DOU 28/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 19, terça-feira, 28 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
102 - Processo nº: 13830.721989/2017-14 - Recorrente: RAIZEN PARAGUACU
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS
103 - Processo nº: 11080.002796/2007-93 - Recorrente: RENNER HERRMANN
SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA
104 - Processo nº: 10670.721766/2012-34 - Recorrente: SOARES E SANTOS
COMERCIO INDUSTRIA LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA
105
-
Processo
nº:
16004.720074/2012-16
-
Recorrente:
TIETE
AGROINDUSTRIAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
106 - Processo nº: 10314.720336/2021-45 - Recorrente: VA&E TRADING DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
107 - Processo nº: 11128.721753/2021-75 - Recorrentes: VA&E TRADING DO
BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Fevereiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
108 - Processo nº: 10314.720635/2021-80 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA
S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS
109
- Processo
nº:
10855.908561/2018-99
- Recorrente:
SOROCABA
REFRESCOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA
110 - Processo nº: 10768.720232/2007-44 - Recorrente: TELEMAR NORTE
LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
111 -
Processo nº: 10675.002414/2001-83 -
Recorrente: XINGULEDER
COUROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO
112 - Processo nº: 13982.720580/2016-66 - Embargante: COOPERATIVA
CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
113 - Processo nº: 13982.720526/2015-30 - Embargante: COOPERATIVA
CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
114 - Processo nº: 13982.720529/2015-73 - Embargante: COOPERATIVA
CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
115 - Processo nº: 13982.720579/2016-31 - Embargante: COOPERATIVA
CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
116 - Processo nº: 13982.720527/2015-84 - Embargante: COOPERATIVA
CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
117 - Processo nº: 13982.720528/2015-29 - Embargante: COOPERATIVA
CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
118 - Processo nº: 13982.720527/2014-01 - Embargante: COOPERATIVA
CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
119 - Processo nº: 13982.720295/2015-64 - Embargante: COOPERATIVA
CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
120 - Processo nº: 13982.720525/2014-12 - Embargante: COOPERATIVA
CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS
121 - Processo nº: 11020.002834/2006-31 - Embargante: INDUSTRIA DE
MOVEIS RIZZON LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA
122 - Processo nº: 10909.722409/2013-33 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: SCHENKER DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e FAZENDA
N AC I O N A L
123 - Processo nº: 10907.722521/2013-94 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: SCHENKER DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA
124 - Processo nº: 16682.900799/2020-04 - Embargante: TRANSPORTADORA
ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO
125 - Processo nº: 16682.900780/2020-50 - Embargante: TRANSPORTADORA
ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
126 - Processo nº: 16682.900783/2020-93 - Embargante: TRANSPORTADORA
ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
127 - Processo nº: 16682.900784/2020-38 - Embargante: TRANSPORTADORA
ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
128 - Processo nº: 16682.900785/2020-82 - Embargante: TRANSPORTADORA
ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
129 - Processo nº: 16682.900788/2020-16 - Embargante: TRANSPORTADORA
ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
130 - Processo nº: 16682.900789/2020-61 - Embargante: TRANSPORTADORA
ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
131 - Processo nº: 16682.900790/2020-95 - Embargante: TRANSPORTADORA
ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
132 - Processo nº: 16682.900792/2020-84 - Embargante: TRANSPORTADORA
ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
133 - Processo nº: 16682.900793/2020-29 - Embargante: TRANSPORTADORA
ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
134 - Processo nº: 16682.900794/2020-73 - Embargante: TRANSPORTADORA
ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
135 - Processo nº: 16682.900802/2020-81 - Embargante: TRANSPORTADORA
ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
136 - Processo nº: 16682.900805/2020-15 - Embargante: TRANSPORTADORA
ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
137 - Processo nº: 16682.900806/2020-60 - Embargante: TRANSPORTADORA
ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
138 - Processo nº: 16682.900807/2020-12 - Embargante: TRANSPORTADORA
ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
139 - Processo nº: 16682.900808/2020-59 - Embargante: TRANSPORTADORA
ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
140 - Processo nº: 16682.900809/2020-01 - Embargante: TRANSPORTADORA
ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
141 - Processo nº: 16682.900811/2020-72 - Embargante: TRANSPORTADORA
ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
142 - Processo nº: 16682.900812/2020-17 - Embargante: TRANSPORTADORA
ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
143 - Processo nº: 16682.900813/2020-61 - Embargante: TRANSPORTADORA
ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
144 - Processo nº: 16682.900814/2020-14 - Embargante: TRANSPORTADORA
ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
145 - Processo nº: 16682.900815/2020-51 - Embargante: TRANSPORTADORA
ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
146 - Processo nº: 16682.900816/2020-03 - Embargante: TRANSPORTADORA
ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
147 - Processo nº: 16682.900817/2020-40 - Embargante: TRANSPORTADORA
ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: 11 a 13/02/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª
Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até 2
(dois)
dias úteis
antes
do início
da
reunião mensal
de
julgamento da
turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da
Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos
do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.8
.15165.720019/2022-84
.9 a 9
.
.25
.16682.901764/2017-89
.26 a 27
.
.28
.16682.903388/2017-67
.29 a 30
.
.46
.10183.909249/2018-72
.47 a 54
.
.56
.10865.901162/2014-54
.57 a 59
DIA 11 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
1 - Processo nº: 15165.721592/2019-18 - Recorrente: ST FILM DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
2 - Processo nº: 10516.720022/2012-85 - Recorrente: TELINFO COMERCIAL &
IMPORTACAO - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10314.720148/2023-89 - Recorrente: RLG DO BRASIL VAREJO LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 11 de Fevereiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
4 - Processo nº: 18130.720036/2022-15 - Recorrente: UNILEVER BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
5 - Processo nº: 10314.720026/2023-92 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10314.720025/2023-48 - Recorrente: ADAMI SA MADEIRAS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 15165.720021/2022-53 - Recorrente: PROINOX BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 15165.720019/2022-84 - Recorrente: PROINOX BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
9 - Processo nº: 15165.720020/2022-17 - Recorrente: PROINOX BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
10 - Processo nº: 10280.722520/2018-69 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
MICHIKO EXPORTADORA DE CEREAIS LTDA
DIA 12 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
11 - Processo nº: 11829.720061/2014-83 - Recorrente: NATURA COMERCIO DE
FLORES E PLANTAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 15444.720001/2024-16 - Recorrente: NOSTRO BEEF ALIMENTOS
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
13 - Processo nº: 11119.720029/2022-14 - Recorrente: ALUNORTE ALUMINA DO
NORTE DO BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Fevereiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
14 - Processo nº: 12689.720048/2023-20 - Recorrente: COPERSUCAR S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
15 - Processo nº: 10865.722027/2018-78 - Recorrente: NEWAGE INDUSTRIA DE
BEBIDAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
16 - Processo nº: 11050.720076/2019-02 - Recorrentes: ITM LATIN AMERICA
INDUSTRIA DE PECAS PARA TRATORES LTDA. e FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10314.010988/2005-58 - Recorrentes: DAY BRASIL S/A e FAZEN DA
N AC I O N A L
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
18 - Processo nº: 10314.720194/2023-88 - Recorrentes: FMC QUIMICA DO BRASIL
LTDA. e FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10314.720270/2019-79 - Recorrente: DAIKIN AR CONDICIONADO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
20 - Processo nº: 10611.720030/2020-53 - Recorrente: MULTILASER INDUSTRIAL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
21 - Processo nº: 13855.720253/2020-46 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: BIATEX IMPREGNADORA LTDA
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
22 - Processo nº: 18130.720013/2023-83 - Recorrentes: ICL AMERICA DO SUL S.A. e
FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 11128.720300/2023-93 - Recorrente: CHR.OLESEN LATIN
AMERICA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE INSUMOS ALIMENTARES E FARMACEUTICOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
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