DOU 28/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXIII Nº 19
Brasília - DF, terça-feira, 28 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
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Presidência da República ............................................................................................................................................................................................................................................................................. 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ........................................................................................................................................................................................................................................................ 19
Ministério das Cidades............................................................................................................................................................................................................................................................................... 22
Ministério das Comunicações.................................................................................................................................................................................................................................................................... 22
Ministério da Cultura ................................................................................................................................................................................................................................................................................. 26
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.............................................................................................................................................................................................................. 27
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............................................................................................................................................................................... 28
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços............................................................................................................................................................................................................ 28
Ministério da Educação.............................................................................................................................................................................................................................................................................. 28
Ministério da Fazenda................................................................................................................................................................................................................................................................................ 35
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .................................................................................................................................................................................................................... 45
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ..................................................................................................................................................................................................................... 45
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................................................................................................................................................................................... 48
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................................................................................................................................................................................... 61
Ministério de Minas e Energia.................................................................................................................................................................................................................................................................. 63
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................................................................................................................................................................................... 93
Ministério dos Povos Indígenas................................................................................................................................................................................................................................................................. 93
Ministério da Previdência Social ............................................................................................................................................................................................................................................................... 94
Ministério da Saúde................................................................................................................................................................................................................................................................................... 94
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................................................................................................................................................................................... 98
Ministério dos Transportes...................................................................................................................................................................................................................................................................... 110
Banco Central do Brasil ........................................................................................................................................................................................................................................................................... 113
Controladoria-Geral da União.................................................................................................................................................................................................................................................................. 113
Ministério Público da União.................................................................................................................................................................................................................................................................... 114
Defensoria Pública da União ................................................................................................................................................................................................................................................................... 114
Poder Judiciário ........................................................................................................................................................................................................................................................................................ 116
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ............................................................................................................................................................................................................ 150
........................................................................................................... Esta edição é composta de 152 páginas...........................................................................................................
Sumário
AVISO
Foi publicada em 27/1/2025 a
edição extra nº 18-A do DOU.
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Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
M E N S AG E M
Nº 93, de 27 de janeiro de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República Tcheca, assinado
na cidade de Riade, Arábia Saudita, no dia 5 de dezembro de 2023.
CASA CIVIL
PORTARIA CC/PR Nº 719, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
Altera a Portaria CC/PR nº 710, de 17 de setembro de 2024, que institui o Conselho de Monitoramento
das Ações e Obras para Reconstrução do Rio Grande do Sul.
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições previstas na Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e no Anexo I
ao Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º A Portaria CC/PR nº 710, de 17 de setembro de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 3º ............................................................................................................. :
......................................................................................................................................
V - a Secretária de Planejamento, Governança e Gestão do Governo do Estado do Rio Grande do Sul;
................................................................................................................................" NR
........................................................................................................................................
"Art. 6º ................................................................................................................
Parágrafo único. O grupo de trabalho será composto por técnicos, um membro e um suplente, indicados pela Secretaria do Programa de Aceleração do Crescimento da Casa Civil da
Presidência da República, pela Secretaria da Reconstrução Gaúcha do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Governo do Estado
do Rio Grande do Sul e pela Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura do Governo do Estado do Rio Grande do Sul." NR
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RUI COSTA DOS SANTOS
S EC R E T A R I A - G E R A L
CONSELHO NACIONAL DE FOMENTO E COLABORAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
Estabelece o calendário de reuniões do Confoco para o exercício de 2025
O CONSELHO NACIONAL DE FOMENTO E COLABORAÇÃO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
art. 83 do Decreto nº 8.726/2016, o disposto no §2º do art. 14 do seu Regimento, e o constante nos autos do processo 00133.002282/2024-50.
CONSIDERANDO a deliberação tomada em sua 7ª Reunião Ordinária, de 27 de novembro de 2024, resolve:
Art. 1º Aprovar, conforme anexo, o calendário de reuniões do Confoco para o exercício de 2025.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
IGOR RIBEIRO FERRER
Presidente do Conselho