DOU 28/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 19, terça-feira, 28 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA PGJ Nº 54, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO a solicitação constante do Processo SEI nº 19.04.4343.0150943/2024-83,
resolve:
Art. 1º Esta Portaria autoriza a cessão da servidora MEIRIELI SOUSA RAMOS,
Técnica do MPU/Enfermagem, matrícula 1950, para exercer, no Tribunal Regional Federal da
1ª Região, a função de confiança de Encarregado do Setor de Enfermagem, código FC-4, pelo
prazo de 1 (um) ano, com fulcro no art. 93, inciso I, §1º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, c/c art. 3º, inciso I e § 1º, da Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019.
Parágrafo único. A servidora deverá realizar a atualização anual de seus dados
cadastrais, em observância ao inciso XIX do art. 117 da Lei nº 8.112, de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 70, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3197.0009247/2025-19, resolve:
Art. 1º Designar a servidora JULIANA BISCHOFF, matrícula 3413-4, Técnico do
MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos
impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe da
Assessoria de Estágio Probatório e Registros Funcionais de Membros da Corregedoria-
Geral, código CC-02 (55000023).
Art. 2º Designar a servidora JULIANA BISCHOFF, matrícula 3413-4, Técnico do
MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de
confiança de Assistente Técnico II da Secretaria Executiva da Corregedoria-Geral, código FC-
03 (50070158), exonerando, em consequência, do cargo em comissão de Subsecretário de
Administração II da Secretaria do Gabinete da Secretaria-Geral, código CC-01 (62004004).
CLAUDIA MARIA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF N°19, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso de
suas atribuições, e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria
PGR/MPF nº 440, de 3 de junho de 2015, e o contido na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21
de
março de
2019,
assim como
o disposto
no
processo administrativo
nº
1.00.000.021227/2017-90, resolve:
AUTORIZAR, por um ano, a contar de 7 de janeiro de 2025, com ônus para o
Ministério Público Federal, a prorrogação da cessão do servidor LUIZ LISERRE, ocupante do
cargo de Analista do MPU/Perito em Engenharia Civil, para continuar a exercer o cargo em
comissão de Coordenador de Engenharia, CC-3, da Secretaria de Administração do
Conselho Nacional do Ministério Público
PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MPF Nº 11, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p",
da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto nos
artigos 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente
PGR-00508832/2024, resolve:
1. Dispensar GABRIELA UBERTI, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito,
matrícula nº 24801, da função de confiança de Secretária Nível II, FC-2, de Gabinete de
Subprocurador-Geral da República.
2. Designar GABRIELA UBERTI, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito,
matrícula nº 24801, para exercer a função de confiança de Secretária Nível II, FC-2, do
Gabinete do Subprocurador-Geral da República Antonio Carlos Alpino Bigonha, em vaga
decorrente da dispensa de Darlise Moura Castro, matrícula nº 22948, ocorrida em 1º de
dezembro de 2024, publicada no DOU de 02 de dezembro de 2024.
LEONARDO DA SILVA RAMOS
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO
PORTARIA Nº 9, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª
REGIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05
de maio de 2015, resolve:
Designar MARCIA HITOMI MITUMOTO PONTES, matrícula nº 7997, ocupante do
cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de substituto eventual de
Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do quadro desta Procuradoria Regional da República da 3ª
Região, do Gabinete do Procurador Regional da República Dr. SILVIO PEREIRA AMORIM.
CRISTINA MARELIM VIANNA
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 6ª REGIÃO
PORTARIA PRR6 Nº 10, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
O
PROCURADOR-CHEFE REGIONAL
DA
PROCURADORIA REGIONAL
DA
REPÚBLICA DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de
05 de maio de 2015, resolve:
Art. 1º
Designar LILIAN
CRISTIANE DE
FREITAS FERNANDES
DURÃES,
matrícula 25446, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para exercer a
função de confiança de Secretária Nível I, Código FC-1, da Assessoria do Gabinete do
Procurador Regional Eleitoral, da Procuradoria da
Regional da República da 6ª
Região.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICK SALGADO MARTINS
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA
PORTARIA Nº 15, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, no uso
da competência prevista no art. 33, inc. VI, da Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de
2015 e tendo em vista o que consta no expediente PRM-IRE-BA-00000115/2025, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor SERGIO BARROS BISPO JUNIOR, Analista do
MPU/Direito, matrícula 30892, da função de confiança de Chefe do Setor Administrativo, código
FC-1, da Procuradoria da República no município de Irecê, com efeitos a partir de 27/01/2025.
