DOU 28/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 19, terça-feira, 28 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
RESOLUÇÃO GECEX Nº 693, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução Gecex nº 284, de 21 de
dezembro de 2021.
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 6º, inciso IV, do Decreto nº 11.428, de 2 de março de
2023, com fundamento no disposto no Decreto nº 6.500, de 2 de julho de 2008, no Decreto nº 8.278, de 27 de junho de 2014, no Decreto nº 8.797, de 30 de junho de 2016, no Decreto
nº 10.343, de 8 de maio de 2020, e na Resolução Gecex nº 368, de 20 de julho de 2022, e tendo em vista a deliberação de sua 222ª Reunião Ordinária, ocorrida em 23 de janeiro de 2023,
resolve:
Art. 1º Ficam incluídos do Anexo I da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021, os Ex-tarifários de autopeças listados no Anexo I desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor sete dias após a data de sua publicação.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Presidente do Comitê
ANEXO I
.
.NCM
.Nº Ex
.Descrição
.
.4011.10.00
.025
.Pneumático, tipo "RunFlat", desprovido de roda, em borracha, poliéster e alma de aço, ambos os lados, dimensões, 245/40 R20 99Y XL STD, aplicado a
veículos automotivos; PN 6897311, 5B36917.
.
.8512.20.11
.064
.Farol em LED (luz baixa, lado esquerdo ou direito, luz diurna e luz de estacionamento) com tecnologia LED (diodo emissor de luz), e lâmpada especial para
luz alta, composto por refletores no formado de concha suprida por conjunto de LED, aplicado a veículos automotores; PN 8739647, 8739648, 9450795,
9450796, 9450801, 9450802, 5A5BD47, 5A5BD48, 4A27815, 4A27816, 5A9A227, 5A9A228.
.
.8708.29.99
.552
.Mecanismo do vidro elétrico, em alumínio e plástico, na potência menor que 37,5 W, das portas traseiras, completo com ferragens, cabos de aço e clipes
de fixação, peso aproximado de 1800 g, caracterizado como acessórios de veículos automotivos; PN 4A06AB3, 4A06AB4, 7417371, 7417372, 7422705,
7422706.
.
.9032.89.29
.373
.Módulo eletrônico de gerenciamento (ECU) para as configurações do motor de combustão por centelha, através da rede CAN/LIN, 12V, com comunicação com
o monitor (multimídia), configurado através de botões no console, aplicado a veículos automotivos; PN 5A5AA34, 5A71302, 5A8F928.
.
.9032.89.29
.374
.Módulo eletrônico (ECU), controlador de domínio corporal (BDC), de múltiplas funções; imobilizador de acionamento, sistema de fechamento da autorização
de acesso e autorização de bloqueio, abertura e fechamento das portas, ajuste da coluna de direção, luzes internas e externas, levantador de vidros, espelhos
retrovisores interno e externos, sistema de limpeza do para-brisas, controle da recirculação de ar, sensor de chuva e luz solar, nível de combustível, carcaça
em plástico, 12 V, aplicado a veículos automotivos; PN 5A02FA1, 5A1D057, 5A20555, 5A781F9, 5A79F98, 5A67201, 5A7EA21, 5A64250, 5A68776, 6835856,
5A402F3, 5A53369, 5A71664, 5A671F9, 5A7AC29, 5B31355, 5B52237, 5B32775.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 694, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
Altera o Anexo I da Resolução Gecex nº 322, de 4 de abril de 2022.
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 6º, incisos II e IV, do Decreto nº 11.428, de 2 de março
de 2023, tendo em vista o disposto na Decisão 08/21 do Conselho do Mercado Comum do Mercosul e na Resolução Gecex nº 289, de 21 de dezembro de 2021, e na Resolução Gecex nº
512, de 16 de agosto de 2023, e considerando a deliberação de sua 222ª Reunião Ordinária, ocorrida em 23 de janeiro de 2025, resolve:
Art. 1º Ficam excluídos do Anexo I da Resolução Gecex nº 322, de 4 de abril de 2022, os Ex-tarifários listados no Anexo I desta Resolução.
Art. 2º Ficam incluídos no Anexo I da Resolução Gecex nº 322, de 4 de abril de 2022, os Ex-tarifários listados no Anexo II desta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor sete dias após a data de publicação.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Presidente do Comitê
ANEXO I
.
.NCM
.Nº Ex
.
.8412.31.10
.079
.
.8413.50.10
.094
.
.8419.89.99
.423
.
.8421.99.99
.191
.
.8422.20.00
.047
.
.8422.40.90
.279
.
.8422.40.90
.309
.
.8422.40.90
.332
.
.8438.10.00
.382
.
.8441.90.00
.028
.
.8443.16.00
.029
.
.8443.16.00
.047
.
.8443.39.10
.430
.
.8465.10.00
.958
.
.8465.99.00
.228
.
.8477.80.90
.790
.
.8477.80.90
.861
.
.8479.30.00
.064
.
.8479.82.90
.298
.
.8481.30.00
.056
.
.8483.40.10
.432
.
.8483.40.90
.268
.
.8483.90.00
.152
.
.8485.20.00
.040
.
.9027.10.00
.292
.
.9027.10.00
.293
.
.9030.39.90
.085
.
.9031.80.99
.475
ANEXO II
.
.NCM
.Nº Ex
.Descrição
.
.8412.31.10
.080
.Cilindros pneumáticos de movimento retilíneo bidimensional (motores pneumáticos), com capacidade máxima somada de 400t de força e velocidade de 15 movimentos de subida-descida do cilindro por minuto, dimensões de
245mm de diâmetro da haste, 579,5mm de diâmetro do cilindro e 5.810mm de comprimento total, contendo levantador auxiliar de 15mm, válvulas e sensores de posição, cabos para conexão nos controladores de levantamento
dos cilindros e sistema mecânico de sustentação dos cilindros pneumáticos na posição de máximo curso, utilizados para movimentação das partes móveis, em sistemas de amortecimento de prensas industriais.
.
.8412.90.80
.039
.Conjuntos acionadores, dotados de: 1 eixo de saída, 1 mola de compressão, 1 guia da mola, 9 pistões com sapatas cravadas, 2 rolamentos, 1 espaçador, 1 porca com ranhuras, com ou sem anel dentado, incorporados à motores
hidráulicos do tipo eixo inclinado, de pistões axiais e deslocamento variável, deslocamentos nominais de 60, 80, 110, 160, 210 e 250cm3.
.
.8413.50.10
.096
.Equipamentos para bombeamento por tubulação de material pastoso com até 80% de material sólido, com rendimento máximo de até 230m3/h de vazão e pressão máxima de 75 a 150bar no material, com acionamento por
cilindros hidráulicos diferenciais e válvula de passagem de material tipo "Poppet" ou "Rock", com potência até 447kW.
.
.8414.80.19
.176
.Unidades compressoras, compostas predominantemente em ferro e aço, com motor elétrico com corrente de serviço de 18A (+20%/-10%), potência de 7,4kW (±7%), rotação de 1.735 1/min, com uma vazão de 980L/min (±6%),
tensão de 380V (±10%), com sistema que não requer óleo lubrificante, com pressão de trabalho de 10bar, dotadas de filtros de ar, utilizadas para produzir ar comprimido para o sistema de freio de veículos ferroviários.
.
.8415.90.90
.061
.Módulos de controle eletrônico, utilizados em unidades evaporadoras de sistemas de ar condicionado modelo "Split System" com tecnologia "INVERTER", de capacidades de 9.000 à 60.000 BTUs, dotados de: placa de circuito
impresso com componentes elétricos e eletrônicos, com componentes específicos para utilização com gás refrigerante R32, conectores e microprocessadores, concebida em atmosfera controlada, dimensionamento com largura
variando de 158 à 260mm e altura de 100 à 115mm, dispositivos com "software" embarcado de aplicação específica, realizando interconexão de módulos "display" e módulos de controle de unidades condensadoras, com ou sem
conexão/disponibilidade para módulos WiFi, com "drivers" de controle de motor AC ou DC, junto com controle de motor de passo com alimentação 12VDC, disponibilidade de conexão de 2 termistores com resistências de 5 ou
10 kiloohms, para monitoramento e atuação dos demais componentes através do "software" de controle.
.
.8417.10.20
.027
.Combinações de máquinas para beneficiamento a seco de minério fosfatado com capacidade de calcinação de 161t/h, compostas de: sistema de secagem e calcinação de diâmetro externo de 5,945m/141m de comprimento
suportado em 4 estações e sistema de resfriamento de diâmetro externo de 4,875m/36,6m de comprimento suportado em 2 estações.
.
.8418.69.99
.112
.Máquinas para produção de gelo em cubo destinados a consumo, em modulo único resfriado por ar ou água; capacidade de produção diária máxima de 36 a 1180kg; potência de 0,17 a 3,72kW; operando no sistema monofásico
ou trifásico de 115V a 230V e frequência de 50 e 60Hz; dotado de sistema de refrigeração composto por 2 a 6 evaporadores de aço inox dispostos verticalmente em paralelo, compressor, condensador e válvula de controle
termostático.
.
.8418.99.00
.059
.Placas evaporadoras, produzidas em alumínio, com espessura de chapa de 1,1mm e volume interno de 0,106L e acumulador de 12%, sem rebarbas e ou arestas cortantes, resistente a vazamentos quando submetida a pressões
entre 9 e 11kgf/cm².
.
.8418.99.00
.060
.Placas evaporadoras, produzidas em alumínio, com espessura de chapa de 1.1mm e volume interno de 157cm³ e acumulador de 24%, sem rebarbas e ou arestas cortantes, resistente a vazamentos quando submetida a pressões
entre 8 a 9Kgf/cm².
.
.8418.99.00
.061
.Evaporadores aletados de 10 filas, produzidos com tubulação e aletas em alumínio, utilizados em refrigeradores, resistente à ruptura sob pressão mínima de 2137kPa ou 310psi e resistente e vazamentos quando submetido a pressão
de 17kgf/cm² durante 10s, com componente com volume interno de 0,282L.

                            

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