389159, para exercer a função
de assistente da Divisão de OEA, código FCE 2.07, e substituir, em seus afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do cargo, o chefe da
Divisão de OEA, código FCE 1.13.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA N° 178, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria
nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Designar LUIS MARCELO GOMES MENDES LEITE, terceiro-secretário da carreira
de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 3389129, para exercer a
função de assistente da Divisão de Caribe, código FCE 2.07.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA N° 179, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o art. 8º da Portaria nº
386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Dispensar EDUARDO ALBERTO DE SOUSA CARVALHO, assistente de chancelaria
do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1490268, como substituto do chefe da
Central de Atendimento, código FCE 1.07.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA N° 180, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o art. 8º da Portaria nº
386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Designar
JOSÉ
MARTINS
RODRIGUES JUNIOR,
oficial
de
chancelaria
do
Ministério
das
Relações Exteriores,
Siape
nº
1228069,
para substituir,
em
seus
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do cargo, o
chefe da Central de Atendimento, código FCE 1.07.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 60, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS -
FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto
nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de
2024, publicada no Diário Oficial da União nº 13, de 18 de janeiro de 2024, , resolve:
Designar JOSÉ VITOR DALLA NORA, matrícula nº 1944873 para exercer a função
de Assistente Técnico, código FCE 2.01, da Coordenação Regional Dourados-MS.
MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES