DOU 28/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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39
Nº 19, terça-feira, 28 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Relator(a): BRUNO MINORU TAKII
25 - Processo nº: 16682.720149/2019-35 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S
A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE
26 - Processo nº: 16682.720247/2019-72 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S
A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 16682.720248/2019-17 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S
A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 16682.900110/2019-08 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S
A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 16682.902028/2018-29 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S
A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 16682.902029/2018-73 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S
A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 16682.902030/2018-06 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S
A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 16682.902031/2018-42 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S
A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 16682.902038/2018-64 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S
A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 16682.902322/2018-31 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S
A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): BRUNO MINORU TAKII
35 - Processo nº: 10340.720151/2023-85 - Recorrente: VOLVO DO BRASIL
VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Fevereiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): BRUNO MINORU TAKII
36 - Processo nº: 11065.725969/2019-77 - Recorrente: CIL - COMERCIO DE
INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO
37 - Processo nº: 11516.721536/2018-14 - Recorrente: H.F.SISTEMAS DE FREIO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): BRUNO MINORU TAKII
38 - Processo nº: 17227.721312/2021-31 - Recorrente: TD SYNNEX BRASIL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
PAULO GUILHERME DEROULEDE
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: 11 a 13/02/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada,
Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.6
.10425.721759/2016-68
.7 a 10
.
.15
.10640.720967/2011-91
.16 a 19
DIA 11 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA
1 - Processo nº: 15746.720342/2022-17 - Recorrente: ACUCAREIRA VIRGOLINO
DE OLIVEIRA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
2 - Processo nº: 10830.005675/2009-72 - Recorrente: AGIS EQUIPAMENTOS E
SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 11 de Fevereiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS
3 - Processo nº: 11610.004254/2007-10 - Recorrente: BANDEIRANTE ENERGIA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 11610.004253/2007-75 - Recorrente: BANDEIRANTE ENERGIA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA
5 
-
Processo 
nº:
10980.732734/2019-37 
-
Recorrente: 
BRITANIA
ELETRODOMESTICOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
6 - Processo nº: 10425.721759/2016-68 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: COMERCIO E REBENEFICIAMENTO DE CEREAIS MERCOSUL LTDA
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
7 - Processo nº: 10611.720273/2012-81 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: KIDDE BRASIL LTDA.
8 - Processo nº: 10880.736263/2020-06 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: TRANSPORTADORA ESPECIALISTA LTDA
9 - Processo nº: 12266.720250/2015-12 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A
10 - Processo nº: 13864.720063/2020-10 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PROL ALIMENTACAO LTDA.
DIA 12 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA
11 - Processo nº: 17227.720595/2021-02 - Recorrentes: CSN CIMENTOS BRASIL
S.A. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS
12 - Processo nº: 10314.012203/2007-43 - Embargante: DYSTAR LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
13 - Processo nº:
11829.720063/2017-15 - Recorrente: JANSSEN-CILAG
FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Fevereiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS
14 - Processo nº: 10880.941646/2012-86 - Recorrente: JBS S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
15 - Processo nº: 10640.720967/2011-91 - Recorrente: LSM BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
16 - Processo nº: 10640.721002/2011-15 - Recorrente: LSM BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10640.721023/2011-31 - Recorrente: LSM BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10640.721190/2011-81 - Recorrente: LSM BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10640.721196/2011-59 - Recorrente: LSM BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
20 - Processo nº: 15746.720033/2020-85 - Recorrente: MAXLOG IMPORTACAO
E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS
21 - Processo nº: 12585.000406/2010-28 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 12585.000404/2010-39 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 12585.000405/2010-83 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
24 - Processo nº: 10920.900271/2013-61 - Recorrente: MOVEIS RUDNICK S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 15746.722032/2021-56 - Recorrente: MYRALIS INDUSTRIA
FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 15746.722031/2021-10 - Recorrente: MYRALIS INDUSTRIA
FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA
27 - Processo nº: 11234.720130/2020-97 - Recorrente: TBM - TEXTIL BEZERRA
DE MENEZES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Fevereiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
28 - Processo nº: 19515.720746/2018-07 - Recorrente: TECADI ARMAZENS
GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS
29 - Processo nº: 15374.963912/2009-60 - Embargante: UNIVERSAL MUSIC LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 15374.963922/2009-03 - Embargante: UNIVERSAL MUSIC LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
LAZARO ANTÔNIO SOUZA SOARES
Presidente da 2ª Turma Ordinária
4ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: 11 a 13/02/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas
nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício
Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.1
.10865.000097/2009-81
.2 a 20
.
.38
.11080.730901/2018-31
.39 a 59
.
.60
.16682.720732/2013-51
.61 a 63
.
.87
.10880.941553/2012-51
.88 a 98
.
.124
.16682.900799/2020-04
.125 a 147
DIA 11 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
1
- Processo
nº: 10865.000097/2009-81
-
Recorrente: COSTA
CAFE
COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO
2
- Processo
nº: 10865.000088/2009-90
-
Recorrente: COSTA
CAFE
COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3
- Processo
nº: 10865.000089/2009-34
-
Recorrente: COSTA
CAFE
COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4
- Processo
nº: 10865.000090/2009-69
-
Recorrente: COSTA
CAFE
COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5
- Processo
nº: 10865.000091/2009-11
-
Recorrente: COSTA
CAFE
COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6
- Processo
nº: 10865.000092/2009-58
-
Recorrente: COSTA
CAFE
COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7
- Processo
nº: 10865.000093/2009-01
-
Recorrente: COSTA
CAFE
COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8
- Processo
nº: 10865.000094/2009-47
-
Recorrente: COSTA
CAFE
COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL