DOU 28/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 19, terça-feira, 28 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 88, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.0001.0000405/2025-20, resolve:
Art. 1º Designar a servidora FABIANA RODRIGUES PEREIRA LIMA, matrícula
6008191-0, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de
substituta eventual do Chefe do Setor de Suporte Logístico, código FC-3, da Diretoria de
Administração da Procuradoria-Geral do Trabalho.
Art. 2º Designar a servidora FABIANA RODRIGUES PEREIRA LIMA, matrícula
6008191-0, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de
substituta eventual do Chefe do Setor de Serviços Gerais, código FC-3, da Diretoria de
Administração da Procuradoria-Geral do Trabalho.
Art. 3º Designar a servidora FABIANA RODRIGUES PEREIRA LIMA, matrícula
6008191-0, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de
substituta eventual do Chefe do Setor de Apoio Operacional, código FC-3, da Diretoria de
Administração da Procuradoria-Geral do Trabalho.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 95, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.0100.0000156/2025-20, resolve:
Art.1º Nomear RAISSA GODINHO ARRAIS DE CASTRO, bacharela em Direito,
para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 29º Ofício Geral da
Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ, código CC-4.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
R E T I F I C AÇ ÃO
No artigo 1º da Portaria MPT nº 1784, de 05/12/2024, publicada no Diário
Oficial da União nº 235, Seção 2, pág. 62, de 06/12/2024,
ONDE SE LÊ: "(...) Designar a servidora ELOISA SOUZA DE OLIVEIRA (...)",
LEIA-SE: "(...) Designar, a contar de 07/01/2025, a servidora ELOISA SOUZA DE OLIVEIRA (...)".
R E T I F I C AÇ ÃO
No artigo 4º da Portaria MPT nº 1934, de 14/01/2025, publicada no Diário
Oficial da União nº 10, Seção 2, pág. 46, de 15/01/2025;
ONDE SE LÊ: "Nomear a servidora ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA CARVALHO (...)",
LEIA-SE: "Nomear, a contar de 20/01/2025, a servidora ANA CLAUDIA DE
OLIVEIRA CARVALHO (...)".
No artigo 5º da Portaria MPT nº 1934, de 14/01/2025, publicada no Diário
Oficial da União nº 10, Seção 2, pág. 46, de 15/01/2025;
ONDE SE LÊ: "Nomear o servidor DANILO FERREIRA RIBEIRO (...)",
LEIA-SE: "Nomear, a contar de 20/01/2025, o servidor DANILO FERREIRA RIBEIRO (...)."
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
PORTARIA Nº 20, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT
nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de
20 de maio de 1993; resolve:
Art. 1º - Designar o servidor PAULO HENRIQUE SILVA DE ALMEIDA, ocupante do
cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 600.9748-5, para o encargo de
Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 52º Ofício Geral da Procuradoria Regional do
Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 06.03 a 12.03.2025, nas férias e
afastamentos do titular.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VERA LÚCIA CARLOS
PORTARIA Nº 24, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT
nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de
20 de maio de 1993; resolve:
Art. 1º - Designar a servidora TESSÁLIA MARIANA FERNANDES PIROLLA,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.6737-3, para o encargo de
Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 4º Ofício Geral da Procuradoria Regional do
Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, nas férias e afastamentos do titular.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VERA LÚCIA CARLOS
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 31, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos
incisos V e VI do art. 1° da Portaria nº 6, de 2 de janeiro de 2025, da Secretaria-Geral de
Administração deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Designar RENATO VILELA DE MAGALHÃES, matrícula 2527-5, AUFC, para
exercer a função de confiança de Diretor, código FC-4, no(a) Deof/Secretaria Especializada
em Compras Públicas, ficando, em consequência, dispensado(a) da função de confiança de
Chefe de Serviço, código FC-3, exercida no(a) Selic/Dicont/Secretaria Especializada em
Compras Públicas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 32, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos
incisos VIII do art. 1° da Portaria nº 6, de 2 de janeiro de 2025, da Secretaria-Geral de
Administração deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de
1º de outubro de 2019, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 27 de janeiro de 2025, SIMONE BICALHO
FELIX BRAGA, matrícula 9309-2, AUFC, da função de confiança de Especialista Sênior II,
código FC-4.
CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO
DIRETORIA DE ANÁLISE DE DIREITOS
PORTARIA-DIADI Nº 48, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no
uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de
janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Designar RODRIGO DO AMARAL VARGAS BRANDÃO, matrícula 5059-8,
AUFC, para exercer a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, no(a)
Selic/Dicont/Secretaria Especializada em Compras Públicas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
PORTARIA-DIADI Nº 49, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no
uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de
janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Designar MARCUS VINICIUS MITRE CARTAXO, matrícula 7602-3, TEFC,
para exercer a função de confiança de Assessor, código FC-3, no(a) SecPessoas-
ASS/Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
PORTARIA-DIADI Nº 50, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no
uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de
janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 3 de fevereiro de 2025, ANTONIO LUIZ
MENESES AZEVEDO, matrícula 2365-5, AUFC, da função de confiança de Assistente
Administrativo, código FC-1, exercida no(a) SDA/Diprod/Secretaria Especializada em
Orçamento, Finanças e Contabilidade.
CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATO DE 27 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, HUGO HENRY MARTINS DE ASSIS SOARES, ponto n° 8558, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão,
Classe A, Padrão 01, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do
Gabinete do Líder do Partido Liberal, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 7, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso XL do artigo 147 da Resolução n. 20/1971, c/c o artigo 30 da Resolução
n. 31/1990, e tendo em vista o que consta do Processo n. 1.441.178/2024-CD, resolve:
Art. 1º Conceder, com fundamento no art. 23, caput e §4º, e no art. 26, §7º,
da Emenda Constitucional n. 103, de 12/11/2019, c/c o art. 16, inciso I, art. 74, inciso I, e
o art. 77, §2º, inciso V, alínea "c", e §2º-B, da Lei n. 8.213, de 24/7/1991, com redação
dada pela Lei n. 13.135, de 17/6/2015, pela Lei n. 13.146, de 6/7/2015, e pela Lei n.
13.846, de 18/6/2019, c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n. 424, de 29/12/2020, no
percentual de 100% (cem por cento) do benefício, pensão vitalícia correspondente a 60%
(sessenta por cento) dos proventos de aposentadoria, a VERA LÚCIA DE QUEIROZ LOPES, na
condição de cônjuge, em razão do falecimento de Alberto Antonio Ramos Lopes, ponto n.
2.651, ex-servidor aposentado no cargo efetivo de Analista Legislativo - Especialidade
Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, a partir de 28/11/2024, data do
óbito do instituidor.
CELSO DE BARROS CORREIA NETO
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 24 DE JANEIRO DE 2025
O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor
Administrativo, resolve:
Nº 722 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 24 de janeiro de 2025, RAFAEL FRANCISCO FERRAZ MINATOGAWA, ponto
n.º 261049, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) KIM KATAGUIRI.
Nº 723 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a partir de 24 de janeiro de 2025, MARCOS ANTONIO SOUZA DE ANDRADE JUNIOR, ponto
n.º 262919, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP12, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DOMINGOS N E T O.