CLAYTTON RICARDO DE JESUS SANTOS
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA Nº 47, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ,
no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 e incisos do Regimento Interno do Ministério
Público Federal (aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 05 de maio de 2015), resolve:
1-Exonerar NEUCIMARA MACHADO DECHANDT, matrícula 10051-0, Analista do
MPU/Direito, do Cargo em Comissão de Assessor-Chefe - Nível II, CC-2, do Grupo de Atuação
e Combate ao Crime Organizado, da Procuradoria da República no Estado do Paraná.
2-Nomear RAIAN RAGNINI DE PAULA, Bacharel em Direito, para exercer o Cargo
em Comissão de Assessor-Chefe - Nível II, CC-2, do Grupo de Atuação e Combate ao Crime
Organizado, da Procuradoria da República no Estado do Paraná, com lotação na
Procuradoria da República no Município de Ponta Grossa.
DANIEL HOLZMANN COIMBRA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RONDÔNIA
PORTARIA PR/RO Nº 12, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM
RONDÔNIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno
Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR n° 357, de 05 de maio de 2015, e pela
Lei Complementar nº 75/93, de 20 de maio de 1993, e em razão do expediente PR-RO-
00002042/2025, resolve:
Art. 1º Exonerar, a partir de 31/01/2025, a servidora INÊS GOMES COSTA,
matrícula 23978, Técnica do MPU/Administração, do cargo em comissão, código CC-4, de
Assessor-Chefe Nível IV da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão/P R R O.
Art. 2º Nomear, a partir de 01/02/2025, o servidor EUDES NEVES DA SILVA
SANTANA, matrícula 20258, Analista do MPU/Direito, para exercer o cargo em comissão,
código CC-4, de Assessor-Chefe Nível IV da Procuradoria Regional dos Direitos do
C i d a d ã o / P R R O.
Art. 3º Dispensar, a partir de 31/01/2025, o servidor EUDES NEVES DA SILVA
SANTANA, matrícula 20258, Analista do MPU/Direito, da função de confiança, código FC-1,
de Secretário Nível I da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão/PRRO.
Art. 4º Designar, a partir de 10/02/2025, a servidora INÊS GOMES COSTA,
matrícula 23978, Técnica do MPU/Administração, para exercer a função de confiança,
código FC-1, de Secretário Nível I da Procuradoria Regional dos Direitos do C i d a d ã o / P R R O.
BRUNO RODRIGUES CHAVES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA Nº 7 /PGJM, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, e considerando o contido nos autos dos Processos SEI nº 19.03.0000.0006949/2022-
86 e 19.03.0000.0005184/2024-50, resolve:
Interromper, a pedido, a licença para tratar de interesses particulares, outrora
concedida ao servidor ROBERTO LAMOUNIER TEIXEIRA, Analista do MPU/Gestão Pública,
matrícula nº 1483-4, conforme Portaria nº 181/PGJM, de 30 de agosto de 2022, a contar
de 1º de janeiro de 2025, nos termos do art. 91, parágrafo único, da Lei nº 8.112/1990.
CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA Nº 35 /DG/SEC/MPM, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA, no uso das atribuições conferidas pela
Portaria nº 290/PGJM, de 5/12/2013, combinada com a Portaria nº 96/PGJM, de 15/4/2024,
considerando o contido no Processo SEI nº 19.03.0000.0005184/2024-50, resolve:
Conceder afastamento para exercício do mandato eletivo de Vereador no
Município de Buritis/MG, ao servidor ROBERTO LAMOUNIER TEIXEIRA, matrícula nº 1483-
4, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, do quadro permanente de
pessoal deste Órgão, com afastamento do cargo efetivo e remuneração do cargo efetivo,
durante o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028, com base no art.
38, III, da Constituição Federal, c/c art. 94, III, "b", da Lei nº 8.112/1990.
ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO
PORTARIA Nº 38 /DG/SEC/MPM, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar
nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de
5 de dezembro de 2013, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria nº 28/DG/SEC/MPM, de 16 de janeiro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União nº 14, de 21 de janeiro de 2025, Seção 2, fl. 41.
ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO
PORTARIA Nº 39 /DG/SEC/MPM, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar
nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de
5 de dezembro de 2013, resolve:
Exonerar a servidora LEOPOLDINA FERNANDES NOGUEIRA DUARTE SOTERO,
Analista do MPU/Direito, matrícula nº 847-8, do Cargo Comissionado de Assessor
Jurídico-Chefe, código CC-2 (65832), da Procuradoria de Justiça Militar em Recife/PE, a
contar de 21 de janeiro de 2025.
ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO