DOU 28/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 19, terça-feira, 28 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CRP-06 Nº 8, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
A PRESIDENTA E ESTA SECRETÁRIA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 108 a 120 da Resolução do Conselho
Federal de Psicologia n. 05/2023, de 22 de março de 2023;
CONSIDERANDO a decisão tomada na Reunião de Diretoria do Conselho egional de
Psicologia da 6ª Região, de 08 de janeiro de 2025; resolvem:
Art. 1º - Constituir a Comissão de Sindicância com a finalidade de apurar
irregularidades em relação à suposta ausência de trabalhadoras/es em seus postos de trabalho
durante a jornada de trabalho na SubSede Metropolitana, deste Conselho Regional de
Psicologia da 6ª Região - CRP-06.
Art. 2º - Nomear as/os membras/os da Comissão de Sindicância, abaixo relacionadas:
I - Reginaldo Gomes dos Santos, Analista em Gestão - Compras e Licitação;
II- Israel dos Reis Xavier, Técnico Especializado em Suporte Administrativo - Técnico
em Segurança do trabalho;
III- Samir Bocater, Profissional de Suporte Administrativo.
Art. 3º A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período, a
partir da data da publicação desta Portaria, para concluir a apuração dos fatos, emitindo
relatório conclusivo e com as considerações encaminhando à Presidenta do Conselho Regional
de Psicologia para julgamento em Diretoria.
Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. São Paulo, 17 de
maio de 2024.
TALITA FABIANO DE CARVALHO
Conselheira Presidenta
ANA TEREZA DA SILVA MARQUES
Conselheira Secretária
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas - DIGP, da Superintendência Federal
de Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo, faz saber a todos quantos virem o
presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude de ter sido improfícua a
tentativa de intimação por via postal, devido a mudança de domicílio e por não atualizar os
dados de cadastro e de correspondência, restando inviabilizada a sua respectiva notificação
por carta com aviso de recebimento, as quais retornaram negativas; além das tentativas
frustradas de contato telefônico, por meio dos números declarados em cadastro, NOTIFICA
a pensionista abaixo, para ciência de que foi autuado o processo 21052.016415/2024-45
contra ela aberto em decorrência de indício de irregularidade no pagamento de seu
benefício, conforme apontado pelo Tribunal de Contas da União - TCU:
Nome:
ELIANE
RAMOS
DA
SOLEDADE,
CPF:
1**.***.***-*7,
Processo
Administrativo nº 21052.016415/2024-45.
Fica a pensionista, portanto, ciente desta notificação que comunica a apuração do
Indício em andamento, ao tempo em que a intíma a se apresentar, no prazo de 15 quinze dias,
para o exercício do contraditório. A ausência de sua manifestação, no referido prazo, não
sobrestará o curso da apuração a qual poderá resultar no cancelamento da pensão recebida por
este Órgão, caso reste comprovada a irregularidade. Outrossim, informa que o referido processo
se encontra à disposição, para vistas, na Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária do
Estado de São Paulo, no Serviço de Gestão de Pessoas. Contato pelo telefone 11 3787-5534.
SOLANGE APARECIDA TOMAZ
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO
EDITAL DE 23 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO, resolve:
NOTIFICAR a senhora VALDELURDES LINS MAIA, matrícula SIAPE nº 2593921, que se
encontra em local incerto ou não sabido, com fundamento no § 4º, do artigo 10, da Orientação
Normativa nº 4, de 21 de fevereiro de 2013, para cientificá-la do processo administrativo nº
21044.000611/2024-05, instaurado para regularizar a acumulação de benefícios.
Nesse sentido, solicitamos a adoção das devidas providências para regularização
dos apontamentos destacados, apresentando a Unidade de Recursos Humanos, em até 15
(quinze) dias, manifestação sobre o assunto, em observância ao direito à ampla defesa e
ao contraditório e às disposições contidas na Orientação Normativa nº 4, de 21 de
fevereiro de 2013.
RAPHAEL TOSTES PADILHA MOREIRA PINTO
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL Nº 3/2025
PROCESSO Nº 23000.038436/2024-52
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, em observância ao disposto no
art. 9º da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997; na Portaria nº 244, do Ministério da
Economia, de 15 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de junho de
2020; e na Instrução Normativa SGP/SEGEP/ME nº 45, de 15 de junho de 2020, publicada
no Diário Oficial de União em 17 de junho de 2020, e usando da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria SE/MEC nº 186, de 27 de maio de 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 29 de maio de 2024, resolve:
1. Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que terão o
pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso pelo não atendimento à
convocação e à notificação para realizar a Prova de Vida Anual referente ao mês de
OUTUBRO de 2024:
. .NOME
.CPF
.M AT R Í C U L A
.BENEFÍCIO
. .ABADIO PEREIRA DAS VIRGES
.***.520.391-**
.40733
.APOSENTADORIA
. .ALEIDEMAR RODRIGUES NEVES
.***.094.611-**
.40851
.APOSENTADORIA
. .GERALDO AMIM ANTUNES
.***.060.591-**
.451538
.APOSENTADORIA
. .DIONISIO
CATARINO
CARLO
PAULO
CAMARGO
CASTRO
NADEU
.***.058.731-**
.6822002
.P E N S ÃO
. .EBREIA
DE
CASTRO
ALVES
BOTELHO GUIMARAES
.***.168.247-**
.2393271
.P E N S ÃO
. .IRALI CAMPOS CARVALHO
.***.313.864-**
.6642781
.P E N S ÃO
. .IRIA RODRIGUES DA SILVA
.***.897.151-**
.5795028
.P E N S ÃO
. .LAURENTINA ALVES DE SOUSA
CABRAL
.***.441.877-**
.176800
. P E N S ÃO
. .MARIANA VIDAL LUZ
.***.862.501-**
.5551757
. P E N S ÃO
. .MARILDA RODRIGUES DE BRITO
S A N C H ES
.***.901.987-**
.3758923
. P E N S ÃO
. .ULCINEA MATHEUS SILVESTRE
.***.358.247-**
.5175721
. P E N S ÃO
2. A
suspensão será efetivada na
folha de pagamento do
mês de
JA N E I R O / 2 0 2 5 .
3. O restabelecimento do pagamento do provento e do benefício de pensão fica
condicionado à realização da prova de vida, nos termos do art. 4º da Instrução Normativa
SGP/SEDGG/ME nº 45, de 15 de junho de 2020, realizada por meio de:
I - identificação pessoal efetivada por funcionário de qualquer agência da
Instituição Bancária na qual o beneficiário receba o seu provento, pensão ou reparação
econômica;
II - sistema biométrico em terminal eletrônico de autoatendimento de qualquer
agência da Instituição Bancária na qual o beneficiário receba o seu provento, pensão ou
reparação econômica; ou
III - aplicativo móvel.
4. Nas hipóteses dos incisos I e II, o beneficiário deverá comparecer à agência
da Instituição Bancária credenciada munido dos originais dos seguintes documentos:
I - Cadastro de Pessoa Física (CPF); e
II - documento oficial de identificação com foto.
4. A comprovação de vida nos termos dos incisos II e III do item 3 somente será
utilizada nos casos em que essas tecnologias estejam disponíveis.
5. Na hipótese de o beneficiário possuir mais de um benefício com seu
recebimento em instituições bancárias credenciadas distintas, a comprovação de vida
poderá ser realizada em apenas uma delas e será aproveitada em relação a todos os
benefícios.
6. Nas hipóteses em que não for possível a comprovação de vida nos termos do
caput, por falta ou divergência da documentação exigida, ou dúvida quanto ao
reconhecimento do beneficiário, a comprovação de vida deverá ser realizada na Unidade
de Gestão de Pessoas do órgão de vinculação do beneficiário.
7. A Unidade de Gestão de Pessoas do Ministério da Educação responsável pela
realização da prova de vida encontra-se na Esplanada dos Ministérios, Bloco L, Anexo I,
Sala 320.
8. O crédito dos pagamentos restabelecidos serão efetivados na primeira folha
de pagamento disponível para inclusão.
9. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do
aposentado ou pensionista, deverá ser solicitada visita técnica pelos telefones (61) 2022-
7255/7055 ou pelo e-mail: aposentadoria@mec.gov.br para comprovação de vida do titular
do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até a realização da visita.
HEDER SILVA E NORONHA
Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE RISCOS E CONTROLE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 8/2025
Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora-Geral de Risco e
Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos -
DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a Sra. ANDREA DE
FATIMA DOS ANJOS TORRES, matrícula Siape nº 002****4, inscrita sob o CPF nº
222.***.**2-04, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste
Edital, (apresentar documentos, defesa e/ou recurso) comparecendo presencialmente à
Coordenação de Atendimento Inativos e Pensionistas, no Setor de Autarquias Norte,
Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-
902 - Brasília/DF, ou contatando pelo telefone 0800.978.9004, em horário comercial, ou
por meio do e-mail: sgp.decipex.atend@gestao.gov.br com cópia para sgprt.decipex-
cgris.cocon@economia.gov.br
e
sgp.decipex-cgris@economia.gov.br,
para
ter
conhecimento da Notificação constante no Ofício SEI nº 173862/2024/MGI (46865244) e
no Ofício 173862 (46865244) que trata de indício de irregularidade sobre benefício
pensional, apontado pelo Tribunal de Contas da União, em apuração no Processo
Administrativo nº 19975.023663/2024-99, sob pena de prosseguimento do processo
independente de sua manifestação.
CARLA CRISTINE GONÇALVES SOARES FIGUEIREDO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10/2025
Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora-Geral de Risco e
Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX,
NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a Sra. MARIA EUGENIA DA SILVA,
matrícula Siape nº 049****6, inscrita sob o CPF nº 141.***.**5-72, a se manifestar, em até 30
(trinta) dias a contar da publicação deste Edital, (apresentar documentos, defesa e/ou recurso)
comparecendo presencialmente à Coordenação de Atendimento Inativos e Pensionistas, no
Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa
Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contatando pelo telefone 0800.978.9004, em horário
comercial, ou por meio do e-mail: sgp.decipex.atend@gestao.gov.br com cópia para
sgprt.decipex-cgris.cocon@economia.gov.br e sgp.decipex-cgris@economia.gov.br, para ter
conhecimento da Notificação constante no Ofício SEI nº 170155/2024/MGI (46680612), que
trata de indício de irregularidade sobre benefício pensional, apontado pelo Tribunal de Contas
da União, em apuração no Processo Administrativo nº 14021.121272/2023-11, sob pena de
prosseguimento do processo independente de sua manifestação.
CARLA CRISTINE GONÇALVES SOARES FIGUEIREDO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 12/2025
Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora-Geral de
Risco e Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos
Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a Sra.
DELZUILA APARECIDA GOMES SOBRINHA, matrícula Siape nº 011****4, inscrita sob o
CPF nº 323.***.**2-04, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação
deste
Edital,
(apresentar
documentos,
defesa
e/ou
recurso)
comparecendo
presencialmente à Coordenação de Atendimento Inativos e Pensionistas, no Setor de
Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa
Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contatando pelo telefone 0800.978.9004, em
horário comercial, ou através do e-mail: sgp.decipex.atend@gestao.gov.br com cópia
para sgprt.decipex-cgris.cocon@economia.gov.br e sgp.decipex-cgris@economia.gov.br,
para ter conhecimento da Notificação constante no Ofício SEI nº 115321/2024/MGI
(44522463), que trata de indício de irregularidade sobre benefício pensional, apontado
pelo Tribunal de Contas da União, em apuração no Processo Administrativo nº
19975.030277/2024-53, sob pena de prosseguimento do processo independente de sua
manifestação.
CARLA CRISTINE GONÇALVES SOARES FIGUEIREDO
Editais e Avisos
SECRETARIA EXECUTIVA
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