DOU 28/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 19, terça-feira, 28 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
28 - Processo nº: 10735.721909/2019-82 - Recorrente: QUALITY IN TABACOS
INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 19311.720226/2018-82 - Recorrente: QUALITY IN TABACOS
INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
30 - Processo nº: 10650.900232/2013-91 - Recorrente: SIPCAM NICHINO BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
31 - Processo nº: 10650.900440/2013-91 - Recorrente: SIPCAM NICHINO BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10650.900441/2013-35 - Recorrente: SIPCAM NICHINO BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES
33 - Processo nº: 10680.907844/2017-81 - Recorrente: SAMARCO MINERACAO
S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10680.907845/2017-26 - Recorrente: SAMARCO MINERACAO
S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10680.907846/2017-71 - Recorrente: SAMARCO MINERACAO
S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10680.907847/2017-15 - Recorrente: SAMARCO MINERACAO
S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10680.912126/2012-12 - Recorrente: SAMARCO MINERACAO
S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Fevereiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES
38 - Processo nº: 15746.720431/2022-63 - Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
39 - Processo nº: 10882.724192/2020-71 - Recorrente: METHA S.A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
PEDRO SOUSA BISPO
Presidente da 2ª Turma Ordinária
2ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: 11 a 13/02/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas
nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício
Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação;
DIA 11 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR
1 - Processo nº: 10970.720112/2018-02 - Recorrentes: TEMPO SERVICOS
LTDA. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW
2 - Processo nº: 10283.720080/2021-81 - Recorrentes: DENSO INDUSTRIAL
DA AMAZONIA LTDA e FAZENDA NACIONAL
DIA 11 de Fevereiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW
3 - Processo nº: 18088.720001/2018-54 - Recorrente: EBEG EMBALAGENS E
DESCARTAVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 15746.721417/2021-04 - Recorrente: EBEG EMBALAGENS E
DESCARTAVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
5 - Processo nº: 17095.720120/2020-70 - Recorrente: ELETROMAR MOVEIS E
ELETRODOMESTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 17095.720119/2020-45 - Recorrente: ELETROMAR MOVEIS E
ELETRODOMESTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE
7 - Processo nº: 10880.726203/2011-86 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e G & S IMAGENS DO BRASIL LTDA.
DIA 12 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
8 - Processo nº: 11516.720752/2012-49 - Recorrentes: BRF S.A. e FAZENDA NACIONAL
9
-
Processo
nº: 
10183.905472/2011-74
-
Recorrente:
PERDIGAO
AGROINDUSTRIAL MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 
- 
Processo 
nº: 
10183.905474/2011-63 
- 
Recorrente: 
PERDIGAO
AGROINDUSTRIAL MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 
- 
Processo 
nº: 
10183.905477/2011-05 
- 
Recorrente: 
PERDIGAO
AGROINDUSTRIAL MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 
- 
Processo 
nº: 
10183.905475/2011-16 
- 
Recorrente: 
PERDIGAO
AGROINDUSTRIAL MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 
- 
Processo 
nº: 
10183.905476/2011-52 
- 
Recorrente: 
PERDIGAO
AGROINDUSTRIAL MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 
- 
Processo 
nº: 
10183.905479/2011-96 
- 
Recorrente: 
PERDIGAO
AGROINDUSTRIAL MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Fevereiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FABIANA FRANCISCO
15 - Processo nº: 11516.722283/2016-26
- Recorrente: BRF S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10983.903444/2013-69
- Recorrente: BRF S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 11516.722281/2016-37
- Recorrente: BRF S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10983.906656/2014-89
- Recorrente: BRF S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE
19 - Processo nº: 17830.729739/2021-60 - Recorrentes: GRAFICA E EDITORA
POSIGRAF LTDA e FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10980.909583/2021-36 - Recorrente: GRAFICA E EDITORA
POSIGRAF LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10980.909594/2021-16 - Recorrente: GRAFICA E EDITORA
POSIGRAF LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10980.909589/2021-11 - Recorrente: GRAFICA E EDITORA
POSIGRAF LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10980.909593/2021-71 - Recorrente: GRAFICA E EDITORA
POSIGRAF LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10980.909591/2021-82 - Recorrente: GRAFICA E EDITORA
POSIGRAF LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10980.909584/2021-81 - Recorrente: GRAFICA E EDITORA
POSIGRAF LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10980.909588/2021-69 - Recorrente: GRAFICA E EDITORA
POSIGRAF LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10980.909590/2021-38 - Recorrente: GRAFICA E EDITORA
POSIGRAF LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10980.909592/2021-27 - Recorrente: GRAFICA E EDITORA
POSIGRAF LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10980.909587/2021-14 - Recorrente: GRAFICA E EDITORA
POSIGRAF LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10980.909586/2021-70 - Recorrente: GRAFICA E EDITORA
POSIGRAF LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10980.909585/2021-25 - Recorrente: GRAFICA E EDITORA
POSIGRAF LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Fevereiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FABIANA FRANCISCO
32 - Processo nº: 11762.720012/2013-81
- Recorrente: SEGURA RIO
COMERCIO DE FERRAMENTAS E MÁQUINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
HELCIO LAFETA REIS
Presidente da 1ª Turma Ordinária
TURMA - SEGUNDA TURMA ORDINÁRIA DA
SEGUNDA CÂMARA DA TERCEIRA SEÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: 11 a 13/02/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª
Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2
(dois)
dias úteis
antes
do início
da
reunião mensal
de
julgamento da
turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da
Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos
do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.8
.16682.905906/2012-72
.9 a 10
.
.11
.16682.905943/2012-81
.12 a 22
.
.23
.16682.905948/2012-11
.24 a 26
.
.44
.15892.720007/2018-59
.45 a 55
DIA 11 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
1 -
Processo nº: 15746.721395/2021-74
- Recorrentes: OFFICER
S. A.
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE TECNOLOGIA e FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 12448.910034/2021-77 - Recorrente: AMERICANAS S.A - EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 12448.910035/2021-11 - Recorrente: AMERICANAS S.A - EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 12448.910036/2021-66 - Recorrente: AMERICANAS S.A - EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 17227.722652/2022-61 - Recorrente: AMERICANAS S.A - EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
6 - Processo nº: 15374.724335/2009-92 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO
7 - Processo nº: 16682.720857/2022-71 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 16682.905906/2012-72 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
9 - Processo nº: 16682.905918/2012-05 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 16682.905919/2012-41 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO
11 - Processo nº: 16682.905943/2012-81 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
12 - Processo nº: 16682.905913/2012-74 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 16682.905916/2012-16 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL