DOU 28/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 19, terça-feira, 28 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
13 - Processo nº: 12448.910033/2021-22 - Recorrente: AMERICANAS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES
14 - Processo nº: 16682.900239/2020-41 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 12448.910048/2021-91 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 16682.901297/2020-92 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
17 - Processo nº: 10880.953340/2018-68 - Recorrente: LOUIS DREYFUS
COMPANY BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
18 - Processo nº: 10880.953339/2018-33 - Recorrente: LOUIS DREYFUS
COMPANY BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 19679.720935/2018-07 - Recorrente: LOUIS DREYFUS
COMPANY BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 19679.720936/2018-43 - Recorrente: LOUIS DREYFUS
COMPANY BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
21 - Processo nº: 10880.958345/2018-87 - Recorrente: LOUIS DREYFUS
COMPANY BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10880.958344/2018-32 - Recorrente: LOUIS DREYFUS
COMPANY BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES
23 - Processo nº: 10880.938832/2013-19 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
24 - Processo nº: 10880.938834/2013-16 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10880.938835/2013-52 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10880.938837/2013-41 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES
27 - Processo nº: 10880.938833/2013-63 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10880.938836/2013-05 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
29 - Processo nº: 10840.722712/2020-05 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10880.978948/2019-86 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 19515.720834/2018-09 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
32 - Processo nº: 19679.721047/2019-84 - Recorrente: SEARA COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 19679.721048/2019-29 - Recorrente: SEARA COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 19679.721050/2019-06 - Recorrente: SEARA COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 19679.721392/2018-37 - Recorrente: SEARA COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 16692.721016/2017-03 - Recorrente: SEARA COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 19679.721049/2019-73 - Recorrente: SEARA COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 19679.721051/2019-42 - Recorrente: SEARA COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
39 - Processo nº: 16692.721019/2017-39 - Recorrente: SEARA COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 16692.721018/2017-94 - Recorrente: SEARA COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 16692.721017/2017-40 - Recorrente: SEARA COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 16692.721015/2017-51 - Recorrente: SEARA COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
43 - Processo nº: 10340.721003/2022-05 - Recorrentes: NIPPONFLEX INDUSTRIA
E COMERCIO DE COLCHOES LTDA e FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Fevereiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES
44 - Processo nº: 10865.723628/2019-89 - Recorrente: MASTRA INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
45 - Processo nº: 10380.729645/2020-14 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: SERVNAC SEGURANCA LTDA
Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES
46 - Processo nº: 10480.724909/2020-15 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 13603.903513/2018-64 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 13603.903515/2018-53 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 13603.903514/2018-17 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
50 - Processo nº: 11516.720494/2019-77 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10983.910065/2018-30 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10983.910064/2018-95 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Fevereiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES
53 - Processo nº: 11020.723638/2017-57 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
DUROLINE INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE FRICCAO LTDA
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
54 - Processo nº: 15746.720067/2023-12 - Recorrente: FMC QUIMICA DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
Presidente da 1ª Turma Ordinária
TURMA - SEGUNDA TURMA ORDINÁRIA DA
PRIMEIRA CÂMARA DA TERCEIRA SEÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: 11 a 13/02/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada,
Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.6
.10435.721184/2016-64
.7 a 11
.
.13
.10435.901331/2020-64
.14 a 15
.
.16
.10435.901326/2020-51
.17 a 20
.
.30
.10650.900232/2013-91
.31 a 32
DIA 11 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FABIO KIRZNER EJCHEL
1 - Processo nº: 10469.720405/2010-02 - Recorrente: ALESAT COMBUSTIVEIS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10469.720406/2010-49 - Recorrente: ALESAT COMBUSTIVEIS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10469.720409/2010-82 - Recorrente: ALESAT COMBUSTIVEIS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10469.720410/2010-15 - Recorrente: ALESAT COMBUSTIVEIS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES
5 - Processo nº: 16327.720437/2019-39
- Recorrente: SUL AMERICA
COMPANHIA DE SEGURO SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 11 de Fevereiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES
6 - Processo nº: 10435.721184/2016-64 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
ACUMULADORES MOURA S A
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
7 - Processo nº: 10435.721185/2016-17 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
ACUMULADORES MOURA S A
8 - Processo nº: 10435.721186/2016-53 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
ACUMULADORES MOURA S A
9 - Processo nº: 10435.721187/2016-06 - Recorrentes: ACUMULADORES
MOURA S A e FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10435.721188/2016-42 - Recorrentes: ACUMULADORES
MOURA S A e FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10435.721192/2016-19 - Recorrentes: ACUMULADORES
MOURA S A e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES
12 - Processo nº: 10435.721552/2016-74 - Recorrente: ACUMULADORES
MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10435.901331/2020-64 - Recorrente: ACUMULADORES
MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
14 - Processo nº: 10435.901332/2020-17 - Recorrente: ACUMULADORES
MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 11282.720050/2020-66 - Recorrente: ACUMULADORES
MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES
16 - Processo nº: 10435.901326/2020-51 - Recorrente: ACUMULADORES
MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
17 - Processo nº: 10435.901327/2020-04 - Recorrente: ACUMULADORES
MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10435.901328/2020-41 - Recorrente: ACUMULADORES
MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10435.901329/2020-95 - Recorrente: ACUMULADORES
MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10435.901330/2020-10 - Recorrente: ACUMULADORES
MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
21 - Processo nº: 16004.720037/2020-18 - Recorrente: USINA CAROLO S/A-
ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 18088.720118/2019-19 - Recorrente: USINA CAROLO S/A-
ACUCAR E ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES
23 - Processo nº: 10283.901370/2020-42 - Recorrente: PETROLEO SABBA SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10283.901644/2018-89 - Recorrente: PETROLEO SABBA SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Fevereiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FABIO KIRZNER EJCHEL
25 - Processo nº: 10680.922390/2020-74 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 12154.722048/2020-50 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES
27 - Processo nº: 17227.720033/2020-70 - Recorrente: QUALITY IN TABACOS
INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL