DOU 28/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 19, terça-feira, 28 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO Nº 84, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
A
SUPERINTENDENTE DE
FISCALIZAÇÃO
ECONÔMICA,
FINANCEIRA E
DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o constante do processo nº
48500.002521/2025-53, decide:
anuir previamente ao pedido da Companhia Energética SINOP S.A., inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 19.527.586/0001-75, para alteração do seu Estatuto Social, conforme
proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
DESPACHO Nº 99, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
A
SUPERINTENDENTE DE
FISCALIZAÇÃO
ECONÔMICA,
FINANCEIRA E
DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o constante do Processo nº
48500.003006/2024-18, decide:
prorrogar, em até 120 (cento e vinte) dias, o prazo estabelecido no Despacho
nº 2.862, de 23 de setembro de 2024, para implementação da transferência de controle
societário
direto
da Geração
de
Energia
Sul de
Minas
S.A.
- GESM,
CNPJ
nº
16.365.836/0001-20.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
DESPACHO Nº 133, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
A
SUPERINTENDENTE DE
FISCALIZAÇÃO
ECONÔMICA,
FINANCEIRA E
DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 maio de 2023, considerando
o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº
948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.003850/2024-31,
decide:
anuir ao pedido da Transmissora de Energia Sul Brasil S.A. - TESB, inscrita no
CNPJ sob o nº 13.289.882/0001-07, para celebração de Contrato de Prestação de Serviços
de Engenharia de Segurança com a sua parte relacionada, a CSC - Central de Serviços
Compartilhados S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 10.853.480/0001-97, conforme proposta
apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
DESPACHO Nº 147, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
A
SUPERINTENDENTE DE
FISCALIZAÇÃO
ECONÔMICA,
FINANCEIRA E
DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o constante do Processo nº
48500.003442/2024-89, decide:
anuir
previamente
à
celebração do
Contrato
de
Compartilhamento
de
Infraestrutura e de Recursos Humanos entre as empresas Engie Brasil Energia S.A. - CNPJ
nº
02.474.103/0001-19, Gralha
Azul
Transmissão de
Energia
S.A.
- CNPJ
nº
27.093.940/0001-29, Novo Estado Transmissora de Energia S.A. - CNPJ nº 29.411.968/0001-
92 e Gavião Real Transmissora de Energia S.A. - CNPJ nº 44.729.393/0001-44, conforme
proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
DESPACHO Nº 190, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
A
SUPERINTENDENTE DE
FISCALIZAÇÃO
ECONÔMICA,
FINANCEIRA E
DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o constante do Processo nº
48500.903827/2024-46, decide:
anuir previamente à transferência de controle societário direto da CPFL
Energias Renováveis S.A. - CNPJ nº 08.439.659/0001-50, que passará a ser exercido pela
CPFL Energia S.A. - CNPJ nº 02.429.144/0001-93. O prazo para implementação da operação
é de até 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de publicação deste Despacho e a
concessionária, cujo controle foi alterado, deverá enviar à Superintendência de Fiscalização
Econômica, Financeira e de Mercado da ANEEL cópia autenticada dos documentos
comprobatórios da formalização da operação, no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da
data de sua efetivação.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE
ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHOS DE 24 DE JANEIRO DE 2025
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 25
de janeiro de 2025.
Nº 193 - Processo nº: 48500.003192/2025-68. Interessados: EÓLICA SERRA DO ASSURUÁ 10
LTDA. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Serra do Assuruá 10. Unidades
Geradoras: UG1 a UG9, de 4.500,00 kW cada. Localização: Município de Gentio do Ouro,
no estado da Bahia.
Nº 194 - Processo nº: 48500.003193/2025-11. Interessados: Eólica Serra Do Assuruá 12
Ltda. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Serra do Assuruá 12. Unidades
Geradoras: UG1 a UG6, de 4.500,00 kW cada. Localização: Município de Gentio do Ouro,
no estado da Bahia.
Nº 195 - Processo nº: 48500.003194/2025-57. Interessados: Fundacao Joao Paulo II.
Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Mineradora Jp II. Unidades Geradoras: UG1,
de 1.075,00 kW. Localização: Município de Cachoeira Paulista, no estado de São Paulo.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Superintendente Adjunto
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DA BAHIA
D ES P AC H O
Relação Nº 6/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho publicado(256)
871.500/2012-GARCEZ ALVES DA SILVA-RESTITUO o prazo de 863 (oitocentos
e sessenta e três) dias ao Alvará de Pesquisa Mineral nº 7.511, publicado no Diário
Oficial da União de 04/12/2012, com fruição a partir de 27/11/2024
Torna sem efeito anuência da Cessão Total de Direitos(103)
872.147/2012-MINERALS
TRADING
MINING
SERVICES
LTDA-
DOU
de
16/05/2022
872.147/2012-MINERALS
TRADING
MINING
SERVICES
LTDA-
DOU
de
03/11/2022
871.269/2012-MINERALS
TRADING
MINING
SERVICES
LTDA-
DOU
de
16/05/2022
871.269/2012-MINERALS
TRADING
MINING
SERVICES
LTDA-
DOU
de
03/11/2022
Fase de Concessão de Lavra
Autoriza a averbação do ato de arrendamento parcial de concessão de
lavra(558)
870.808/1992-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM - Portaria
de
Lavra nº
5/2019- Arrendatário:
48062.871627/2022-63
- INCENOR
INDUSTRIA
CERAMICA
DO
NORDESTE
LTDA-
CNPJ
04.496.698/0001-39-
Termino
do
arrendamento:06/10/2042
Aprova laudo técnico e memorial(is) descritivo(s), para possibilitar acordo
(amigável ou judicial) visando posterior constituição de servidão(2177)
870.321/2015-GUIDONI
BRASIL
S/A-Quartzito-
Portaria
de
Lavra
nº
428/2020
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
870.321/2015-GUIDONI BRASIL S/A-OF. N°1938/2025/DIOUT-BA/ANM
Fase de Disponibilidade
Determina arquivamento definitivo do processo(1678)
300.244/2018-Portal do Oeste Agrícola Ltda.
872.774/2016-GRANICAP GRANITOS CAPIXABA LTDA
871.024/2017-RODRIGO COLLECTA CAMARGO
870.433/2017-MINERACAO MAGNAGO LTDA
870.339/2009-MINERACAO CARAIBA S/A
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
872.216/2014-CIA
DE
FERRO
LIGAS
DA
BAHIA
FERBASA-OF.
N ° 1 8 2 0 / 2 0 2 5 / D I O U T - BA / A N M
871.745/2016-CERÃMICA, CONSTRUTORA E COEMÉRCIO SERRA AZUL LTDA
ME-OF. N°1822/2025/DIOUT-BA/ANM
871.746/2016-CERÃMICA, CONSTRUTORA E COEMÉRCIO SERRA AZUL LTDA
ME-OF. N°1825/2025/DIOUT-BA/ANM
871.821/2016-CERÃMICA, CONSTRUTORA E COEMÉRCIO SERRA AZUL LTDA
ME-OF. N°1828/2025/DIOUT-BA/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
872.015/2011-MINERACAO CARAIBA S/A-OF. N°1843/2025/DIOUT-BA/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Homologa desistência do requerimento de Registro de Licença(783)
871.356/2023-CORTEZ ENGENHARIA LTDA
870.404/2023-CBV CONSTRUTORA LTDA
Não conhece requerimento protocolizado(1156)
870.869/2016-DOIS A ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA
871.312/2015-CORTEZ ENGENHARIA LTDA
871.279/2015-CORTEZ ENGENHARIA LTDA
871.311/2015-CORTEZ ENGENHARIA LTDA
872.914/2007-RIO DOCE MANGANÊS S. A.
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 870.781/2024
Titular: SOLOMON MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
Ofício nº: 1812/2025/DIOUT-BA/ANM
Processo nº: 870.346/2024
Titular: REAGETEC MANUTENCAO EM EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA
Ofício nº: 1838/2025/DIOUT-BA/ANM
Reconsidera o despacho de indeferimento(1162)
870.781/2024-SOLOMON MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
870.977/2023-CERAMICA NOSSA SENHORA DAS GRACAS LTDA
Fase de Requerimento de Pesquisa
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
871.475/2008-MINERAÇÃO BETA LTDA
870.592/2009-SUPERGRAN MINERACAO LTDA
871.503/2020-MINERACAO GASPARONI LIMA LTDA
871.502/2020-MINERACAO GASPARONI LIMA LTDA
871.413/2023-ARMAZEM DAS PEDRAS EIRELI
870.957/2024-BGOLD MINERACAO LTDA
870.954/2024-BGOLD MINERACAO LTDA
871.340/2024-VIABAHIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A.
871.005/2023-RESULTA
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
MAQUINAS
E
EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA
872.005/2024-SERGIVALDO BISPO DE AZEVEDO
870.182/2024-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.
871.408/2024-MINERADORA PEROLA LTDA
870.168/2020-MANOEL BATISTA DE LISBOA FILHO
Não conhece requerimento protocolizado(1004)
872.880/2009-CERAMICA IBICARAI LTDA
870.016/2020-LAZULI MINERADORA LTDA.
870.374/2018-UNITED GRANITOS LTDA
871.473/2018-GRANICAP GRANITOS CAPIXABA LTDA
871.347/2017-FLORY NONATO DOS SANTOS
870.247/2016-FLAUZINA APARECIDA FERREIRA NEVES ME
872.155/2016-FLAUZINA APARECIDA FERREIRA NEVES ME
870.437/2016-BAHIA STONE EXTRACAO DE ROCHAS LTDA
870.438/2016-BAHIA STONE EXTRACAO DE ROCHAS LTDA
872.289/2024-ROGER PACÍFICO SONCIM
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
872.137/2024-TICO RODEIOS E EVENTOS LTDA-OF. N°683/2025/CAREAS-BA/ANM
870.179/2024-MARS GMN BRAZIL LTDA-OF. N°717/2025/DIOUT-BA/ANM
872.178/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA-OF. N°1407/2025/CAREAS-BA/ANM
872.179/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA-OF. N°1408/2025/CAREAS-BA/ANM
872.185/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA-OF. N°1417/2025/CAREAS-BA/ANM
872.186/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA-OF. N°1421/2025/CAREAS-BA/ANM
872.187/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA-OF. N°1422/2025/CAREAS-BA/ANM
Determina arquivamento definitivo do processo(155)
872.289/2024-ROGER PACÍFICO SONCIM
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
Gerente
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