DOU 28/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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38
Nº 19, terça-feira, 28 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
14 - Processo nº: 16682.905921/2012-11 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 16682.905922/2012-65 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 16682.905929/2012-87 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 16682.905931/2012-56 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 16682.905933/2012-45 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 16682.905935/2012-34 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 16682.905937/2012-23 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 16682.905942/2012-36 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 16682.905947/2012-69 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO
23 - Processo nº: 16682.905948/2012-11 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
24 - Processo nº: 16682.905941/2012-91 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 16682.905949/2012-58 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 16682.905952/2012-71 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA
27 - Processo nº: 16682.902027/2018-84 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 11 de Fevereiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO
28 - Processo nº: 15746.720116/2021-55 - Recorrente: INGRAM MICRO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
29 - Processo nº: 11065.721120/2020-68 - Recorrentes: TRES CORACOES
ALIMENTOS S.A. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO
30 - Processo nº: 15746.720993/2021-26 - Recorrente: ICOMON TECNOLOGIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
31 - Processo nº: 15956.720055/2019-36 - Recorrente: OURO FINO SAUDE ANIMAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO
32 - Processo nº: 15746.721125/2021-63 - Recorrente: COLGATE PALMOLIVE
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 15746.727089/2022-22 - Recorrente: COLGATE PALMOLIVE
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 19515.720553/2018-48 - Recorrentes: COLGATE PALMOLIVE
INDUSTRIAL LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA
35 - Processo nº: 19613.735956/2022-60 - Recorrentes: DYNATECH INDUSTRIAS
QUIMICAS LTDA e FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 15746.720557/2020-76 - Recorrentes: JOPAK EMBALAGENS LTDA
e FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Fevereiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA
37 - Processo nº: 10314.720442/2019-12 - Recorrente: ALGODOAL ALGODOEIRA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO
38 - Processo nº: 10640.722327/2018-91 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
SUNTECH DO BRASIL COMERCIO, REPRESENTACAO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA.
Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA
39 - Processo nº: 10976.720069/2017-36 - Recorrente: MASSA FALIDA DE BELO
HORIZONTE REFRIGERANTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
40 - Processo nº: 13820.720202/2019-88 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO
41 - Processo nº: 17227.720427/2020-28 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
42 - Processo nº: 10380.732918/2019-66 - Recorrente: FUTURA SERVICOS
PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10380.732919/2019-19 - Recorrente: FUTURA SERVICOS
PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Fevereiro de 2025, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO
44 - Processo nº: 15892.720007/2018-59 - Recorrente: RAIZEN ENERGIA S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
45 - Processo nº: 11080.730574/2017-36 - Recorrente: RAIZEN ENERGIA S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 11080.730585/2017-16 - Recorrente: RAIZEN ENERGIA S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 11080.730600/2017-26 - Recorrente: RAIZEN ENERGIA S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 11080.730613/2017-03 - Recorrente: RAIZEN ENERGIA S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 11080.730644/2017-56 - Recorrente: RAIZEN ENERGIA S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 11080.730652/2017-01 - Recorrente: RAIZEN ENERGIA S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 11080.730679/2017-95 - Recorrente: RAIZEN ENERGIA S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 11080.730727/2017-45 - Recorrente: RAIZEN ENERGIA S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 11080.730780/2017-46 - Recorrente: RAIZEN ENERGIA S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 11080.731066/2017-75 - Recorrente: RAIZEN ENERGIA S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 11080.731892/2017-14 - Recorrente: RAIZEN ENERGIA S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
Presidente da 2ª Turma Ordinária
3ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: 11 a 13/02/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada,
Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.4
.10314.720046/2020-11
.5 a 6
.
.14
.10580.721621/2017-57
.15 a 15
.
.17
.13971.721596/2019-68
.18 a 18
.
.25
.16682.720149/2019-35
.26 a 34
DIA 11 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO
1 
- 
Processo 
nº:
11274.720557/2021-08 
- 
Recorrente: 
ADSERV
EMPREENDIMENTOS E SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
2 - Processo nº: 10340.720654/2023-51 - Recorrente: ENGIE BRASIL ENERGIA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): BRUNO MINORU TAKII
3 - Processo nº: 16682.720156/2019-37 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S
A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 11 de Fevereiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): BRUNO MINORU TAKII
4 - Processo nº: 10314.720046/2020-11 - Recorrente: DTC TRADING EIRELI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE
5 - Processo nº: 10314.720047/2020-65 - Recorrente: DTC TRADING EIRELI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10314.720388/2020-31 - Recorrente: DTC TRADING EIRELI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): BRUNO MINORU TAKII
7 - Processo nº: 10314.720007/2020-13 - Recorrente: DTC TRADING LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10314.720008/2020-68 - Recorrente: DTC TRADING LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO
9 - Processo nº: 10314.720008/2019-24 - Recorrente: POLIPRINT INDUSTRIA E
COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10314.720353/2019-68 - Recorrentes: POLIPRINT INDUSTRIA E
COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA e FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO
11 - Processo nº: 16327.721157/2020-81 - Recorrente: BANCO ALVORADA S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO
12 - Processo nº: 16327.721239/2019-92 - Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 16327.720214/2020-13 - Recorrente: MAPFRE SEGUROS
GERAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
14 - Processo nº: 10580.721621/2017-57 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
SUZANO S.A.
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
15 - Processo nº: 10580.721681/2017-70 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
SUZANO S.A.
DIA 12 de Fevereiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO
16 - Processo nº: 13971.723883/2018-21 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 13971.721596/2019-68 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE
18 - Processo nº: 13971.721594/2019-79 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO
19 - Processo nº: 15746.722048/2023-21 - Recorrente: CERVEJARIAS KAISER
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO
20 - Processo nº: 11052.720043/2016-91 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA
DE OFFSHORE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 12448.721529/2019-17 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA
DE OFFSHORE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO
22 - Processo nº: 16539.720004/2023-74
- Embargante: GRAN PETRO
DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES
23 - Processo nº: 12142.000185/2008-82 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO
24 - Processo nº: 15758.720001/2021-21 - Recorrentes: NS2.COM INTERNET
S.A. e FAZENDA NACIONAL