DOU 28/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025012800042
42
Nº 19, terça-feira, 28 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIA 13 de Fevereiro de 2025, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
24 - Processo nº: 16682.720778/2011-16 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 16682.901764/2017-89 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A .
- EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
26 - Processo nº: 16682.901766/2017-78 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A .
- EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 16682.904137/2017-08 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A .
- EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
28 - Processo nº: 16682.903388/2017-67 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A .
- EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
29 - Processo nº: 16682.903389/2017-10 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A .
- EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 16682.903390/2017-36 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A .
- EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
31 - Processo nº: 15374.966329/2009-19 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A .
- EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 16682.720674/2017-99 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A .
- EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 16682.903386/2017-78 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A .
- EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 16682.903391/2017-81 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A .
- EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 16682.903832/2017-44 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A .
- EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 16682.903392/2017-25 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A .
- EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 16682.904136/2017-55 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A .
- EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 16682.720672/2017-08 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A .
- EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 13116.724973/2019-09 - Recorrente: LABORATORIO TEUTO
BRASILEIRO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 13116.737028/2019-69 - Recorrente: LABORATORIO TEUTO
BRASILEIRO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
41 - Processo nº: 10384.723819/2017-91 - Embargante: NORSA REFRIGERANTES
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
42 - Processo nº: 10314.722905/2016-20 - Recorrentes: WLTROL COMERCIO DE
PECAS LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
43 - Processo nº: 10880.925104/2009-61 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: VOITH PAPER MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA e FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10880.935286/2009-88 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: VOITH PAPER MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA e FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10183.909248/2018-28 - Recorrente: COOPNOROESTE -
COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
46 - Processo nº: 10183.909249/2018-72 - Recorrente: COOPNOROESTE -
COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
47 - Processo nº: 10183.904249/2019-67 - Recorrente: COOPNOROESTE -
COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
48 - Processo nº: 10183.904250/2019-91 - Recorrente: COOPNOROESTE -
COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
49 - Processo nº: 10183.909242/2018-51 - Recorrente: COOPNOROESTE -
COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
50 - Processo nº: 10183.909243/2018-03 - Recorrente: COOPNOROESTE -
COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
51 - Processo nº: 10183.909244/2018-40 - Recorrente: COOPNOROESTE -
COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
52 - Processo nº: 10183.909245/2018-94 - Recorrente: COOPNOROESTE -
COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
53 - Processo nº: 10183.909246/2018-39 - Recorrente: COOPNOROESTE -
COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
54 - Processo nº: 10183.909247/2018-83 - Recorrente: COOPNOROESTE -
COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
55 - Processo nº: 10865.722710/2014-81 - Recorrente: MAHLE METAL LEVE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10865.901162/2014-54 - Recorrente: MAHLE METAL LEVE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10865.901163/2014-07 - Recorrente: MAHLE METAL LEVE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10865.901164/2014-43 - Recorrente: MAHLE METAL LEVE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10865.901165/2014-98 - Recorrente: MAHLE METAL LEVE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10865.722820/2014-43 - Recorrente: MAHLE METAL LEVE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
Presidente da 2ª Turma Ordinária
CÂMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: 11 a 13/02/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma da Câmara Superior de
Recursos Fiscais, em sessões síncronas presenciais ou híbridas, a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília,
Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2
(dois)
dias úteis
antes
do início
da
reunião mensal
de
julgamento da
turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da
Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 11 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
1 - Processo nº: 10830.011337/2010-11 - Recorrente: SERVICO DE SAUDE DR
CANDIDO FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
2 - Processo nº: 10830.721492/2012-01 - Recorrente: SERVICO DE SAUDE DR
CANDIDO FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10830.721506/2012-89 - Recorrente: SERVICO DE SAUDE DR
CANDIDO FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
4 - Processo nº: 11234.720253/2020-28 - Recorrente: FUNDACAO EDSON QUEIROZ
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
5 - Processo nº: 37280.002175/2006-66 - Recorrente: ASSOCIACAO PBCM DE
EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10380.006585/2007-82 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: NORMATEL ENGENHARIA LTDA
DIA 11 de Fevereiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
7 - Processo nº: 16327.721073/2019-12 - Recorrente: BANCO DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 15504.722689/2019-41 - Recorrente: CEMIG DISTRIBUICAO S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 15504.723263/2019-13 - Recorrente: CEMIG DISTRIBUICAO S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
10 - Processo nº: 10680.725064/2010-49 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
11 - Processo nº: 13502.721339/2012-86 - Recorrente: FLEXNGATE BRASIL
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
12 - Processo nº: 13888.003324/2009-50 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: COLEGIO SALESIANO DOM BOSCO e FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 13888.003326/2009-49 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: COLEGIO SALESIANO DOM BOSCO e FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 13888.003325/2009-02 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: COLEGIO SALESIANO DOM BOSCO
15 - Processo nº: 13888.003327/2009-93 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: COLEGIO SALESIANO DOM BOSCO
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
16 - Processo nº: 10166.722690/2013-45 - Recorrente: ORDEM DOS ADVOGADOS
DO BRASIL CONSELHO FEDERAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
17 - Processo nº: 10340.720537/2021-25 - Recorrente: SCHULZ S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10875.722078/2017-08 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS
DAS AMERICAS - AMBEV e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
19 - Processo nº: 10920.723482/2016-17 - Recorrente: ORBENK ADMINISTRACAO E
SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
20 - Processo nº: 16682.721028/2015-87 - Recorrente: GLOBO COMUNICACAO E
PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
21 - Processo nº: 10580.726589/2017-04 - Recorrente: BRASKEM S.A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10380.004177/2009-58 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: HOS PITAL ANTONIO PRUDENTE LTDA
23 - Processo nº: 10380.004185/2009-02 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: HOSPITAL ANTONIO PRUDENTE LTDA
24 - Processo nº: 10380.004186/2009-49 - Recorrente: HOSPITAL ANTONIO
PRUDENTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10510.720108/2018-53 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: FUNDACAO HOSPITALAR DE SAUDE
Relator(a): FERNANDA MELO 
L EA L
26 - Processo nº: 16004.001407/2008-10 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: FRIGORIFICO OUROESTE LTDA
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
27 - Processo nº: 14120.720026/2019-34 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: TAUA BIODIESEL LTDA
DIA 12 de Fevereiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
28 - Processo nº: 37318.000762/2007-27 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CENTRO DE DESENV DE TECNOLOGIA E RECURSO HUMANOS
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
29 - Processo nº: 10735.724337/2024-51 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA
30 - Processo nº: 19515.004996/2008-16 - Recorrente: COMPANHIA METALURGICA
PRADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
31 - Processo nº: 19515.720098/2019-61 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: NESTLE BRASIL LTDA.
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
32 - Processo nº: 11234.720292/2021-14 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
33 - Processo nº: 12897.000171/2010-51 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: SUPER MERCADO ZONA SUL S A
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
34 - Processo nº: 17609.720213/2017-61 - Recorrente: CARLOS ALBERTO MARCILIO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 17609.720214/2017-14 - Recorrente: CARLOS ALBERTO MARCILIO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 18186 .725141/2019-91 - Recorrente: LUIZ ALBERTO MAKTAS
MEICHES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
37 - Processo nº: 10735.720704/2014-75 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: SEMINARIO EDUCANDARIO DIOCESANO N S AMOR DIVINO